Bem-vindo à comunidade do PayPal Giving Fund. O PayPal Giving Fund aceita doações e faz doações para organizações de caridade em prol de sua missão. O PayPal Giving Fund é uma organização isenta de impostos, conforme descrito na seção 501(c)(3) do Código da Receita Federal dos Estados Unidos de 1986, conforme alterado (o "Código").

Este Contrato do Usuário de Organização Sem fins Lucrativos ("Contrato") é um contrato entre você e o PayPal Giving Fund e explica nossos compromissos com você e o que exigimos de uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante. Leia este Contrato, incluindo todas as informações relacionadas, com atenção. Ao marcar a caixa para aceitar este Contrato no registro de sua conta, você reconhece que leu, entendeu e concorda com ele.

Este Contrato contém 12 seções. Você pode ir diretamente para qualquer seção clicando no link relacionado abaixo. Os títulos e subtítulos são apenas para referência e não limitam os termos ou a aplicação da seção aplicável. Os termos iniciados em maiúsculas são definidos na cláusula 12 (Definições) e em contexto para facilitar a compreensão.

Sua confiança é muito importante para nós. Se você tiver dúvidas sobre este contrato, entre em contato com nossa Equipe de atendimento à comunidade.

1. Nosso relacionamento com você
2. Sua elegibilidade para registrar-se
3. Suas obrigações
4. Recebimento de doações
5. Vendas diretas do eBay
6. Licença e acesso ao site do PayPal Giving Fund
7. Deduções e tarifas de doações
8. Impostos
9. Garantias e isenções de responsabilidade
10. Vigência e Rescisão
11.\tTermos de Uso diversos
12. Definições

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1. Nosso relacionamento com você

1.a Registramos organizações sem fins lucrativos qualificadas ("Organizações sem fins lucrativos participantes”) e fornecemos informações sobre elas para os usuários do eBay, do PayPal e de outros sites e serviços com os quais somos parceiros. Fornecemos ferramentas e informações sobre o registro de uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante no Site do PayPal Giving Fund.

1.b Aceitamos e processamos doações de doadores, que distribuímos de acordo com nossa Política de entrega de doações para a Organização Sem Fins Lucrativos Participante selecionada pelo doador. Também emitimos recibos aos Doadores para cada doação feita para permitir que deduzam suas doações, conforme permitido pela lei fiscal aplicável.

1.c As Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes podem atuar como Vendedores Diretos no eBay Giving Works, publicando seus próprios produtos à venda no eBay e arrecadando recursos através dessas vendas.

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2. Sua elegibilidade para registrar-se

2.a As Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes devem ser elegíveis para receber contribuições de caridade dedutíveis de impostos sob a Seção 170 do Código (uma "Organização Dedutível de Impostos") e devem atender aos requisitos para serem tratadas como "Fundação Privada" sob a Seção 501(c)(3) do Código ou uma "Organização Sem Fins Lucrativos Pública", de acordo com a Seção 509(a) do Código. Além disso, sua conta deve ter uma boa reputação, ou seja, não devemos nos preocupar com problemas com a responsabilidade pública da sua organização. Você deve atualizar e notificar-nos imediatamente em caso de qualquer alteração em seu status como uma Organização Dedutível de Impostos e/ou se a Receita Federal dos EUA ou qualquer agência governamental estadual ou local iniciar uma investigação sobre seu status. Você concorda em fornecer qualquer informação que possamos solicitar razoavelmente relacionada ao seu status como uma Organização Dedutível de Impostos ou uma Organização Sem fins Lucrativos Pública. As Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes devem cumprir nossa Política de certificação de organizações sem fins lucrativos que são apropriadas em nossa comunidade. Reservamo-nos o direito de negar ou revogar o status de Organização Sem Fins Lucrativos Participante a qualquer organização que, na opinião exclusiva do PayPal Giving Fund, não atenda a esses padrões. Você reconhece e consente com nosso uso de provedores de serviços terceirizados para analisar e verificar seu status como uma Organização Dedutível de Impostos, Fundação Privada e Organização Sem Fins Lucrativos Pública.

2.b Você deve se registrar no PayPal Giving Fund e preencher um "Perfil de organização sem fins lucrativos" para tornar-se uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante, que incluirá:

(i.) "Nome” legal atual da sua organização e, se tiver, uma versão eletrônica do seu "Logotipo” que atenda aos nossos requisitos técnicos;
(ii.) (i.)\tUma "Declaração de Missão” por escrito que descreve seus propósitos de caridade;
(iii.) Comprovante do seu status de Organização Dedutível de Impostos e de Fundação Privada ou Organização Sem Fins Lucrativos Pública ("Comprovante de Status“), como uma cópia da sua carta de determinação 501(c)(3) da Receita Federal dos EUA;
(iv.) Um email válido e funcional; e
(v). O e-mail associado à sua conta do PayPal.

2.c Você só será considerado uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante depois de analisarmos seu Perfil de organização sem fins lucrativos e aprová-lo como uma Organização Sem fins Lucrativos Participante. Você continuará sendo uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante até que este Contrato seja rescindido por qualquer motivo. Você reconhece e consente com nosso uso de provedores de serviços terceirizados para analisar e verificar as informações em seu Perfil de organização sem fins lucrativos.

2.d Você pode atualizar seu Perfil de organização sem fins lucrativos usando nossas ferramentas online ou falando conosco. Você concorda em atualizar seu Perfil de organização sem fins lucrativos conforme necessário para manter sua precisão ou quando solicitado por nós. Trataremos seu Perfil de organização sem fins lucrativos de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade.

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3. Suas obrigações

3.a Você concede ao PayPal Giving Fund uma licença não exclusiva para usar seu Nome, Logotipo e Declaração de Missão durante a vigência deste Contrato para identificar sua organização como uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante no site do PayPal Giving Fund, do eBay.com, do PayPal e outros sites e serviços com os quais podemos nos associar. Reconhecemos que você mantém a propriedade de suas marcas registradas, nomes comerciais e marcas de serviço e qualquer benevolência associada.

3.b As Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes são as únicas responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis às suas atividades no âmbito deste Contrato e do seu status como uma Organização Dedutível de Impostos e Organização Sem Fins Lucrativos Pública. Você entende que pode ter obrigações de se registrar sob as leis estaduais ou locais relativas a solicitações de caridade, e que não temos obrigação de ajudar com tal registro. Você concorda que não somos responsáveis por sua falha em se registrar corretamente. Você concorda em arcar com todos os custos associados à sua conformidade com tais requisitos. Você concorda que, para fins de leis ou normas estaduais de solicitação de caridade, nada neste Contrato tem a intenção de fazer com que o PayPal Giving Fund atue de alguma forma como um colaborador profissional ou um advogado de arrecadação de recursos em seu nome.

3.c Você concorda em agir de acordo com a Política de certificação de organizações sem fins lucrativos, assim como quaisquer outros padrões que possamos comunicar a você durante o uso dos Serviços do PayPal Giving Fund.

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4. Recebimento de doações

4.a Publicamos informações sobre Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes (que podem incluir Nome, Logotipo e Declaração de Missão) no Site do PayPal Giving Fund, no eBay.com, no PayPal.com e em outros sites e serviços com os quais podemos nos associar para fins de solicitação doações. Os usuários do eBay, do PayPal e de outros sites e serviços terão acesso a essas informações através de nossos Serviços, bem como através dos sites e serviços com os quais somos parceiros.

4.b Você reconhece que não prometemos que receberá doações como resultado de seu status como uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante.

4.c As distribuições feitas sob este Contrato serão feitas na conta confirmada de organização sem fins lucrativos do PayPal, identificada em seu Perfil de organização sem fins lucrativos. Você concorda em tomar todas as medidas necessárias para nos autorizar a fazer tais transferências para você, e não nos responsabilizará se nos fornecer informações imprecisas ou incompletas sobre sua conta bancária. Qualquer distribuição que possamos fazer a você está sujeita às nossas obrigações para com os doadores e nossa Política de entrega de doações em relação ao prazo de entrega e despesas.

4.d Os Doadores fazem suas doações para o PayPal Giving Fund e não para as Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes. Fazemos distribuições para as Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes que são selecionadas pelos Doadores. Como resultado, todas as doações que sua organização recebe de acordo com este Contrato são feitas pelo PayPal Giving Fund, não pelos Doadores. O PayPal Giving Fund mantém controle legal exclusivo sobre todas as doações recebidas dos Doadores.

4.e De acordo com nossa Política de Privacidade, o PayPal Giving Fund pode divulgar a você informações sobre os Doadores, incluindo nome e informações de contato. Você concorda que o PayPal Giving Fund divulga essas informações apenas para o propósito de permitir que você reconheça doações, resolva quaisquer problemas com doações e forneça uma quantidade razoável de informações sobre seu trabalho de caridade. Você se torna o controlador de dados das informações pessoais do Doador que fornecemos a você para esse objetivo limitado. Você não deve usar as informações pessoais do Doador para qualquer outro fim sem o consentimento do Doador, incluindo, sem limitação, fins de marketing. Você concorda em obter o consentimento dos Doadores para usar as informações que fornecemos a você para qualquer propósito além do que está contido nesta cláusula.

4.f Reservamo-nos o direito de não distribuir uma doação para você (mesmo se for selecionado por um Doador para uma doação específica), se:

(i) não conseguirmos entregá-la (por exemplo, se a conta do PayPal e/ou as informações de contato em seu Perfil de organização sem fins lucrativos forem inválidas);
(ii) a qualquer momento você estiver em violação deste Contrato;
(iii) você deixar de ter status de Organização Dedutível de Impostos, Fundação Privada ou Instituição de Caridade Pública;
(iv) isso fizer com que fiquemos fora de conformidade com as leis aplicáveis;
(v) isso nos danificar a reputação; ou
(vi) você deixar de se qualificar como uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante com uma boa reputação.

Em qualquer caso, reservamo-nos o direito de redirecionar qualquer doação para outra entidade, ou de usar ou dispensar a doação de qualquer maneira consistente com nossas políticas e propósitos beneficentes.

4.g Você concorda em nos devolver prontamente o valor total de qualquer doação que receber de nós se, ao recebê-la:

(i) você já não tiver o status de Organização Dedutível de Impostos, Fundação Privada ou Organização Sem Fins Lucrativos Pública;
(ii) este Contrato estiver encerrado;
(iii) você não for uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante com boa reputação; ou
(iv.) tivermos notificado você que um Doador deve receber reembolso de uma doação.

Podemos, a nosso exclusivo critério, optar por compensar uma doação futura em vez de solicitar que você nos devolva um valor que já doamos a você.

4.h Oferecemos às Organizações Sem Fins Lucrativos Participantes várias maneiras de receber doações por meio dos Serviços do PayPal Giving Fund, todas as quais são opcionais, exceto para a Venda Comunitária. Optar por não usar nenhum programa ou produto em particular não afetará sua elegibilidade para outras pessoas ou seu status como Organização Sem Fins Lucrativos Participante.

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5. Vendas diretas do eBay

5.a Se você registrar um ID do eBay na sua conta do PayPal Giving Fund, forneceremos informações ao eBay indicando que os recursos provenientes dos anúncios de caridade que usam esse ID do eBay destinam-se a beneficiá-lo.

5.b Você reconhece que ao vender Anúncios em seu próprio nome (como um Vendedor Direto), tais vendas são transações entre você e os compradores relevantes e você permanece exclusivamente responsável pela entrega de produtos e cobranças de valores devidos a você pelos compradores.

5.c ATENÇÃO: se você enviar um Anúncio ao eBay por meio de um ID de vendedor do eBay que não esteja registrado como Vendedor Direto para a Instituição de Caridade Participante relevante, trataremos o Anúncio como se fosse feito por um Vendedor Comunitário comum. Portanto, todas as políticas aplicáveis aos Vendedores Comunitários serão aplicáveis a esses Anúncios. Sempre que enviar um Anúncio, você deve ter certeza de que o seu ID do vendedor do eBay está adicionado ao seu Perfil de instituição de caridade como um Vendedor Direto e sua organização é identificada como Beneficiário de Caridade.

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6. Licença e acesso ao site do PayPal Giving Fund

6.a Enquanto você for uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante, poderá acessar a "Área de organização sem fins lucrativos" e outras partes do Site do PayPal Giving Fund para os fins contemplados por este Contrato. Durante a vigência deste Contrato e sujeito aos Termos e Condições aqui contidos, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e exibir o software, scripts e outros conteúdos (por exemplo, gráficos) que identificamos especificamente como disponível para download.

6.b Determinadas limitações e restrições se aplicam às licenças e direitos concedidos a você neste Contrato. Você entende e concorda que essas licenças e direitos podem ser exercidos somente por seus funcionários e agentes (incluindo voluntários) agindo em seu nome, que você é responsável por sua conduta no uso do Site do PayPal Giving Fund e que essas licenças e direitos não podem ser atribuídos a qualquer outra pessoa ou entidade ou usado em nome de terceiros.

6.c Você reconhece que somos proprietários do Site do PayPal Giving Fund (incluindo a Área de organização sem fins lucrativos) e de todos os direitos de propriedade intelectual associados. Todos os direitos que não são expressamente concedidos a você por este Contrato são expressamente reservados por nós.

6.d Você entende que este Contrato não concede uma licença ou qualquer outro direito de acessar ou usar o eBay.com ou o PayPal. Seu uso do eBay ou do PayPal permanece sujeito aos Termos e Condições de qualquer contrato entre você e o eBay, e/ou entre você e o PayPal, conforme aplicável.

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7. Deduções e tarifas de doações

7.a Não há tarifas para você se tornar uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante ou para usar a Área de organização sem fins lucrativos ou qualquer um dos nossos serviços do PayPal Giving Fund. Em alguns casos, nossos parceiros de comércio eletrônico podem cobrar tarifas sobre doações feitas por meio de suas plataformas, que serão divulgadas a você.

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8. Impostos

8.a Não obstante seu status como uma Organização Dedutível de Impostos, você será responsável por todas as vendas, uso, valor agregado ou outros impostos, taxas, tributos, encargos ou avaliações similares aplicáveis ou pagáveis em relação a doações feitas à sua organização de acordo com este Contrato.

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9. Garantias e isenções de responsabilidade

9.a Você representa e garante que:

(i) você é, e em todos os momentos durante a vigência deste Contrato permanecerá, uma Organização Dedutível de Impostos com status de Fundação Privada ou Organização Sem Fins Lucrativos Pública descrito nas seções 501(c)(3) e 509(a) do Código;
(ii) você utilizará as doações recebidas do PayPal Giving Fund de maneira consistente com esse status;
(iii) você sempre usará nosso Site, o eBay e o PayPal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo quaisquer requisitos que regem a solicitação de doações de caridade;
(iv) todas as informações fornecidas por você em seu Perfil de organização sem fins lucrativos são verdadeiras e precisas em todos os momentos.
(v) você tem o direito de fornecer todas as informações fornecidas por você em seu Perfil sem fins lucrativos ou de outra forma, o direito de nos autorizar a usar essas informações conforme previsto neste documento e o direito de celebrar este Contrato em nome de sua organização;
(vi) você tem o direito de conceder as licenças abaixo ao PayPal Giving Fund; e nosso uso, conforme contemplado por este Contrato, de materiais ou direitos licenciados nos termos deste documento, não infringirá os direitos de propriedade intelectual ou direitos similares de terceiros;
(vii) você não desacreditará o PayPal Giving Fund, o PayPal Charitable Giving Fund, o eBay, o PayPal, qualquer outra Organização Sem Fins Lucrativos Participante ou qualquer parceiro ou patrocinador do PayPal Giving Fund identificado no Site do PayPal Giving Fund; e
(viii) você estará sempre em conformidade com os Termos e Condições deste Contrato e quaisquer termos de uso ou outros acordos que você possa ter com o eBay e/ou o PayPal.

9.b Você concorda em indenizar, isentar e, a nosso critério, defender o PayPal Giving Fund e seus executivos, diretores, funcionários, licenciados, agentes e fornecedores de e contra todas as reclamações, custos, perdas, danos, despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) e responsabilidades decorrentes de sua violação ou suposta violação de qualquer obrigação, convênio, representação ou garantia sob este Contrato. Se o PayPal Giving Fund exigir que você forneça defesa de qualquer questão para a qual a indenização é ou possa vir a ser devida, o PayPal Giving Fund poderá participar dessa defesa por um advogado de sua escolha, às suas próprias custas. Você não irá liquidar qualquer reclamação para a qual a indenização é devida aqui, a menos que tal liquidação libere completamente e para sempre o PayPal Giving Fund e as outras partes indenizadas com respeito a tal reivindicação, ou a menos que o PayPal Giving Fund forneça consentimento prévio por escrito.

9.c DISPONIBILIZAMOS O SITE DO PAYPAL GIVING FUND, A ÁREA DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E O PERFIL DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE CARIDADE E NÃO PARA FINS COMERCIAIS E PROFISSIONAIS. VOCÊ RECONHECE QUE O SITE DO PAYPAL GIVING FUND, A ÁREA DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E O PERFIL DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E NOSSO DESEMPENHO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E REJEITAMOS TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS CONTIDAS NESTE CONTRATO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, USO PACÍFICO, PRECISÃO DOS DADOS OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. NENHUMA GARANTIA É FEITA POR NÓS COM BASE NO USO DE COMÉRCIO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELATIVAS AO DESEMPENHO, EFICIÊNCIA OU DISPONIBILIDADE (INCLUINDO O "TEMPO DE ATIVIDADE") DO SITE DO PAYPAL GIVING FUND OU DA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DO PERFIL DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA É FEITA DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SITE DO PAYPAL GIVING FUND (INCLUINDO A ÁREA DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E O PERFIL DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS) SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE O SITE DO PAYPAL GIVING FUND (INCLUINDO A ÁREA DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E O PERFIL DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS) OPERARÁ COMO ESPERADO OU ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU PROPÓSITOS ESPECÍFICOS. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE QUAISQUER REQUISITOS LEGAIS QUE SUA ORGANIZAÇÃO PODE ESTAR SUJEITA, COMO, A TÍTULO DE EXEMPLO, QUAISQUER REQUISITOS DE REGISTRO RELACIONADOS A SOLICITAÇÕES DE CARIDADE; NEM FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELATIVAS À APLICABILIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS À SUA ORGANIZAÇÃO OU A QUALQUER VENDEDOR OU DOADOR COMUNITÁRIO, COMO, A TÍTULO DE EXEMPLO, QUALQUER CAPACIDADE DO VENDEDOR COMUNITÁRIO PARA OBTER DEDUÇÕES DE IMPOSTOS OU OUTROS BENEFÍCIOS DE IMPOSTOS EM RELAÇÃO A DOAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO EBAY GIVING WORKS. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE VOCÊ RECEBERÁ QUALQUER VALOR MÍNIMO DE DOAÇÕES OU QUALQUER DOAÇÃO SOB ESTE CONTRATO.

9.d EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RECLAMAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE RECEITAS, CUSTOS DE ATRASO, QUALQUER FALTA DE ENTREGA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE DADOS PERDIDOS OU DANIFICADOS OU DOCUMENTAÇÃO OU RESPONSABILIDADE A TERCEIROS DECORRENTES DE QUALQUER FONTE, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA A VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO QUE FUNDA EM CONTRATO, DELITO OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NÃO DEVE EXCEDER $10. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTES SÃO APLICÁVEIS SEM CONSIDERAR QUE OUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO FORAM VIOLADAS OU PROVADAS DE INEFICIÊNCIA. SE VOCÊ TIVER AUTORIZADO QUALQUER TERCEIRO A INSCREVER ESTE CONTRATO EM SEU NOME (POR EXEMPLO, UMA ASSOCIAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS OU AGENTES) OU A RESPONDER EM SEU NOME (POR EXEMPLO, RECEBER E PROCESSAR QUAISQUER DOAÇÕES FEITAS PARA VOCÊ), VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE VOCÊ É RESPONSÁVEL PELOS ATOS E OMISSÕES DE TERCEIROS, E NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE, SOB ESTE CONTRATO OU QUALQUER RESPONSABILIDADE A VOCÊ, RESULTANTE DIRETA OU INDIRETAMENTE DE OU EM RELAÇÃO AOS ATOS OU OMISSÕES DE TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE AS DISPOSIÇÕES DESTE PARÁGRAFO E DO PARÁGRAFO ANTERIOR APRESENTAM UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE NÓS E VOCÊ, E SEM AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS ACIMA, OS TERMOS DESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

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10. Vigência e Rescisão

10.a Este Contrato entra em vigor quando você aceita nossos Termos seguindo as instruções no site do PayPal Giving Fund. Uma vez em vigor, este Contrato continuará até ser rescindido por qualquer um de nós.

10.b Você pode rescindir este Contrato (e cancelar seu status como Organização Sem Fins Lucrativos Participante) a qualquer momento e por qualquer motivo, fornecendo um aviso prévio por escrito com 7 dias de antecedência.

10.c Caso viole este Contrato a qualquer momento, você não será considerado como tendo uma boa reputação. Podemos suspender o seu acesso ao Site do PayPal Giving Fund e/ou à Área de organização sem fins lucrativos se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que lhe permitiremos corrigir uma violação. Podemos rescindir este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, notificando você de acordo com este Contrato.

10.d Após a rescisão deste Contrato, faremos os esforços possíveis para remover imediatamente seu Nome, Declaração de Missão e Logotipo do Site do PayPal Giving Fund. Após a remoção, as licenças concedidas a você em tais materiais expirarão.

10.e Você compreende que não temos nenhuma obrigação de fazer quaisquer doações para você (mesmo que você tenha sido selecionado por um Doador), ou fornecer quaisquer serviços ou executar outras obrigações sob este Contrato, após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.

10.f Quaisquer obrigações contraídas antes da rescisão permanecerão como obrigações mesmo após a rescisão.

10.g As obrigações das Seções 3.b, 4.e, 4.f, 4.g, 6.b, 6.c, 6.d, 7.b, 7.c, 8.a, 9, 10.d, 10.g e 11 permanecerão após a rescisão deste Contrato de Licença.

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11. Termos de Uso diversos

11.a Este Contrato, juntamente com quaisquer outros documentos aqui incorporados por referência (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade, a Política de entrega de doações e a Política de certificação de organizações sem fins lucrativos), constitui o Contrato inteiro entre nós e substitui todas as negociações, entendimentos e contratos anteriores entre nós em relação ao assunto em questão.

11.b Você reconhece que nada neste Contrato cria uma relação de parceria, consórcio ou empregador/empregado, e nenhuma das partes está agindo como um agente da outra parte. Para fins de clareza, nenhuma das partes tem autoridade para assumir quaisquer compromissos em nome da outra parte ou pretender vincular a outra parte de qualquer maneira ou em qualquer extensão.

11.c Podemos notificar, nos termos deste Contrato, por qualquer meio de contato em seu Perfil de organização sem fins lucrativos, e o aviso entrará em vigor quando for enviado. Se você não fornecer informações de contato válidas e atuais conforme necessário, renunciará ao seu direito de receber notificações sob este Contrato durante o período de tal falha. Os avisos também podem ser fornecidos por meio da publicação de informações no Site do PayPal Giving Fund e, exceto conforme exigido pela seguinte Seção 11.d, entrarão em vigor quando publicados. Os avisos para nós devem ser enviados por e-mail ou outros meios fornecidos no Site do PayPal Giving Fund e serão considerados dados quando recebidos por nós.

11.d Podemos alterar este Contrato a qualquer momento, publicando os termos alterados no Site do PayPal Giving Fund. Enviaremos uma mensagem para o e-mail em seu Perfil de organizações sem fins lucrativos para informá-lo. Exceto quando de outra forma expressamente declarado em tal publicação, todos os termos alterados entrarão em vigor automaticamente e legalmente vinculados a você 14 dias após terem sido publicados no Site do PayPal Giving Fund. Sua continuação como uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante e/ou o seu acesso contínuo ou utilização do Site do PayPal Giving Fund após esse período de 14 dias constituirá o seu total consentimento e aceitação a todos os termos alterados. Se você não aceitar os termos alterados, poderá rescindir este Contrato conforme estabelecido na Seção 9 deste Contrato. Além dessa publicação feita por nós, este Contrato não poderá ser alterado, exceto em um documento escrito (i) que expressamente se refira a este Contrato e/ou quaisquer termos alterados afetados conforme publicados por nós e (ii) executado por você e por nós.

11.e Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal ou outro órgão de jurisdição competente como nula, ilegal, inválida, inoperante ou inexequível, as disposições restantes deste Contrato não serão afetadas e continuarão em vigor, e a disposição inválida deve ser considerada modificada no menor grau necessário para corrigir tal invalidez.

11.f Você não pode atribuir este Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de atribuição em violação do que precede será nula e sem efeito. Podemos atribuir este Contrato a terceiros sem o seu consentimento. Todos os termos e disposições deste Contrato serão vinculativos, terão efeito em benefício de, e serão executáveis pelos respectivos sucessores e cessionários permitidos de você e de nós.

11.g Nossa falha em exercer parcial ou integralmente qualquer direito não será considerada uma renúncia a esse direito, a menos que o declaremos por escrito a você. A renúncia de qualquer violação, não impedirá o exercício subsequente de tal direito ou será considerada uma renúncia de qualquer violação subsequente do mesmo ou de qualquer outro termo deste Contrato. Todas as correções disponibilizadas para nós pelos termos deste Contrato são cumulativas e não prejudicam quaisquer outras correções que possam estar disponíveis para nós em lei ou equidade.

11.h Qualquer litígio entre você e o PayPal Giving Fund, que não puder ser resolvido por negociação, será submetido a mediação e se a mediação falhar, arbitragem, sob as regras da American Arbitration Association ou qualquer entidade comparável com a qual você e nós possamos acordar por escrito. Qualquer sentença arbitral emitida pelo árbitro deverá ser definitiva, vinculante e exequível em qualquer tribunal de jurisdição competente. Não obstante o acima exposto, você reconhece que o uso não autorizado de nossos materiais, informações ou tecnologia proprietários pode causar danos irreparáveis ao PayPal Giving Fund, pelos quais os danos monetários seriam uma correção inadequada. Consequentemente, temos o direito de, sem necessidade de depositar caução, procurar obter medidas cautelares ou outras compensações equitativas de qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger nossos direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais.

11.i Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Califórnia, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. O local para mediação, arbitragem ou litígio de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de, em conexão com ou em relação a este Contrato, ou a violação do mesmo, deve ser apropriado somente dentro de um processo de mediação ou arbitragem ou em um tribunal de jurisdição competente na Califórnia.

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12. Definições

"Contrato" significa este contrato (incluindo todas as emendas subsequentes) e todos os documentos e políticas incorporados.

"Código" significa o Código da Receita Federal dos Estados Unidos de 1986, conforme alterado.

"Venda Comunitária" é um programa pelo qual um usuário do eBay que está vendendo um produto no site do eBay.com doa uma parte do preço final de venda ou de um anúncio para uma Organização Sem Fins Lucrativos Participante.

“Vendedor Direto” significa uma Instituição de Caridade Participante, ou qualquer um de seus funcionários ou agentes autorizados, que se registre conosco para vender anúncios por meio do eBay Giving Works em apoio à sua própria organização.</p

"Doadores” significa Usuários do eBay, Usuários do PayPal e/ou usuários de outros sites e serviços que fazem uma doação para nós para distribuição a alguma Organização Sem Fins Lucrativos Participante.

"Usuários do eBay" significa qualquer pessoa ou entidade usando o site do eBay.com, incluindo você, se aplicável.

"Logotipo" significa a marca registrada, a marca de serviço ou outra representação gráfica da sua organização pela qual sua organização se identifica.

"Declaração de Missão" significa uma descrição por escrito do objetivo e/ou atividades de caridade da sua organização.

"Nome" significa o nome legal atual da sua organização.

"Área de Organização Sem Fins Lucrativos" significa a parte não pública do Site do PayPal Giving Fund que é restrita por autenticação de nome de usuário e senha.

"Perfil de Organização Sem Fins Lucrativos" significa o perfil online no Site do PayPal Giving Fund que está descrito na Seção 2.b.

"Organização Sem Fins Lucrativos Participante" significa uma organização sem fins lucrativos que atende aos requisitos da Seção 2.a deste Contrato, completou um Perfil de organização sem fins lucrativos de acordo com a Seção 2.b deste Contrato, foi aprovada por nós e não violou este Contrato.

"Site do PayPal Giving Fund” significa qualquer site de propriedade e/ou operado pelo PayPal Giving Fund, incluindo www.paypalgivingfund.org e seus subdomínios.

"Usuários do PayPal" significa qualquer pessoa ou entidade que utilize os serviços ou sites operados pelo PayPal, Inc. e suas afiliadas.

"Política de Privacidade" significa nossa política de privacidade, atualizada periodicamente, conforme encontrada no Site do PayPal Giving Fund.

"Comprovante de Status" significa comprovante por escrito ou eletrônico do seu status de Organização Dedutível de Impostos e Organização Sem Fins Lucrativos Pública.

"Organização Sem Fins Lucrativos Pública significa uma Organização Dedutível de Impostos que atende aos requisitos para ser tratada como uma organização sem fins lucrativos pública, conforme descrito na Seção 509(a) do Código.

" Organização Dedutível de Impostos" significa uma organização sem fins lucrativos que é elegível para receber contribuições de caridade dedutíveis de impostos de acordo com a Seção 170 do Código.

"Nós" significa o PayPal Giving Fund.

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Fim dos Termos e Condições