Atualizações da Política

 

>> Ver todos os termos e condições

>> Ver atualizações anteriores da política

Atualizações da Política

 

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 9 de outubro de 2017 (para consultar datas de entrada em vigor, ver cada contrato individual mais abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com PayPal. 

Recomendamos que leia com atenção de modo a familiarizar-se com as alterações efetuadas.

Não precisa de fazer nada para aceitar as alterações, pois elas passam a ter efeito prático na data de entrada em vigor acima indicada. Caso decida que não pretende aceitar as mesmas, poderá notificar-nos antes da data supracitada para encerrar a sua conta (https://www.paypal.com/pt/cgi-bin/?&cmd=_close-account) imediatamente sem incorrer em quaisquer custos adicionais.

Esperamos, no entanto, que continue a utilizar PayPal e a desfrutar das seguintes vantagens:

 

É mais rápido

Não tem de introduzir os dados do seu cartão sempre que fizer um pagamento, pelo que pode fazer o checkout mais depressa online.

 

É mais fácil

PayPal é o método de pagamento da Internet preferido no Reino Unido porque é uma forma mais inteligente, mais prática de efetuar pagamentos online em apenas alguns cliques. Apenas precisa do seu e-mail e uma palavra-passe.

Queira analisar os Termos e Condições atualmente em vigor
 


Aviso de alteração ao Contrato de Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 09 de janeiro de 2018

 

Pode encontrar o Contrato de Utilizador PayPal alterado abaixo da versão desse contrato atualmente em vigor clicando aqui, ou então aceder ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. O cumprimento por parte do Utilizador das leis e dos regulamentos

Mais do que nunca, as nossas vidas são afetadas por políticas, leis e regulamentos em constante mudança.  Se utilizar PayPal especialmente para um negócio que possa envolver uma atividade regulamentada, atividade licenciada, atividade de exportação ou importação, impostos ou transações em moeda estrangeira, queremos relembrar que o Utilizador é o único responsável por entender e cumprir todas e quaisquer leis, regras e regulamentos da sua jurisdição específica que possam ser aplicáveis à sua utilização dos Serviços PayPal.

Atualizámos a secção "Informações importantes - principais riscos e condições" (o texto antes da secção 1) para esclarecer este ponto.  Agora apresenta o seguinte texto (com o texto adicionado sublinhado):

"INFORMAÇÕES IMPORTANTES – PRINCIPAIS RISCOS E CONDIÇÕES 

O Utilizador é o único responsável por entender e cumprir todas e quaisquer leis, regras e regulamentos da sua jurisdição específica que possam ser aplicáveis à sua utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, os relacionados com atividade regulamentada, atividade licenciada, atividade de exportação ou importação, impostos ou transações em moeda estrangeira.

…”

 

2. Idiomas

Alteramos a secção intitulada "Celebrar o presente Contrato" e a secção 1.4 (anteriormente denominada "Avisos para o Utilizador" e agora intitulada "Comunicar com o Utilizador") de modo a clarificar o(s) idioma(s) em que o Contrato de Utilizador foi redigido e o(s) idioma(s) em que podemos comunicar com o Utilizador. 

A parte relevante da secção intitulada "Celebrar o presente Contrato" apresenta agora o seguinte texto (com o texto adicionado sublinhado):

“…Este Contrato é disponibilizado e redigido em português apenas. …”

A parte relevante da secção 1.4 (anteriormente denominada "Avisos para o Utilizador" e agora intitulada "Comunicar com o Utilizador") apresenta agora o seguinte texto (com o texto adicionado sublinhado):

“1.4 Comunicar com o Utilizador.

1.4.1 Idiomas. O presente Contrato é redigido apenas em português.  PayPal entrará em contacto com o Utilizador no(s) idioma(s) em que foi disponibilizado este Contrato.

1.4.2 Avisos para o Utilizador. …”

 

3. Levantar/resgatar dinheiro eletrónico detido numa moeda diferente da moeda principal da sua Conta

Alterámos as secções 6.1 e 6.4 para esclarecer situações em que uma conversão de moedas por PayPal pode ser aplicada (nesse caso, PayPal pode cobrar uma Taxa de Conversão de Moedas, conforme estabelecido na secção A3.1.1. do Anexo 1).  As secções 6.1 e 6.4 apresentam agora o seguinte texto (com o texto adicionado/alterado sublinhado):

"6.1 Como levantar/resgatar dinheiro eletrónico. O Utilizador pode levantar fundos transferindo-os eletronicamente para a sua conta bancária (esta funcionalidade de levantamento/resgate é por vezes denominada "transferência para banco") ou, se for um Utilizador registado de uma Região de Levantamento por Cartão de Crédito, para o seu cartão MasterCard ou Visa. Algumas jurisdições permitem o levantamento de fundos para a conta bancária ou para o cartão. A conta bancária ou o cartão para onde o Utilizador solicite o resgate de dinheiro eletrónico têm de estar denominados na moeda principal da Conta ou noutra moeda suportada pelo PayPal para o seu país de residência. Os saldos serão resgatados na moeda principal da sua Conta. Consequências:

a. Se levantar um saldo retido numa moeda diferente da moeda principal da Conta, será cobrada ao Utilizador uma Taxa de Conversão de Moedas, conforme estabelecido na secção A3.1.1 do Anexo 1, para efetuar a conversão para o saldo da moeda principal (ao abrigo da secção 8.2).

b. Se efetuar um levantamento para uma conta bancária ou cartão retido numa moeda diferente da moeda principal da Conta, será cobrada ao Utilizador uma Taxa de Conversão de Moedas, conforme definido na secção A3.1.1 do Anexo 1, para a conversão do montante da moeda levantada para a moeda da conta bancária ou do cartão (ao abrigo da secção 8.2). 

Consulte também a secção 6.4 se a sua Conta tiver um saldo em várias moedas.

6.4 Levantar dinheiro em várias moedas. Se o Utilizador tiver várias moedas no Saldo, poderá escolher entre as mesmas quando levantar fundos, mas, salvo acordo em contrário, o levantamento será realizado na moeda principal da sua conta.  Se o Utilizador puder levantar para o seu cartão MasterCard ou Visa, o levantamento poderá estar sujeito a uma tarifa, conforme estabelecido no Anexo 1 ao presente Contrato, e poderá ocorrer numa moeda diferente da sua moeda principal, consoante PayPal possa ou não suportar o levantamento na moeda base do cartão.  Consulte a secção 6.1 para saber como pode ser cobrado ao Utilizador uma Taxa de Conversão de Moedas para converter de ou para a moeda principal da Conta ao efetuar um levantamento do Saldo."

 

4. Conversão de moedas

Alterámos a secção 8.2 (Conversão de Moedas) e a secção A3.1 do Anexo 1 (Outras Taxas - Conversão de Moedas) para esclarecer o que acontece quando a sua transação envolve uma conversão de moedas por PayPal. A secção 8.2 e a secção A3.1 do Anexo 1 apresentam agora o seguinte texto (com o texto adicionado/alterado sublinhado):

8.2 Conversão de Moedas. Quando a transação envolve uma conversão de moedas por PayPal, será convertida à taxa de câmbio que estabelecemos para o câmbio relevante. Esta é a "Taxa de Câmbio Base".

A Taxa de Câmbio Base é baseada em taxas disponíveis nos mercados de câmbio grossistas ou, se exigido por lei ou regulamento, na(s) taxa(s) de referência do governo relevante, na data de conversão ou no dia útil anterior.

Em seguida, adicionamos uma Taxa de Conversão de Moedas (conforme estabelecido na secção A3.1 do Anexo 1 ao presente Contrato) à Taxa de Câmbio Base para formar a taxa de câmbio final aplicada à transação. Em alguns casos (consultar secções 4.7 e 4.8) esta taxa de câmbio final pode ser aplicada imediatamente e sem aviso prévio ao Utilizador.

É possível aceder à ferramenta "Conversor de Moedas" através da sua Conta e utilizá-la para determinar quais as taxas de câmbio finais (com a Taxa de Conversão de Moedas já adicionada) que se aplica a determinados câmbios no momento em que utiliza a ferramenta.

Sempre que PayPal ofereça uma conversão de moeda ao Utilizador quando efetua a transação, será apresentada a taxa de câmbio (que inclui a Taxa de Conversão de Moedas) que será aplicada à transação antes de o Utilizador autorizar a transação do pagamento. Ao autorizar a transação do pagamento, está a concordar com a conversão de moedas com base na taxa de câmbio apresentada (que inclui a Taxa de Conversão de Moedas).

Pode recusar uma conversão de moeda de PayPal antes de concluir o pagamento selecionando "Outras Opções de Conversão" na página "Confira as suas Informações" durante o checkout.

Sempre que o comerciante, e não o PayPal, oferecer uma conversão de moeda no ponto de venda, e o Utilizador optar por autorizar a transação de pagamento com base na taxa de câmbio e nos encargos do comerciante, PayPal não tem qualquer responsabilidade por essa conversão de moeda perante o Utilizador.

Quando o seu pagamento for financiado por um Cartão de Débito ou Crédito e envolver uma conversão de moeda por PayPal, ao celebrar o presente Contrato, o Utilizador aceita e autoriza PayPal a converter a moeda, em vez da entidade emissora do seu cartão de crédito ou débito.

Se receber um pagamento numa moeda diferente da moeda principal da sua Conta de qualquer pessoa que não tenha uma Conta PayPal, o montante do pagamento será convertido na moeda principal da Conta por PayPal para o Utilizador no momento em que o pagamento for efetuado, de acordo com esta secção 8.2 (exceto quando acordado de outra forma por PayPal) e o Utilizador concorda em pagar a Taxa de Conversão de Moedas na secção A3.1.1 do Anexo 1 ao presente Contrato (que está incluída na taxa de câmbio paga), antes da aplicação de quaisquer outras taxas de transação.

A3.1.1 Para as conversões de moedas de montantes na sua conta PayPal que não façam parte de uma transação específica para ou a partir da sua conta (por exemplo, converter o saldo numa outra moeda) e para as transações que envolvam conversão de moedas cuja tarifa de conversão o vendedor aceitou pagar:

2,5% acima da Taxa de Câmbio Base.

A3.1.2 Para todas as outras transações que envolvam conversão de moedas e cuja tarifa o vendedor não aceitou pagar:

4,0% acima da Taxa
de Câmbio Base

 

5. Proteção do Comprador PayPal

A secção 13.3 foi alterada para clarificar o seguinte: PayPal pode, a seu exclusivo critério, encerrar automaticamente qualquer Disputa ou Reclamação apresentada pelo Utilizador, se tiver motivos para suspeitar que não está relacionada com uma compra elegível.

A secção 13.5c também foi alterada para esclarecer o que pode acontecer, dependendo se o Destinatário do Pagamento apresentar provas em como entregou/executou para o comprador a compra, conforme acordado com o comprador.

As partes alteradas das secções 13.3 (apresentadas no devido contexto juntamente com a respetiva causa) e 13.5c apresentam agora o seguinte texto (em cada caso, com o texto adicionado sublinhado):

"13.3 Que tipo de pagamentos são elegíveis para reembolso ao abrigo da Proteção do Comprador PayPal

O Utilizador pode ser reembolsado, de acordo com a Proteção do Comprador PayPal, por um problema com uma compra apenas se todos os seguintes requisitos forem cumpridos:

a. A compra é uma compra elegível. As compras da maior parte dos artigos e serviços são elegíveis (incluindo bilhetes de viagem, artigos intangíveis, tais como direitos de aceder a conteúdos digitais e outras licenças), exceto as seguintes transações:

  •  compras de artigos que recolhe pessoalmente ou que manda recolher em seu nome (incluindo num ponto de venda a retalho) e que reclame serem Não Recebidos;

PayPal pode, a seu exclusivo critério, encerrar automaticamente qualquer Disputa ou Reclamação apresentada pelo Utilizador, se tiver motivos para suspeitar que não está relacionada com uma compra elegível, conforme descrito acima.

    ...

13.5c Como posso resolver o meu problema?

 Se não conseguir resolver um problema diretamente com o vendedor, aceda ao Centro de Resoluções e siga este processo:

  • Responda aos pedidos de informações de PayPal de forma atempada  
    Durante o processo de Reclamação, PayPal pode necessitar que forneça documentação para fundamentar a sua posição. Pode ser-lhe solicitado o envio de uma prova de entrega, recibos, avaliações de terceiros, relatórios policiais ou qualquer outro elemento que PayPal especifique. PayPal pode exigir que o vendedor apresente provas a PayPal de forma atempada em como o Destinatário do Pagamento entregou/executou para o comprador a compra, conforme acordado com o comprador, mesmo quando a compra não é elegível para a Proteção do Comprador PayPal, ao abrigo da secção 13.3. Se o vendedor não apresentar essas provas em tempo útil, PayPal pode decidir a favor do comprador.  Se o vendedor apresentar essas provas em tempo útil, PayPal pode decidir a favor do vendedor, mesmo se o comprador alegar que não recebeu a compra.

 

6. Permissões de terceiros

A Segunda Diretiva da UE relativa aos Serviços de Pagamentos ((UE)2015/2366) ("PSD2") estabelece um quadro regulamentar em todo o EEE que pode permitir:

  1. um fornecedor de serviços de terceiros, licenciado pela lei aplicável para fornecer serviços de informações da conta ("Fornecedor de AIS"), aceda às informações da sua Conta em seu nome com a sua permissão;
  2. um emissor do cartão de terceiros confirme se um montante necessário para a execução de uma transação de pagamento com cartão está disponível na sua Conta PayPal com a sua permissão; e
  3. um fornecedor de serviços de terceiros, licenciado pela lei para fornecer serviços de início do pagamento ("Fornecedor de PIS"), inicie um pagamento a partir da sua conta em seu nome com a sua permissão.

A secção 15.9 (Permissões de terceiros) foi alterada para esclarecer de que forma o Contrato de Utilizador se aplica (e qual a responsabilidade que o Utilizador tem perante PayPal) à sua utilização de PayPal através desses fornecedores de serviços de terceiros. 

A nova secção 9.3 (Permissões e Atividades Ilícitas) foi adicionada como uma disposição relacionada.

A nova secção 9.3 e a secção alterada 15.9 apresentam agora o seguinte texto (com o texto adicionado sublinhado):

9.3 Permissões e Atividades Ilícitas. Nada nesta secção 9 impede o Utilizador de permitir que terceiros tomem determinadas medidas em seu nome, conforme descrito na secção 15.9, de acordo com as condições da licença e lei aplicável.

15.9 Permissões de terceiros.

a. Permissões em geral. O Utilizador pode expressamente conceder, remover e gerir permissões para determinados terceiros tomarem determinadas medidas em seu nome.  Em alguns casos, pode fazê-lo ao iniciar sessão na sua Conta - noutros casos, pode fazê-lo diretamente com o terceiro. O Utilizador reconhece que, se conceder permissão para um terceiro executar ações em seu nome, PayPal pode divulgar determinadas informações sobre a sua Conta PayPal a esse terceiro.

b. Utilização de serviços de terceiros licenciados para aceder às suas Informações da conta

Se o Utilizador permitir que:

  1. um fornecedor de serviços de terceiros, licenciado pela lei aplicável para fornecer serviços de informações da conta ("Fornecedor de AIS"), aceda às informações da sua Conta em seu nome; ou
  2. um emissor do cartão de terceiros confirme se um montante necessário para a execução de uma transação de pagamento com cartão está disponível na sua Conta PayPal,

então:

  1. este Contrato (incluindo, sem limitação, a secção 2.3) continuará a aplicar-se ao Utilizador e ao seu acesso a essa informação através do Fornecedor de AIS ou emissor do cartão; e
  2. o Utilizador é responsável perante PayPal:
    1. pelas ações que o Utilizador autoriza o Fornecedor do AIS ou o emissor do cartão a assumir em seu nome; e
    2. ao abrigo da secção 15.9.d (a sua responsabilidade em relação a quaisquer permissões que concede),

sujeito aos seus direitos legais obrigatórios e à secção 12 (Erros e transações não autorizadas).

c. Utilização de serviços de terceiros licenciados para iniciar o pagamento

Se o Utilizador permitir que um fornecedor de serviços de terceiros, licenciado pela lei para fornecer serviços de início do pagamento ("Fornecedor de PIS"), inicie um pagamento em seu nome, então:

  1. o presente Contrato (incluindo, sem limitação, as secções 4.1 a 4.6 inclusive e 4.10) continuará a aplicar-se ao Utilizador e ao seu pagamento iniciado pelo Fornecedor PIS; e 
  2. o Utilizador é responsável perante PayPal:

a. pelas ações que o Utilizador autoriza o Fornecedor PIS a assumir em seu nome; e

b. ao abrigo da secção 15.9.d (a sua responsabilidade em relação a quaisquer permissões que concede),

sujeito aos seus direitos legais obrigatórios e à secção 12 (Erros e transações não autorizadas).

d. A sua responsabilidade em relação a quaisquer permissões que concede.

A autorização de permissão a um terceiro, de qualquer forma, não retira qualquer uma das suas responsabilidades nos termos deste Contrato. O Utilizador reconhece e aceita que não vai considerar o PayPal responsável e indemnizará o PayPal por qualquer responsabilidade decorrente das ações ou omissões desses terceiros no que diz respeito às permissões que lhes concedeu."

 

7. Tarifas - Tarifas de pagamento de Transações Pessoais

Estamos a ajustar a forma como a Tarifa para envio ou receção de pagamentos de Transações Pessoais é calculada, de modo que a Tarifa seja agora avaliada de acordo com a forma como cada parte do pagamento é financiada.  Secção A1. do Anexo 1 apresenta agora o seguinte texto (com o texto que foi adicionado em sublinhado):

"A1. Tarifas de pagamento de Transações Pessoais

A Tarifa de pagamento da Transação Pessoal será apresentada no momento do pagamento. 

Onde estiver indicado um componente Tarifa Fixa, consulte o ponto A4.6 deste Anexo 1 para mais detalhes.

A1.1 Tarifas de pagamento de Transações Pessoais Nacionais

Tenha em conta que é o remetente ou o destinatário que paga a tarifa, não ambos. Consulte o ponto A4.2.3 deste Anexo 1 para mais informações.

Atividade

Tarifa para a parte de um pagamento financiado por:
- Saldo PayPal existente;
- Banco

Tarifa para a parte de um pagamento financiado por
- Cartão de débito e/ou
- Cartão de crédito.

Enviar ou receber

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

3,4% + tarifa fixa

 

A1.2 Tarifas de pagamento de Transações Pessoais Internacionais

Para determinar a tarifa para um pagamento de Transação Pessoal Internacional enviado para um Utilizador num país específico, siga os passos abaixo indicados.

Tenha em conta que é o remetente ou o destinatário que paga a tarifa, não ambos. Consulte o ponto A4.2.3 deste Anexo 1 para mais informações.

Passo 1. Localize o país do destinatário na tabela abaixo (na primeira coluna à esquerda).
Passo 2. Determine a região do país do remetente (segunda coluna).
Passo 3. Procure a tarifa aplicável com base no(s) meio(s) de pagamento utilizado(s) (terceira e quarta colunas).

 

País do Destinatário

País do remetente

Tarifa para a parte de um pagamento financiado pelo saldo PayPal existente ou por uma conta bancária

Tarifa para a parte de um pagamento financiado por cartão de débito ou de crédito

Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia (incluindo Ilhas Aland), Gibraltar, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda^, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, Roménia, Rússia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido (incluindo Ilhas do Canal e Ilha de Man).

Norte da Europa

0,4%

3,8% + tarifa fixa

EUA, Canadá, Europa I

0,5%

3,9% + tarifa fixa

Europa II

1,0%^

4,4% + tarifa fixa

Todos os outros países^^

1,5%^

4,9% + tarifa fixa

Bélgica, França, Guiana Francesa, Guadalupe, Itália, Martinica, Maiote, Países Baixos, Reunião.

Norte da Europa

0,4%

3,8% + tarifa fixa

EUA, Canadá, Europa I

0,5%

3,9% + tarifa fixa

Europa II

1,3%

4,7% + tarifa fixa

Todos os outros países^^

1,8%

5,2% + tarifa fixa

Alemanha

Norte da Europa

1,8%

3,7% + tarifa fixa

EUA, Canadá, Europa I

2,0%

3,9% + tarifa fixa

Europa II

3,0%

4,9% + tarifa fixa

Todos os outros países^^

3,3%

5,2% + tarifa fixa

Polónia

Norte da Europa

0,9%

3,8% + tarifa fixa

EUA, Canadá, Europa I

1,0%

3,9% + tarifa fixa

Europa II

1,5%

4,4% + tarifa fixa

Todos os outros países^^

2,0%

4,9% + tarifa fixa

Austrália

Em qualquer lugar^^

1,0%

3,4% + tarifa fixa

Japão

Em qualquer lugar^^

0,3%

3,9% + tarifa fixa

EUA e Canadá

Em qualquer lugar^^

1,0%

3,9% + tarifa fixa

Todos os outros países^^

Em qualquer lugar^^

0,5%^

3,9% + tarifa fixa^

 

Observação: os pagamentos internacionais em euros ou coroas suecas efetuados entre Contas registadas na União Europeia ou no EEE serão tratados como Pagamentos Nacionais para efeitos de aplicação das Tarifas.

 ^^ Sujeito à disponibilidade de serviço para o Utilizador registado no país em questão."

 

8. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato de Utilizador PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

 

Secção

Alteração

  • Segundo parágrafo no início do Contrato de Utilizador

Esta secção foi alterada para também fazer referência à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento da UE ((UE)2015/2366) ("PSD2"), a diretiva da UE que atualiza a Diretiva dos Serviços de Pagamento da UE (2007/64/CE).

  • 2.3 Saldo e informações de transação

Esta secção é agora intitulada "Informações da conta (incluindo Informações sobre saldo e transações".

  • 2.6 Saldos em várias moedas.

Esta secção foi alterada para esclarecer o texto existente sobre como pode surgir uma conversão de moeda para a qual é cobrada uma Taxa de Conversão de Moedas ao gerir os seus Saldos em várias moedas.

  • 4.7 Atraso no processamento do comerciante

Esta secção foi alterada para adicionar um esclarecimento sobre como pode surgir um Atraso no processamento do comerciante (especialmente nos casos em que o comerciante vende em plataformas online ou efetua pagamentos por determinadas compras que têm de ser enviadas para o Utilizador ou que podem ser posteriormente alteradas pelo comerciante.  As alterações também estabelecem o que acontece nesses casos e adicionam mais contexto para maior clareza.

  • 4.8 Pagamentos pré-aprovados

Esta secção é agora intitulada "Pagamentos Pré-aprovados (também conhecidos como Pagamentos Automáticos)" com alterações adicionais para esclarecimento.

  • 4.10 Enviar dinheiro eletrónico em várias moedas.

A secção foi alterada para clarificação.

  • 5. Receber dinheiro - preâmbulo

A secção foi alterada para clarificação.

  • 5.4 Não desincentivo
Esta secção é agora intitulada "PayPal e os seus clientes" com alterações adicionais para esclarecimento.
  • 9.1j. Atividades Ilícitas – Utilize um representante em anonimato

Esta seção foi alterada para esclarecimento e contém exemplos não exaustivos de utilização de um representante em anonimato.

  • 12.1 - Identificação de Erros e/ou Transações Não Autorizadas

A secção foi alterada para clarificação.

  • 12.2 Notificação a PayPal de Erros, Transações Não Autorizadas e/ou do uso inadequado ou não autorizado do seu Instrumento de Pagamento.

A secção foi alterada para clarificação.

  • 12.3 Análise de Relatórios de Erros.

A secção foi alterada para clarificação.

  • 12.4 Responsabilidade por Transações Não Autorizadas

A secção foi alterada para clarificação.

  • 12.5 Direito a reembolso.

A secção foi alterada para clarificação.

  • 14.2 (ECC-Net, Financial Ombudsman Service e CSSF)

Esta secção foi atualizada para incluir detalhes do site de Resolução de Disputas Online da UE.

  • 15.1 Lei aplicável e jurisdição.

Esta secção foi atualizada para se referir às "leis da Inglaterra e do País de Gales" e aos "tribunais da Inglaterra e do País de Gales" como base das disposições relativas à lei aplicável do Contrato de Utilizador e a nossa relação e tribunal aplicável caso o Utilizador queira apresentar uma reclamação contra nós em tribunal. As alterações não alteram, de qualquer forma, os seus direitos existentes.

  • 15.11 Clientes empresariais

Esta secção foi alterada para fazer referência às disposições equivalentes na Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento da UE (2007/64/CE) ("PSD2"), a diretiva da UE que atualiza a Diretiva dos Serviços de Pagamento da UE (2007/64/CE).

  • 15 (Definições)

Esta secção foi alterada para:

 

  • esclarecer as seguintes definições: Autorizar (com alterações consequentes na secção 4.1e.b); e Pagamento Pré-aprovado (este tipo de pagamento também é conhecido como Pagamento Automático); e
  • apresentar os novos termos definidos que se seguem:.Fornecedor de AIS, Fornecedor de PIS

 

; e

  • corrigimos pequenos erros tipográficos.

 

Aviso de alteração ao Contrato de entidade comercial para serviços de processamento de financiamento de cartão de pagamento de PayPal (Worldpay)

Data de entrada em vigor: 09 de janeiro de 2018

 

Este aviso aplica-se apenas se o Utilizador aceitou os termos e condições dos Contratos de Entidades Comerciais (geralmente, se for um Utilizador que recebe pagamentos financiados por cartão para transações comerciais).

Embora PayPal não faça parte dos Contratos de entidades comerciais, estes contratos afetam a forma como recebe pagamentos financiados por cartões utilizando os serviços PayPal. São os seus acordos diretos com os parceiros bancários de PayPal, que permitem ao Utilizador receber pagamentos PayPal com cartão. 

Os Contratos de entidades comerciais aplicam-se a comerciantes em todo o mundo - isto significa que nem todas as alterações a estes acordos afetam comerciantes residentes na Europa. Notificámos apenas as alterações que afetam os vendedores que vivem na Europa.

Este aviso refere-se ao Contrato de entidade comercial para serviços de processamento de financiamento de cartão de pagamento de PayPal (Worldpay) apenas.  O Contrato de entidade comercial do Banco HSBC para Serviços de Processamento de Cartões de Crédito (apresentado no mesmo documento que o contrato Worldpay) não é afetado e não será alterado como resultado deste aviso.

Pode encontrar o Contrato de entidade comercial para serviços de processamento de financiamento de cartão de pagamento de PayPal (Worldpay) sob a versão desse contrato atualmente em vigor ao clicar aqui ou ao aceder ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Apenas a título informativo, o presente Contrato de entidade comercial para serviços de processamento de financiamento de cartão de pagamento de PayPal (Worldpay) é também alterado para vendedores fora da Europa - vendedores na Europa não são afetados por estas alterações em particular.