Política de Privacidade

 

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Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 25 de maio de 2018

 

  1. Descrição geral
  2. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
  3. Por que motivo guardamos dados pessoais?
  4. Como processamos os dados pessoais? 
  5. Partilhamos os dados pessoais? 
  6. Como trabalhamos com outros serviços e plataformas?
  7. Transferências internacionais 
  8. Como utilizamos os cookies e as tecnologias de seguimento?
  9. Que opções de privacidade tem à sua disposição?
  10. Quais são os seus direitos?   
  11. Como protegemos os seus dados pessoais?
  12. As crianças podem utilizar os nossos serviços? 
  13. Que outras informações deve saber?
  14. Contacte-nos
  15. Definições

Aviso de regulamentação bancária para os clientes dentro do EEE

  1. Regras bancárias do Luxemburgo
  2. Declaração sobre as leis CRS e FATCA 

 

1. Resumo

O PayPal desenvolveu esta Política de Privacidade para explicar de que forma podemos recolher, guardar, processar, partilhar e transferir os seus Dados Pessoais ao visitar os nossos Sites ou ao utilizar os nossos Serviços.  Esta Política de Privacidade aplica-se aos seus Dados Pessoais ao visitar Sites ou ao utilizar Serviços e não se aplica a sites ou serviços online que não possuímos ou controlamos, incluindo sites ou serviços de outros Utilizadores PayPal.

Para que não subsistam dúvidas, esta Política de Privacidade não constitui um "contrato-quadro" para efeitos da Diretiva da UE relativa aos Serviços de Pagamentos (2007/64/CE) ou qualquer implementação dessa Diretiva no Espaço Económico Europeu.

Esta Política de Privacidade foi concebida para o ajudar a obter informações sobre as nossas práticas de privacidade e a compreender as suas escolhas de privacidade ao utilizar os nossos Sites e Serviços. Tenha em atenção que as nossas Ofertas de serviços poderão variar por região. Esta Política de Privacidade pode ser complementada com avisos adicionais, dependendo dos Sites e Serviços em questão.  Pode encontrar informações adicionais na Declaração sobre cookies e tecnologias de seguimento e no Aviso de regulamentação bancária.

Definimos alguns termos que usamos em toda a Política de Privacidade.  Pode encontrar o significado de um termo em maiúsculas na secção Definições.

Contacte-nos se tiver dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade que não forem abordadas nesta Política de Privacidade.

 

2. Que tipo de dados pessoais recolhemos?

Recolhemos Dados Pessoais sobre si ao visitar os nossos Sites ou ao utilizar os nossos Serviços, incluindo o seguinte:

  • Informações de registo e utilização – Quando se regista para utilizar os nossos Serviços ao criar uma Conta, recolhemos Dados Pessoais conforme necessário para prestar e cumprir os Serviços solicitados.  Dependendo dos Serviços que escolher, podemos solicitar que nos forneça o nome, o endereço postal, o número de telefone, o endereço de e-mail e dados de identificação para criar uma Conta. Podemos solicitar que nos forneça Dados Pessoais adicionais à medida que utiliza os nossos Serviços.

  • Informações sobre transações e experiências – Quando utiliza os nossos serviços ou acede aos nossos Sites, por exemplo, para comprar a vendedores, receber dinheiro, processar pagamentos ou enviar dinheiro para amigos e familiares, recolhemos informações sobre a transação, bem como outras informações associadas à mesma, como o montante enviado ou solicitado, o montante pago por produtos ou serviços, informações do vendedor, incluindo informações sobre quaisquer instrumentos de financiamento utilizados para concluir a transação, Informações do Dispositivo, Dados de Utilização Técnica e Informações de Geolocalização.
  • Dados Pessoais dos Participantes Quando utiliza os nossos Serviços ou acede aos nossos Sites, recolhemos os Dados Pessoais que nos fornece sobre os outros participantes associados à transação.
  • Enviar ou solicitar dinheiro: quando envia ou solicita dinheiro através dos Serviços, recolhemos Dados Pessoais como o nome, o endereço postal, o número de telefone e informações financeiras sobre o participante que está a receber dinheiro de si ou a enviar-lhe dinheiro.  A extensão dos Dados Pessoais solicitados sobre um participante pode variar dependendo dos Serviços que utiliza para enviar ou solicitar dinheiro.
  • Pagar ou pedir a outra pessoa para pagar uma fatura: se utilizar os nossos Serviços para pagar uma fatura em benefício de outra pessoa, ou se pedir a um Utilizador para pagar uma fatura por si, recolhemos os Dados Pessoais sobre o titular da conta, como o nome, o endereço postal, o número de telefone, o endereço de e-mail e o número de conta da fatura que pretende pagar ou pedir o pagamento.
  • Agregar valores às suas contas: se utilizar os nossos Serviços para agregar valores à sua Conta ou a qualquer outra conta que possa ter, ou se pedir a um Utilizador para agregar valor a qualquer uma destas contas, podemos recolher Dados Pessoais através de si sobre esse terceiro ou através do terceiro sobre si para viabilizar o pedido.  Por exemplo, se utilizar os nossos Serviços para recarregar um telemóvel, ou para solicitar que seja agregado saldo à sua conta de telemóvel, podemos recolher Dados Pessoais e outras informações, incluindo o número da conta de telemóvel, do outro participante.
  • Dados pessoais sobre os seus amigos e contactos – Pode ser mais fácil para nós ajudá-lo a realizar transações com os seus amigos e contactos se fornecer Dados Pessoais, como o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone dos seus amigos e contactos ao utilizar um Serviço ou se associar a sua lista de contactos ou de amigos à sua Conta.  Se optar por associar as informações da lista de contactos no seu dispositivo à sua Conta e/ou estabelecer uma associação de contas entre uma plataforma de redes sociais e a sua Conta, iremos recolher e usar as informações da sua lista de contactos ou de amigos para melhorar a sua experiência ao utilizar os Serviços.
  • Dados pessoais que optou por nos fornecer para obter Serviços adicionais ou serviços online específicos – Se solicitar ou participar numa funcionalidade do Site opcional, ou solicitar Serviços avançados ou outra funcionalidade opcional, podemos recolher informações adicionais sobre si. Receberá um aviso em separado no momento da recolha, se a utilização desses Dados Pessoais for diferente das utilizações divulgadas nesta Política de Privacidade.  
  • Dados Pessoais sobre si se efetuar transações como convidado – Estão disponíveis alguns Serviços limitados sem ser preciso iniciar sessão ou criar uma Conta, também denominados Transações de Utilizador Convidado.  Iremos recolher Dados Pessoais, informações sobre qualquer instrumento de pagamento usado para concluir uma Transação de Utilizador Convidado, Informações do Dispositivo, Dados de Utilização Técnica e Informações de Geolocalização, conforme necessário, de modo a fornecer as Transações de Utilizador Convidado solicitadas.  Se for um titular da Conta e optar por efetuar uma Transação de Utilizador Convidado, iremos recolher informações sobre a transação e associá-la à sua Conta como parte das nossas operações de análise e conformidade.  Se não for um titular da Conta e optar por efetuar uma Transação de Utilizador Convidado, iremos recolher e armazenar todas as informações fornecidas e utilizar e partilhar essas informações de acordo com esta Política de Privacidade. 
  • Dados pessoais sobre si provenientes de terceiros – Obtemos informações de terceiros, como vendedores, fornecedores de dados e agências de crédito, quando permitido por lei.
  • Outras informações que recolhemos relacionadas com a sua utilização dos nossos Sites ou Serviços – Podemos recolher informações adicionais de si ou sobre si ao comunicar connosco, contactar as nossas equipas de apoio ao cliente ou responder a um inquérito.

 

3. Por que motivo guardamos dados pessoais?

Guardamos Dados Pessoais num formato identificável pela menor quantidade de tempo necessária para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares e para os nossos efeitos comerciais.  Podemos guardar Dados Pessoais durante períodos de tempo maiores do que o exigido por lei se for de encontro aos interesses legítimos do nosso negócio e não for proibido por lei.  Se a sua Conta for encerrada, podemos tomar medidas para ocultar Dados Pessoais e outras informações, mas reservamo-nos a capacidade de guardar e aceder aos dados durante o tempo necessário para cumprir as leis aplicáveis. Continuaremos a usar e divulgar esses dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

Os cookies que usamos têm validades definidas; a menos que visite os nossos Sites ou utilize os nossos Serviços nesse período, os cookies são automaticamente desativados e os dados guardados são eliminados.  Consulte a nossa Declaração sobre cookies e tecnologias de seguimento para obter mais informações.

 

4. Como processamos os dados pessoais?

Podemos Processar os seus Dados Pessoais por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça. 

  • Para operar os Sites e fornecer os Serviços, incluindo para:

    • iniciar um pagamento, enviar ou solicitar dinheiro, agregar valor a uma conta ou pagar uma fatura
    • autenticar o seu acesso a uma Conta
    • comunicar consigo sobre a sua Conta, os Sites, os Serviços ou PayPal
    • criar uma associação de contas entre a sua Conta e uma plataforma ou conta externa
    • verificar a capacidade de endividamento e outras verificações financeiras, avaliar candidaturas, e comparar informações para efeitos de exatidão e verificação
  • Para gerir as nossas necessidades empresariais, como monitorizar, analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade dos Serviços e dos Sites.  Por exemplo, analisamos o comportamento do Utilizador e realizamos pesquisas sobre a forma como utiliza os nossos Serviços.
  • Para gerir riscos e proteger os Sites, os Serviços e o utilizador contra fraudes ao verificar a sua identidade, e para ajudar a detetar e prevenir fraudes e abusos dos Sites ou Serviços.  
  • Para cumprir as nossas obrigações e aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços, incluindo para cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis.
  • Para os nossos interesses legítimos, incluindo:
    • aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços;
    • gerir as nossas necessidades empresariais diárias, como monitorização, análise; e
    • tornar os dados pessoais anónimos de modo a fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os Utilizadores visitam os nossos Sites e utilizam os nossos Serviços. 
  • Com o seu consentimento, incluindo:
    • Para comercializar produtos, ao fornecer-lhe materiais de marketing sobre produtos PayPal e Serviços online e os produtos e serviços de empresas não afiliadas.  Podemos também Processar os seus Dados Pessoais para adaptar certos Serviços ou experiências do Site de modo a otimizar a nossa compreensão dos seus interesses.
    • Para fornecer Serviços personalizados prestados pelo PayPal em sites externos e serviços online.  Podemos utilizar os seus Dados Pessoais e outras informações recolhidas de acordo com esta Política de Privacidade para fornecer uma apresentação, funcionalidade ou oferta específica em sites externos.  Podemos usar cookies e outras tecnologias de seguimento e/ou trabalhar com outros terceiros, como empresas publicitárias ou de análises, para fornecer estes serviços online.
    • Para lhe fornecer opções, funcionalidades ou ofertas de uma determinada localização se optar por partilhar as suas Informações de Geolocalização através dos Serviços.  Usaremos estas informações para melhorar a segurança dos Sites e Serviços e fornecer-lhe Serviços baseados na localização, como publicidade, resultados de pesquisa e outro tipo de conteúdos personalizados.
    • Para ser mais fácil encontrar e associar-se com outras pessoas, podemos utilizar as suas informações partilhadas com o Serviço para sugerir associações entre si e as pessoas que talvez conheça. Por exemplo, podemos associar informações que aprendemos sobre o utilizador através da utilização dos Serviços, por parte do utilizador e dos respetivos contactos, e informações que o utilizador e outros forneçam para sugerir pessoas que talvez conheça ou com as quais pretenda efetuar transações através dos nossos Serviços.  A funcionalidade social e os recursos criados para simplificar a sua utilização dos Serviços com outros variam de acordo com o Serviço. 
    • Para responder aos seus pedidos, por exemplo, para o contactar sobre uma pergunta enviada para a nossa equipa de apoio ao cliente.

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e gratuitamente.  Consulte a secção sobre "As suas opções de privacidade" para obter mais informações sobre como o fazer.

 

5. Partilhamos os dados pessoais? 

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais ou outras informações sobre si com outros de diversas formas, conforme descrito nesta secção da Política de Privacidade. Podemos partilhar os seus Dados Pessoais ou outras informações pelos seguintes motivos:

Com outros membros da família empresarial do PayPal: podemos partilhar os seus Dados Pessoais com os membros da família de entidades PayPal para, entre outros, prestar os Serviços que solicitou ou autorizou; para gerir riscos; para ajudar a detetar e prevenir atos potencialmente ilegais e fraudulentos e outras violações das nossas políticas e contratos e para nos ajudar a gerir a disponibilidade e conectividade dos produtos, Serviços e comunicações do PayPal.

Com outras empresas que nos fornecem serviços: partilhamos Dados Pessoais com prestadores de serviços externos que realizam serviços e funções sob a nossa direção e em nosso nome.  Estes prestadores de serviços externos podem, por exemplo, prestar-lhe serviços, verificar a sua identidade, auxiliar no processamento de transações, enviar-lhe anúncios dos nossos produtos e serviços, ou prestar apoio ao cliente. 

Com outras instituições financeiras nossas parceiras para criar e fornecer um produto ou serviço em conjunto: partilhamos Dados Pessoais com outras instituições financeiras nossas parceiras para criar e fornecer um produto em conjunto.  Estas instituições financeiras apenas podem usar estas informações para comercializar e fornecer produtos relacionados com PayPal, a menos que tenha fornecido o seu consentimento para outras utilizações. 

Com as outras partes em transações ao utilizar os Serviços, como outros Utilizadores, vendedores e respetivos prestadores de serviços: podemos partilhar informações com os outros participantes das suas transações, incluindo outros Utilizadores dos seus envios ou recebimentos de fundos, e vendedores ou respetivos prestadores de serviços ao utilizar os Serviços para pagar bens ou serviços.  As informações incluem:

  • Dados pessoais necessários para facilitar a transação;
  • Dados pessoais para ajudar outros participantes a resolver disputas e a detetar e prevenir fraudes; e
  • Dados anónimos e análise de desempenho para ajudar os vendedores a melhor compreender as utilizações dos nossos Serviços e a melhorar as experiências dos Utilizadores. 

Com outros terceiros para fins comerciais ou conforme permitido ou exigido por lei: podemos partilhar informações sobre si com outros para os fins comerciais do PayPal ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo:

  • se precisarmos de fazê-lo para cumprir uma lei, processo legal ou regulamentos;
  • às autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou outros funcionários governamentais ou a terceiros de acordo com uma intimação, um pedido judicial ou outro processo ou requisito legal aplicável ao PayPal ou à família empresarial do PayPal;
  • se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que a divulgação de Dados Pessoais seja necessária ou apropriada para prevenir danos físicos ou prejuízos financeiros ou esteja associada a uma investigação de atividades ilegais, suspeitas ou reais;
  • para proteger os interesses vitais de uma pessoa;
  • com agências de crédito e processadores de dados para verificações de referências de crédito e efeitos de conformidade e antifraude;
  • para investigar violações ou impor um contrato de utilizador ou outros termos legais aplicáveis a qualquer Serviço;
  • para proteger a nossa propriedade, Serviços e direitos legais;
  • para facilitar a compra ou venda de todo ou parte do negócio do PayPal;
  • em relação a envios e serviços associados para compras feitas com um Serviço;
  • para ajudar a avaliar e gerir riscos e evitar fraudes contra nós, os nossos Utilizadores e fraudes que envolvam os nossos Sites ou a utilização dos nossos Serviços, incluindo fraudes que ocorram ou envolvam os nossos parceiros comerciais, empreendimentos estratégicos ou outros indivíduos e vendedores, como o eBay, Inc.;
  • para parceiros bancários, conforme exigido pelas regras de associação de cartões para inclusão na respetiva lista de vendedores encerrados;
  • para agências de cobrança e relatórios de crédito;
  • para empresas com as quais planeamos uma fusão ou aquisição; e
  • para apoiar as nossas funções de auditoria, conformidade e administração empresarial.

Com o seu consentimento: também partilharemos os seus Dados Pessoais e outras informações com o seu consentimento ou indicação, incluindo se autorizar uma associação de contas com uma plataforma ou conta externas.

Adicionalmente, o PayPal pode fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os Utilizadores visitam os nossos Sites e utilizam os nossos Serviços.  Estes dados não o identificarão pessoalmente nem fornecerão informações sobre a sua utilização dos Sites ou Serviços.  Não partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros para efeitos de marketing sem o seu consentimento.

 

6. Como trabalhamos com outros serviços e plataformas? 

A inovação e vantagem significativas dos Serviços do PayPal reflete-se na possibilidade de associar a sua Conta a uma plataforma ou conta externas. Para efeitos desta Política de Privacidade, uma "associação de conta" com esse terceiro é uma associação que autoriza ou possibilita entre a sua Conta e uma conta não PayPal, um instrumento de pagamento ou uma plataforma que controla ou detém legalmente.  Ao autorizar essa associação, o PayPal e o terceiro efetuarão a troca dos seus Dados Pessoais e outras informações diretamente.  Exemplos de associação de conta incluem:

  • associar a sua Conta a um serviço de mensagens ou uma conta de redes sociais;
  • associar a sua Conta a uma empresa de serviços financeiros ou agregação de dados de terceiros, se fornecer as suas credenciais de início de sessão na Conta a essa empresa; ou
  • utilizar a sua Conta para efetuar pagamentos a um vendedor ou permitir que um vendedor debite a sua Conta.

Se optar por criar uma associação de conta, podemos receber informações do terceiro sobre si e a sua utilização do serviço do terceiro.  Por exemplo, se associar a sua Conta a uma conta de rede social, receberemos Dados Pessoais do prestador de serviços dessa rede social através da associação da conta.  Se associar a sua Conta a outras contas financeiras, diretamente ou através de um prestador de serviços terceiro, podemos ter acesso ao saldo da conta e às informações transacionais, como compras e transferências de fundos.  Utilizaremos todas as informações externas que recebemos através de uma associação de conta de forma consistente com esta Política de Privacidade. 

As informações que partilhamos com um terceiro com base numa associação de conta serão utilizadas e divulgadas de acordo com as práticas de privacidade desse terceiro.  Antes de autorizar uma associação de conta, deve rever o aviso de privacidade de qualquer terceiro que tenha autorizado a ter uma associação de conta que obterá acesso aos seus Dados Pessoais como parte dessa associação.  Por exemplo, os Dados Pessoais que o PayPal partilha com uma plataforma ou conta externas, como uma conta de redes sociais, podem, por sua vez, ser partilhados com outras partes, incluindo o público em geral, dependendo das práticas de privacidade dessa plataforma ou conta. 

 

7. Transferências internacionais

As nossas operações são suportadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, entre outros, prestadores de serviços terceiros. 

As partes mencionadas acima podem estar estabelecidas em jurisdições diferentes da sua e fora do Espaço Económico Europeu e da Suíça.  Esses países nem sempre fornecem um nível equivalente de proteção de privacidade.  Tomámos medidas específicas, de acordo com a lei de proteção de dados do EEE, para proteger os seus Dados Pessoais.  Em particular, para a transferência dos seus dados pessoais entre as empresas relacionadas com o PayPal, confiamos nas Regras Empresariais Vinculativas aprovadas pelas Autoridades de Supervisão competentes (disponíveis aqui).  Outras transferências podem ser baseadas em proteções contratuais.  Contacte-nos para obter mais informações sobre este assunto.

Se efetuar transações com partes fora do EEE ou da Suíça ou associar o nosso Serviço com plataformas, como redes sociais, fora do EEE ou da Suíça, somos obrigados a transferir os seus Dados Pessoais para essas partes, para lhe fornecer o Serviço solicitado.

 

8. Como utilizamos os cookies e as tecnologias de seguimento? 

Ao visitar os nossos Sites, utilizar os nossos Serviços ou visitar um site de terceiro para o qual prestamos serviços online, nós e os nossos parceiros comerciais e fornecedores podem utilizar cookies e outras tecnologias de seguimento (coletivamente, "Cookies") para o reconhecer como um Utilizador e para personalizar as suas experiências online, os Serviços que utiliza e outros conteúdos e publicidade online; avaliar a eficácia das promoções e realizar análises; e para mitigar riscos, prevenir potenciais fraudes e promover a confiança e a segurança em todos os nossos Sites e Serviços.  Certos aspetos e funcionalidades dos nossos Serviços e Sites apenas estão disponíveis através da utilização de Cookies, portanto, se optar por desativar ou recusar os Cookies, a sua utilização dos Sites e Serviços pode ser limitada ou deixar de ser possível.

Do Not Track (DNT - Não Controlar) é uma definição opcional do navegador que lhe permite expressar as suas preferências relativamente ao seguimento por parte de anunciantes e outros terceiros.  Não respondemos a sinais DNT.

Reveja a nossa Declaração sobre cookies e tecnologias de seguimento para obter mais informações sobre a forma como utilizamos Cookies.

 

9. Que opções de privacidade tem à sua disposição?

Tem opções quando se trata das comunicações e práticas de privacidade descritas nesta Política de Privacidade.  Muitas das suas opções podem ser explicadas no momento em que cria conta ou utiliza um Serviço ou no contexto da sua utilização de um Site.  Pode receber instruções e indicações nas experiências ao navegar nos Serviços.

  • Opções relativas aos dados pessoais que recolhemos
    • Dados Pessoais.  Pode recusar-se a fornecer Dados Pessoais quando solicitados pelo PayPal, mas alguns ou todos os Serviços podem não estar disponíveis. 
    • Localização e outras informações ao nível do dispositivo.  O dispositivo que utiliza para aceder aos Sites ou Serviços pode recolher informações sobre si, incluindo Informações de Geolocalização e Dados de utilização do utilizador que o PayPal pode então recolher e utilizar.  Para obter informações sobre a sua capacidade de restringir a recolha e a utilização dessas informações, use as definições disponíveis no dispositivo. 
  • Opções relativas à nossa utilização dos seus dados pessoais
    • Seguimento online e publicidade baseada em interesses.  Trabalhamos com parceiros e prestadores de serviços terceiros para lhe apresentar publicidade com web beacons e cookies relacionados com anúncios.  Pode optar por excluir web beacons e cookies relacionados com publicidade de terceiros; nesse caso, a nossa publicidade não deve ser direcionada para si.  Vai continuar a ver a nossa publicidade em sites externos.
      • Para obter mais informações sobre cookies relacionados com publicidade de terceiros e publicidade baseada em interesses, e para saber como excluir estas práticas em empresas que participam na autorregulação do setor de atividade, consulte As suas opções online.
    • Encontrar e associar-se a outros.  Se disponível, pode gerir as suas preferências para encontrar e associar-se a outros a partir da sua conta do Serviço que utiliza.
  • Opções relativas às associações de conta
    • Se autorizar uma associação de conta a uma plataforma ou conta externas, como uma conta de redes sociais, pode gerir as preferências de associação na sua Conta ou na plataforma ou conta externas.  Consulte o aviso de privacidade que regulamenta a plataforma externa para obter mais informações sobre as opções que pode ter.
  • Opções relativas a Cookies
    • Pode ter opções disponíveis para gerir as suas preferências de cookies.  Por exemplo, o seu navegador ou dispositivo de internet pode permitir-lhe eliminar, desativar ou bloquear determinados cookies e outras tecnologias de seguimento.  Pode saber mais informações no endereço AboutCookies.org.  Pode optar por ativar estas opções, mas isso pode impedir que utilize muitas das principais funcionalidades e funções disponíveis num Serviço ou Site.
    • Pode ter uma opção relativamente à utilização de cookies e outras tecnologias de seguimento ao utilizar um Serviço ou visitar partes de um Site.  Por exemplo, pode ser-lhe perguntado se quer que o Serviço ou o Site "memorizem" certos aspetos sobre si, e utilizaremos cookies e outras tecnologias de seguimento na medida em que forem permitidos.
    • Pode saber mais informações sobre os nossos cookies e tecnologias de seguimento ao visitar a página Declaração sobre cookies e tecnologias de seguimento.
  • Opções relativas às suas informações da conta e registo
    • Se tiver uma Conta, geralmente pode rever e editar Dados Pessoais ao iniciar sessão e atualizar as informações diretamente ou entrando em contacto connosco. Contacte-nos se não tiver uma Conta ou se tiver dúvidas sobre as suas informações da conta ou outros Dados Pessoais.
  • Opções relativas a comunicação
  • Avisos, alertas e atualizações da nossa parte:  
    • Marketing: podemos enviar-lhe conteúdos de marketing sobre os nossos Sites, Serviços, produtos, produtos que disponibilizamos conjuntamente com instituições financeiras, bem como os produtos e serviços de terceiros não afiliados e membros da família empresarial do PayPal através de vários canais de comunicação (por exemplo, e-mail, texto, pop-ups, notificações automáticas e aplicações de mensagens).  Pode optar por excluir essas comunicações de marketing que enviamos ao seguir as instruções nas comunicações que recebe.  Se tiver uma Conta nossa, pode também ajustar as suas preferências de comunicação nas Definições da conta. Para mensagens enviadas através de notificações automáticas, pode gerir as preferências no seu dispositivo.
    • Informativas e outras: iremos enviar-lhe comunicações obrigatórias ou necessárias para os Utilizadores dos nossos Serviços, notificações que contêm informações importantes e outras comunicações que nos solicitar.  Não pode optar por não receber estas comunicações.  Contudo, pode ajustar os meios e o formato através dos quais recebe estes avisos.

 

10. Quais são os seus direitos?

Sujeitos às limitações estabelecidas nas leis de proteção de dados do EEE, tem certos direitos em relação aos seus Dados Pessoais.  Em particular, tem o direito de acesso, retificação, restrição, oposição, supressão e portabilidade de dados.   Contacte-nos se pretende exercer estes direitos.  Se pretende concluir um pedido de acesso a todos os seus dados pessoais detidos pelo PayPal, tenha em atenção que será necessário um documento de identificação com fotografia para comprovar a sua identidade.

Se tiver uma Conta de qualquer um dos nossos Serviços, geralmente pode rever e editar Dados Pessoais na Conta ao iniciar sessão e atualizar as informações diretamente.  Podemos utilizar a tomada automática de decisões para decisões relativas a créditos com o seu consentimento ou, quando necessário, para a celebração ou execução de um contrato ou autorizadas pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Contacte-nos se precisar de mais informações sobre a tomada automática de decisões.

 

11. Como protegemos os seus dados pessoais?

Mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas concebidas para fornecer proteção razoável aos seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração.  As medidas de segurança incluem firewalls, encriptação de dados, controlos de acesso físico aos nossos centros de dados e controlos de autorização de acesso a informações.  Enquanto nos dedicamos a proteger os nossos sistemas e Serviços, o utilizador é responsável por proteger e manter a privacidade da(s) sua(s) palavra(s)-passe e informações de registo de Conta/perfil e por verificar se os respetivos Dados Pessoais que mantemos estão precisos e atuais.  Não somos responsáveis por proteger os Dados Pessoais que partilhamos com um terceiro com base numa associação de conta que autorizou. 

 

12. As crianças podem utilizar os nossos serviços?

Os Sites e Serviços não são direcionados a crianças menores de idade.  Não recolhemos conscientemente informações, incluindo Dados Pessoais, de crianças ou outras pessoas que não são legalmente capazes de utilizar os nossos Sites e Serviços.  Se obtivermos conhecimento real de que recolhemos Dados Pessoais de uma criança menor de idade, estes serão eliminados de imediato, a menos que tenhamos a obrigação legal de os guardar. Contacte-nos se acredita que recolhemos informações erroneamente ou involuntariamente de uma criança menor de idade.

 

13. Que outras informações deve saber?

Alterações a esta Política de Privacidade. 

Podemos rever esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações à nossa empresa, Sites ou Serviços ou leis aplicáveis.  A Política de Privacidade revista entrará em vigor na data efetiva de publicação. 

Se a versão revista incluir uma alteração substancial, ser-lhe-á fornecido um aviso prévio de 30 dias através da publicação do aviso da alteração na página "Atualização da Política" do nosso site.   Também podemos notificar os Utilizadores da alteração por e-mail ou outros meios. 

 

14. Contacte-nos

Pode contactar-nos se tiver dúvidas ou preocupações gerais sobre esta Política de Privacidade e avisos suplementares ou sobre a forma como tratamos os seus Dados Pessoais. 

Queremos certificar-nos de que as suas perguntas chegam ao sítio certo:

  • Clique aqui para entrar em contacto connosco sobre a sua conta PayPal

  • Clique aqui para entrar em contacto connosco sobre a sua conta Xoom

Se não estiver satisfeito com a forma como abordamos as suas preocupações, tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade Supervisora para a proteção de dados do seu país.

Pode entrar em contacto com o nosso Diretor de Proteção de Dados através do endereço PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo.

 

15. Definições

  • Conta significa uma conta de um membro PayPal ou Xoom.

  • Informações do dispositivo significa dados que podem ser recolhidos automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder ao Site ou aos Serviços. Estas informações podem incluir, entre outros, o tipo de dispositivo; as ligações de rede do seu dispositivo; o nome do seu dispositivo; o endereço IP do seu dispositivo; as informações sobre o navegador de Internet do seu dispositivo e a ligação à internet que utiliza para aceder ao Site ou aos Serviços; Informações de Geolocalização; informações sobre aplicações descarregadas para o seu dispositivo; e dados biométricos (por exemplo, Touch ID/Impressão digital para verificar a sua identidade).

  • Informações de geolocalização significa informações que identificam, com especificidade razoável, a sua localização ao utilizar, por exemplo, coordenadas de longitude e latitude obtidas através de GPS ou Wi-Fi ou triangulação de estações rádio-base. 

  • Transação de utilizador convidado significa a Utilização dos Serviços de uma pessoa sem iniciar sessão e/ou criar uma Conta.

  • PayPal significa PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A. e subsidiárias ou afiliadas. Nesta Política de Privacidade, por vezes, o PayPal é referido como "nós" ou "nosso", dependendo do contexto.

  • Dados pessoais significa informações que podem ser associadas a uma pessoa singular identificada ou direta ou indiretamente identificável.  Os "Dados Pessoais" podem incluir, entre outros, nome, endereço postal (incluindo moradas de envio e faturação), número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações da conta financeiras, número de conta, data de nascimento e credenciais emitidas por uma entidade oficial (por exemplo, número da carta de condução, ID nacional, número de passaporte). 

  • Processar significa qualquer método ou forma como tratamos os Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automáticos ou outros, como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação e consulta, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, supressão ou destruição de Dados Pessoais.

  • Serviços significa todos os produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções e todos os sites, aplicações e serviços relacionados disponibilizados pelo PayPal com uma Conta ou Transação de Utilizador Convidado.

  • Sites significa os sites, as aplicações para dispositivos móveis, plataformas oficiais de redes sociais ou outras propriedades online através das quais o PayPal disponibiliza os Serviços, publicados ou associados à presente Política de Privacidade.

  • Dados de Utilização Técnica significa informações que recolhemos a partir do seu telefone, computador ou outro dispositivo que utiliza para aceder aos Sites ou Serviços.  Os Dados de Utilização Técnica informam-nos sobre a forma como utiliza os Sites e Serviços, como o que pesquisou e visualizou nos Sites e a forma como utiliza os nossos Serviços, incluindo o seu endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que visitou antes de chegar aos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies.

  • Utilizador significa uma pessoa que utiliza os Serviços ou acede aos Sites e que estabeleceu uma relação com o PayPal (por exemplo, ao abrir uma Conta e concordar com o Contrato de Utilizador PayPal ou Xoom) ou, de outra forma, utiliza os Serviços como comprador, vendedor ou outro tipo de participante numa transação, incluindo uma Transação de Utilizador Convidado.

 

Aviso de regulamentação bancária para os clientes dentro do EEE

1. Regras bancárias do Luxemburgo

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais está sujeita a manipulação de dados do utilizador do PayPal (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maioria das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou serviços financeiros na UE, o PayPal indica, nesta Política de Privacidade, os fornecedores de serviços terceiros e parceiros comerciais a quem divulga dados dos utilizadores, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Encontrará um link para esses terceiros aqui.  Ao aceitar esta Política de Privacidade e ao manter uma conta no PayPal, autoriza expressamente a transferência dos seus dados a esses terceiros para os fins enumerados.

O PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida em cada trimestre (1 de janeiro, 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro). O PayPal apenas iniciará a transferência de quaisquer dados a qualquer uma dessas novas entidades ou para os fins novos ou tipos de dados indicados em cada atualização decorridos 30 dias após a data em que essa lista é publicada através desta Política de Privacidade. Deverá rever a lista todos os trimestres no site do PayPal nas datas acima indicadas. Se não se opuser à divulgação dos novos dados, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que aceita as alterações feitas na lista e nesta Política de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a sua conta e deixar de usar os nossos serviços.

2. Declaração sobre as leis CRS e FATCA

Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que recolhemos (conforme definido nesta Política de Privacidade) para outras empresas relacionadas com o PayPal ou outras entidades, incluindo as entidades referidas nesta secção na capacidade de fornecedores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares de conta (ou semelhantes capacidades).  O Utilizador reconhece que, de acordo com a respetiva legislação local, tais entidades poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das respetivas autoridades do país relevante. Ao utilizar os Serviços PayPal está a autorizar a transmissão dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços PayPal.

Especificamente, o utilizador autoriza e instrui o PayPal a fazer o seguinte com os seus dados:

  1. Divulgar as informações necessárias: à polícia e outras autoridades judiciais; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, sem limitação, as Agências referidas na secção "Agências" da Lista de terceiros fornecedores) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal, (i) a que estamos obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, entre outros, as leis do Luxemburgo de 24 de julho de 2015 sobre a Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act) dos E.U.A. ("Lei FATCA") e de 18 de dezembro de 2015 sobre a Norma de Comunicação Comum (Common Reporting Standard) da OCDE ("Lei CRS"); (ii) com quem julgamos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencialmente ilegal, ou (iii) conduzir investigações de situações de incumprimento do nosso Contrato de Utilizador (incluindo, entre outros, o seu instrumento de pagamento ou o emissor do seu cartão de crédito ou débito).

    Se estiver abrangido pelas Leis FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo das informações sobre si que poderemos transmitir a diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações do PayPal ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma podem afetá-lo e tome nota das informações que poderemos divulgar como consequência.

    Nós e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, sem limitação, as informações registadas por agências antifraude) para nos ajudar e a eles a avaliar e gerir o risco (incluindo, sem limitação, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Entre em contacto connosco caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências antifraude responsáveis. Para mais informações sobre estas Agências, agências antifraude e outros terceiros, clique aqui.

  2. Divulgar informações de contas a detentores de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da lei nacional aplicável de um estado-membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra o PayPal pela divulgação de informações extrajudiciais devido a uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual através da utilização dos Serviços PayPal (por exemplo, entre outros, Secção 19, parágrafo 2, sub-secção 3 da Lei de Marcas Comerciais da Alemanha ou Secção 101, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Direitos de Autor da Alemanha).

  3. Divulgar as informações necessárias em resposta às exigências de associações de cartões de crédito ou de um processo cível ou penal.

  4. Se o utilizador, enquanto vendedor, utilizar um terceiro para aceder a ou integrar PayPal, poderemos divulgar a qualquer parceiro informações necessárias para efeitos de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outros, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com outro parceiro de integração de PayPal).

  5. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, mercados e outros terceiros listados aqui. A finalidade desta divulgação é permitir-nos disponibilizar-lhe os Serviços PayPal. Na lista de terceiros, também indicamos, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os seus cessionários e sucessores) a quem efetivamente divulgamos as suas informações da conta ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade de o fazer, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato na utilização das informações para fins secundários para além da finalidade com que as informações foram partilhadas).

  6. Divulgar informações necessárias ao seu agente ou representante legal (tais como, o titular de uma procuração que o utilizador conceda ou um tutor nomeado por si).

  7. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros de negócios ou para relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a dados pessoais.

  8. Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados (listados aqui) para sua utilização e para as seguintes finalidades:

    1. Prevenção de fraudes e gestão de riscos: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerir riscos. Por exemplo, se utilizar os Serviços PayPal para comprar ou vender artigos utilizando eBay Inc. ou as suas afiliadas ("eBay"), poderemos partilhar informação da conta com eBay para ajudar à proteção das suas contas contra atividades fraudulentas, alertá-lo se detetarmos essa atividade fraudulenta nas suas contas ou avaliar o risco de crédito.

      No âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, também poderemos partilhar informações necessárias sobre a Conta com eBay nos casos em que o PayPal tenha colocado uma suspensão ou outra restrição na sua conta com base em disputas, reclamações, chargebacks ou outras situações relativamente à venda ou compra de artigos. Além disso, no âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, poderemos partilhar informação da conta com eBay para lhes permitir operar os seus programas de avaliação de compradores ou vendedores.

    2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo a assistência às suas contas ou resolução de disputas (por ex., faturação ou transações).

    3. Envios: em relação a envios e serviços associados para compras feitas com PayPal.

    4. Cumprimento legal: para os ajudar a cumprir os requisitos de verificação relacionados com antibranqueamento de capitais e contra o financiamento de terroristas.

    5. Prestadores de serviços: para permitir que os prestadores de serviços, contratados por nós, possam apoiar as nossas atividades comerciais, como a prevenção de fraudes, cobrança de faturas, marketing, Serviço de Apoio ao Cliente e serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes prestadores de serviços apenas utilizam as informações do utilizador em conexão com os serviços que nos prestam a nós e não em benefício deles.