O que é a retenção na fonte?

Quando recebe pagamentos por bens ou serviços, o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA considera-os como rendimentos a declarar.

Quando recebe 600 USD em pagamentos de bens e serviços num ano civil, a legislação fiscal obriga-nos a reter 24% desses pagamentos se não tiver confirmado o seu estatuto fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro. Este montante de 24% é enviado para o serviço IRS como retenção na fonte para cobrir qualquer potencial imposto sobre o rendimento devido sobre esses pagamentos.

Pode obter mais informações sobre esta lei fiscal dos EUA no site do serviço IRS dos EUA.

Certifique-se de que tem a versão mais recente da aplicação PayPal para ver as suas retenções fiscais e confirmar o seu estatuto fiscal.

O que acontece se não confirmar o meu estatuto fiscal?

Para lhe dar tempo para confirmar o seu estatuto fiscal, assim que receber 600 USD por bens e serviços, reteremos os seus pagamentos por falta de número de identificação fiscal durante, pelo menos, 60 dias, até confirmar o seu estatuto fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro.

Após este período de carência único (60 dias), começaremos a enviar mensalmente 24% dos seus pagamentos para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA como retenção na fonte para cobrir qualquer potencial imposto sobre o rendimento devido. O montante remanescente dos seus fundos será desbloqueado no saldo da sua conta PayPal.

A retenção na fonte também é aplicável aos primeiros 600 USD recebidos?

Se não confirmar o seu estatuto fiscal, a retenção de 24% será aplicável a todos os pagamentos recebidos por bens ou serviços, incluindo os que recebeu antes de atingir os 600 USD. Quaisquer montantes a pagar ao serviço de IRS (Internal Revenue Service) dos EUA podem ser retidos do seu saldo disponível ou de pagamentos futuros.

Quando receberei os meus pagamentos?

Para confirmar o seu estatuto fiscal, pode adicionar o seu número de identificação fiscal nos EUA ou preencher um Certificado de Estatuto de Estrangeiro quando quiser para acabar com a retenção por falta de número de identificação fiscal e a retenção na fonte relativamente aos seus pagamentos.

* Tenha em atenção que pode demorar até 30 minutos para o número de identificação fiscal ser atualizado e acionar a remoção da retenção por falta de número de identificação fiscal na sua conta. O preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro exigirá mais tempo.

Se não o fizer, enviaremos a retenção na fonte para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA mensalmente. Isso significa que os pagamentos que receber permanecerão retidos por falta de número de identificação fiscal até à próxima data de retenção na fonte agendada. Nessa altura, 24% dos seus pagamentos serão enviados para o serviço IRS nos EUA e a retenção por falta de número de identificação fiscal será removida do montante restante, que será desbloqueado no saldo da conta PayPal (partindo do pressuposto que não são aplicáveis outras retenções).

Isto aplica-se ao dinheiro que recebo de amigos ou familiares?

A legislação fiscal não afeta o dinheiro enviado como pagamento entre amigos e familiares. A legislação fiscal só se aplica aos pagamentos que recebe por bens ou serviços. Isso inclui pagamentos recebidos através do PayPal Checkout ou enviados pelo comprador como pagamentos de bens e serviços.

Posso obter devolução da retenção na fonte?

Não podemos devolver montantes que tenham sido enviados para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA, mas pode reclamar a retenção na fonte quando apresentar a sua declaração de rendimentos.

Adicionar o seu número de identificação fiscal nos EUA ou preencher um Certificado de Estatuto de Estrangeiro ajudará a evitar a retenção na fonte quando receber pagamentos.

E se me pagarem noutra moeda?

Esta lei fiscal continua a ser aplicável quando recebe 600 USD por bens e serviços ou o equivalente na moeda local.

Quando os pagamentos recebidos ficarem retidos por falta de número de identificação fiscal, a conversão de moeda só ocorrerá quando a retenção por falta de número de identificação fiscal for removida.

As alterações na taxa de câmbio podem resultar em ganhos ou perdas entre o momento em que o pagamento é recebido e a remoção da retenção por falta de número de identificação fiscal.

Se não tiver confirmado o seu estatuto fiscal, seja através do fornecimento do seu número de identificação fiscal nos EUA ou do preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro, somos obrigados a reter 24% dos seus pagamentos para cobrir qualquer potencial imposto sobre o rendimento devido.

O seu pagamento de retenção na fonte será enviado todos os meses para o serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA em dólares dos Estados Unidos. O montante do pagamento é convertido da moeda dos seus fundos em dólares dos Estados Unidos no momento em que o pagamento é enviado.

E se estiver isento de impostos dos EUA?

Se não for uma entidade, cidadão ou pessoa coletiva dos EUA sujeito à legislação fiscal dos EUA, pode informar-nos quando confirmar o seu estatuto fiscal nos EUA através da certificação do estatuto de não residente fiscal nos EUA.

E se não tiver qualquer responsabilidade fiscal perante os EUA?

Se tiver recebido, pelo menos, 600 USD em pagamentos de bens e serviços num ano civil e não for residente fiscal nos EUA, o preenchimento de um Certificado de Estatuto de Estrangeiro removerá as suas retenções por falta de número de identificação fiscal e ajudará a evitar retenções na fonte quando receber pagamentos.

Observação: é necessário renovar o Certificado de Estatuto de Estrangeiro a cada 3 anos.

Pode obter mais informações relacionadas com impostos no site fiscal de IRS do PayPal.

Se não conseguir concluir o processo de certificação quando solicitado ou se quiser concluí-lo proativamente:

Preencha o Certificado de Estatuto de Estrangeiro ao preencher este formulário para particulares ou este formulário para entidades legais.