Atualizações da Política

 

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Atualizações da Política

 

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 11 de setembro de 2018 (para consultar datas de entrada em vigor, ver cada contrato individual mais abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com PayPal. 

Recomendamos que leia com atenção de modo a familiarizar-se com as alterações efetuadas.

Não precisa de fazer nada para aceitar as alterações, pois elas passam a ter efeito prático na data de entrada em vigor acima indicada. Caso o Utilizador decida que não pretende aceitar, poderá notificar a PayPal antes da data supracitada para encerrar a conta do Utilizador de imediato, sem incorrer em quaisquer encargos adicionais.

Analise os Termos e Condições atualmente em vigor
 


Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 11 de setembro de 2018

Pode encontrar o Contrato do Utilizador PayPal atualmente em vigor clicando aqui ou aceder ao mesmo diretamente através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

    Secção

    Alteração

    Secção 4.6 (Transações Recusadas)

    Esta secção foi alterada para esclarecer como o PayPal devolve qualquer pagamento recusado ou reembolsado ao Utilizador. 

    Secção 8.2 (Conversão de Moeda)

    Esta secção foi alterada para esclarecer o que acontece quando a transação do Utilizador envolve uma conversão de moeda.

    Secção A3.1 (Conversão de Moeda)

    Esta secção foi alterada em conformidade com as alterações à secção 8.2.

    ; e
  • corrigimos pequenos erros tipográficos.

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 11 de dezembro de 2018

Pode encontrar o Contrato do Utilizador do PayPal alterado abaixo da versão desse contrato atualmente em vigor clicando aqui ou aceder ao mesmo diretamente através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Fontes de Financiamento

A PayPal alterou a secção 3.1 (Associar a Fonte de Financiamento do Utilizador) para esclarecer o que a PayPal pode fazer e o que o Utilizador pode fazer se as informações sobre a Fonte de Financiamento do Utilizador se alterarem (por exemplo, se o cartão de crédito do Utilizador expirar).  A secção 3.1 foi alterada, tendo agora a seguinte redação (alterações sublinhadas):

3.1 Associar a Fonte de Financiamento do Utilizador. O Utilizador pode associar ou desassociar um cartão de débito, um cartão de crédito, um cartão pré-pago (em determinados casos), uma conta bancária e/ou PayPal Credit como Fonte de Financiamento da sua Conta.   Mantenha as informações sobre Fontes de Financiamento atualizadas (ou seja, número e data de validade do cartão de crédito).  Se estas informações se alterarem, a PayPal poderá atualizá-las a critério exclusivo da PayPal, sem qualquer ação por parte do Utilizador, de acordo com as informações fornecidas pelo banco ou emissor do cartão do Utilizador e terceiros (incluindo, entre outros, os parceiros de serviços financeiros e redes de cartões da PayPal). Caso o Utilizador não pretenda que a PayPal atualize as informações de Fonte de Financiamento do Utilizador, o Utilizador pode entrar em contacto com o respetivo banco ou emissor do cartão com este pedido ou remover a Fonte de Financiamento no Perfil da Conta do Utilizador. Caso a PayPal atualize as informações da Fonte de Financiamento do Utilizador, a PayPal poderá reter qualquer definição preferencial associada às mesmas.

O Utilizador poderá optar por confirmar o seu cartão ou conta bancária, de modo a que possamos verificar se o cartão ou conta bancária são válidos e detidos por si.  A PayPal poderá permitir que o Utilizador efetue este procedimento seguindo o processo de Associação e Confirmação de Cartão (para cartões) ou o processo de Confirmação do banco (para contas bancárias) ou outros processos sobre os quais a PayPal possa notificar o Utilizador ou que a PayPal possa publicar ocasionalmente.

2.  Conversão de moeda

A secção 8.2 (Conversão de moeda) foi alterada para fornecer esclarecimentos adicionais sobre o que acontece quando o Utilizador recusa uma conversão de moeda pelo PayPal antes de concluir o respetivo pagamento durante o checkout.  A parte relevante da secção 8.2 tem agora a seguinte redação (apresentada no devido contexto juntamente com o cabeçalho da cláusula, com o texto adicionado sublinhado):

“8.2 Conversão de moeda.

Consoante o país em que o utilizador reside em e o tipo de Fonte de Financiamento utilizada para pagamento, o Utilizador pode recusar uma conversão de moeda pelo PayPal antes de concluir o respetivo pagamento durante o checkout, caso em que o PayPal não tem qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou a utilização de outras opções de conversão de moeda por parte do Utilizador.

3.  Tarifas – Pagamentos de transações pessoais

A PayPal tem o prazer de anunciar que:

  • não será cobrada qualquer tarifa ao Utilizador (exceto em relação à Conversão de moeda) para enviar um pagamento de Transações Pessoais Nacionais (ou seja, um pagamento de Transação Pessoal a outro Utilizador com a morada registada no mesmo país);
  • não será cobrada ao Utilizador qualquer tarifa (exceto em relação a Conversão de moeda) para enviar um pagamento de Transações Pessoais Internacionais em Euros ou Coroas Suecas a outro Utilizador com a respetiva morada registada no espaço Económico Europeu; e
  • já não será cobrada ao Utilizador a tarifa de pagamento de Transações Pessoais Adicionais para pagamentos de Transações Pessoais Internacionais.

           

A secção A1 do Anexo 1 tem agora a seguinte redação (com as alterações sublinhadas):

"A1. Tarifas de pagamento de Transações Pessoais

O Utilizador deve ter em atenção que o remetente paga a Tarifa. Consulte a secção A4.2.3 deste Anexo 1 para mais informações.

A Tarifa de pagamento da Transação Pessoal será apresentada no momento do pagamento. 

Onde estiver indicada uma Tarifa baseada em percentagem e/ou componente de Tarifa Fixa. O Utilizador deverá consultar A4.5, A4.6 e A4.7 do presente Anexo 1 para obter mais informações.

A1.1 Tarifas de pagamento de Transações Pessoais Nacionais

Atividade

Tarifa

Enviar um pagamento de Transações Pessoais Nacionais

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A1.2 Tarifas de pagamento de Transações Pessoais Internacionais

A1.2.1 Pagamentos de Transação Pessoal Internacional enviados para o Espaço Económico Europeu em Euros ou Coroas Suecas

Atividade

Tarifa.

Enviar um pagamento de Transações Pessoais Internacionais para o Espaço Económico Europeu em Euros ou Coroas Suecas

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A1.2.2 Outros pagamentos de Transações Pessoais Internacionais

Para determinar a tarifa para um pagamento de Transação Pessoal Internacional enviado para um Utilizador num país específico, siga os passos abaixo indicados.

Passo 1. Encontre o país e o grupo do país relacionado, no qual está localizada a morada registada do destinatário. Consulte a secção A4.4 deste Anexo 1 para referências adicionais. Pergunte ao destinatário caso não tenha a certeza (segunda coluna).

Passo 2. Encontre a tarifa de pagamento da transação pessoal aplicável (terceira coluna).
 

Atividade

 

País da Conta do destinatário

Tarifa

 

^^

Enviar um pagamento de Transações Pessoais Internacionais

 

EUA, Canadá, Europa do Norte, Europa I, Europa II

 

1,99 EUR

Qualquer outro país^

3,99 EUR

 ^ Sujeito à disponibilidade de serviço para o destinatário registado no país em questão.

 ^^ Consulte a secção A4.7 deste Anexo 1 abaixo.” 

4.  Tarifas – Tarifário de Instituição de Caridade

A PayPal vai aumentar a Tarifa Fixa de Instituição de Caridade na secção A3.9.1.3 (Tarifa Fixa de Instituição de Caridade) no Anexo 1 para receber pagamentos em Reais (quando disponível) de 0,40 Reais do Brasil para 0,60 Reais do Brasil.  A PayPal alterou a parte relevante da secção A3.9.1.3 (Tarifa Fixa de Instituição de Caridade) no Anexo 1 da seguinte forma, com o texto alterado sublinhado:

“A3.9.1.3 Tarifa Fixa de Instituição de Caridade

Dependendo da moeda de pagamento recebida:

Real brasileiro:

0,60 BRL

…”

5.  Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas para esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.