Atualizações dos contratos

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Atualizações anteriores dos contratos

Esta página mostra alterações importantes feitas no serviço do PayPal, seu Contrato do Usuário ou outras políticas.

*Para consultar atualizações de contratos anteriores a março de 2013, consulte este pdf.

*Para consultar atualizações entre de abril de 2013 e de dezembro de 2018, consulte este pdf.

Aviso de alteração nos contratos do PayPal

Data do Aviso: 29 de setembro de 2020

Realizaremos alterações nos contratos listados abaixo que regem seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça essas alterações futuras. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois essas alterações serão realizadas automaticamente na Data de Vigência exibida abaixo.

1. Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de Entrada em Vigor: 6 de novembro de 2020

Realizaremos realizando as seguintes alterações em nossos termos:

• Estabelecemos que se você atuar como vendedor deverá fornecer ao PayPal determinadas informações e autorizar o PayPal a enviar tais informações a um sistema de registro de recebíveis, de acordo com a regulamentação aplicável.
• Estamos estabelecendo uma Tarifa de Disputas e seus termos e condições aplicáveis a vendedores. Poderemos cobrar uma Tarifa de Disputa quando um comprador registrar uma reclamação de disputa ou chargeback para uma transação processada por meio da conta de PayPal do comprador ou de uma solução do PayPal checkout. Consulte o Contrato do Usuário para obter mais informações sobre as Tarifas de Disputa Padrão e de Alto Volume.

Tarifas de Disputa Padrão*

Tarifas de Disputa de Alto Volume*

* As tarifas exibidas em moedas que não sejam reais brasileiros serão cobradas no valor equivalente em reais brasileiros. 

Essas alterações entrarão em vigor no dia 6 de novembro de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

2. Alterações no Contrato do PayPal Plus

Data de Entrada em Vigor: 6 de novembro de 2020

Atualizaremos o Contrato do PayPal Plus para refletir o fato de que o PayPal é um controlador de dados para serviços de processamento de pagamentos e de combate a fraudes.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 6 de novembro de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do PayPal Plus com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações listadas acima e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de vigência aplicável e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

Aviso de alteração nos contratos do PayPal

Data do Aviso: 23 de junho de 2020

Estamos fazendo alterações nos contratos listados abaixo que regem seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça essas alterações futuras. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois essas alterações serão realizadas automaticamente na Data de Vigência exibida abaixo.

1. Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de Vigência: 31 de julho de 2020

Estamos realizando as seguintes alterações em nossos termos:

• Estamos expandindo nosso Programa de Proteção ao Vendedor para incluir produtos digitais e esclarecendo os termos e condições em relação à proteção aplicável a produtos intangíveis nos termos do nosso Programa de Proteção ao Vendedor.
• Estamos esclarecendo que nosso Programa de Proteção ao Vendedor não inclui Transações Não Autorizadas iniciadas em um ambiente não hospedado pelo PayPal.
• Para reclamações “Significativamente Diferente da Descrição” previstas em nosso Programa de Proteção ao Vendedor, os vendedores podem não receber o produto de volta ou podem ser obrigados a aceitar o produto de volta e a pagar pelos custos de frete de devolução.
• Pagamentos envolvendo ouro (seja em forma física ou negociável) não são elegíveis nos termos do nosso Programa de Proteção ao Vendedor.
• Os produtos destinados à revenda, incluindo transações que incluem um único produto ou transações que incluem vários produtos, não são elegíveis para reembolso nos termos do nosso Programa de Proteção ao Comprador.
• Para ser elegível para nosso Programa de Proteção ao Comprador, o comprador deve tentar entrar em contato com o vendedor para resolver seu problema diretamente antes de abrir reclamação no PayPal.
• Se você usar um cartão de débito como meio de pagamento, o emissor de seu cartão de débito poderá definir limites para o valor da transação e negar transações que ultrapassem tais limites.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 31 de julho de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

2. Alterações na Declaração de Privacidade do PayPal

Data de Vigência: 31 de julho de 2020

Estamos alterando na Declaração de Privacidade do PayPal para fornecer detalhes adicionais sobre:

• como processamos e compartilhamos dados pessoais,
• transferências internacionais e
• seus direitos de solicitar acesso a seus dados pessoais, confirmar o processamento de dados, a lista de terceiros com os quais compartilhamos dados, restringir o processamento, corrigir imprecisões, solicitar anonimização ou exclusão, transferir seus dados, revisar decisão automatizada e revogar seu consentimento.

A Declaração de Privacidade atualizada substituirá nossa Declaração de Privacidade atual para os Serviços do PayPal.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 31 de julho de 2020. Recomendamos que você analise a nova Declaração de Privacidade com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações listadas acima e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de vigência aplicável e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

Aviso de alteração nos contratos do PayPal

Data do aviso: 31 de janeiro de 2020

Estamos fazendo alterações no contrato do usuário que rege seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça e entenda essas alterações que entrarão em vigor. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois tais alterações ocorrerão automaticamente na data de vigência exibida abaixo.

Atualizações do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de março de 2020

Apresentamos um Contrato do Usuário totalmente reformulado para nossos usuários. Trabalhamos para tornar esse novo Contrato do Usuário uma experiência mais amigável para os usuários com conteúdo que facilita a compreensão de seus direitos e obrigações quando se trata do uso de produtos e serviços do PayPal.

Seguem as mudanças que fizemos:

A. Reformulamos o Contrato do Usuário para simplificar seu formato, com novos títulos separados por cor, para que você possa encontrar mais facilmente as informações relevantes para sua conta.

Revisamos e reorganizamos o conteúdo do Contrato do Usuário para facilitar sua leitura e para incluir informações onde você intuitivamente buscaria. Exceto conforme descrito no item B abaixo, não estamos alterando o significado do que está escrito, apenas sua forma e apresentação. Destaques das atualizações no novo Contrato do Usuário:

• Acrescentamos detalhes sobre vários tópicos, incluindo: abrir e fechar uma conta, e transferir saldo.
• Também adicionamos detalhes sobre qual meio de pagamento será usado para suas transações, e esclarecemos que você poderá escolher qualquer meio de pagamento em sua conta do PayPal como meio de pagamento preferencial ao fazer compras online com o PayPal.

B. Além de reformular o Contrato do Usuário, estamos fazendo as seguintes alterações substanciais em nossos termos:

• Esclarecemos que os vendedores devem cooperar com as solicitações razoáveis do PayPal de demonstrações financeiras e outras informações em tempo hábil.
• Esclarecemos como os vendedores devem tratar as marcas do PayPal e meios de pagamento oferecidos em pontos de venda.
• Esclarecemos que, para fins de mitigar riscos, o PayPal pode limitar os meios de pagamento disponíveis para uma transação quando você comprar um produto.
• Esclarecemos que você pode se qualificar para receber preços de micropagamentos para a venda de produtos e serviços por meio de sua conta do PayPal se suas transações normalmente forem, em média, de até R$ 7,99.
• Esclarecemos os termos e condições para usar os serviços de pagamentos em lote do PayPal, que permitem que você envie vários pagamentos em um único lote. Podemos remover sua capacidade de usar tal funcionalidade quando houver um nível de risco maior do que o aceitável associado ao seu uso desses serviços.
• Esclarecemos que se você for um vendedor ou uma instituição sem fins lucrativos e reembolsar (total ou parcialmente) uma transação para um comprador ou uma doação a um doador, não há tarifas aplicáveis à realização do reembolso, mas as tarifas que você pagou originalmente como vendedor ou instituição sem fins lucrativos não serão devolvidas para você.
• Atualizaremos o contrato para incluir as seguintes atividades na seção Atividades Restritas:
  • usar os serviços do PayPal para testar os comportamentos de cartão de crédito;
  • burlar qualquer política ou determinações do PayPal sobre sua conta do PayPal, tal como suspensões temporárias ou por tempo indeterminado ou outras retenções de conta, limitações ou restrições, incluindo, mas não se limitando a, envolver-se nas seguintes ações: tentar abrir Contas do PayPal novas ou adicionais quando uma conta tiver um saldo negativo do PayPal ou foi restringida, suspensa ou de outra forma limitada; abrir contas do PayPal novas ou adicionais usando informações que não são suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.); ou usar a conta do PayPal de outra pessoa;
  • Assediar e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros usuários;
• Esclarecemos que, se você nos fornecer seu número de celular, poderemos compartilhar seu número com os prestadores de serviços com que contratamos para nos ajudar a entrar em contato com você nesse número para atender às suas contas do PayPal, investigar ou prevenir fraudes ou cobrar uma dívida. No entanto, não compartilharemos seu número de celular com terceiros para seus próprios fins sem seu consentimento.
• Esclarecemos nossos direitos de compensação em situações em que um cliente possua várias contas.
• Adicionamos alguns esclarecimentos na seção Limitação de Responsabilidade do contrato.
• Adicionamos termos ao contrato para esclarecer que quando você fornecer conteúdo ao PayPal ou publicar conteúdo usando os serviços do PayPal, você concede ao PayPal (e partes com quem trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transferível e mundial para usar seu conteúdo e direitos de propriedade intelectual e publicidade associados para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços atuais e desenvolver novos. O PayPal não compensará você por nenhum de seu conteúdo. Você reconhece que o uso do seu conteúdo pelo PayPal não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou publicidade. Além disso, você reconhece e garante que possui ou controla todos os direitos do conteúdo que fornece, e concorda em renunciar aos seus direitos autorais e prometer não fazer valer tais direitos contra o PayPal.
• Esclarecemos que, se você não acessar sua conta do PayPal por dois anos ou mais, o PayPal poderá encerrar sua conta do PayPal.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 16 de março de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de entrada em vigor e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 9 de julho de 2019

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários, para esclarecer o que acontece quando um pagamento é posteriormente reembolsado (inclusive quando o pagamento original envolveu conversão de moeda e quando a conversão de moeda é aplicável ao valor reembolsado).

Não é necessária nenhuma ação da sua parte. As alterações ocorrerão na data de entrada em vigor mencionada acima. Caso você não queira que as alterações se apliquem à sua conta do PayPal, você pode encerrá-la antes da data de entrada em vigor.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 21 de abril de 2019

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

Abaixo, apresentamos um resumo das principais atualizações do Contrato.

• Atualizaremos nosso Contrato para descrever mudanças que dão a você maior controle e escolha em relação à forma como você quer pagar. As atualizações incluem como selecionar um meio de pagamento preferencial e a possibilidade de ver e selecionar o meio de pagamento no momento da transação.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que a Proteção ao Vendedor do PayPal é uma proteção aplicável a Pagamento Não Autorizado, exceto qualquer “Pagamento Não Autorizado” iniciado num ambiente não hospedado pelo PayPal.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que a Tarifa de Conversão de Moeda é (i) 3,5% quando do recebimento de pagamentos (inclusive Pagamentos em Lote); e (ii) 4,5% quando do envio de um pagamento.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que os recursos recebidos em moedas diferentes de real na sua conta PayPal serão convertidos automaticamente para reais. Em razão desta alteração, as seguintes funcionalidades serão descontinuadas: (i) manutenção de saldo em moeda estrangeira em sua conta PayPal; (ii) utilização de saldo em moeda estrangeira para comprar bens e/ou serviços no exterior; e (iii) transferência de saldo em moeda estrangeira de sua conta PayPal para conta bancária nos Estados Unidos.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

2. Atualização da Declaração de Privacidade do PayPal

Data de entrada em vigor: 21 de abril de 2019

Realizaremos alterações na Declaração de Privacidade que disponibiliza informações sobre como utilizamos seus dados.

Nós fornecemos detalhes adicionais sobre como utilizamos os dados quando você transaciona com seus amigos, bem como mais informações sobre como utilizamos dados para prevenir fraudes e risco.

Você pode revisar as alterações e a atual Declaração de Privacidade aqui.