Atualizações dos contratos

 

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Atualizações anteriores dos contratos

 

Esta página mostra alterações importantes feitas no serviço do PayPal, seu Contrato do Usuário ou outras políticas.

*Para consultar atualizações de contratos anteriores a março de 2013, consulte este pdf.

 

 

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de outubro de 2016
 

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 19 de outubro de 2016 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

  1. Proteção ao Comprador do PayPal e produtos financeiros e/ou investimentos 
    Atualizamos a Cláusula 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para esclarecer que produtos financeiros e/ou investimentos são itens que não se qualificam para a Proteção ao Comprador do PayPal.
     
  2. Proteção ao Vendedor do PayPal
    Atualizamos a Cláusula 10.5 (“Produtos e transações não qualificados para a Proteção ao Vendedor do PayPal”) do Contrato para esclarecer que doações e produtos financeiros e/ou investimentos são itens que não se qualificam para a Proteção ao Vendedor do PayPal.
     
  3. Ouvidoria
    Atualizamos a Cláusula 13.1 (“Entre em contato com o PayPal”) para incluir a Ouvidoria como canal de comunicação entre o PayPal e os Usuários dos Serviços do PayPal. A Ouvidoria poderá ser contatada de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, por meio de um telefonema para 0800 047 4224.
    Nós também incluímos a definição de Ouvidoria na Cláusula 16 (“Definições”) do Contrato.
     
  4. Tarifa de pagamentos comerciais aplicável a pagamentos internacionais
    Atualizamos a tarifa de pagamentos comerciais aplicável a pagamentos internacionais prevista no item 2 do Anexo A – Tarifas do Contrato, de 5.99% mais tarifa fixa, para 7,4% mais tarifa fixa.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 25 de junho de 2016

 

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 25 de junho de 2016 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

  1. Requisitos de Elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal
    Atualizamos a Seção 8.3 (“Requisitos de Elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal” ) do Contrato para esclarecer que, para o Usuário Pagador qualificar-se para a Proteção ao Comprador do PayPal, deverá responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal em tempo hábil.
  2. Proteção ao Comprador do PayPal e pagamentos em plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”), coisas compradas de, ou valor pago para, agência governamental, seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização, planos de previdência privada e doações.
    Atualizamos a Seção 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para esclarecer que: i) pagamentos em plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”); ii) coisas compradas de, ou valor pago para, uma agência governamental; iii) seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização e planos de previdência privada; e, iv) doações, são itens que não se qualificam para reeembolso nos termos da Proteção ao Comprador do PayPal.
  3. Solução de Disputas
    Atualizamos a Seção 8.6 (“Solução de Disputas”) do Contrato para esclarecer que o prazo de 07 dias da data do pagamento para transformar uma Disputa em Reclamação por um Produto Não Recebido (PNR) também é aplicável para produtos de valor igual ou acima de R$5.000,00 (cinco mil reais), ou valor equivalente em outra moeda.
  4. Proteção ao Vendedor do PayPal
    Atualizamos a Seção 10.5 (“Produtos e transações não qualificados para a Proteção ao Vendedor do PayPal”) do Contrato para esclarecer que itens equivalentes a moeda, (incluindo, mas sem se limitar a, vales-presente) não se qualificam para a Proteção ao Vendedor do PayPal.
  5. Atividades Restritas
    Atualizamos a Seção 11.1. do Contrato (Atividades Restritas) para esclarecer que abuso (como Usuário Pagador ou Usuário Recebedor) do processo de Solução de Reclamações e/ou da Proteção ao Comprador do PayPal é atividade restrita.
  6. Ressarcimento das suas Obrigações
    Atualizamos a Seção 12.2. (“Ressarcimento das suas Obrigações”) do Contrato para esclarecer que, caso você, Usuário Recebedor ou Usuário Pagador, seja, por qualquer motivo, responsável por algum valor devido ao PayPal e não reembolse o PayPal por esse valor, o PayPal poderá adotar as medidas cabíveis para lhe cobrar o valor devido, incluindo mas sem se limitar a, inclusão do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, instruir uma agência de cobrança para recuperar o valor devido e/ou iniciar uma ação judicial.
  7. Licença de marca comercial para identificar que o Usuário Recebedor aceita o PayPal como instrumento de pagamento.
    Incluímos a seção 15.7 ("Licença concedida pelos Usuários Recebedores ao PayPal") para esclarecer que, se você for um Usuário Recebedor utilizando o PayPal para receber pagamentos, você concede ao PayPal um direito de uso e de exibir publicamente sua(s) marca(s) comercial(is) (incluindo, mas sem se limitar a, marcas comerciais registradas e não registradas, nomes comerciais, marcas de serviços, logos, nomes de domínio e outras designações de sua propriedade, licenciadas para ou utilizadas por você) global, não-exclusivo, transferível, sublicenciável (em vários níveis) e livre de royalties, durante o prazo de vigência do Contrato do Usuário para o próposito de (1) identificar você como Usuário Receber que aceita o PayPal como instrumento de pagamento, e (2) qualquer outro uso no qual você especificamente autorize.

 

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 1º de setembro de 2015

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 1º de setembro de 2015 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

  1. Aumento do prazo para abertura de Disputa pelo Usuário Pagador
    Atualizamos a Seção 8 (“Proteção ao Comprador”) do Contrato para prever que o Usuário Pagador poderá abrir uma Disputa em até 180 (cento e oitenta) dias da data em que enviou o pagamento ao Usuário Recebedor para qualificar-se para a Proteção ao Comprador do PayPal.
     
  2. Inclusão de apostas, jogos de azar e loterias na lista de produtos que não se qualificam para a Proteção ao Comprador do PayPal
    Atualizamos a Seção 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para incluir quaisquer apostas, jogos de azar e loterias como items que não se qualificam para reembolso nos termos da Proteção ao Comprador do PayPal.

 

Atualização dos Termos e Condições do PayPal

Data de vigência: 1º de julho de 2015
 

Estamos atualizando os Contratos do PayPal, os documentos que regulam seu relacionamento com o PayPal. 

Precisamos fazer algumas atualizações porque, em breve, o eBay e o PayPal não farão mais parte do mesmo grupo de empresas.  No entanto, o eBay e o PayPal continuarão parceiros para fornecer e melhorar ainda mais a experiência de usar o PayPal para enviar ou receber pagamentos no eBay.

As versões atualizadas dos contratos do PayPal entrarão em vigor em 1º de julho de 2015 e serão aplicáveis ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, oferecemos um resumo das atualizações que estamos fazendo em cada contrato.

Você pode encontrar os contratos do PayPal atualmente em vigor aqui. As versões atualizadas desses contratos, que entrarão em vigor em 1º de julho de 2015, podem ser encontradas aqui.

 


1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 1 de julho de 2015

As atualizações do Contrato do Usuário do PayPal contêm alterações para refletir o novo relacionamento que o PayPal terá com o eBay depois que as empresas deixarem de ser afiliadas por um controle corporativo comum, mas continuarão sua parceria para fornecer a melhor experiência para seus usuários. 

Também estamos reduzindo as tarifas do PayPal aplicáveis quando você recebe pagamentos comerciais, conforme detalhado no item “d” abaixo. Com essa atualização, continuaremos a oferecer serviços de pagamentos eletrônicos simples e seguros a todos os usuários do PayPal a um preço mais competitivo. As tarifas do PayPal aplicáveis quando um pagamento precisa de conversão de moedas também estão sendo atualizadas, conforme detalhado no item “d” abaixo.

Também ampliamos o programa de Proteção ao Comprador para incluir itens intangíveis, para que você possa aproveitar esse programa quando comprar itens como digital goods, bilhetes aéreos e serviços. Você pode encontrar mais informações sobre essa atualização no item “a” abaixo.

A seguir, há um resumo das alterações relevantes e substanciais do Contrato do Usuário do PayPal: 

  1. Proteção ao Comprador do PayPal para Itens Intangíveis

A seção 8 foi modificada para alterar a política de Proteção ao Comprador do PayPal.  As edições ampliam a gama de compras elegíveis para todos os usuários do PayPal para cobrir:

  • Itens intangíveis (como digital goods);
  •  serviços; e
  • bilhetes aéreos.
  1. Obrigação do Usuário Recebedor por Reclamações apresentadas por meio do processo de resolução da Proteção ao Comprador do eBay e medidas adotadas pelo PayPal - Retenções.

O item “c” da seção 12.1. e também o item “b” da seção 12.4 foram modificados para esclarecer:

  • as condições em que o PayPal reter temporariamente os fundos da sua conta do PayPal para cobrir o valor total do pagamento que você recebeu por uma compra em relação à qual há uma reclamação em andamento no processo de resolução do eBay; e

 

  • a extensão das suas instruções para o PayPal fazer pagamentos ao eBay ou ao comprador (conforme o caso) para valores que você deva ao destinatário relevante de acordo com os termos do processo de resolução do eBay.

O item “c” modificado da seção 12.1 é o seguinte:

“Se você for um Vendedor do eBay e o eBay tomar uma decisão final relativa ao programa eBay Entrega Garantida que considere você responsável por reembolsar o comprador, você autoriza o PayPal a retirar fundos da sua Conta em um valor não superior ao valor de tal reclamação e remeter esses fundos ao eBay.  Se o seu saldo for insuficiente para cobrir o valor da reclamação, o PayPal fará uma retenção na sua Conta.  Essa retenção permanecerá na sua Conta até: (1) a data em que houver fundos suficientes para cobrir o valor da reclamação, quando tais fundos serão retirados da sua Conta; ou (2) 20 dias a contar da data da decisão final do eBay, quando um valor não superior ao valor da reclamação será retirado da sua Conta.”

O item “b” modificado da seção 12.4 é o seguinte:

“Retenções em caso de Transações que estão sob Disputas. Se um Usuário Pagador registrar uma Disputa, Reclamação, Chargeback ou Cancelamento referente a um pagamento recebido por você, Usuário Recebedor, o PayPal poderá impor uma retenção temporária sobre os recursos de sua Conta para cobrir o valor da respectiva obrigação. Caso você, Usuário Recebedor, vença a Disputa e se qualifique para o Proteção ao Vendedor do PayPal, o PayPal suspenderá a retenção temporária. Caso você perca a Disputa, o PayPal irá retirar os recursos de sua Conta. Esse processo também se aplica a qualquer reclamação que um comprador faça diretamente ao eBay por meio do programa eBay Entrega Garantida, desde que sua Conta seja seu método de reembolso para valores que você deva ao eBay ou ao comprador (conforme o caso) de acordo com os termos do programa eBay Entrega Garantida.”

  1. Medidas adotadas pelo PayPal – Atividades Restritas

A seção 12.3 foi modificada para inserir uma nova subseção para permitir que o PayPal suspenda sua elegibilidade para Proteção ao Vendedor do PayPal e/ou Proteção ao Comprador do PayPal de acordo com os termos dessa seção.

As partes modificadas da seção 12.3 agora são as seguintes:  

“12.3 Medidas adotadas pelo PayPal – Atividades Restritas. Se, a seu exclusivo critério, o PayPal acreditar que você, Usuário Pagador ou Usuário Recebedor, possa estar envolvido em Atividades Restritas, o PayPal poderá adotar medidas que julgar necessárias para se proteger e proteger suas controladoras, subsidiárias e coligadas, outros Usuários, terceiros ou você próprio contra Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e quaisquer outras obrigações decorrentes de tais Atividades Restritas. Dentre as medidas que poderemos adotar estão incluídas (mas não limitadas) as seguintes:

  1. Podemos suspender sua elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal e/ou Proteção ao Vendedor do PayPal”

 

  1. Tarifas

Estamos atualizando a tarifa de Recebimento de Pagamento Comercial definida na seção 2 do Anexo A, que se aplica aos Usuários Recebedores quando eles recebem um pagamento comercial, para reduzi-la a 4,99% mais R$ 0,60 para pagamentos locais e 5,99% mais R$ 0,60 para pagamentos internacionais.

A tarifa de processamento de parcelamento do PayPal definida na seção 4.3 do Anexo A também está sendo atualizada para 2,39% por parcela. Assim, quando um Usuários Pagador decide pagar um Usuários Recebedor em parcelas, a tarifa que o Usuário Recebedor pagará é a tarifa de pagamento comercial local aplicável listada na seção 2 do Anexo A, que é 4,99% mais R$ 0,60, mais 2,39% por parcela.

Também estamos atualizando a tarifa de conversão de moedas do PayPal definida na seção 3 do Anexo A de 3,5% para 4,5%. Essa tarifa é aplicável quando o pagamento exige uma conversão de moedas.

 

2. Modificação da Política de Privacidade do PayPal

 

Data de vigência: 1º de julho de 2015

 

Esta notificação informa que o PayPal está alterando sua Política de Privacidade com o a finalidade de refletir o novo relacionamento que o PayPal terá com o eBay Inc. e suas coligadas (“eBay”) depois que as empresas não forem mais afiliadas por um controle corporativo comum.  Clique AQUI para ver os termos completos da Política de Privacidade atualizada.

Aconselhamos que você analise cuidadosamente a Política de Privacidade atualizada e esta Atualização de contrato para se familiarizar com todas as alterações que estão sendo feitas, inclusive as seguintes:   

 

Regras Corporativas Obrigatórias e Transferência das informações pessoais em transações internacionais

O PayPal tem o compromisso de proteger de maneira adequada suas informações pessoais, independente do local em que esses dados estejam armazenados. Após a separação do eBay, o PayPal contará com diversos métodos para garantir a transferência adequada de informações entre fronteiras, incluindo mecanismos contratuais.  Alteramos o título da seção “Regras Corporativas Obrigatórias” para “Transferência das informações pessoais em transações internacionais” e atualizamos a linguagem da seção, incluindo a remoção de referências às Regras Corporativas Obrigatórias do eBay.

Coleta de Informações Pessoais

Essa seção foi atualizada de diversas maneiras para refletir os tipos de informações pessoais coletadas pelos Serviços do PayPal, incluindo informações coletadas automaticamente, como aquelas obtidas do seu computador ou aparelho, informações coletadas quando você usa os Serviços do PayPal, como as coletadas durante casos do atendimento ao cliente, informações coletadas quando você cria uma conta e informações de outras contas que o PayPal acredita serem controladas por um usuário.

Como os usuários acessam cada vez mais os Serviços do PayPal por meio de dispositivos móveis, também incluímos linguagem que destaca a coleta de informações desses dispositivos, incluindo identificadores do aparelho e informações de localização.

Como usamos as informações pessoais que coletamos

Essa seção foi atualizada e destaca os objetivos para os quais usamos informações pessoais, incluindo a verificação de identidade, desempenho e personalização dos Serviços do PayPal e nossos motivos e métodos para entrar em contato com você.

Como usamos cookies e tecnologias similares

Essa seção foi atualizada para explicar como usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento e para descrever como usamos essas tecnologias para mitigar riscos e detectar fraudes.  Além disso, fornecemos um link para nossa política completa sobre Cookies, que se aplica a todos os membros da família corporativa do PayPal. 

Como protegemos e armazenamos informações pessoais

 Essa seção foi atualizada e explica o que queremos dizer quando usamos o termo "informações pessoais". A seção destaca em mais detalhes como armazenamos e protegemos informações pessoais.

Como compartilhamos informações pessoais com outros usuários do PayPal

Foram feitas alterações nessa seção que explicam como as informações pessoais podem ser compartilhadas com outros usuários dos Serviços do PayPal para facilitar transações, resolver disputas de transações ou adicionar o cartão de fidelidade ou vale-presente de um vendedor do PayPal a uma conta de usuário.

Como compartilhamos informações pessoais com terceiros

Foram feitas alterações nessa seção para descrever as práticas do PayPal para compartilhamento de dados com terceiros, inclusive instituições financeiras, órgãos de proteção ao crédito e bancos. 

Esta seção também foi modificada para refletir, entre outras coisas, a mudança de natureza do relacionamento entre o PayPal e eBay.  Ambas as partes serão entidades separadas, mas desejam continuar fornecendo aos usuários experiências que atendam às suas expectativas. As alterações dessa seção refletem o compartilhamento de informações de contas do PayPal com o eBay e terceiros com o objetivo de prevenção contra fraudes e gestão de riscos, atendimento ao cliente, frete e conformidade legal.

  Conforme definido anteriormente, terceiros não poderão usar essas informações com propósito de marketing sem consentimento expresso do usuário.

Usando o Log in com PayPal

Essa seção foi atualizada para refletir a alteração de nome de Acesso com PayPal para Log in com PayPal.  

Como você pode acessar ou alterar suas informações pessoais

Essa seção foi atualizada para refletir como os usuários dos Serviços do PayPal podem acessar ou alterar informações pessoais em suas contas.  Essa seção também explica ao usuário o que acontece com suas informações pessoais caso ele decida encerrar sua conta do PayPal.

 

 

 

  1. Aditamento à Política de Uso Aceitável do PayPal

 

Data de vigência: 1º de julho de 2015

Aconselhamos que você analise esta Atualização de contrato para se familiarizar com todas as alterações que estão sendo incorporadas ao Contrato do Usuário do PayPal.

 

  1. Certas transações proibidas

A seção 2 de Atividades Proibidas atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades relacionadas a vendas de certos produtos listados. Estamos revisando essa seção para fazer referência a “transações que envolvam” tais produtos, em vez de “vendas de” tais produtos.  Desse modo, a proibição se estenderá a todas as transações especificadas, inclusive vendas e compras dos produtos relacionados.

  1. Produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e dispositivos e remédios controlados

A Política de Uso Aceitável atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades que violem a legislação vigente ou as normas do setor referente à venda de produtos de tabaco ou dispositivos e remédios controlados.  Estamos substituindo essa proibição por uma nova redação da Política, que cobre esses tipos de produtos, assim como cigarros eletrônicos. Na nova redação, o uso do PayPal para transações com cigarros será proibido. Além disso, os vendedores poderão usar o PayPal para a venda de produtos de tabaco não relacionados a cigarros, cigarros eletrônicos e dispositivos e remédios controlados somente com a aprovação prévia do PayPal.

As alterações serão as seguintes: 

  • A seção 5 de Atividades Proibidas, que contém as cláusulas atuais relacionadas a produtos de tabaco e dispositivos e remédios controlados, será removida. 
  • Uma nova seção 2(c) em Atividades Proibidas terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (c) cigarros …

  • As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação

Informações de contato

… venda … produtos de tabaco não relacionados a cigarros, cigarros eletrônicos e dispositivos/medicamentos controlados.

Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para aup@paypal.com

 

  1. Produtos roubados

Estamos adicionando uma proibição contra o uso do PayPal para transações que envolvam produtos roubados.  Ela será definida na seção 2(e) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (e) produtos roubados, inclusive itens digitais e virtuais…

  1. Ódio, violência, intolerância racial e exploração financeira de um crime

Estamos revisando a cláusula da Política de Uso Aceitável relacionada a ódio, violência, intolerância racial e exploração financeira de um crime.  Essa cláusula será movida da seção 2(d) para a seção 2(f) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (f) a promoção de ódio, violência, intolerância racial ou exploração financeira de um crime …

  1. Atividades de Transações e Seguro de Crédito

Estamos adicionando uma proibição contra o uso do PayPal para atividades de transações e seguro de crédito.  Ela será definida na seção 3(i) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 3. estejam relacionadas a transações que … (i) envolvam determinadas atividades de reparação de crédito, serviços de liquidação de dívidas, transações ou seguro de crédito …

  1. Suborno e Corrupção

Estamos adicionando uma proibição expressa contra o uso do PayPal para pagamentos relacionados a subornos ou corrupção à Política de Uso Aceitável .  Uma nova seção 3(k) em Atividades Proibidas terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 3. estejam relacionadas a transações que … (k) envolvam a oferta ou o recebimento de pagamentos para fins de suborno ou corrupção.

  1. Jogos de Azar

A Política de Uso Aceitável atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades relacionadas a jogos de azar, exceto quando forem legalizados nos locais em que o operador e os clientes estejam localizados e desde que o operador tenha recebido aprovação prévia do PayPal.  Estamos fazendo algumas alterações para apresentar essa Política com mais clareza, incluindo esclarecer que ela cobre esportes de fantasia.

Consulte alguns dos detalhes das alterações: Nossa Política sobre atividades relacionadas a jogos de azar está atualmente descrita na seção 6 de Atividades Proibidas. Estamos removendo a seção 6 e adicionando uma nova linha ao quadro em Atividades que Exigem Aprovação, que estabelece nossa Política para atividades relacionadas a jogos de azar. 

Nessa nova linha, mantemos a lista não exclusiva de atividades relacionadas a jogos de azar cobertas contidas na atual Política de Uso Aceitável, com duas alterações. Primeiro, complementamos a lista para esclarecer que esportes de fantasia estão cobertos. Segunda, alteramos parte da redação da Política de Uso Aceitável atual relacionada a jogos de habilidades. A linguagem atual indica que jogos de habilidades estão cobertos, independente de sua definição legal como loterias. A redação revisada mencionará jogos de azar e não loterias. Ou seja, ela indicará que jogos de habilidades estão cobertos, sejam eles legalmente definidos ou não como jogos de azar/apostas.

As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação

Informações de contato

Atividades que envolvam apostas, jogos e/ou qualquer outra atividade com uma tarifa de inscrição e um prêmio, inclusive, mas sem limitar-se a, jogos de cassino, apostas esportivas, em corridas de cavalos ou de galgos (greyhound), esportes de fantasia, bilhetes de loteria, outros riscos que facilitem apostas, jogos de habilidade (independentemente de serem definidos legalmente como apostas) e sorteios, se o operador e os clientes estiverem localizados exclusivamente em jurisdições nas quais essas atividades sejam permitidas por lei.

Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para aup@paypal.com

 

  1. Serviços de transporte aéreo

Adicionamos uma cláusula em que o PayPal pode ser usado em relação a certos serviços de transporte aéreo somente com aprovação prévia do PayPal. As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação

Informações de contato

Companhias aéreas e operadores de charters/jatos/táxis aéreos não programados …

Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para compliance@paypal.com

 

  1. Transações no eBay

A Política de Uso Aceitável atualmente inclui uma cláusula em Transações no eBay relacionada ao uso do PayPal como suporte para transações no eBay. Essa cláusula exige, em relação a esse uso do PayPal, conformidade tanto com a Política de Uso Aceitável como com as regras do eBay relacionadas a produtos proibidos e restritos definidas no site do eBay. Em relação à futura separação entre os negócios do eBay e do PayPal em empresas de capital aberto independentes, removemos essa cláusula da Política de Uso Aceitável.

 

 

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 18 de novembro de 2014

 

  1. A Seção 7.3 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato do Usuário do PayPal será alterada conforme segue:

    7.3 Produtos que não se qualificam. A Proteção ao Comprador do PayPal aplica-se somente ao pagamento de certas mercadorias físicas/tangíveis por meio do PayPal. Conforme a Proteção ao Comprador do PayPal, os pagamentos referentes aos seguintes itens não se qualificam para reembolso:

    1. Produtos intangíveis, entre os quais Digital Goods (a depender das exceções listadas na Seção 7.6)
    2. Serviços
    3. Imóveis
    4. Negócios (i.e., compra de negócios ou empresas)
    5. Veículos, inclusive motocicletas, trailers, aviões, helicópteros e barcos
    6. Produtos personalizados Diferentes da Descrição
    7. Bilhetes de viagem, inclusive passagens aéreas
    8. Produtos proibidos pela Política de Uso Aceitável do PayPal ou pela Política de Itens Proibidos ou Restritos do eBay
    9. Produtos de importação restrita conforme as leis e regulamentações locais pertinentes.
    10. Itens que você recolhe pessoalmente ou combina com alguém para recolher em seu nome, inclusive em um ponto de venda
    11. Maquinário industrial
    12. Produtos que equivalem a dinheiro, dentre os quais cartões pré-pagos ou vales-presente

    Mesmo que seu pagamento não se qualifique para a Proteção ao Comprador do PayPal, você pode registrar uma disputa e resolver o problema diretamente com o Vendedor. Entretanto, o PayPal não decidirá em seu favor se você transformar a Disputa em uma Reclamação quando o produto não se qualifica para a Proteção ao Comprador do PayPal.

  1. A seção 7.5 (“Solução de disputas”) do Contrato do Usuário do PayPal será alterada conforme segue:

    7.5 Solução de disputas. Se você não conseguir solucionar um problema diretamente com o Vendedor, vá até a Central de Soluções e siga este procedimento:

    1. Abra uma disputa. Abra uma disputa em até 45 dias da data em que você efetuou o pagamento, para negociar com o Vendedor a solução da Disputa.
    2. Transforme a Disputa em Reclamação. Se você e o Vendedor não conseguirem chegar a um acordo, você pode transformar a Disputa em Reclamação em até 20 dias do início da Disputa.

      Você deve aguardar pelo menos 7 dias a contar da data do pagamento para transformar uma Disputa em Reclamação por um produto não recebido (PNR), a menos que a o valor da disputa seja igual ou maior que R$5.000,00 (ou valor equivalente em outra moeda). Se você não transformar a Disputa em Reclamação em até 20 dias, o PayPal encerrará a Disputa definitivamente.
    3. Atenda às solicitações de informações do PayPal em tempo hábil. Durante o processo de Reclamação, o PayPal pode exigir a apresentação de documentação que respalde sua posição.
    4. Cumpra os prazos de envio de produtos PayPal. Em caso de reclamações por produtos Diferentes da Descrição (DD), o PayPal geralmente exige que, às suas custas, você devolva o produto ao Vendedor, ao PayPal ou a um terceiro e que forneça uma prova de entrega.

       Nas transações cujo total seja inferior a R$ 1.750,00, o comprovante de entrega é um documento que inclui o endereço de entrega e mostra pelo menos a cidade/estado ou CEP, data de postagem e URL do site da empresa de envio/logística, caso você tenha selecionado "Outros" no menu de empresas de envio/logística. Nas transações cujo total seja igual ou superior a R$ 1.750,00 (ou o equivalente em outras moedas, conforme relacionado na tabela abaixo), você também precisará obter uma confirmação da entrega com assinatura.

      Exigência de confirmação por assinatura de entregas no valor de R$ 1.750,00 – equivalentes em outras moedas:

       

      Moeda*

      Valor

      Moeda*

      Valor

      Dólar australiano

      $850,00 AUD

      Dólar neozelandês

      $950,00 NZD

      Real

      R$ 1.750,00 BRL

      Coroa norueguesa

      4.600,00 NOK

      Dólar canadense

      $850,00 CAD

      Peso filipino

      34.000,00 PHP

      Coroa tcheca

      15.000,00 CZK

      Novo zloty polonês

      2.300,00 PLN

      Coroa dinamarquesa

      4.100,00 DKK

      Rublo russo

      27.000,00 RUB

      Euro

      €550,00 EUR

      Dólar de Cingapura

      $950,00 SGD

      Dólar de Hong Kong

      $6.000,00 HKD

      Coroa sueca

      4.950,00 SEK

      Florim húngaro

      170.000,00 HUF

      Franco suíço

      700,00 CHF

      Novo shekel israelense

      2.700,00 ILS

      Novo dólar de Taiwan

      $23.000,00 TWD

      ^Sujeito ao início do serviço do PayPal com rublos russos

      Processo de solução de reclamações. Após uma Disputa ser transformada em Reclamação, o PayPal tomará uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor. O PayPal pode exigir a apresentação de recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência ou qualquer outro documento e/ou informação que o PayPal julgue necessário. O PayPal reserva-se direito de tomar uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor. Quando o PayPal tomar sua decisão final em favor do comprador ou do vendedor, ambos devem acatar essa decisão. O PayPal geralmente exige que o comprador devolva ao vendedor, às suas próprias custas, o produto que alega ser DD e geralmente exige que o vendedor aceite o produto de volta e reembolse o comprador pelo preço integral da compra, mais os custos de frete originais. Caso perca uma reclamação, o vendedor não receberá o reembolso das tarifas do PayPal ou do eBay associadas à transação. Se você for um Vendedor e perder uma Reclamação DD porque o produto vendido é falsificado, você deverá fornecer um reembolso integral ao Comprador e o produto não lhe será devolvido pelo Comprador (por exemplo, ele poderá ser descartado ou destruído).

  1. A seção 9.1 (“Proteção ao Vendedor do PayPal”) e a seção 11.1(b) (“Obrigações dos Usuários - Medidas que o PayPal pode adotar”) estão sendo modificadas de modo a indicar que os Vendedores que vendem produtos a Compradores de outros países estarão sujeitos às regras da Proteção ao Comprador desses países, o que pode ampliar a cobertura oferecida aos Compradores. Desse modo, as seções 9.1 e 11.1(b) serão modificadas da seguinte maneira:

    9. Proteção ao vendedor do PayPal.

    9.1. Proteção ao Vendedor do PayPal. A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para Vendedores brasileiros quando os produtos forem vendidos em um site do eBay ou em qualquer outro site se houver Reclamações, Chargebacks ou Cancelamentos baseados em:

    1. Pagamento não autorizado; ou
    2. Produto não recebido

    A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para os pagamentos qualificados de compradores de qualquer país. Antes de receber qualquer pagamento de um Comprador de outro país, verifique aqui a política de Proteção ao Comprador do PayPal deste país, pois esta política será aplicável ao pagamento recebido por você.

    11. Obrigações dos Usuários - Medidas que o PayPal pode adotar.

    11.1 Sua Obrigação.

    b. Obrigação por Reclamações cobertas pela Proteção ao Comprador do PayPal. Se você for um Vendedor e perder uma Reclamação registrada diretamente no PayPal, você será obrigado a ressarcir o PayPal pelo preço integral de compra do produto, mais os custos originais de envio (e, conforme for o caso, você poderá não receber o produto de volta) e as tarifas do PayPal que lhe foram cobradas pela transação. Quando·você·receber·um·pagamento·de·um·Comprador·de·outro·país·e·o·PayPal·determinar·que,·de·acordo·com·a·Política·de·Proteção·ao·Comprador·deste·país,·o·pagamento·recebido·deverá·ser·reembolsado·ou·revertido,·você·deverá·reembolsar·o·PayPal·pelo·preço·integral·de·compra·do·produto,·mais·os·custos·originais·de·envio·(e,·conforme·for·o·caso,·você·poderá·não·receber·o·produto·de·volta)·e·as·Tarifas·do·PayPal·que·lhe·foram·cobradas·pela·transação·(antes·de·receber·qualquer·pagamento·de·Comprador·de·outro·país,·verifique·aqui·a·Política·de·Proteção·ao·Comprador·do·PayPal·aplicável·a·este·país).·Se você for vendedor do eBay, pode estar sujeito à Proteção ao Vendedor do PayPal em casos de Reclamações por Produtos Não Recebidos e/ou Pagamentos Não Autorizados elegíveis - consulte a Seção 9 (Proteção ao Vendedor do PayPal). Se você for vendedor do eBay e um comprador registrar uma Reclamação por produto diferente da descrição (DD), em geral será necessário que você aceite receber o produto de volta e reembolse o comprador pelo preço integral da compra e pelos custos originais de envio. Você não receberá reembolso por suas Tarifas do PayPal. Se você perder uma Reclamação por produto diferente da descrição (DD) porque temos razões para acreditar que o produto vendido é falsificado, você deverá conceder um reembolso integral ao Comprador e o produto não lhe será devolvido pelo Comprador (por exemplo, ele poderá ser descartado ou destruído). A Proteção ao Vendedor do PayPal não o protege contra Reclamações por produtos diferente da descrição (DD).

 

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 17 de junho de 2014

  1. A seção 9.1 (“Proteção ao Vendedor do PayPal”) está sendo modificada de modo a indicar que os Vendedores que vendem produtos a Compradores no Reino Unido estarão sujeitos às regras da Proteção ao Comprador do Reino Unido, o que pode resultar em ampliação da cobertura oferecida aos Compradores. Desse modo, a seção 9.1 será modificada da seguinte maneira:

    Proteção ao Vendedor do PayPal. A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para Vendedores brasileiros quando os produtos forem vendidos em um site do eBay ou em qualquer outro site se houver Reclamações, Chargebacks ou Cancelamentos baseados em:

    • Pagamento não autorizado; ou
    • Produto não recebido

    A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para os pagamentos qualificados de compradores de qualquer país. Quando um Vendedor vende um produto para um Comprador registrado do Reino Unido, a Política de Proteção ao Comprador do Reino Unido será aplicada a essa transação.

  2. A seção 9.4 (“Prova de Envio, Prova de Entrega e Confirmação por Assinatura”) dos Contratos do Usuário será modificada da seguinte maneira:

    9.4 Prova de Envio, Prova de Entrega e Confirmação por Assinatura:

    "Transportadora": no caso de transações efetuadas no eBay, a "Transportadora" é qualquer empresa que forneça serviços de entrega de encomendas. No caso de transações efetuadas em outros sites, a "Transportadora" é uma das seguintes:

    Transportadora

    CNPJ

    Razão Social

    CORREIOS / SEDEX

    34.028.316/0002-94

    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO

    FEDEX

    00.676.486/0001-82

    FEDERAL EXPRESS CORPORATION

    UPS

    74.155.052/0001-73

    UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA.

    TNT

    95.591.723/0001-19

    TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A

    DHL

    58.890.252/0006-28

    DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA

    TAM

    02.012.862/0001-60

    TAM LINHAS AÉREAS S/A

    TOTAL EXPRESS

    73.939.449/0001-93

    TEX COURIER LTDA.

    RAMOS

    25.100.223/0123-20

    RODOVIÁRIO RAMOS LTDA

    PLIMOR

    88.085.485/0001-04

    TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA

    STARLOG

    01.034.009/0004-29

    RENT A TRUCK OPERADOR LOGÍSTICO LTDA

    DIRECT

    05.886.614/0001-36

    DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA

    TRANSPACÍFICO

    00.973.580/0004-46

    TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

    TRANSFOLHA

    58.818.022/0001-43

    TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA

    TEXLOG

    17.638.271/0017-37

    SETE SERV DE ENTREGA DE TÍT E ENCOM LTDA

    LTD TRANSP

    02.793.723/0001-10

    LTD TRANSPORTES LTDA

    D2D

    03.578.636/0001-03

    DOOR TO DOOR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA

    G9

    12.940.963/0001-54

    G9 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

    DECISÃO

    71.597.215/0001-80

    TRANSPORTES DECISÃO LTDA

    VIVO SP

    11.169.431/0001-00

    VIVO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

    AERONOVA

    30.999.114/0001-58

    AERONOVA TRANSPORTES LTDA

    VIVO RJ

    11.169.431/0002-83

    VIVO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

    FAVORITA

    01.743.404/0001-38

    FAVORITA TRANSPORTES LTDA

    KENYA

    03.225.625/0001-40

    KENYA S/A TRANSPORTE E LOGÍSTICA

    TA

    43.244.631/0001-69

    TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

    ATÔMICA

    11.084.056/0001-98

    MPF TRANSPORTES LTDA

    SÉCULO 21

    09.521.848/0001-30

    RAMOS E BISPO TRANSPORTES LTDA - ME

    A "Prova de envio" é a documentação online ou física da transportadora que possui todas as seguintes informações:

    • A data em que o produto foi enviado.
    • O endereço do destinatário que deve ser o mesmo do endereço de entrega indicado na Página de Detalhes da Transação.
    • O endereço do destinatário que deve conter pelo menos sua cidade e estado, ou cidade e país, ou CEP (ou seu equivalente internacional).

    A "Prova de Entrega" é a documentação online da Transportadora que possui todas as seguintes informações:

    • A data em que o produto foi entregue.
    • O status como entregue.
    • O endereço do destinatário que deve ser o mesmo do endereço de entrega indicado na Página de Detalhes da Transação.
    • O endereço do destinatário que deve conter pelo menos sua cidade e estado, ou cidade e país, ou CEP (ou seu equivalente internacional).
    • Confirmação por Assinatura, conforme a descrição abaixo, se o valor total do pagamento, incluindo frete e impostos, for igual ou superior a R$ 1.750,00 ou o valor equivalente em moeda estrangeira, conforme indicado abaixo:

    Moeda

    Valor

    Moeda

    Valor

    Dólar australiano

    $850 AUD

    Dólar da Nova Zelândia

    $950 NZD

    Real

    $1.750 BRL

    Coroa norueguesa

    $4.600 NOK

    Dólar canadense

    $850 CAD

    Peso filipino

    $34.000 PHP

    Coroa tcheca

    $15.000 CZK

    Novo zloty polonês:

    $2.300 PLN

    Coroa dinamarquesa

    $4.100 DKK

    Rublo Russo

    $27.000 RUB

    Euro

    $550 EUR

    Dólar de Cingapura

    $950 SGD

    Dólar de Hong Kong

    $6.000 HKD

    Coroa sueca

    $4.950 SEK

    Florim húngaro

    $170.000 HUF

    Franco suíço

    $700 CHF

    Novo shekel israelense

    $2.700 ILS

    Novo dólar de Taiwan

    $23.000 TWD

    Ienes japoneses

    ¥77.000 JPY

    Bahts tailandeses

    $24.500 THB

    Ringgit malaio

    $2.500 MYR

    Lira turca

    $1.600 TRY

    Peso mexicano

    $10.000 MXN

    Libra esterlina do Reino Unido

    £450 GBP

     

     

    Dólar dos EUA

    $750 USD

    A "Confirmação de Assinatura" é a documentação online que pode ser vista no site da transportadora e indica que a entrega do produto foi assinada. Se a transportadora for os Correios, a Confirmação por Assinatura é o recibo de entrega online ou físico (Aviso de Recebimento - AR) emitido pelos Correios.