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Declaração de Privacidade

Data de entrada em vigor: 19 de maio de 2020

 

  1. Descrição geral
  2. Que tipo de Dados pessoais recolhemos?
  3. Por que motivo guardamos os Dados pessoais?
  4. Como processamos os Dados pessoais? 
  5. Partilhamos Dados pessoais? 
  6. Como colaboramos com outros serviços e plataformas?
  7. Transferências internacionais 
  8. Como utilizamos os cookies e as tecnologias de seguimento?
  9. Que opções de privacidade tem à sua disposição?
  10. Quais são os seus direitos?   
  11. Como protegemos os seus Dados pessoais?
  12. As crianças podem utilizar os nossos serviços? 
  13. Que outras informações deve saber?
  14. Contacte-nos
  15. Definições
  16. Informações adicionais (inclui o Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE)

 

1. Descrição geral

A PayPal desenvolveu a presente Declaração de Privacidade para explicar como é que a PayPal, na qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados, pode recolher, reter, processar, partilhar e transferir os Dados pessoais do Utilizador quando visitar os nossos Sites ou utilizar os nossos Serviços. Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos Dados pessoais do Utilizador quando este visita Sites ou utiliza Serviços e não se aplica a sites ou serviços online que não detemos ou controlamos, incluindo sites ou serviços de outros Utilizadores da PayPal.

Na qualidade de banco europeu registado no Luxemburgo, cumprimos os requisitos de proteção de dados e os requisitos regulamentares financeiros. Para que não subsistam dúvidas, a presente Declaração de Privacidade não constitui um "contrato-quadro" para efeitos da Diretiva da UE relativa aos Serviços de Pagamentos (2007/64/CE) ou qualquer implementação dessa Diretiva no Espaço Económico Europeu.

Esta Declaração de Privacidade destina-se a ajudar o Utilizador a obter informações sobre as nossas práticas de privacidade e compreender as suas escolhas de privacidade quando utiliza os nossos Sites e Serviços. Tenha em atenção que as nossas ofertas de Serviços poderão variar consoante a região. Esta Declaração de Privacidade pode ser complementada com avisos adicionais, dependendo dos Sites e Serviços em questão.  Pode encontrar informações adicionais na Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento e no Aviso de regulamentação bancária.

Definimos alguns termos que utilizamos em toda a Declaração de Privacidade. Pode encontrar o significado de um termo em maiúsculas na secção Definições.

Contacte-nos caso tenha dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade que não sejam abordadas na presente Declaração de Privacidade.

 

2. Que tipo de Dados pessoais recolhemos?

Recolhemos Dados pessoais sobre si ao visitar os nossos Sites ou ao utilizar os nossos Serviços, incluindo o seguinte:

  • Informações de registo e utilização – Quando se regista para utilizar os nossos Serviços ao criar uma Conta, recolhemos Dados pessoais, conforme necessário, para oferecer e cumprir os Serviços solicitados.  Dependendo dos Serviços que escolher, podemos solicitar que nos forneça o nome, a morada postal, o número de telefone, o endereço de e-mail e dados de identificação para criar uma Conta. Podemos solicitar que nos forneça Dados pessoais adicionais à medida que utiliza os nossos Serviços.

  • Informações sobre transações e experiências –Quando utiliza os nossos Serviços ou acede aos nossos Sites, por exemplo, para comprar a vendedores, receber dinheiro, processar pagamentos ou enviar dinheiro para amigos e familiares, recolhemos informações sobre a transação, bem como outras informações associadas à mesma, como o montante enviado ou solicitado, o montante pago por produtos ou serviços, informações do vendedor, incluindo informações sobre quaisquer instrumentos de financiamento utilizados para concluir a transação, Informações do dispositivo, Dados de utilização técnica e Informações de geolocalização.
  • Dados pessoais dos participantes Quando utiliza os nossos Serviços ou acede aos nossos Sites, recolhemos os Dados pessoais que nos fornece sobre os outros participantes associados à transação.
  • Enviar ou solicitar dinheiro: quando envia ou solicita dinheiro através dos Serviços, recolhemos Dados pessoais como o nome, a morada postal, o número de telefone e informações financeiras sobre o participante que está a receber dinheiro de si ou a enviar-lhe dinheiro. A extensão dos Dados pessoais solicitados sobre um participante pode variar dependendo dos Serviços que utiliza para enviar ou solicitar dinheiro. 
  • Pagar ou pedir a outra pessoa para pagar uma fatura: se utilizar os nossos Serviços para pagar uma fatura em benefício de outra pessoa ou se pedir a um Utilizador para pagar uma fatura por si, recolhemos os Dados pessoais sobre o titular da conta, como o nome, a morada postal, o número de telefone, o endereço de e-mail e o número de conta da fatura que pretende pagar ou pedir o pagamento.
  • Agregar valores às suas contas: se utilizar os nossos Serviços para agregar valores à sua Conta ou a qualquer outra conta que possa ter, ou se pedir a um Utilizador para agregar valores a qualquer uma destas contas, podemos recolher Dados pessoais através de si sobre esse terceiro ou através do terceiro sobre si para viabilizar o pedido. Por exemplo, se utilizar os nossos Serviços para recarregar um telemóvel ou para solicitar que seja agregado saldo à sua conta de telemóvel, podemos recolher Dados pessoais e outras informações, incluindo o número da conta de telemóvel do outro participante.
  • Dados pessoais sobre os seus amigos e contactos – Poderá ser mais fácil para nós ajudá-lo a realizar transações com os seus amigos e contactos se optar por associar as informações da sua lista de contactos à sua Conta. Se estabelecer uma associação de conta entre o seu dispositivo ou uma plataforma de redes sociais e a sua Conta, utilizaremos as informações da sua lista de contactos (por exemplo, nome, morada, endereço de e-mail) para melhorar a sua experiência ao utilizar os nossos Serviços.
  • Dados pessoais que optou por nos fornecer para obter Serviços adicionais ou Serviços online específicos – Se solicitar ou participar numa funcionalidade do Site opcional ou solicitar Serviços avançados ou outra funcionalidade opcional, podemos recolher informações adicionais sobre si. O PayPal irá enviar ao Utilizador um aviso em separado no momento da recolha, caso a utilização desses Dados pessoais for diferente das utilizações divulgadas na presente Declaração de Privacidade. 
  • Dados pessoais sobre o Utilizador se utilizar serviços sem marca – certos serviços estão disponíveis sem a necessidade de iniciar sessão ou de criar uma Conta. Iremos recolher Dados pessoais quando estiver a interagir e a fazer pagamentos a vendedores que usam os nossos serviços de pagamento com cartão sem a marca PayPal e quando fizer o checkout com o PayPal sem iniciar sessão numa conta. Para os nossos serviços de pagamento sem marca, a sua interação é efetuada com o vendedor, na plataforma deste. Se for um Titular da conta ou criar uma Conta numa data posterior, poderemos recolher informações sobre transações sem marca e associá-las à sua Conta para melhorar a sua experiência do cliente enquanto Titular da conta e para efeitos de análise e conformidade. Se não for um Titular da conta, iremos recolher e armazenar todas as informações que fornecer e utilizar essas informações de acordo com a presente Declaração de Privacidade.
  • Dados pessoais sobre si provenientes de terceiros – Obtemos informações de terceiros, como vendedores, fornecedores de dados e agências de crédito, quando permitido por lei.
  • Outras informações que recolhemos relacionadas com a sua utilização dos nossos Sites ou Serviços – Podemos recolher informações adicionais de si ou sobre si ao comunicar connosco, contactar as nossas equipas do Serviço de Apoio ao Cliente ou responder a um inquérito.

 

3. Por que motivo guardamos os Dados pessoais?

Guardamos os Dados pessoais num formato identificável pela menor quantidade de tempo necessária para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares e para os nossos fins comerciais. Podemos guardar os Dados pessoais durante períodos de tempo maiores do que o exigido por lei se for ao encontro dos interesses legítimos do nosso negócio e não for proibido por lei. Se a sua Conta for encerrada, podemos tomar medidas para ocultar Dados pessoais e outras informações, mas reservamo-nos a capacidade de guardar e aceder aos dados durante o tempo necessário para cumprir as leis aplicáveis. Continuaremos a utilizar e a divulgar esses Dados pessoais de acordo com a presente Declaração de Privacidade.

Os cookies que usamos têm validades definidas. A menos que visite os nossos Sites ou utilize os nossos Serviços nesse período, os cookies são automaticamente desativados e os dados guardados são eliminados. Consulte a nossa Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento para obter mais informações.

 

4. Como processamos os Dados pessoais?

Podemos Processar os seus Dados pessoais por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça. 

  • Para operar os Sites e prestar os Serviços, incluindo:

    • iniciar um pagamento, enviar ou solicitar dinheiro, agregar valores a uma conta ou pagar uma fatura
    • autenticar o seu acesso a uma Conta
    • comunicar consigo sobre a sua Conta, os Sites, os Serviços ou o PayPal
    • criar uma associação de conta entre a sua Conta e uma plataforma ou conta de terceiros
    • verificar a capacidade de endividamento e outras verificações financeiras, avaliar candidaturas e comparar informações para efeitos de exatidão e verificação,
    • o Utilizador deve manter a sua Conta e informações financeiras atualizadas.
  • Para gerir as nossas necessidades empresariais, como monitorizar, analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade dos Serviços e dos Sites. Por exemplo, analisamos o comportamento do Utilizador e realizamos pesquisas sobre a forma como utiliza os nossos Serviços.
  • Para gerir os riscos e proteger os Sites, os Serviços e o Utilizador contra fraudes, verificando a sua identidade. As ferramentas de risco e de combate à fraude do PayPal utilizam Dados pessoaisInformações do dispositivoDados de utilização técnicaInformações de geolocalização dos nossos Sites e dos sites que disponibilizam Serviços PayPal para ajudar a detetar e prevenir fraudes e uso indevido dos Serviços.
  • Para cumprir as nossas obrigações e aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços, incluindo para cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis.
  • Para os nossos interesses legítimos, incluindo:
    • aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços;
    • gerir as nossas necessidades empresariais diárias, como monitorização, análise;
    • gerir o risco, fraudes e uso indevido dos Serviços PayPal;
    • tornar os dados pessoais anónimos de modo a fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os Utilizadores visitam os nossos sites e utilizam os nossos serviços; e
    • para efeitos de marketing de empresa para empresa; e
    • prestar serviços personalizados (também chamado de marketing baseado em interesses) oferecidos pelo PayPal em sites externos e serviços online.  Podemos utilizar os Dados pessoais e outras informações do Utilizador recolhidas de acordo com a presente Declaração de Privacidade, para fornecer ao Utilizador uma apresentação, funcionalidade ou oferta personalizada em sites externos.
  • Com o seu consentimento, incluindo:
    • Para comercializar ao Utilizador os produtos e Serviços PayPal, bem como os produtos e serviços de empresas não afiliadas.  Podemos também Processar os seus Dados pessoais para adaptar o conteúdo de marketing e determinados Serviços ou experiências em Sites de modo que correspondam melhor aos seus interesses em sites PayPal e externos.
    • Para usar cookies e outras tecnologias de seguimento para lhe fornecer uma apresentação, funcionalidade, Serviço ou oferta direcionados, e/ou para colaborar com terceiros, como vendedores, empresas publicitárias ou empresas de análise, de modo a fornecer estes serviços personalizados (também denominado marketing baseado em interesses).
    • Para lhe fornecer opções, funcionalidades ou ofertas específicas para a localização, caso opte por partilhar as suas Informações de geolocalização através dos Serviços. Utilizaremos estas informações para melhorar a segurança dos Sites e Serviços e fornecer-lhe serviços baseados na localização, tais como publicidade, resultados da pesquisa e outros conteúdos personalizados (também denominados de marketing baseado em interesses).
    • Para ser mais fácil encontrar e ligar-se a outras pessoas, podemos utilizar as suas informações partilhadas com o Serviço para sugerir associações entre si e as pessoas que talvez conheça. Por exemplo, podemos associar informações que obtemos sobre o Utilizador através da utilização dos Serviços, por parte do Utilizador e dos respetivos contactos, e informações que o Utilizador e outros forneçam para sugerir pessoas que talvez conheça ou com as quais pretenda efetuar transações através dos nossos Serviços.  A funcionalidade social, concebida para simplificar a sua utilização dos Serviços com outros, pode variar consoante o Serviço. 
    • Para responder aos seus pedidos, por exemplo, para o contactar sobre uma pergunta enviada para a nossa equipa do Serviço de Apoio ao Cliente.

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e gratuitamente.  Consulte a secção sobre "As suas opções de privacidade" para obter mais informações sobre como o fazer.

 

5. Partilhamos Dados pessoais? 

Podemos partilhar os seus Dados pessoais ou outras informações sobre o Utilizador com outros, de diversas formas, conforme descrito na presente secção da Declaração de Privacidade. Podemos partilhar os seus Dados pessoais ou outras informações pelos seguintes motivos:

Com outros membros da família empresarial do PayPal: podemos partilhar os seus Dados pessoais com os membros da família de entidades PayPal para, entre outros, prestar os Serviços que solicitou ou autorizou; para gerir riscos; para ajudar a detetar e prevenir atos potencialmente ilegais e fraudulentos, bem como outras violações das nossas políticas e contratos; e para nos ajudar a gerir a disponibilidade e a conetividade dos produtos, Serviços e comunicações da PayPal.

Com outras empresas que nos fornecem serviços: partilhamos Dados pessoais com fornecedores de serviços independentes que realizam serviços e funções sob a nossa direção e em nosso nome. Estes fornecedores de serviços independentes podem, por exemplo, prestar-lhe serviços, verificar a sua identidade, auxiliar no processamento de transações, enviar-lhe anúncios dos nossos produtos e serviços, ou prestar serviço de apoio ao cliente. 

Com outras instituições financeiras: partilhamos Dados pessoais com outras instituições financeiras com as quais temos parcerias, no sentido de criar e oferecer um produto em conjunto. Estas instituições financeiras apenas podem usar estas informações para comercializar e oferecer produtos relacionados com o PayPal, a menos que tenha dado o seu consentimento para outras utilizações. Também podemos partilhar Dados pessoais para processar transações, fornecer ao Utilizador benefícios associados aos seus cartões elegíveis e manter atualizada a sua informação financeira.

Com as outras partes, em transações ao utilizar os Serviços, como outros Utilizadores, vendedores e respetivos fornecedores de serviços: podemos partilhar informações sobre si e a sua Conta com as outras partes envolvidas no processamento das suas transações. Isto inclui outros Utilizadores a quem esteja a enviar ou de quem esteja a receber fundos, vendedores e os respetivos fornecedores de serviços. As informações podem incluir:

  • Dados pessoais e Informações da conta, necessários para facilitar a transação;
  • Dados pessoais para ajudar outro(s) participante(s) a resolver disputas e a detetar e prevenir fraudes; e
  • Dados anónimos e análise de desempenho para ajudar os vendedores a melhor compreender as utilizações dos nossos Serviços e a melhorar as experiências dos Utilizadores. 

Com outros terceiros para fins comerciais ou conforme permitido ou exigido por lei: podemos partilhar informações sobre si com outros para os fins comerciais do PayPal ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo:

  • se precisarmos de o fazer para cumprir uma lei, um processo jurídico ou regulamentos;
  • às autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou outros funcionários governamentais ou a outros terceiros de acordo com uma intimação, uma decisão judicial ou outro processo ou requisito jurídico aplicável à PayPal ou à família empresarial da PayPal;
  • se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que a divulgação de Dados pessoais seja necessária ou apropriada para prevenir danos físicos ou prejuízos financeiros ou esteja associada a uma investigação de atividades ilegais, suspeitas ou reais;
  • para proteger os interesses vitais de uma pessoa;
  • com agências de crédito e processadores de dados para verificações de referências de crédito e efeitos de conformidade e antifraude;
  • para investigar violações ou impor um contrato do Utilizador ou outros termos legais aplicáveis a qualquer Serviço;
  • para proteger a nossa propriedade, Serviços e direitos legais;
  • para facilitar a compra ou venda de todo ou parte do negócio da PayPal;
  • em relação a envios e serviços associados para compras feitas com um Serviço;
  • para ajudar a avaliar e gerir riscos e evitar fraudes contra nós e os nossos Utilizadores, bem como fraudes que envolvam os nossos Sites ou a utilização dos nossos Serviços, incluindo fraudes que ocorram ou envolvam os nossos parceiros comerciais, empreendimentos estratégicos ou outros indivíduos e vendedores, como o eBay, Inc.;
  • para parceiros bancários, conforme exigido pelas regras de associação de cartões para inclusão na respetiva lista de vendedores encerrados;
  • para agências de cobranças e relatórios de crédito;
  • para empresas com as quais planeamos uma fusão ou aquisição; e
  • para apoiar as nossas funções de auditoria, conformidade e administração empresarial.

Com o seu consentimento: também partilharemos os seus Dados pessoais e outras informações com o seu consentimento ou indicação, incluindo se autorizar uma associação de conta com uma plataforma ou conta de terceiros.

Além disso, a PayPal pode fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os Utilizadores visitam os nossos sites e utilizam os nossos Serviços. Estes dados não irão identificá-lo pessoalmente nem fornecer informações sobre a sua utilização dos Sites ou Serviços. Não partilhamos os seus Dados pessoais com terceiros para efeitos de marketing sem o seu consentimento.

 

6. Como colaboramos com outros serviços e plataformas? 

A inovação e a vantagem significativas dos Serviços do PayPal refletem-se na possibilidade de associar a sua Conta a uma plataforma ou conta de terceiros. Para efeitos da presente Declaração de Privacidade, uma "associação de conta" com esse terceiro é uma associação que o Utilizador autoriza ou permite entre a respetiva Conta e uma conta que não seja do PayPal, um instrumento de pagamento ou uma plataforma que o Utilizador controla ou detém legalmente.  Ao autorizar essa associação, a PayPal e o terceiro efetuarão a troca dos seus Dados pessoais e de outras informações diretamente.  Exemplos de associação de conta incluem:

  • associar a sua Conta a um serviço de mensagens ou uma conta de redes sociais;
  • associar a sua Conta a uma empresa de serviços financeiros ou de agregação de dados de terceiros, se fornecer as suas credenciais de início de sessão da Conta a essa empresa; ou
  • utilizar a sua Conta para efetuar pagamentos a um vendedor ou permitir que um vendedor debite a sua Conta.

Se optar por criar uma associação de conta, podemos receber informações do terceiro sobre si e a sua utilização do serviço do terceiro.  Por exemplo, se associar a sua Conta a uma conta de redes sociais, receberemos Dados pessoais do prestador de serviços dessa rede social através da associação da conta.  Se associar a sua Conta a outras contas financeiras, diretamente ou através de um fornecedor de serviços independente, podemos ter acesso ao saldo da conta e às informações transacionais, como compras e transferências de fundos.  O PayPal utilizará todas estas informações que recebe através de uma associação de conta de terceiros de uma forma consistente com a presente Declaração de Privacidade. 

As informações que partilhamos com um terceiro com base numa associação de conta serão utilizadas e divulgadas de acordo com as práticas de privacidade desse terceiro.  Antes de autorizar uma associação de conta, deve rever o aviso de privacidade de qualquer terceiro que tenha autorizado a ter uma associação de conta que obterá acesso aos seus Dados pessoais como parte dessa associação.  Por exemplo, os Dados Pessoais que o PayPal partilha com uma plataforma ou conta de terceiros, como uma conta de redes sociais, podem, por sua vez, ser partilhados com outras partes, incluindo o público em geral, dependendo das práticas de privacidade dessa plataforma ou conta. 

 

7. Transferências internacionais

As nossas operações são suportadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, sem limitação, fornecedores de serviços independentes. 

As partes mencionadas acima podem estar estabelecidas em jurisdições diferentes da sua e fora do Espaço Económico Europeu e da Suíça.  Esses países nem sempre fornecem um nível equivalente de proteção da privacidade.  Tomámos medidas específicas, de acordo com a lei de proteção de dados do EEE, para proteger os seus Dados pessoais.  Em particular, para a transferência dos seus Dados pessoais entre as empresas relacionadas com o PayPal, confiamos nas Normas corporativas vinculativas aprovadas pelas Autoridades de controlo competentes (disponíveis aqui).  Outras transferências podem ser baseadas em proteções contratuais.  Contacte-nos para obter mais informações sobre este assunto.

Se efetuar transações com partes fora do EEE ou da Suíça ou associar o nosso Serviço com plataformas, como redes sociais, fora do EEE ou da Suíça, somos obrigados a transferir os seus Dados pessoais para essas partes, para lhe fornecer o Serviço solicitado.

 

8. Como utilizamos os cookies e as tecnologias de seguimento? 

Ao visitar os nossos Sites, utilizar os nossos Serviços ou visitar um site externo para o qual prestamos serviços online, nós e os nossos parceiros comerciais e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de seguimento (coletivamente, "Cookies") para o reconhecer como um Utilizador e para personalizar as suas experiências online, os Serviços que utiliza e outros conteúdos e publicidade online; avaliar a eficácia das promoções e realizar análises; e para mitigar riscos, prevenir potenciais fraudes e promover a confiança e a segurança em todos os nossos Sites e Serviços.  Certos aspetos e funcionalidades dos nossos Serviços e Sites apenas estão disponíveis através da utilização de Cookies, portanto, se optar por desativar ou recusar os Cookies, a sua utilização dos Sites e Serviços pode ser limitada ou deixar de ser possível.

Do Not Track (DNT - Não Seguir) é uma definição opcional do navegador que lhe permite expressar as suas preferências relativamente ao seguimento por anunciantes e outros terceiros. Não respondemos a sinais DNT.

Reveja a nossa Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento para obter mais informações sobre a forma como utilizamos Cookies.

 

9. Que opções de privacidade tem à sua disposição?

O Utilizador tem várias opções quando se trata das práticas de privacidade e comunicações descritas na presente Declaração de Privacidade.  Muitas das suas opções podem ser explicadas no momento em que cria conta ou utiliza um Serviço ou no contexto da sua utilização de um Site.  Pode receber instruções e indicações nas experiências ao navegar nos Serviços.

  • Opções relativas aos Dados pessoais que recolhemos
    • Dados Pessoais.  Pode recusar-se a fornecer Dados pessoais quando solicitados pelo PayPal, mas alguns ou todos os Serviços podem não ficar disponíveis. 
    • Localização e outras informações ao nível do dispositivo.  O dispositivo que utiliza para aceder aos Sites ou Serviços pode recolher informações sobre si, incluindo Informações de geolocalização e Dados de utilização do Utilizador que o PayPal pode então recolher e utilizar.  Para obter informações sobre a sua capacidade de restringir a recolha e a utilização dessas informações, use as definições disponíveis no dispositivo. 
  • Opções relativas à nossa utilização dos seus Dados pessoais
    • Marketing baseado em interesses e seguimento online.  Colaboramos com parceiros e fornecedores de serviços independentes para lhe apresentar publicidade, utilizando cookies e web beacons relacionados com anúncios.  Pode optar por excluir web beacons e cookies relacionados com publicidade de terceiros; nesse caso, a nossa publicidade não deve ser direcionada para si.  Continuará a ver a nossa publicidade em sites de terceiros.

      • Para obter mais informações sobre cookies relacionados com publicidade de terceiros e marketing baseado em interesses, e para saber como excluir estas práticas em empresas que participam na autorregulação da indústria, consulte As suas opções online.
    • Encontrar e associar-se a outros. Se disponível, pode gerir as suas preferências para encontrar e associar-se a outros a partir da sua conta do Serviço que utiliza.
  • Opções relativas às associações de conta
    • Se autorizar uma associação de conta a uma plataforma ou conta de terceiros, como uma conta de redes sociais, pode gerir as preferências de associação na sua Conta ou na plataforma ou conta de terceiros. Consulte o aviso de privacidade que regulamenta as informações da plataforma de terceiros para saber mais sobre as opções que pode ter.
  • Opções relativas a Cookies
    • Pode ter opções disponíveis para gerir as suas preferências de cookies.  Por exemplo, o navegador ou o dispositivo de Internet pode permitir-lhe eliminar, desativar ou bloquear determinados cookies e outras tecnologias de seguimento. Pode saber mais informações no endereço AboutCookies.org.  Pode optar por ativar estas opções, mas isso pode impedir que utilize muitas das principais funcionalidades e funções disponíveis num Serviço ou Site.
    • Pode ter uma opção relativamente à utilização de cookies e outras tecnologias de seguimento ao utilizar um Serviço ou visitar partes de um Site.  Por exemplo, pode ser-lhe perguntado se quer que o Serviço ou o Site "memorizem" certos aspetos sobre si, e utilizaremos cookies e outras tecnologias de seguimento na medida em que forem permitidos.
    • Pode saber mais informações sobre os nossos cookies e tecnologias de seguimento ao visitar a página Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento.
  • Opções relativas às suas informações da conta e de registo
    • Se tiver uma Conta, geralmente pode rever e editar Dados pessoais ao iniciar sessão e atualizar as informações diretamente ou entrando em contacto connosco. Contacte-nos se não tiver uma Conta ou se tiver dúvidas sobre as suas informações da conta ou outros Dados pessoais.
  • Opções relativas a comunicação
  • Avisos, alertas e atualizações da nossa parte: 
    • Marketing: podemos enviar-lhe conteúdos de marketing sobre os nossos Sites, Serviços, produtos, produtos que disponibilizamos conjuntamente com instituições financeiras, bem como os produtos e serviços de terceiros não afiliados e membros da família empresarial do PayPal através de vários canais de comunicação (por exemplo, e-mail, sms, pop-ups, notificações automáticas e aplicações de mensagens).  Pode optar por excluir essas comunicações de marketing que enviamos ao seguir as instruções nas comunicações que recebe.  Se tiver uma Conta nossa, pode também ajustar as suas preferências de comunicação nas Definições da conta. Para mensagens enviadas através de notificações automáticas, pode gerir as preferências no seu dispositivo.
    • Informativas e outras: iremos enviar-lhe comunicações obrigatórias ou necessárias para os utilizadores dos nossos Serviços, notificações que contêm informações importantes e outras comunicações que nos solicitar.  Não é permitido excluir a receção destas comunicações.  No entanto, poderá ajustar o meio de comunicação e o formato através dos quais recebe estes avisos.

 

10. Quais são os seus direitos?

Sujeitos às limitações estabelecidas nas leis de proteção de dados do EEE, tem certos direitos em relação aos seus Dados pessoais.  Em particular, tem o direito de acesso, retificação, restrição, oposição, supressão e portabilidade de dados. Contacte-nos se pretende exercer estes direitos. Se pretende concluir um pedido de acesso a todos os seus Dados pessoais detidos pela PayPal, tenha em atenção que será necessário um documento de identificação com fotografia para comprovar a sua identidade.

Se tiver uma Conta de qualquer um dos nossos Serviços, geralmente pode rever e editar os Dados Pessoais na Conta ao iniciar sessão e atualizar as informações diretamente.  Podemos utilizar a tomada automática de decisões para decisões relativas a créditos com o seu consentimento ou, quando necessário, para a celebração ou a execução de um contrato ou no caso de decisões autorizadas pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Contacte-nos se precisar de mais informações sobre a tomada automática de decisões.

 

11. Como protegemos os seus Dados pessoais?

Mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas concebidas para fornecer proteção razoável aos seus Dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação e alteração.  As medidas de segurança incluem firewalls, encriptação de dados, controlos de acesso físico aos nossos centros de dados e controlos de autorização de acesso a informações.  Enquanto nos dedicamos a proteger os nossos sistemas e Serviços, o Utilizador é responsável por proteger e manter a privacidade da(s) sua(s) palavra(s)-passe e informações de registo de Conta/perfil e por verificar se os respetivos Dados pessoais que mantemos estão precisos e atuais. Não somos responsáveis por proteger os Dados pessoais que partilhamos com um terceiro com base numa associação de conta que autorizou. 

 

12. As crianças podem utilizar os nossos serviços?

Os Sites e Serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente informações, incluindo Dados pessoais, de menores ou outras pessoas sem capacidade jurídica para usar os nossos Sites e Serviços. Se tivermos conhecimento de que recolhemos efetivamente Dados pessoais de algum menor de 16 anos, estes serão eliminados de imediato, a menos que tenhamos a obrigação legal de os guardar. Contacte-nos se considera que recolhemos informações erroneamente ou involuntariamente de algum menor de 16 anos.

 

13. Que outras informações deve saber?

Alterações à presente Declaração de Privacidade. 

Podemos rever periodicamente a presente Declaração de Privacidade, de modo a incluir alterações ao negócio, Sites ou Serviços da PayPal ou à legislação aplicável.  A Declaração de Privacidade revista entrará em vigor na data de publicação efetiva. 

Se a versão revista incluir uma alteração substancial, ser-lhe-á fornecido um aviso prévio de 30 dias através da publicação do aviso da alteração na página "Atualização da Política" do nosso site. Também podemos notificar os Utilizadores da alteração por e-mail ou outros meios. 

 

14. Contacte-nos

O Utilizador pode contactar-nos caso tenha dúvidas ou preocupações gerais sobre a presente Declaração de Privacidade e avisos suplementares ou sobre a forma como a PayPal trata os Dados pessoais do Utilizador. 

Queremos certificar-nos de que as suas perguntas chegam ao destino certo:

  • Clique aqui para nos contactar sobre a sua conta ou transação PayPal ou sobre um pagamento com cartão efetuado a um vendedor.

  • Clique aqui para entrar em contacto connosco sobre a sua conta Xoom

Se não estiver satisfeito com a forma como abordamos as suas preocupações, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de controlo para a proteção de dados do seu país.

Pode entrar em contacto com o nosso Diretor de Proteção de Dados através do endereço dpo@paypal.com ou PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxembourg.

 

15. Definições

  • Conta significa uma conta de um membro PayPal ou Xoom.

  • Responsável pelo tratamento dos dados significa que a PayPal determina os fins e os meios de processamento de Dados pessoais.

  • Informações do dispositivo significa dados que podem ser recolhidos automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder ao Site ou aos Serviços. Estas informações podem incluir, sem limitação, o tipo de dispositivo; as ligações de rede do dispositivo; o nome do dispositivo; o endereço IP do dispositivo; informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à Internet usada para aceder ao Site ou aos Serviços; Informações de geolocalização; informações sobre aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador; e dados biométricos.

  • Informações de geolocalização são informações que identificam, com especificidade razoável, a sua localização ao utilizar, por exemplo, coordenadas de longitude e latitude obtidas através de GPS, Wi-Fi ou triangulação de telemóvel. 

  • Checkout sem conta PayPal significa a Utilização dos serviços por um utilizador sem ter de iniciar sessão e/ou criar Conta.

  • PayPal significa PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A. e subsidiárias ou afiliadas. Na presente Declaração de Privacidade, por vezes, a PayPal é mencionada como "nós" ou "nosso", dependendo do contexto.

  • Dados pessoais são informações que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou direta ou indiretamente identificável. Os "Dados Pessoais" podem incluir, sem limitação, nome, morada postal (incluindo moradas de envio e faturação), número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações da conta financeiras, número de conta, data de nascimento e credenciais emitidas por uma entidade governamental (por exemplo, número da carta de condução, documento de identidade, número de passaporte). 

  • Processar significa qualquer método ou forma como tratamos os Dados pessoais ou conjuntos de Dados pessoais, por meios automáticos ou outros, como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação e consulta, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, supressão ou destruição de Dados pessoais.

  • Os Serviços significam quaisquer produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções e todos os sites, aplicações e serviços relacionados que lhe são disponibilizados pela Paypal.

  • Sites designa os sites, as aplicações para dispositivos móveis, plataformas oficiais de redes sociais ou outras propriedades online através das quais o PayPal disponibiliza os Serviços e que têm publicações ou associações à presente Declaração de Privacidade.

  • Dados de Utilização Técnica significa informações que recolhemos a partir do seu telefone, computador ou outro dispositivo que utiliza para aceder aos Sites ou Serviços.  Os Dados de Utilização Técnica informam-nos sobre a forma como utiliza os Sites e Serviços, como o que pesquisou e visualizou nos Sites e a forma como utiliza os nossos Serviços, incluindo o seu endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que visitou antes de chegar aos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies.

  • O Utilizador significa uma pessoa que utiliza os Serviços ou acede aos Sites.

 

16. Informações adicionais

As informações fornecidas na presente secção podem ser específicas para os clientes, dependendo da região do Utilizador ou da utilização que faz dos Serviços. Estas informações são fornecidas ao PayPal por terceiros com quem o Utilizador pode interagir ao utilizar os Serviços.

  • Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE
  • Google ReCaptcha

 

Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais está sujeita a manipulação de dados do Utilizador do PayPal (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maioria das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou de serviços financeiros na UE, a PayPal indica, na presente Declaração de Privacidade, os fornecedores de serviços independentes e os parceiros comerciais a quem a PayPal pode divulgar dados do Utilizador, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Encontrará um link para esses terceiros aqui.  Ao aceitar esta Declaração de Privacidade e ao manter uma conta no PayPal, o Utilizador autoriza expressamente a transferência dos respetivos dados a esses terceiros para os fins enumerados.

A PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida em cada trimestre (1 de janeiro, 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro). A PayPal apenas iniciará a transferência de quaisquer dados a qualquer uma dessas novas entidades ou para os fins novos ou tipos de dados indicados em cada atualização decorridos 30 dias após a data em que essa lista é publicada através da presente Declaração de Privacidade. Deverá rever a lista todos os trimestres no site do PayPal nas datas acima indicadas. Se o Utilizador não se opuser à divulgação dos novos dados, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que o Utilizador aceita as alterações efetuadas à lista e à presente Declaração de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a sua conta e deixar de usar os nossos serviços.

Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a PayPal recolhe (conforme definido na presente Declaração de Privacidade) para outras empresas relacionadas com a PayPal ou outras entidades, incluindo as mencionadas na presente secção, na qualidade de fornecedores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares de conta (ou qualidades semelhantes).  O Utilizador reconhece que, de acordo com a respetiva legislação local, tais entidades poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das respetivas autoridades do país relevante. Ao utilizar os Serviços PayPal está a autorizar a transferência dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços PayPal.

Especificamente, o Utilizador autoriza e instrui o PayPal a fazer qualquer uma das ações seguintes ou todas as ações seguintes com os seus dados:

  1. Divulgar as informações necessárias a: polícia e outras autoridades judiciais; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, sem limitação, as Agências referidas na secção "Agências" da Lista de terceiros fornecedores aqui) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal, (i) a que estamos obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, sem limitação, as leis do Luxemburgo de 24 de julho de 2015 sobre a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (Foreign Account Tax Compliance Act) dos EUA ("Lei FATCA") e de 18 de dezembro de 2015 sobre a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard) da OCDE ("Lei CRS"); (ii) com quem julgamos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencialmente ilegal, ou (iii) conduzir investigações de situações de incumprimento do nosso Contrato do Utilizador (incluindo, sem limitação, a sua fonte de financiamento ou o emissor do seu cartão de crédito ou débito).

    Se estiver abrangido pelas Leis FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo das informações sobre si que poderemos transferir a diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações da PayPal ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma podem afetá-lo, e tome nota das informações que poderemos divulgar como consequência.

    Nós e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderemos partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, sem limitação, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar e a eles a avaliar e gerir o risco (incluindo, sem limitação, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes responsáveis. Para mais informações sobre estas Agências, as agências de prevenção de fraudes e outros terceiros, clique aqui.

  2. Divulgar informações de contas a detentores de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação nacional aplicável de um Estado-Membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra a PayPal pela divulgação de informações extrajudiciais devido a uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual através da utilização dos Serviços PayPal (por exemplo, sem limitação, Secção 19, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Marcas Comerciais da Alemanha ou Secção 101, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Direitos de Autor da Alemanha).

  3. Divulgar as informações necessárias em resposta às exigências de associações de cartões de crédito ou de um processo cível ou jurídico.

  4. Se o Utilizador, enquanto vendedor, utilizar um terceiro para aceder ao PayPal ou integrá-lo, poderemos divulgar a qualquer parceiro informações necessárias para efeitos de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, sem limitação, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com outro parceiro de integração de PayPal).

  5. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, marketplaces e outros terceiros listados aqui. A finalidade desta divulgação é permitir-nos disponibilizar-lhe os Serviços PayPal. Na lista de terceiros, também indicamos, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os seus cessionários e sucessores) a quem efetivamente divulgamos as suas Informações da conta ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade de o fazer, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estarem limitados por lei ou por contrato na utilização das informações para fins secundários para além da finalidade com que as informações foram partilhadas).

  6. Divulgar informações necessárias ao seu agente ou representante legal (tais como, o titular de uma procuração que o Utilizador conceda ou um tutor nomeado por si).

  7. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros comerciais ou para relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a Dados pessoais.

  8. Partilhar Informações da conta necessárias com terceiros não afiliados (listados aqui) para sua utilização e para as seguintes finalidades:

    1. Prevenção de fraudes e gestão de riscos: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerir riscos. Por exemplo, se utilizar os Serviços PayPal para comprar ou vender artigos utilizando eBay Inc. ou as suas afiliadas ("eBay"), poderemos partilhar Informações da conta com a eBay para ajudar à proteção das suas contas contra atividades fraudulentas, alertá-lo se detetarmos essa atividade fraudulenta nas suas contas ou avaliar o risco de crédito.

      No âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, também poderemos partilhar Informações da conta necessárias com a eBay nos casos em que a PayPal tenha colocado uma suspensão ou outra restrição na sua conta com base em disputas, reclamações, chargebacks ou outras situações relativamente à venda ou compra de artigos. Além disso, no âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, poderemos partilhar Informações da conta com a eBay para lhes permitir operar os seus programas de avaliação de compradores ou vendedores.

    2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo a assistência às suas contas ou resolução de disputas (por exemplo, faturação ou transações).

    3. Envios: em relação a envios e serviços associados para compras feitas com o PayPal.

    4. Cumprimento legal: para os ajudar a cumprir os requisitos de verificação relacionados com a luta contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento de terroristas.

    5. Fornecedores de serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, contratados por nós, possam apoiar as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de faturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços apenas utilizam as informações do Utilizador em conexão com os serviços que nos prestam a nós e não em benefício deles.

 

Google ReCaptcha

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