Contrato do Utilizador para Serviços PayPal
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Notas de referência do Contrato do Utilizador
Última atualização: 20 de dezembro de 2019
Se um documento se referir a números de secção ou palavras definidas do Contrato do Utilizador, utilize este documento para localizar a disposição pertinente ou palavra definida no Contrato do Utilizador com entrada em vigor a/após 11 de dezembro de 2019.
1) Secções:
| Secção no Contrato do Utilizador com entrada em vigor antes de 11 de dezembro de 2019 | Localização da disposição no Contrato do Utilizador atual | |
| Introdução | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 1. A nossa relação com o Utilizador | ||
| 1.1 A PayPal é apenas um prestador de serviços de pagamento. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 1.2 A privacidade do Utilizador. | Outros termos legais – Diversos - Privacidade | |
| 1.3 Cessão. | Outros termos legais – Diversos - Cessão | |
| 1.4 Comunicar com o Utilizador. | 1.4.1 Idiomas. | Outros termos legais - Diversos - Tradução do contrato |
| 1.4.2 Avisos para o Utilizador. | Outros termos legais – Comunicações entre o Utilizador e a PayPal – Avisos para o Utilizador | |
| 1.5 Avisos para a PayPal. | Outros termos legais – Comunicações entre a PayPal e o Utilizador – Contactos | |
| 1.6 Alterações ao presente Contrato. | Sobre a conta do Utilizador - Damos-lhe as boas-vindas ao PayPal! | |
| 1.7 Elegibilidade. | Sobre a conta do Utilizador - Damos-lhe as boas-vindas ao PayPal! | |
| 2. A conta e saldos do Utilizador | ||
| 2.1 Contas pessoais e comerciais. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 2.2 Saldo. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 2.3 Informações da conta (incluindo informações sobre o saldo e transações) | Sobre a conta do Utilizador – Extratos da conta e pedidos de registos da conta | |
| 2.4 Compensação. | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Reembolso pela responsabilidade do Utilizador | |
| 2.5 Montantes que o Utilizador deve à PayPal. | Sobre a conta do Utilizador - Retenção e utilização de um saldo PayPal – Saldo PayPal | |
| 2.6 Saldos em várias moedas. | Sobre a conta do Utilizador - Gerir o dinheiro do Utilizador em várias moedas | |
| 2.7 Direitos na garantia. | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Direitos na garantia | |
| 3. Fontes de financiamento | ||
| 3.1 Associar a fonte de financiamento do Utilizador. | Sobre a conta do Utilizador - Associar e desassociar uma fonte de financiamento | |
| 3.2 Cartões. | Sobre a conta do Utilizador - Associar e desassociar uma fonte de financiamento - A permissão contínua do Utilizador para que possamos debitar as respetivas fontes de financiamento | |
| 3.3 Contas bancárias. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 3.4 Débito direto SEPA (para utilizadores com moradas registadas em Chipre, Estónia, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Eslováquia e Eslovénia) | Sobre a conta do Utilizador - Associar e desassociar uma fonte de financiamento - A permissão contínua do Utilizador para que possamos debitar as respetivas fontes de financiamento | |
| 3.5 Providências de financiamento especiais | Fazer um pagamento – Financiar o pagamento do Utilizador – Providências de financiamento especiais | |
| 3.6 Fonte de financiamento preferencial. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 3.7 Nenhuma fonte de financiamento preferencial selecionada/disponível? | Fazer um pagamento – Financiar o pagamento do Utilizador - Financiar pagamentos enviados da conta do Utilizador | |
| 3.8 Limitações da fonte de financiamento. | Sobre a conta do Utilizador - Associar e desassociar uma fonte de financiamento | |
| 4. Enviar dinheiro | ||
| 4.1 Execução por parte da PayPal das ordens de pagamento do Utilizador. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 4.2 A ordem de pagamento do Utilizador relativa a um pagamento a outro Utilizador. | Sobre a conta do Utilizador - Retenção e utilização de um saldo PayPal – Saldo PayPal | |
| 4.3 A ordem de pagamento do Utilizador para uma transferência. | Sobre a conta do Utilizador – Adicionar ou transferir dinheiro – Levantar dinheiro | |
| 4.4 Fundos insuficientes no saldo do Utilizador. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 4.5 Limites de envio. | Fazer um pagamento – Disposições gerais para fazer um pagamento – Limites de envio | |
| 4.6 Transações recusadas. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 4.7 Atraso no processamento do comerciante. | Fazer um pagamento – Configurar cobranças automáticas a partir da conta do Utilizador – Pagamentos atrasados pelo vendedor | |
| 4.8 Pagamentos pré-aprovados (também conhecidos como Pagamentos automáticos). | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 4.9 Cancelar pagamentos pré-aprovados. | Fazer um pagamento – Configurar cobranças automáticas a partir da conta do Utilizador – Pagamentos do contrato de faturação | |
| 4.10 Enviar moeda eletrónica em diferentes moedas. | Sobre a conta do Utilizador – Gerir o dinheiro do Utilizador em várias moedas | |
| 5. Receber dinheiro | ||
| Introdução | Receber pagamentos - Disposições gerais para receber pagamentos | |
| 5.1 Remover o limite de recebimento do Utilizador. | Recebimento de pagamentos - Disposições gerais para receber pagamentos - Limites de recebimento | |
| 5.2 Análise de pagamento. | Atividades restritas e retenções – Retenções, limitações e reservas – Análise de pagamento | |
| 5.3 Risco de cancelamentos, chargebacks e reclamações. | Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Cancelamentos | |
| 5.4 A PayPal e os clientes do Utilizador (e 5.5 para utilizadores alemães) | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
Receber pagamentos – Regras sobre a cobrança de sobretaxas | |
| 5.5 Receber dinheiro em moedas diferentes. (5.6 para utilizadores alemães) | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 5.6 Impostos. (5.7 para utilizadores alemães) | Receber pagamentos – Impostos e relatórios de informações | |
| 5.7 Reembolsos, pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador. (5.8 para utilizadores alemães) | 5.7.1 Reembolsos e pagamentos recusados | Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Reembolsos, política de reembolso e política de privacidade do Utilizador |
| 5.7.2 Política de reembolso | Receber pagamentos – A política de reembolso e a política de privacidade do Utilizador | |
| 5.7.3 Proteção de dados e Política de privacidade | Outros termos legais – Diversos – Utilização das informações pelo Utilizador; Leis de proteção de dados | |
| 5.7.4 Segurança | Atividades restritas e retenções – Atividades restritas – Último ponto | |
| 5.8 Pagamentos via PayPal Business. (apenas Reino Unido, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Guernesey, Hungria, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Malta, Roménia, São Marinho, Eslováquia, Eslovénia ("países relevantes")) | Não utilizado | |
| 5.9 Retenções de acordo com as instruções do Utilizador. (5.8 fora dos países relevantes, Alemanha e Áustria) | Atividades restritas e retenções – Retenções, limitações e reservas – Retenções relacionadas com as instruções do Utilizador | |
| 5.10 Nova solução de checkout (5.9 fora dos países relevantes) | Receber pagamentos – Nova solução de checkout | |
| 6. Transferir/resgatar moeda eletrónica | ||
| 6.1 Como transferir/resgatar moeda eletrónica. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 6.2a Limites de transferência/resgate. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 6.2b Métodos de execução e períodos. | Sobre a conta do Utilizador – Adicionar ou transferir dinheiro – Levantar dinheiro | |
| 6.2c Análise da transação. | Sobre a conta do Utilizador – Adicionar ou transferir dinheiro – Levantar dinheiro | |
| 6.3 Remover o limite de transferência. | Sobre a conta do Utilizador – Adicionar ou transferir dinheiro – Levantar dinheiro | |
| 6.4 Transferir dinheiro em várias moedas. | Sobre a conta do Utilizador – Adicionar ou transferir dinheiro – Levantar dinheiro | |
| 6a. Kauf auf Rechnung (apenas na Alemanha) | Sobre a conta do Utilizador - Damos-lhe as boas-vindas ao PayPal! | |
| 6b. PayPal PLUS (apenas na Alemanha) | Sobre a conta do Utilizador - Damos-lhe as boas-vindas ao PayPal! | |
| 6c. Pagamento após 14 dias (apenas na Alemanha) | Sobre a conta do Utilizador - Damos-lhe as boas-vindas ao PayPal! | |
| 7. Termo e encerramento da conta do Utilizador | ||
| Texto completo | Sobre a conta do Utilizador – Encerrar a conta PayPal do Utilizador | |
| 8. Comissões e conversão de moeda | ||
| 8.1 Comissões. | Sobre a conta do Utilizador – Comissões | |
| 8.2 Conversão de moeda. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 8.3 Opções de conversão de moeda. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 9. Atividades restritas | ||
| 9.1 Atividades restritas. | Atividades restritas e retenções – Atividades restritas | |
| 9.2 Manter o instrumento de pagamento do Utilizador em segurança. | Sobre a conta do Utilizador – Abrir uma conta – Utilização segura da conta PayPal do Utilizador | |
| 9.3 Atividades restritas e permissões. | Sobre a conta do Utilizador – Abrir uma conta – Utilização segura da conta PayPal do Utilizador | |
| 10. A responsabilidade do Utilizador – Medidas que a PayPal pode tomar | ||
| 10.1 A responsabilidade do Utilizador. | 10.1a | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 10.1b Responsabilidade por reclamações ao abrigo da Proteção do comprador do PayPal. | Receber pagamentos – Impacto da Proteção do comprador do PayPal nos vendedores | |
| 10.1c Reembolso pela responsabilidade do Utilizador. | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Reembolso pela responsabilidade do Utilizador | |
| 10.1d Retenções temporárias para transações disputadas
| As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 10.2 Medidas adotadas pela PayPal. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 10.3 Acesso limitado. | Atividades restritas e retenções – Retenções, limitações e reservas – Limitações de conta | |
| 10.4 Reservas. | Atividades restritas e retenções – Retenções, limitações e reservas – Reservas | |
| 10.5 Retenção de pagamento | Atividades restritas e retenções – Retenções, limitações e reservas – Retenções | |
| 10.6 Informações sobre o Utilizador (10.7 para utilizadores na Alemanha) | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Informações sobre o Utilizador | |
| 10.6 Retenção de artigo eBay (apenas na Alemanha) | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 10.7 Divulgação dos motivos das ações da PayPal (10.8 para utilizadores na Alemanha) | Outros termos legais – Comunicações entre o Utilizador e a PayPal – Divulgação dos motivos das ações da PayPal | |
| 11. Programa de Proteção do vendedor | ||
| Geralmente | A política de Proteção do vendedor em separado mencionada abaixo está associada a Receber pagamentos – Proteção do vendedor do PayPal | |
| 11.1 O que é a Proteção do vendedor do PayPal? | Consulte a secção 1 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.2 Disponibilidade da Proteção do vendedor do PayPal | Consulte a secção 2 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.3 Qual é o âmbito da Proteção do vendedor do PayPal? | Consulte a secção 3 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.4 O que acontece quando um comprador apresenta uma reclamação, chargeback ou cancelamento? | Consulte a secção 4 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.5 | Consulte a secção 5 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.6 Requisitos de elegibilidade | Consulte a secção 6 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.7 Quais são os requisitos de entrega? | Consulte a secção 7 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.8 O que é o "comprovativo de franquia"? | Consulte a secção 8 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.9 O que é o "comprovativo de entrega"? | Consulte a secção 9 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 11.10 Quais são os exemplos de artigos/transações/casos que não são elegíveis para a Proteção do vendedor do PayPal? | Consulte a secção 10 da política de Proteção do vendedor agora em separado | |
| 12. Erros e transações não autorizadas | ||
| 12.1 Identificação de erros e/ou transações não autorizadas. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 12.2 Notificação a PayPal de erros de transações não autorizadas e/ou da utilização inadequada ou não autorizada do instrumento de pagamento do Utilizador. | Resolver problemas – Se encontrar um problema… - Passo 2: comunicar o problema | |
| 12.3 Análise de relatórios de erros. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 12.4 Responsabilidade por transações não autorizadas. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 12.5 Direito ao reembolso de uma transação de pagamento feita ao abrigo de uma autorização. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 12.6 Erros. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| 13. Proteção do comprador do PayPal | ||
| Geralmente | A política de Proteção do comprador em separado mencionada abaixo está associada a:
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| 13.1 O que é a Proteção do comprador do PayPal? (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 1 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.2 A Proteção do comprador do PayPal é adequada para mim? (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 2 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.3 O que acontece quando a PayPal toma uma decisão final a favor do comprador… (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 3 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.4 Condições de reembolso (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 4 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.5 Como posso resolver o meu problema? (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 5 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.6 Cooperar com a PayPal para resolver o problema (apenas países relevantes) | Consulte a secção 5 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.7 E se a minha compra não for elegível para o reembolso ao abrigo da Proteção do comprador do PayPal? (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 6 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.8 O que significa "Muito diferente da descrição" (SNAD)? (Apenas países relevantes) | Consulte a secção 7 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.9 Assunção de direitos (apenas países relevantes) | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Assunção de direitos | |
| 13.10 Sem dupla restituição (apenas países relevantes) | Consulte a secção 8 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 13.11 Bilhetes para eventos (apenas países relevantes) | Consulte a secção 9 da política de Proteção do comprador agora em separado | |
| 14. Disputas com a PayPal | ||
| 14.1 Entre primeiro em contacto com a PayPal. | Resolver problemas - Reclamações – Comunicar disputas entre o Utilizador e a PayPal relativamente aos nossos serviços | |
| 14.2 ECC-Net, Financial Ombudsman Service e CSSF. | Resolver Problemas - Reclamações – Se o Utilizador não estiver satisfeito com o resultado do processo de reclamação… | |
| 15. Geral | ||
| 15.1 Direito aplicável e jurisdição. | Outros termos legais – Diversos – Direito aplicável | |
| 15.2 Sem renúncia. | Outros termos legais – Os direitos da PayPal – Sem renúncia | |
| 15.3 Limitações de responsabilidade. | Outros termos legais – Indemnização e limitação de responsabilidade – Limitação de responsabilidade | |
| 15.4 Sem garantia. | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
| |
| 15.5 Indemnização/reembolso. | Outros termos legais – Indemnização e limitação de responsabilidade - Indemnização | |
| 15.6 Contrato integral e direitos de terceiros. | Outros termos legais – Diversos – Contrato completo e direitos de terceiros | |
| 15.7 Propriedade intelectual – Concessão de licença de software. | Outros termos legais – Propriedade intelectual – Concessões de licença, geralmente | |
| 15.8 Propriedade intelectual – Concessão de licença de conteúdo. | 15.8a Licenças concedidas pela PayPal | Outros termos legais – Propriedade intelectual – Marcas comerciais da PayPal |
| 15.8b Licenças concedidas pelo Utilizador - A propriedade intelectual relacionada com a empresa do Utilizador | Outros termos legais – Propriedade intelectual – Concessão de licença dos vendedores às empresas PayPal | |
| 15.8B Licenças concedidas pelo Utilizador - O conteúdo do Utilizador | Outros termos legais – Propriedade intelectual – Concessão de licença do Utilizador às empresas PayPal; garantias de propriedade intelectual | |
| 15.9 Permissões de terceiros. | Sobre a conta do Utilizador – Abrir uma conta – Utilização segura da conta PayPal do Utilizador | |
| 15.10 O PayPal como método de início de sessão. | Outros termos legais – Diversos – O PayPal como método de início de sessão | |
| 15.11 Clientes empresariais. | Outros termos legais – Diversos – Clientes empresariais | |
| 16. Definições | ||
| Todo o texto | Consulte a tabela “Palavras definidas” abaixo | |
| Suplemento 1. Tabela de comissões | ||
| Introdução | Sobre a conta do Utilizador – Comissões | |
| Termos e condições em 2.2.3 Tarifa de comerciante | As disposições nesta secção encontram-se agora nos seguintes locais:
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| Restante | As disposições no presente suplemento encontram-se agora na nossa página dedicada às comissões. Associado a:
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2) Palavras definidas:
| Palavras definidas no Contrato do Utilizador com entrada em vigor antes de 11 de dezembro de 2019 | O tratamento da palavra definida no Contrato do Utilizador com entrada em vigor a/após 11 de dezembro de 2019 |
| "Conta" ou "Conta PayPal" | Consulte, em alternativa, "conta" e "conta PayPal" |
| "Adicionar fundos" | Consulte, em alternativa, "Adicionar fundos" apresentado em:
|
| “Contrato” | Consulte, em alternativa, "Contrato do Utilizador" |
| "Fornecedor de AIS" | Consulte, em alternativa, "fornecedor de serviços de terceiros", conforme apresentado em:
|
| "Autorizar" ou "Autorização" | Consulte, em alternativa, "autorizar" e "autorização", conforme apresentado em:
|
| “Saldo” | Consulte, em alternativa, "dinheiro na sua conta" em geral e dinheiro no "saldo PayPal" e na "conta de reserva", consoante as circunstâncias, conforme apresentado em:
|
| "Processo de confirmação bancária" | Consulte, em alternativa, "Processo de confirmação bancária" apresentado em:
|
| "Pagamento com financiamento bancário" | Consulte, em alternativa, qualquer referência a um pagamento da conta do Utilizador financiado por um pagamento a partir da respetiva conta bancária. |
| "Conta Comercial" | Consulte, em alternativa, "conta comercial" apresentada em:
|
| "Dias úteis" | Consulte, em alternativa, "Dia útil" apresentado em:
|
| "comprador" | Consulte, em alternativa, referências a "comprador" |
| "ano civil" | Já não tem definição |
| "Contrato de processamento do cartão" | Consulte, em alternativa, "Contratos de entidades comerciais" apresentados em:
|
| "Alterar" | Consulte, em alternativa, "alterar", conforme utilizado em:
|
| “Chargeback” | Consulte, em alternativa, "chargeback" apresentado em:
|
| “Reclamação” | Consulte, em alternativa, "reclamação" apresentado na política de Proteção do comprador do PayPal, que também está associada às seguintes secções no Contrato do Utilizador:
|
| “Transação comercial” | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| "Região de transferência do cartão de crédito" | Consulte, em alternativa, os seguintes dados relativos à disponibilidade de transferências para cartão de crédito:
|
| "Internacional" | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| “Serviço de Apoio ao Cliente” | Em alternativa, consulte "Contacte-nos" em:
|
| "responsável pelo tratamento dos dados" "processador de dados" "titular dos dados" | Consulte, em alternativa, estes termos apresentados em:
|
| "Leis de proteção de dados" | Consulte, em alternativa, referências a "leis de proteção de dados" apresentadas em:
|
| “Dias” | Já não tem definição |
| "Fontes de financiamento predefinidas" | Consulte, em alternativa, as "seguintes fontes" em:
|
| “Disputa” | Consulte, em alternativa, "disputa" apresentado na política de Proteção do comprador do PayPal, que também está associada às seguintes secções no Contrato do Utilizador:
|
| "Nacional" | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| “eBay” | Já não tem definição |
| “eCheck” | Consulte, em alternativa, "eCheck" apresentado em:
|
| "Moeda eletrónica" | Consulte, em alternativa, "moeda eletrónica" em:
|
| "Europa I" | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| “Europa II” | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| "Espaço Económico Europeu" ou "EEE" | Já não tem definição |
| “Evento” | Consulte, em alternativa, "Evento" apresentado em:
|
| “Comissões” | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| "Utilizador do programa completo" | Já não tem definição |
| “Fonte de financiamento” | Consulte, em alternativa, "fonte de financiamento", conforme apresentado em:
|
| "Acesso indevido à conta" | Consulte, em alternativa, "Problema de segurança/fraude", conforme apresentado em:
|
| “Informação” | Já não tem definição |
| “Transferência imediata” | Consulte, em alternativa, "transferência imediata" ou "Transferência imediata", conforme apresentado em:
|
| "Processo de associar e confirmar o cartão" . | Consulte, em alternativa, "Processo de associar e confirmar o cartão", conforme apresentado em:
|
| "Pagamentos em lote" | Consulte a nossa página de Comissões |
| “Atraso no processamento do comerciante” | Consulte, em alternativa, "Pagamentos atrasados pelo vendedor", conforme apresentado em:
|
| "Microempresa" | Consulte, em alternativa, "microempresa", conforme apresentado em:
|
| “Europa do Norte” | Consulte a nossa página de Comissões |
| "Não recebido" | Consulte, em alternativa, "não recebido" apresentado na política de Proteção do comprador do PayPal, que também está associado às seguintes secções no Contrato do Utilizador:
|
| "Risco de NSF" | Consulte, em alternativa, "risco de cancelamento", conforme apresentado em:
|
| "Conta de pagamento" | Consulte, em alternativa, "saldo PayPal", conforme apresentado em:
|
| "Instrumento de pagamento" | Consulte, em alternativa, "conta PayPal" e "conta". |
| "Ordem de pagamento" | Consulte, em alternativa, "instrução de pagamento", conforme apresentado em:
|
| "Destinatário do pagamento" | Consulte, em alternativa, "destinatário do pagamento", conforme apresentado e utilizado em:
|
| "Análise de pagamento" | Consulte, em alternativa, "análise de pagamento", conforme apresentado em:
|
| "PayPal" ou "nós" | Consulte, em alternativa, "PayPal", conforme apresentado em:
Consulte "nós" no Contrato do Utilizador. |
| “Pagamento via PayPal Business” | Já não tem definição |
| “Proteção do comprador do PayPal” | Consulte, em alternativa, "Proteção do comprador do PayPal", conforme apresentado em:
|
| “PayPal Credit” | Consulte, em alternativa, "PayPal Credit" no site do PayPal |
| "Grupo PayPal" | Consulte, em alternativa, "afiliadas", conforme apresentado em:
|
| "Funcionalidade de Pagamentos baseados em estabelecimento do PayPal" | Quando disponibilizada pela PayPal e indicada pela PayPal como tal, trata-se de uma funcionalidade que permite a um utilizador receber um pagamento com ponto de venda sem utilizar um terminal de cartões. |
| “Aplicação PayPal Mobile” | Já não é utilizada |
| “Funcionalidade POS PayPal” | Já não é utilizada |
| Site(s) do PayPal | Consulte, em alternativa, "site do PayPal" ou "no nosso site". |
| “Conta Pessoal” | Consulte, em alternativa, "conta pessoal" apresentada em:
|
| "Dados pessoais" | Consulte, em alternativa, "dados pessoais", conforme apresentado em:
|
| “Transação pessoal” | Consulte, em alternativa, a página Comissões |
| "Fornecedor de PIS" | Consulte, em alternativa, "fornecedor de serviços de terceiros", conforme apresentado em:
|
| “Política” ou “Políticas” | Consulte, em alternativa, "política PayPal", conforme apresentado em:
|
| "Atualização da política" | Consulte, em alternativa, "aviso na página Atualizações da política do nosso site", conforme apresentado em:
|
| “Pagamento pré-aprovado” | Consulte, em alternativa, "pagamento pré-aprovado", conforme apresentado em:
|
| “Fonte de financiamento preferencial” | Consulte, em alternativa, "fonte de financiamento preferencial", conforme apresentado em:
|
| "processar" | Consulte, em alternativa, "processar" conforme apresentado e utilizado apenas em:
|
| “DSP2” | Consulte, em alternativa, "DSP2" apresentado em:
|
| "Países relevantes" (onde utilizado) | Consulte, em alternativa, a lista de países na seguinte secção no Contrato do Utilizador para o Reino Unido:
|
| “Reserva” | Consulte, em alternativa, "reserva", conforme apresentado em:
|
| "Conta de reserva" | Consulte, em alternativa, "conta de reserva", conforme apresentado em:
|
| “Centro de resoluções” | Consulte, em alternativa, "Centro de resoluções", conforme apresentado em:
Consulte também a política de Proteção do comprador do PayPal. |
| "Resto da UE" | Já não é utilizado e já não tem definição. |
| “Atividades restritas” | Consulte, em alternativa, "atividades restritas", conforme apresentado em:
|
| “Cancelamento” | Consulte, em alternativa, "cancelamento", conforme apresentado em:
|
| "vendedor" e "comerciante" | Consulte, em alternativa, "vendedor" e "comerciante", conforme utilizados no Contrato do Utilizador. |
| "Enviar dinheiro" | Consulte, em alternativa, "Enviar dinheiro", conforme apresentado em:
|
| “Serviços” | Consulte, em alternativa, "serviço(s) PayPal" ou "o(s) nosso(s) serviço(s)", conforme utilizado no Contrato do Utilizador. |
| “Muito diferente da descrição” | Consulte, em alternativa, "muito diferente da descrição" ou "SNAD", conforme apresentado na política de Proteção do comprador do PayPal, que também está associado às seguintes secções no Contrato do Utilizador:
|
| “Providências de financiamento especiais” | Consulte, em alternativa, "providências de financiamento especiais", conforme apresentado em:
|
| "Risco de transação" (referido em conjunto com "risco ou exposição associado à Conta do Utilizador") | Consulte, em alternativa, a lista de situações comuns indicadas em:
|
| "Pagamento não autorizado" (referido apenas na secção 11) | Consulte, em alternativa, "Pagamento não autorizado", conforme apresentado e utilizado apenas na política de Proteção do vendedor do PayPal. Esta política está associada a:
|
| "Identificador único" | Em alternativa, consulte "informações obrigatórias solicitadas", conforme utilizado em:
|
| “Reino Unido” | Já não tem definição |
| "Utilizador" | Consulte, em alternativa, "Utilizador" no Contrato do Utilizador. |
| "Verificado" | Consulte, em alternativa, as obrigações do Utilizador em:
|