Política de Privacidade dos Serviços PayPal

 

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Política de Privacidade dos Serviços PayPal

Data de entrada em vigor: 23 de fevereiro de 2016

 

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Por favor, leia, descarregue e guarde a presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade rege a sua utilização de produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções disponibilizados pelo PayPal e todos os sites, aplicações e serviços relacionados (conjuntamente designados por "Serviços PayPal") (incluindo, sem limitação, quando o utilizador fornece informações em relação à sua utilização dos Serviços PayPal).

O utilizador aceita consente com os termos desta Política de Privacidade quando se inscreve para aceder ou utilizar os Serviços PayPal. Ao aceitar e dar o seu consentimento a esta Política de Privacidade, o utilizador autoriza expressamente a nossa utilização e divulgação dos seus dados pessoais e obriga-nos a que o façamos de acordo com a forma descrita nesta Política de Privacidade.

1. Descrição geral

Para utilizar os Serviços PayPal e reduzir o risco de fraude, PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. ("PayPal", "nosso", "nos" ou "nós"), o controlador de dados, deve-lhe pedir que nos forneça informações sobre si mesmo, incluindo informações sobre o cartão de crédito ou débito e/ou da sua conta bancária. Ao autorizar e aceitar os termos desta Política de Privacidade, o utilizador autoriza expressamente e aceita que processemos os seus dados de acordo com as regras aqui estabelecidas. Esta Política de Privacidade identifica as informações que recolhemos e de que forma as utilizamos. PayPal leva muito a sério o processamento dos seus dados pessoais e utilizará os seus dados apenas em conformidade com os termos desta Política de Privacidade. Para efeitos desta Política de Privacidade, o termo "dados" ou "informações" significa quaisquer dados ou informações confidenciais e/ou de identificação pessoal ou outros dados ou informações relacionados com utilizadores dos Serviços PayPal, incluindo, entre outros, clientes e vendedores (entidades jurídicas).

Não venderemos nem alugaremos os seus dados pessoais a terceiros para efeitos de marketing sem o seu consentimento explícito. Porém, para podermos oferecer os Serviços PayPal aos nossos utilizadores; melhorar a qualidade dos Serviços PayPal periodicamente; e proteger os interesses dos nossos utilizadores, partilharemos, em circunstâncias limitadas, alguns dos seus dados pessoais com terceiros sob condições restritas, conforme descrito mais pormenorizadamente nas secções 3, 5 e 6 desta Política de Privacidade. É importante que analise esta Política de Privacidade uma vez que se aplica a todos os Serviços PayPal.

Esta Política de Privacidade destina-se a reger a utilização dos Serviços PayPal pelos nossos utilizadores (incluindo, entre outros, os que utilizam os Serviços PayPal no âmbito da sua atividade comercial ou negócio), a menos que seja acordado de outro modo por contrato.

Alterações a esta Política de Privacidade: todas as alterações futuras a esta Política de Privacidade estabelecidas na Atualização da Política, já publicada na página inicial "Termos e Condições" do website de PayPal, no momento em que se registar para os Serviços PayPal, estão incorporadas por referência nesta Política de Privacidade e entrarão em vigor nos termos especificados na Atualização da Política. "Atualização da Política" significa um aviso prévio de alterações em qualquer contrato que tenha celebrado com o PayPal que o PayPal poderá disponibilizar-lhe por escrito. Se discordar com os termos desta Política de Privacidade, não se registe, nem utilize, os Serviços PayPal.

Aviso de Alterações: esta Política de Privacidade pode ser revista com o tempo à medida que novas funcionalidades forem adicionadas aos Serviços PayPal ou à medida que incorporarmos sugestões dos nossos clientes. Poderemos alterar esta Política de Privacidade em qualquer momento publicando uma versão revista no nosso website.  A menos que existam fundamentos legais para fazer de outro modo, dar-lhe-emos um aviso prévio de pelo menos 30 dias em relação à data de entrada em vigor da política de privacidade revista. Poderemos publicar o aviso prévio na página "Atualizações da Política" do(s) nosso(s) website(s) e/ou enviar o aviso prévio por e-mail. A partir da data de entrada em vigor da política de privacidade revista, considera-se que o utilizador deu o seu consentimento a todas as alterações na Política de Privacidade. Se discordar dos termos da Política de Privacidade, pode encerrar a sua conta em qualquer momento.

Consulte o website de PayPal aqui, regularmente, para a versão mais atualizada da nossa Política de Privacidade.

Websites de Terceiros: determinadas páginas no website de PayPal incluem ligações para websites de terceiros. Estes sites são regidos pelas suas próprias declarações de privacidade, pelo que o PayPal não é responsável pelas suas operações, incluindo, mas não se limitando, às suas práticas de informação. Os utilizadores que submeterem informação para ou através desses websites de terceiros devem analisar as declarações de privacidade desses websites antes de lhes fornecerem informações pessoais.

Não constitui um Contrato-Quadro: para que não subsistam dúvidas, esta Política de Privacidade não constitui um "contrato-quadro" para efeitos da Diretiva da UE relativa aos Serviços de Pagamentos (2007/64/CE) ou qualquer implementação dessa Diretiva na União Europeia ou no EEE (incluindo, sem limitação, os Regulamentos dos Serviços de Pagamentos do Reino Unido de 2009).

Uma Nota Especial sobre Crianças: As crianças não são elegíveis para utilizar os Serviços PayPal e solicitamos aos menores (crianças com menos de 18 anos) que não submetam quaisquer dados pessoais nem utilizem os Serviços PayPal.

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2. Informação Recolhida

Informação solicitada: para abrir uma conta PayPal ou utilizar os Serviços PayPal, tem de indicar o nome, morada, número de telefone e e-mail. Para poder fazer pagamentos através dos Serviços PayPal, tem de fornecer os dados do cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária. Também solicitamos que escolha duas perguntas de segurança para responder (tais como, a sua cidade natal ou o nome do seu animal de estimação).

Também precisaremos solicitar outras informações comerciais e/ou de identificação se enviar ou receber determinadas transações de alto valor ou elevados valores de pagamento através dos Serviços PayPal ou caso seja necessário para que possamos cumprir as nossas obrigações antibranqueamento de capitais ao abrigo da legislação europeia.

Uso do seu dispositivo: quando o utilizador usa Serviços PayPal utilizando qualquer dispositivo (seja por via da ligação ao PayPal sem fios ou por cabo ou de outro modo), poderemos, adicionalmente, recolher e guardar dados de registo provenientes de dispositivos (incluindo mas não limitado a ID do dispositivo) e dados de geolocalização de forma a disponibilizar os Serviços PayPal.

Fotografias: se utilizar determinadas funcionalidades disponibilizadas por nós (incluindo, sem limitação, a funcionalidade POS de PayPal no aplicativo do seu móvel), poderemos pedir-lhe que carregue uma fotografia sua para podermos fornecer-lhe esses serviços específicos. O seu rosto deve ser reconhecível. A sua imagem é da sua exclusiva responsabilidade.

Informação de fidelização: se permitirmos que associe à sua conta a sua adesão num regime de fidelização elegível, poderemos pedir-lhe que nos forneça o seu ID desse registo.

Informação de transação: quando utilizar os Serviços PayPal para enviar dinheiro para alguém ou solicitar dinheiro a alguém, pedimos-lhe que nos forneça informações relacionadas com essa transação. Essas informações incluem o montante e o tipo da transação (compra de artigos, compra de serviços ou simples transferência monetária), outros dados da compra e o e-mail ou número de telefone do terceiro. Além disso, quando enviar dinheiro para outro cliente PayPal, poderá ser-lhe pedido que forneça dados pessoais a esse cliente para concluir a transação. Esses dados também nos poderão ser transmitidos por esse cliente. Recolhemos igualmente o endereço de Internet (endereço IP) e outros dados de identificação sobre o computador ou o dispositivo que utiliza para aceder à sua conta PayPal ou utilizar os Serviços PayPal, com vista a colaborar na deteção de eventuais situações de transações não autorizadas.

Informação sobre si de terceiros: para proteger todos os nossos clientes contra potenciais fraudes, verificamos os dados que nos fornece junto de Processadores de Pagamentos e/ou Agências Antifraude e de Notação Financeira. No decurso dessa investigação, recebemos desses serviços as suas informações pessoais. Em particular, se registar um cartão de crédito ou um cartão de débito ou conta bancária em PayPal, utilizaremos os serviços de autorização de cartões e de rastreio de fraude para verificar se os seus dados bancários ou do cartão e a sua morada correspondem às informações que forneceu ao PayPal e se o cartão foi dado como extraviado ou furtado.

Se enviar ou receber elevados volumes de pagamentos através dos Serviços PayPal ou se, enquanto comerciante, tiver um historial de vendas limitado, em determinadas circunstâncias, conduziremos uma investigação dos antecedentes do seu negócio obtendo informações sobre si e sobre o seu negócio e, eventualmente (se permitido por lei), também sobre os seus administradores, acionistas e parceiros, junto de uma agência antifraude e de notação financeira. Se nos dever dinheiro, poderemos realizar uma consulta ao seu crédito obtendo informações adicionais sobre si junto de uma agência antifraude ou de notação financeira, na medida em que tal seja permitido por lei. O PayPal, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de periodicamente obter e analisar um relatório de crédito empresarial e/ou consumidor fornecido pela referida agência antifraude ou de notação financeira relativamente a qualquer conta e reserva-se o direito de encerrar uma conta com base na informação obtida durante esse processo de avaliação de crédito.

Se utilizar a sua conta PayPal para vender artigos, também poderemos recolher informações públicas sobre o seu negócio e o seu comportamento nas redes sociais (como o seu e-mail e o número de "gostos" e de "seguidores") na medida em que tal seja relevante para confirmar a avaliação das suas transações e/ou negócio, incluindo o respetivo valor e dimensão da sua base de clientes.

Informação sobre si proveniente de outras fontes: também poderemos recolher informações sobre si junto de outras fontes, incluindo membros da família empresarial de PayPal, outras empresas (em cumprimento das suas políticas de privacidade e da legislação aplicável) e outras contas que possamos crer estarem sob seu controlo (seja em parte ou no todo).

Verificação adicional: se não for possível verificar as informações que nos forneceu ou se solicitar um levantamento por cheque para uma morada que não seja a morada de faturação verificada no seu cartão de crédito, poderemos pedir-lhe que carregue ou nos envie informações adicionais por fax (tais como, a sua carta de condução, extrato de cartão de crédito e/ou uma fatura recente de um serviço que utilize ou outras informações que o associem à morada aplicável) ou que responda a outras perguntas online para nos ajudar na verificação dos seus dados.

Informação sobre o tráfego no website: devido à forma como funcionam as normas de comunicação da Internet, quando aceder ao website de PayPal ou sair do mesmo, recebemos automaticamente o endereço de Internet do site de onde veio ou para onde vai. Também recolhemos informações sobre as páginas que visita no nosso website, os endereços IP, o tipo de browser que utiliza e o número de vezes a que acede ao nosso website.

Cookies, Web beacons, armazenamento local e tecnologias semelhantes: quando aceder ao nosso website ou utilizar os Serviços PayPal, nós (incluindo as empresas com quem colaboramos) poderemos colocar pequenos ficheiros de dados no seu computador ou outro dispositivo. Esses ficheiros de dados poderão ser cookies, pixel tags, "Flash cookies" ou outro armazenamento local disponibilizado pelo seu browser ou aplicações associadas (coletivamente designados por "cookies"). Utilizamos os cookies para o reconhecer como cliente, personalizar os Serviços, conteúdos e publicidade de PayPal, avaliar a eficácia promocional, ajudar a garantir que a segurança da sua conta não fique comprometida, mitigar o risco e prevenir fraudes e promover confiança e segurança nos nossos sites e Serviços PayPal.

O utilizador pode recusar os nossos cookies se o browser ou suplemento do browser o permitir, a menos que os nossos cookies sejam necessários para prevenir fraudes ou assegurar a segurança dos websites que controlamos. Contudo, a recusa dos nossos cookies pode interferir na sua utilização do nosso website e dos Serviços PayPal.

Para mais informações sobre a nossa utilização destas tecnologias, consulte a nossa política sobre Cookies, Web beacons e tecnologias semelhantes.

Comunicações: quando comunicar connosco para efeitos de apoio ao cliente ou outras finalidades (e.g., por e-mail, fax, telefone, tweet, etc.), guardamos essas informações e as nossas respostas nos registos da sua conta.

Questionários, inquéritos, concursos e dados de perfil: periodicamente, oferecemos questionários, inquéritos e concursos opcionais aos nossos utilizadores para recolher dados demográficos ou avaliar os interesses e necessidades dos utilizadores. Se recolhermos informações de identificação pessoal dos nossos utilizadores nesses questionários, inquéritos e concursos, os utilizadores serão avisados sobre a forma de como as informações serão utilizadas antes de responderem ao inquérito ou questionário ou de participarem no concurso.

Indivíduos que não sejam utilizadores registados dos Serviços PayPal e pedidos: quando um utilizador registado dos Serviços PayPal tentar envolver um indivíduo que não seja um utilizador registado dos Serviços PayPal numa transação (por exemplo, enviando um pagamento ou outro benefício para ou solicitando um pagamento a esse indivíduo), guardamos as informações que o utilizador registado dos Serviços PayPal nos enviar, incluindo, por exemplo, o e-mail, número de telefone e/ou nome da outra parte. Apesar de estas informações específicas ficarem guardadas por um determinado período de tempo, em conformidade com a legislação aplicável, não as utilizaremos para fazer marketing junto da pessoa não registada. Além disso, estas pessoas têm os mesmos direitos de aceder e corrigir as informações sobre elas próprias (partindo do princípio de que os seus dados estavam corretos) do que qualquer outra pessoa que utilize os Serviços PayPal.

Informação da conta: para efeitos da presente Política de Privacidade, "Informação da Conta" inclui sem limitação: nome, morada, e-mail, número de telefone, nome de utilizador, fotografia, endereço IP, ID do dispositivo, informações de geolocalização, números de conta, tipos de conta, dados dos instrumentos de financiamento associados às contas, dados de transações de pagamentos, dados de transações comerciais, extratos e relatórios de clientes, preferências de conta, dados de identidade recolhidos no âmbito das nossas verificações "Conheça o Seu Cliente" sobre o utilizador e correspondência com o cliente.

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3. Como Utilizamos a Informação Recolhida

Utilizações internas: recolhemos, guardamos e processamos os seus dados em servidores localizados nos Estados Unidos e noutros pontos do mundo onde existam instalações de PayPal. A nossa principal finalidade na recolha de dados pessoais é proporcionar-lhe uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. O utilizador aceita que possamos utilizar os seus dados pessoais para:

  • Processar transações e disponibilizar os Serviços PayPal;
  • Verificar a sua identidade, incluindo durante os processos de criação da conta e de restabelecimento da palavra-passe;
  • Resolver litígios, cobrar tarifas e solucionar problemas;
  • Gerir riscos ou detetar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas;
  • Detetar, prevenir ou remediar o incumprimento de políticas ou de contratos de utilizador aplicáveis;
  • Proporcionar-lhe serviços de apoio ao cliente;
  • Melhorar os Serviços PayPal personalizando a sua experiência enquanto utilizador;
  • Avaliar o desempenho dos Serviços PayPal e melhorar o respetivo conteúdo e configuração;
  • Gerir e proteger a nossa infraestrutura informática;
  • Proporcionar marketing e publicidade filtrados, atualizações de serviço e ofertas promocionais em função das preferências de comunicação que definiu para a sua conta PayPal (consultar a secção abaixo intitulada "O nosso contacto os com clientes PayPal") e das suas atividades ao utilizar os Serviços PayPal; e
  • Verificar a capacidade de endividamento e solvabilidade, comparar informações para determinar a sua exatidão e verificar as mesmas junto de terceiros.

Questionários, concursos, inquéritos e dados de perfil: se optar por responder aos nossos questionários ou inquéritos opcionais, poderemos utilizar essas informações para melhorar os Serviços PayPal, enviar-lhe informações de marketing ou publicitárias, gerir os concursos ou conforme explicado em pormenor no inquérito propriamente dito.

O nosso contacto com clientes PayPal: comunicamos regularmente com os nossos utilizadores por e-mail para proporcionar os serviços solicitados. Também comunicamos com os nossos utilizadores por telefone para:

  • Resolver reclamações de clientes ou reclamações feitas pelos utilizadores através dos Serviços PayPal;
  • Responder a pedidos feitos junto do Serviço de Apoio ao Cliente;
  • Informar os utilizadores se suspeitarmos de que as suas contas ou transações foram utilizadas para uma finalidade ilegal;
  • Confirmar informações relativas à identidade, atividade comercial ou atividade da conta de um utilizador;
  • Realizar atividades de recolha de dados;
  • Realizar inquéritos aos clientes; e
  • Investigar transações suspeitas.

Utilizamos o seu e-mail ou morada física para confirmar a abertura da sua conta PayPal, para lhe enviar avisos de pagamentos que envia ou recebe via PayPal (incluindo os pagamentos de referência abaixo identificados), para lhe enviar informações sobre alterações importantes nos nossos produtos e serviços e para enviar avisos e outras divulgações exigidas por lei. Em geral, os utilizadores não se podem excluir destas comunicações, mas estas serão maioritariamente informativas por natureza e não tanto promocionais.

Também utilizamos o seu endereço de e-mail para lhe enviar outros tipos de comunicações que o utilizador pode controlar, incluindo "Notícias de PayPal", dicas sobre leilões, inquéritos aos clientes e aviso de promoções especiais de terceiros. É possível escolher se quer receber algumas, todas ou nenhuma destas comunicações quando concluir o processo de registo, ou em qualquer altura depois disso, iniciando sessão na sua conta no website de PayPal, selecionando A Minha Conta, Perfil, depois "Definições da minha conta" e atualizando as suas preferências de comunicação.

Poderemos entrar em contacto consigo conforme descrito acima por SMS (e o SMS será tratado como uma mensagem de e-mail para efeitos de gestão das suas preferências de comunicação).

Em relação às auditorias independentes às nossas demonstrações e operações financeiras, os auditores poderão querer contactar uma percentagem dos nossos clientes para confirmar a exatidão dos nossos registos. Não obstante, estes auditores não podem utilizar dados de identificação pessoal para outros efeitos secundários.

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4. Marketing

Poderemos combinar os seus dados com dados que recolhemos de outras empresas e utilizá-los para melhorar e personalizar os Serviços PayPal. Se não quiser receber comunicações de marketing da nossa parte nem participar nos nossos programas de personalização de anúncios, basta iniciar sessão na conta, selecionar A Minha Conta, Perfil e, em seguida, "Definições de notificação" e atualizar as suas preferências de comunicação ou seguir as instruções fornecidas com a comunicação ou o anúncio.

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5. Como partilhamos informação com outros utilizadores de PayPal

Se for um utilizador registado em PayPal, o seu nome, e-mail, número de telefone (se aplicável), data de registo, o número de pagamentos que recebeu de utilizadores verificados de PayPal e a indicação de já ter sido ou não verificado se tem controlo sobre uma conta bancária são disponibilizados a outros clientes PayPal a quem tenha enviado um pagamento ou a pessoas que estejam a tentar pagar-lhe utilizando os Serviços PayPal. Se for titular de uma conta Comercial, também apresentaremos a outros clientes PayPal o endereço do website (URL) e os contactos do Serviço de Apoio ao Cliente que nos fornecer. Além disso, estas e outras informações também poderão ser partilhadas com terceiros quando o utilizador utiliza esses terceiros para aceder aos Serviços PayPal. Contudo, o número do seu cartão de crédito, a conta bancária e outros dados financeiros não serão divulgados a ninguém a quem tenha pago ou que tenha feito um pagamento a seu favor através dos Serviços PayPal ou de terceiros que utilizem os Serviços PayPal, exceto com a sua expressa autorização ou se formos obrigados a fazê-lo ao abrigo das regras que regem os cartões de crédito, de uma ordem judicial ou de outro processo judicial.

Se estiver a comprar artigos ou serviços e pagar via PayPal, poderemos fornecer ao vendedor a morada de entrega para os artigos e a sua morada de faturação para concluir a sua transação. Se a tentativa de pagar ao seu vendedor falhar ou for posteriormente invalidada, também poderemos fornecer ao vendedor os detalhes do pagamento falhado. Para facilitar resoluções de disputas, poderemos fornecer a morada do vendedor ao comprador para que os artigos possam ser devolvidos ao vendedor.

Se utilizar a sua aplicação móvel, poderemos partilhar a sua fotografia que guardou com a sua aplicação móvel com outros utilizadores de PayPal, de modo que possam identificá-lo. Autoriza-nos a usar a sua imagem para os fins acima descritos, em regime de não-exclusividade, mundialmente, a título gratuito, transferível e sublicenciável.

Poderemos igualmente partilhar com outros utilizadores o facto de estar acessível como cliente. Se não quiser que estas informações sejam partilhadas, pode aceder, ver e controlar as definições desses dados no seu dispositivo móvel.

Se utilizar o PayPal como forma de iniciar sessão em websites externos ou aplicações móveis, poderemos partilhar o seu estado de login com qualquer terceiro que ofereça esse Serviço como método de início de sessão, bem como os dados pessoais e outros dados da Conta cuja partilha o utilizador autorize de modo que o terceiro consiga reconhecê-lo. PayPal não concederá, a esse terceiro, acesso à sua Conta PayPal e apenas realizará pagamentos da sua Conta para o referido terceiro mediante a sua autorização específica. Pode aceder, ver e controlar as definições para este tipo de partilha de dados com vendedores quando tiver iniciado sessão na sua conta PayPal.

Se associar a sua adesão a um regime de fidelização elegível à sua Conta na aplicação móvel, poderemos partilhar a sua ID de adesão ao regime de fidelização com qualquer vendedor que participe no regime de fidelização relevante quando pagar a esse vendedor utilizando PayPal. Se remover a ID da sua adesão ao regime de fidelização da Conta, deixamos de partilhar essa informação.

Colaboramos com terceiros, incluindo vendedores, com vista a permitir-lhes aceitar ou facilitar pagamentos de ou para si utilizando os Serviços PayPal. Ao fazê-lo, um terceiro poderá partilhar connosco informações sobre si, como o seu endereço de e-mail ou número de telefone, quando um pagamento lhe for enviado ou quando tentar pagar a esse terceiro. Utilizamos essa informação para confirmar que o utilizador é um cliente PayPal e que PayPal pode ser ativado para fazer um pagamento ou, quando um pagamento for enviado para si, para lhe enviar uma notificação de que recebeu um pagamento. Além disso, se pedir que validemos o seu estatuto como cliente PayPal junto de um terceiro, fá-lo-emos. Tenha em atenção que os terceiros a quem faça compras ou a quem contrate serviços poderão ter as suas próprias políticas de privacidade e que o PayPal não é responsável pelas suas operações, incluindo, entre outros, as suas práticas de informação.

Se abrir uma conta PayPal diretamente num website de terceiros ou através de uma aplicação de terceiros, qualquer informação que introduzir nesse website ou aplicação (e não diretamente através dos Serviços PayPal) será partilhada com o proprietário do referido website ou aplicação de terceiros e os seus dados poderão estar sujeitos às políticas de privacidade dos mesmos.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador aceita expressamente que, sempre que pagar ou tentar pagar a outro cliente PayPal (incluindo um vendedor) utilizando a sua conta PayPal, o PayPal poderá transferir os dados relevantes acima mencionados para o referido cliente PayPal, que poderá estar localizado fora do Espaço Económico Europeu (EEE), por forma a processar, executar ou de outro modo tratar e fornecer informações sobre o pagamento. O utilizador também aceita expressamente que o PayPal forneça informações sobre transações e outras informações necessárias à utilização de uma aplicação móvel de PayPal (incluindo pontos de venda de produtos) a um vendedor ou outro cliente PayPal que o utilizador tenha explicitamente selecionado ou escolhido utilizando a aplicação móvel de PayPal ou o produto de ponto de vendas.

 

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6. Como partilhamos informação com outros terceiros

Tal como a maioria dos bancos ou fornecedores de serviços financeiros ou de pagamentos, PayPal colabora com fornecedores de serviços terceiros, que desempenham funções importantes para nós que nos permitem ser uma forma mais fácil, rápida e segura de fazer pagamentos, e outros parceiros comerciais. Periodicamente, temos de lhes divulgar dados dos utilizadores para que os serviços possam ser prestados.

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais está sujeita a manipulação de dados do utilizador de PayPal (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maioria das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou serviços financeiros na UE, o PayPal indica, nesta Política de Privacidade, os fornecedores de serviços terceiros e parceiros comerciais a quem divulga dados dos utilizadores, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Encontrará uma ligação a esses terceiros aqui, bem como nos parágrafos a, b, d e g abaixo. Ao aceitar esta Política de Privacidade e ao manter uma conta com o PayPal, autoriza expressamente a transferência dos seus dados a esses terceiros para os fins enumerados.

PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida em cada trimestre (1 de janeiro, 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro). O PayPal apenas iniciará a transferência de quaisquer dados a qualquer uma dessas novas entidades ou para os fins novos ou tipos de dados indicados em cada atualização decorridos 30 dias após a data em que essa lista é publicada através desta Política de Privacidade. Deverá rever a lista todos os trimestres no site do PayPal nas datas acima indicadas. Se não se opuser à divulgação dos novos dados, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que aceita as alterações feitas na lista e nesta Política de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a sua conta e deixar de usar os nossos serviços.

O PayPal não venderá nem alugará os seus dados pessoais a terceiros para efeitos de marketing sem o seu consentimento expresso e apenas divulgará essas informações em circunstâncias limitadas e para os efeitos descritos nesta Política de Privacidade. Isto inclui transferências de dados para países não membros do EEE.

Especificamente, o utilizador autoriza e instrui o PayPal a fazer o seguinte com os seus dados:

  1. Divulgar as informações necessárias: à polícia e outras autoridades policiais e judiciais; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais responsáveis; agências responsáveis (que não sejam autoridades fiscais); ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, sem limitação, as Agências referidas na secção "Agências" aqui) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal, com quem julgamos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencialmente ilegal ou conduzir investigações de situações de incumprimento do nosso Contrato do Utilizador (incluindo, sem limitação, a sua fonte de financiamento ou o seu fornecedor de cartão de crédito ou de débito).

    Nós e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, sem limitação, as informações registadas por agências antifraude) para nos ajudar e a eles a avaliar e gerir o risco (incluindo, sem limitação, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Entre em contacto connosco caso deseje receber mais pormenores sobre as agências antifraude responsáveis. Para mais informações sobre estas Agências, agências antifraude e outros terceiros, clique aqui.
  2. Divulgar as informações necessárias em resposta às exigências de associações de cartões de crédito ou de um processo cível ou penal.
  3. Se o utilizador, enquanto vendedor, utilizar um terceiro para aceder a ou integrar PayPal, poderemos divulgar a qualquer parceiro informações necessárias para efeitos de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outros, o estado da sua integração de PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com outro parceiro de integração de PayPal).
  4. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, mercados e outros terceiros listados aqui. A finalidade desta divulgação é permitir-nos disponibilizar-lhe os Serviços PayPal. Na lista de terceiros, também indicamos, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os seus cessionários e sucessores) a quem efetivamente divulgamos os dados da sua conta ou a quem poderemos considerar divulgar esses dados, juntamente com a finalidade de o fazer, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato na utilização das informações para fins secundários para além da finalidade com que as informações foram partilhadas).
  5. Divulgar informações necessárias ao seu agente ou representante legal (tais como, o titular de uma procuração que o utilizador conceda ou um tutor nomeado por si).
  6. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros de negócios ou para relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a dados pessoais.
  7. Partilhar informações necessárias sobre contas com terceiros não afiliados (listados aqui) para sua utilização e para as seguintes finalidades:
    1. Prevenção de fraudes e gestão de riscos: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerir riscos.  Por exemplo, se utilizar os Serviços PayPal para comprar ou vender artigos utilizando eBay Inc. ou as suas afiliadas ("eBay"), poderemos partilhar informação da conta com eBay para ajudar à proteção das suas contas contra atividades fraudulentas, alertá-lo se detetarmos essa atividade fraudulenta nas suas contas ou avaliar o risco de crédito.

      No âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, também poderemos partilhar informações necessárias sobre contas com eBay nos casos em que o PayPal tenha colocado uma suspensão ou outra restrição na sua conta com base em disputas, reclamações, chargebacks ou outras situações relativamente à venda ou compra de artigos. Além disso, no âmbito dos nossos esforços de prevenção de fraudes e gestão de riscos, poderemos partilhar informação da conta com eBay para lhes permitir operar os seus programas de avaliação de compradores ou vendedores.
    2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos de apoio ao cliente, incluindo para colaborar na assistência às suas contas ou na resolução de disputas (e.g. relativamente a faturação ou transações). 
    3. Envios: em relação com envios de encomendas e serviços relacionados para compras feitas com PayPal. 
    4. Cumprimento legal: para os ajudar a cumprir os requisitos de verificação antibranqueamento de capitais e contra o financiamento de terroristas.
    5. Prestadores de serviços: para permitir aos prestadores de serviços que tenham contrato connosco dar suporte às nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, cobrança de faturas, marketing, Serviço de Apoio ao Cliente e serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes prestadores de serviços apenas utilizam as informações do utilizador em conexão com os serviços que nos prestam a nós e não em benefício deles.

Fusões ou aquisições: como sucede em qualquer outro negócio, é possível que, no futuro, PayPal seja sujeita a fusão ou aquisição por parte de outra empresa. Se essa aquisição acontecer, o utilizador autoriza que a empresa sucessora tenha acesso às informações mantidas por PayPal, incluindo informações sobre as contas dos clientes, e a referida empresa sucessora continuará vinculada por esta Política de Privacidade, a menos que ou até a mesma ser alterada.

Sites de terceiros: Se abrir uma conta PayPal diretamente num website de terceiros ou através de uma aplicação de terceiros, todas as informações que introduzir nesse website ou aplicação (e não diretamente num website de PayPal) serão partilhadas com o proprietário do website ou aplicação de terceiros. Esses websites são regidos pelas suas próprias políticas de privacidade e o utilizador é incentivado a analisar as respetivas políticas de privacidade antes de lhes fornecer os seus dados pessoais. PayPal não é responsável pelo conteúdo ou práticas de informações desses terceiros. 

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7. Transferências de informação internacionais

O PayPal está empenhado em proteger adequadamente os seus dados, independentemente de onde estejam localizados e proporcionar proteção adequada aos seus dados quando esses dados são transferidos para fora do EEE.

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8. Utilização da informação e dos Serviços PayPal por parte do utilizador

Com vista a facilitar as transações entre utilizadores de PayPal, os Serviços PayPal concedem-lhe acesso limitado aos contactos e dados de entrega de encomendas de outros utilizadores. Enquanto vendedor, poderá ter acesso ao ID de Utilizador, endereço de e-mail e outros contactos ou dados de entrega de encomendas do comprador, e, enquanto comprador, poderá ter acesso ao ID de Utilizador, endereço de e-mail e outros contactos do vendedor.

Em relação aos dados de identificação pessoal de outros utilizadores que o utilizador obtém através dos Serviços PayPal ou através de uma comunicação relacionada com PayPal ou transação realizada pelo PayPal, o utilizador aceita apenas utilizar esses dados para: a) comunicações relacionadas com PayPal que não sejam mensagens comerciais não solicitadas, b) ações acessórias relativas a pagamentos PayPal ou às transações para as quais se utilizou PayPal (e.g., queixas relativas a seguros, entregas e fraude), e (c) qualquer outro propósito para o qual o utilizador tenha dado o seu consentimento após divulgação adequada desse propósito.

Em todo o caso, o utilizador deve proporcionar aos utilizadores a possibilidade de removerem os seus dados da base de dados e de analisar quaisquer informações que recolheram sobre eles próprios. Em termos gerais, o utilizador tem de cumprir com todos os regulamentos de privacidade aplicáveis, em particular, relativamente ao envio de mensagens de marketing por e-mail.

PayPal não tolera spam. Aplicamos a nossa Política Antisspam com todo o rigor. Para comunicar spam relacionado com PayPal, contacte-nos.

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9. Segurança da informação

PayPal está empenhado em gerir os seus dados de cliente com elevados padrões de segurança. Utilizamos proteções informáticas, como firewalls e encriptação de dados, impomos controlos de acesso físico aos nossos edifícios e ficheiros e autorizamos o acesso a dados pessoais apenas aos funcionários que precisam desse acesso para executar as suas tarefas profissionais.

Para mais informações sobre as práticas de PayPal em termos de segurança, consulte o nosso Centro de Segurança.

A segurança da sua conta PayPal também depende da proteção da sua palavra-passe de PayPal. Não pode partilhar a sua palavra-passe de PayPal com ninguém. Os representantes de PayPal nunca lhe pedirão a sua palavra-passe, pelo que qualquer mensagem de e-mail ou outra comunicação que lhe solicite a sua palavra-passe deve ser considerada não autorizada, suspeita e reencaminhada para spoof@paypal.com. Se partilhar a sua palavra-passe de PayPal com outra pessoa por qualquer motivo, incluindo porque a outra pessoa lhe prometeu proporcionar outros serviços, como a agregação de contas, essa pessoa terá acesso à sua conta e aos seus dados pessoais e o utilizador poderá ser responsabilizado por ações executadas com a sua palavra-passe. Se achar que outra pessoa obteve acesso à sua palavra-passe, altere-a imediatamente iniciando sessão na conta, alterando as definições do Perfil e contacte-nos imediatamente.

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10. Acesso e alteração da informação

Pode rever os dados pessoais que nos forneceu e fazer quaisquer alterações a esses dados ou nas definições da sua conta PayPal, a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta no website de PayPal, selecionando A Minha Conta, depois Perfil e alterando as suas preferências. Pode também encerrar a sua conta através do website de PayPal. Se encerrar a sua conta PayPal, registamos a conta na nossa base de dados como "Encerrada", mas guardamos os dados da conta na nossa base de dados. Tal é necessário, por exemplo, para evitar fraudes ao assegurar que as pessoas que tentam cometer fraude não poderão evitar serem detetadas simplesmente pelo facto de encerrarem a sua conta e de abrirem uma nova conta. Porém, se encerrar a sua conta, os seus dados de identificação pessoal não serão utilizados por nós para qualquer outra finalidade, nem vendidos ou partilhados com terceiros, exceto se tal for necessário para evitar fraudes e colaborar com as autoridades judiciais ou conforme exigido por lei.

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11. Responsabilidade

O nosso gabinete de privacidade é responsável por assegurar que os nossos procedimentos diários cumprem esta Política de Privacidade. Se quiser exercer o seu direito de aceder aos seus dados ou se tiver dúvidas sobre esta declaração de privacidade, as práticas de informação do PayPal ou o seu relacionamento com o PayPal, pode contactar-nos utilizando este formulário ou telefonando para o número de apoio ao cliente indicado no nosso website ou ainda escrevendo-nos para a morada PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo.

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