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Atualizações da política

 

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emissão: 9 de agosto de 2022

 

Esta página

Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

 

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

 

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, terá de fechar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no Contrato do Utilizador.

 

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor a 31 de outubro de 2022:

  • As contas Comerciais não podem receber transações pessoais. Os titulares de contas Comerciais que pretendam receber transações pessoais terão de utilizar uma conta Pessoal.
  • Se o Utilizador integrar ou consultar os serviços PayPal no respetivo site, pretendemos clarificar que a PayPal pode utilizar tecnologias automatizadas (por exemplo, o rastreio de sites) para avaliar o seu site, de modo a garantir a conformidade com o Contrato do Utilizador e combater atividades fraudulentas.
  • Estamos a clarificar que a PayPal pode estornar um pagamento se o Utilizador receber(d) uma compensação do respetivo banco.

Reveja o Contrato do Utilizador do PayPal atualizado