Retenções fiscais do PayPal para contribuintes dos EUA – IRS (Receita Federal dos EUA)
O que é retenção de reserva?
Quando você recebe pagamentos por produtos e serviços, a Receita Federal dos EUA (IRS) considera esses valores renda declarável.
Depois de receber US$ 600 em pagamentos pelas vendas de produtos e serviços realizadas num ano civil, as leis fiscais nos obriga a reter 24% desses pagamentos quando você não tiver confirmado seu status de contribuinte fornecendo seu CPF/CNPJ nos EUA ou preenchendo um Certificado de status de estrangeiro. Esses 24% são enviados à Receita Federal dos EUA como retenção de reserva para qualquer imposto de renda que possa estar em aberto nesses pagamentos.
Saiba mais sobre esta lei fiscal dos EUA no site da Receita Federal dos EUA.
Certifique-se de ter atualizado seu aplicativo do PayPal para a versão mais recente para visualizar sua Retenção por n.º de identificação fiscal nos EUA e confirmar seu status de contribuinte.
O que acontece se eu não confirmar meu status de contribuinte?
Para que você tenha algum tempo para confirmar seu status de contribuinte, depois de receber $600 USD em pagamentos por produtos e serviços, colocaremos seus pagamentos em uma retenção por nº. de identificação fiscal por pelo menos 60 dias até que você confirme seu status de contribuinte fornecendo sua identificação fiscal dos EUA ou preenchendo um Certificado de status de estrangeiro.
Após esse prazo de tolerância de 60 dias, começaremos a enviar 24% de seus pagamentos para a Receita Federal dos EUA como retenção de reserva para qualquer possível imposto de renda devido mensalmente. O valor restante dos seus recursos será liberado no saldo da sua conta do PayPal.
A retenção de reserva também é devida nos primeiros $600 USD que eu receber?
Se você não confirmar seu status de contribuinte, 24% serão devidos em todos os pagamentos que você receber por produtos e serviços, incluindo os que recebeu antes de atingir $600 USD. Quaisquer valores devidos à Receita Federal dos EUA podem ser retidos de seu saldo disponível ou pagamentos futuros.
Quando receberei meus pagamentos?
Você pode confirmar seu status de contribuinte adicionando sua identificação fiscal dos EUA ou preenchendo um Certificado de status de estrangeiro a qualquer momento para acabar com a retenção por nº. de identificação fiscal e a retenção de reserva em seus pagamentos.
* Observe que pode levar até 30 minutos para que a identificação fiscal seja atualizada e acione a remoção da retenção por nº. de identificação fiscal de sua conta. O preenchimento de um Certificado de status de estrangeiro exigirá mais tempo.
Caso contrário, enviamos mensalmente a retenção de reserva para a Receita Federal dos EUA. Isso significa que os pagamentos recebidos permanecerão em retenção por nº. de identificação fiscal até a próxima data de retenção de reserva. Neste momento, 24% de seus pagamentos serão enviados para a Receita Federal dos EUA e o restante será liberado da retenção por nº. de identificação fiscal para o saldo da conta do PayPal (supondo que nenhuma outra retenção se aplique).
Isso afeta recursos que recebo de amigos ou familiares?
As leis fiscais não afetam recursos enviados como pagamento para amigos e familiares. As leis fiscais só se aplicam a pagamentos que você recebe por produtos e serviços. Isso inclui pagamentos que você recebe por meio do PayPal Checkout ou que foram enviados pelo comprador como pagamentos de produtos e serviços.
Posso obter a devolução da retenção de reserva?
Não é possível devolver nenhum valor que foi enviado para a Receita Federal dos EUA, mas você pode reivindicar a retenção de reserva quando declarar seus impostos.
Adicionar sua identificação fiscal dos EUA ou preencher um Certificado de status de estrangeiro ajudará você a evitar a retenção de reserva quando receber pagamentos.
E se eu receber em uma moeda diferente?
Esta lei fiscal ainda se aplica quando você recebe US$ 600 por produtos e serviços ou o equivalente na moeda local.
Quando os pagamentos que você receber forem colocados em uma retenção por n.º de identificação fiscal nos EUA, a conversão de moedas não ocorrerá até que a retenção por n.º de identificação fiscal nos EUA seja liberada.
Oscilações na taxa de câmbio podem resultar em ganho ou perda entre o momento em que o pagamento é recebido e o momento em que a retenção por nº. de identificação fiscal é liberada.
Se você não confirmou seu status de contribuinte fornecendo seu CPF/CNPJ nos EUA ou preenchendo um Certificado de status de estrangeiro, somos obrigados a reter 24% de seus pagamentos para qualquer possível imposto de renda devido.
Seu pagamento de retenção de reserva será enviado para a Receita Federal dos EUA em dólares americanos a cada mês. O valor do pagamento é convertido da moeda dos seus recursos para dólares americanos no momento em que o pagamento é enviado.
E se eu estiver isento de impostos dos EUA?
Se não for uma entidade dos EUA, cidadão americano ou pessoa nos EUA sujeita às leis fiscais dos EUA, você poderá nos avisar quando confirmar seu status de contribuinte nos EUA certificando seu status de residência fiscal fora dos EUA.
E se eu não tiver obrigações fiscais com os EUA?
Se você recebeu pelo menos US$600 em pagamentos por produtos e serviços em um ano civil e não é residente fiscal nos EUA, o preenchimento de um Certificado de status de estrangeiro liberará sua(s) retenção(ões) por nº. de identificação fiscal e ajudará a evitar a retenção de reserva quando receber pagamentos.
Observação: o Certificado de status de estrangeiro deve ser renovado a cada três anos.
Se você não conseguir concluir o processo de certificação quando solicitado ou se quiser concluí-lo proativamente:
Clientes fora dos EUA com uma conta do PayPal fora dos EUA:
Preencha o Certificado de status de estrangeiro por meio do formulário CFS para pessoas físicas ou do formulário CFS para entidades pessoas jurídicas.
Clientes fora dos EUA com uma conta do PayPal americana:
Certifique seu status de estrangeiro preenchendo o formulário W-8BEN ou W-8ECI, para pessoas físicas, ou W-8BEN-E ou W-8ECI, para pessoas jurídicas.
Faça upload do seu formulário preenchido na seção Notificações da sua conta do PayPal. Após o upload do formulário, nós o analisaremos e entraremos em contato se for necessária alguma ação adicional para restaurar o acesso total à sua conta do PayPal. Se tiver dificuldades, acesse sua conta do PayPal e clique no link Ajuda no canto superior direito de qualquer página do PayPal.
Você pode encontrar mais informações relacionadas a impostos no site de impostos da Receita Federal dos EUA do PayPal.