Atualizações dos Contratos

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Esta página detalha e/ou exibe para os usuários do PayPal as atualizações sobre alterações no Contrato do Usuário do PayPal no Brasil ou em outros contratos, políticas ou declarações on-line que exigem notificação. Você também pode analisar os avisos de Atualizações dos Contratos anteriores. Observe que alterações adicionais podem ser feitas em contratos visualizados nas datas de vigência listadas ou antes delas, desde que os requisitos de aviso aplicáveis sejam atendidos. 

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, será necessário fechar a sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no Contrato do Usuário.

Avisos

Emitido em: 23 de outubro de 2024

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal
Entrada em vigor: 13 de janeiro de 2025:

• Vamos atualizar o “Seu uso (como vendedor) de dados pessoais; Seção de leis de proteção de dados” do Contrato do Usuário do PayPal para remover qualquer linguagem duplicada e melhorar a clareza.
• Vamos esclarecer que os vendedores têm permissão para compartilhar com seus prestadores de serviços informações pessoais de clientes fornecidas a eles pelo PayPal. Também pedimos que os vendedores reconheçam que têm os direitos e a autoridade de compartilhar dados pessoais com o PayPal. Este é um requisito nos termos do contrato do usuário existente para que o vendedor esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Alterações ao Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
Em vigor a partir de 13 de janeiro de 2025:

• Vamos revisar os ‘Requisitos Básicos’ do programa de Proteção ao Vendedor para incluir requisitos de integração para vendedores que integraram um produto do PayPal Checkout ao site.

• Vamos revisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para estender a elegibilidade às transações de finalização de compra como convidado recebidas por contas registradas em determinados mercados.

Analisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal atualizado