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Declaração de Privacidade

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2022

 

1. Descrição geral
2. Contactos
3. Que dados pessoais são recolhidos pela PayPal?
4. Por que motivo é que a PayPal conserva os dados pessoais?
5. Como vamos utilizar os Dados Pessoais do Utilizador? 
6. A PayPal partilha os dados pessoais? 
7. Como é que a PayPal colabora com outros Serviços e Plataformas?
8. Transferências internacionais 
9. Como é que a PayPal utiliza Cookies e tecnologias de seguimento?
10. Que opções de privacidade estão à disposição do Utilizador?
11. Quais são os direitos do Utilizador?
12. Como é que a PayPal protege os dados pessoais do Utilizador?
13. As crianças podem utilizar os Serviços da PayPal? 
14. Que outras informações deve o Utilizador saber?
15. Definições
16. Informações adicionais (inclui o Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE)

 

1. Descrição geral

A PayPal desenvolveu esta Declaração de Privacidade para explicar como a PayPal, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados, poderá recolher, conservar, tratar, partilhar e transferir o seus Dados Pessoais quando visitar os nossos Sites ou utilizar os nossos Serviços. A presente Declaração de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais do Utilizador quando este visitar Sites ou utilizar Serviços, não se aplicando a sites ou serviços online que não sejam detidos ou controlados pela PayPal, incluindo sites ou serviços de outros Utilizadores do PayPal.

Na qualidade de banco europeu registado no Luxemburgo, cumprimos com os requisitos regulamentares financeiros e de proteção de dados. Para que não subsistam dúvidas, a presente Declaração de Privacidade não constitui um "contrato-quadro" para efeitos da Diretiva da UE relativa aos Serviços de Pagamento (2007/64/CE) ou a qualquer implementação da referida Diretiva no Espaço Económico Europeu.

A presente Declaração de Privacidade destina-se a ajudar o Utilizador a obter informações sobre as nossas práticas de privacidade e a compreender as suas opções em termos de privacidade quando utilizar os nossos Sites e Serviços. Tenha em atenção que as nossas ofertas de Serviços poderão variar consoante a região. A presente Declaração de Privacidade pode ser complementada com avisos adicionais, consoante os Sites e Serviços em questão. O Utilizador pode encontrar informações adicionais na Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento e no Aviso de regulamentação bancária.

A PayPal definiu alguns dos termos utilizados na Declaração de Privacidade. Pode encontrar o significado de um termo em maiúsculas na secção Definições.

Contacte-nos caso tenha dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade que não sejam abordadas na presente Declaração de Privacidade.

 

2. Contactos

O Utilizador poderá contactar-nos caso tenha dúvidas ou preocupações gerais sobre a presente Declaração de Privacidade e avisos suplementares ou quanto à forma como a PayPal trata os dados pessoais do Utilizador.

A PayPal quer garantir que as perguntas do Utilizador chegam ao sítio certo:

• Clique aqui para nos contactar sobre a sua transação ou conta PayPal, ou sobre um pagamento com cartão efetuado a um comerciante.
• Clique aqui para nos contactar sobre a sua conta Xoom

O nosso Responsável pela proteção de dados pode ser contactado online ou através da morada postal PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxembourg.Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de controlo para a proteção de dados no seu país.

 

3. Que dados pessoais são recolhidos pela PayPal?

O PayPal recolhe Dados Pessoais sobre o Utilizador quando este visita os nossos Sites ou utiliza os nossos Serviços, incluindo o seguinte:

• Informações de registo e utilização – Quando o Utilizador se registar para utilizar os nossos Serviços ao criar uma Conta, a PayPal irá recolher os dados pessoais consoante necessário para oferecer e prestar os Serviços solicitados pelo Utilizador. Consoante os Serviços escolhidos, a PayPal poderá solicitar ao Utilizador os respetivos nome, morada postal, número de telefone, endereço de e-mail e dados de identificação para criar uma Conta. A PayPal poderá solicitar dados pessoais suplementares à medida que o Utilizador for utilizando os nossos Serviços.

• Informações sobre transações e experiências –Quando o Utilizador utilizar os nossos Serviços ou aceder aos nossos Sites para, por exemplo, comprar a comerciantes, receber dinheiro, processar pagamentos ou enviar dinheiro para amigos e familiares, a PayPal irá recolher informações sobre a transação, bem como outras informações associadas à mesma, como o montante enviado ou solicitado, o montante pago por produtos ou serviços, informações do comerciante, incluindo informações sobre quaisquer instrumentos de financiamento utilizados para concluir a transação, Informações do Dispositivo, Dados de Utilização Técnica e Informações de Geolocalização.
• Dados Pessoais dos Participantes – Quando o Utilizador utilizar os nossos Serviços ou aceder aos nossos Sites, a PayPal recolherá os Dados Pessoais que nos fornecer sobre os outros participantes associados à transação.

• Enviar ou solicitar dinheiro: quando o Utilizador enviar ou solicitar dinheiro através dos Serviços, a PayPal irá recolher dados pessoais, como o nome, a morada postal, o número de telefone e as informações da conta financeira, relativos ao participante que está a receber dinheiro do Utilizador ou a enviar dinheiro a este. O âmbito dos dados pessoais solicitados sobre um participante pode variar consoante os Serviços que o Utilizador utilizar para enviar ou solicitar dinheiro.
• Pagar ou pedir a outra pessoa para pagar uma fatura: se o Utilizador utilizar os nossos Serviços para pagar uma fatura em benefício de outra pessoa ou se pedir a um utilizador para pagar uma fatura por si, a PayPal recolherá Dados Pessoais sobre o titular da conta, como o nome, a morada postal, o número de telefone, o endereço de e-mail e o número da conta da fatura que pretenda pagar ou solicitar que seja paga.
• Agregar valores às suas contas: se o Utilizador utilizar os nossos Serviços para agregar valores à respetiva conta ou a qualquer outra conta que possa ter, ou se pedir a um utilizador para agregar valores a qualquer uma destas contas, a PayPal pode recolher dados pessoais do referido terceiro através do Utilizador ou do próprio Utilizador através do referido terceiro para viabilizar o pedido. Por exemplo, se o Utilizador utilizar os nossos Serviços para recarregar um telemóvel ou solicitar que seja acrescentado saldo à sua conta de telemóvel, a PayPal pode recolher dados pessoais e outras informações, incluindo o número da conta de telemóvel do outro participante.

• Informações sobre o perfil público do Utilizador, os seus amigos e contactos – Poderá ser mais fácil para o PayPal ajudá-lo a efetuar transações com os respetivos amigos e contactos se optar por associar as informações da respetiva lista de contactos à sua conta ou se o seu perfil da conta estiver publicamente disponível. Se o Utilizador estabelecer uma associação de conta entre o seu dispositivo ou uma plataforma de redes sociais e a sua conta, a PayPal irá utilizar as informações da sua lista de contactos (como o nome, a morada, o endereço de e-mail) para melhorar a sua experiência quando utilizar os serviços. Quando o perfil da conta do Utilizador está publicamente disponível, outros utilizadores podem encontrar o seu perfil para lhe enviar dinheiro ao pesquisar pelo seu nome, nome de utilizador, e-mail ou número de telemóvel no PayPal e confirmar a sua identidade ao ver a sua fotografia. O Utilizador pode tornar o seu perfil da conta privado a qualquer momento nas suas definições PayPal.Me.
• Dados pessoais que optou por nos fornecer para obter Serviços adicionais ou Serviços online específicos – Se o Utilizador solicitar ou participar numa funcionalidade do Site opcional, ou solicitar Serviços avançados ou outra funcionalidade opcional, a PayPal pode recolher informações adicionais suas. A PayPal irá enviar ao Utilizador um aviso em separado no momento da recolha, caso a utilização desses dados pessoais seja diferente das utilizações divulgadas na presente Declaração de Privacidade.
• Dados Pessoais sobre o Utilizador se utilizar Serviços sem marca – determinados Serviços estão disponíveis sem que seja necessário iniciar sessão ou criar uma Conta. O PayPal vai recolher Dados Pessoais quando o Utilizador estiver a interagir e a fazer pagamentos a vendedores que utilizem os nossos serviços de pagamento com cartão sem a marca PayPal e quando fizer o checkout com PayPal sem iniciar sessão numa conta. Para os nossos serviços de pagamento sem marca, a interação do Utilizador é efetuada com o vendedor na plataforma deste. Se for um titular da conta ou criar uma conta numa data posterior, o PayPal pode recolher informações sobre transações sem marca e associá-las à conta do Utilizador para melhorar a sua experiência do cliente enquanto Titular da conta e para efeitos de análise e conformidade. Se o Utilizador não for um Titular da conta, o PayPal vai recolher e armazenar todas as informações que nos fornecer e utilizar essas informações em conformidade com a presente Declaração de Privacidade.
• Dados Pessoais sobre o Utilizador provenientes de terceiros – a PayPal obtém informações de terceiros, como comerciantes, fornecedores de dados e agências de crédito, sempre que a lei o permita.
• Outras informações recolhidas pela PayPal relacionadas com a utilização por parte do Utilizador dos nossos Sites ou Serviços – podemos recolher informações adicionais sobre ou através do Utilizador quando este comunicar com a PayPal, contactar as nossas equipas do Serviço de Apoio ao Cliente ou responder a um inquérito.
• Utilizadores sem conta
• Se o Utilizador recorrer aos nossos serviços sem criar ou iniciar sessão numa conta, continuaremos a recolher dados pessoais, que podem incluir as respetivas informações de pagamento, de dispositivo e localização. Quando utiliza os nossos serviços sem criar ou iniciar sessão numa conta, utilizaremos estas informações para processar transações, evitar fraudes e cumprir a lei. Podemos associar estas informações à conta do Utilizador, se tiver ou se criar uma numa data posterior.

 

4. Por que motivo é que a PayPal conserva dados pessoais?

A PayPal conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares e para os nossos fins comerciais. A PayPal poderá conservar os Dados pessoais durante períodos maiores do que o exigido por lei se tal estiver no âmbito dos nossos interesses de negócio legítimos e não for proibido por lei. Se a conta do Utilizador for encerrada, a PayPal poderá tomar medidas para ocultar dados pessoais e outras informações, mas reserva-se a capacidade de conservar e aceder aos mesmos durante o tempo necessário para o cumprimento da legislação aplicável. A PayPal vai continuar a utilizar e a divulgar esses dados pessoais de acordo com a presente Declaração de Privacidade.

Os cookies utilizados pela PayPal têm prazos de validade definidos; a menos que o Utilizador visite os nossos Sites ou utilize os nossos Serviços nesse período, os cookies são automaticamente desativados e os dados conservados são eliminados. Consulte a nossa Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento para obter mais informações.

 

5. Como vamos utilizar os Dados Pessoais do Utilizador?

Podemos processar os seus Dados Pessoais quando tivermos uma base jurídica válida para o fazer. Dependendo das circunstâncias, podemos basear-nos no seu consentimento ou no facto de que o processamento é necessário para cumprir um contrato celebrado com o Utilizador ou para cumprir a lei. Podemos igualmente processar os seus dados pessoais quando considerarmos ser do nosso interesse legítimo ou de terceiros, tendo em conta os interesses, direitos e expectativas do Utilizador.

A prestação de Serviços necessários para o cumprimento do nosso contrato com o Utilizador, incluindo para:

• Operar os sites e prestar os Serviços, incluindo:

  • cumprir qualquer obrigação pré-contratual
  • iniciar um pagamento, enviar ou solicitar dinheiro, agregar valores a uma conta ou pagar uma fatura
  • autenticar o acesso do Utilizador a uma conta
  • comunicar com o Utilizador sobre a respetiva conta, os Sites, os Serviços ou o PayPal
  • criar uma associação de conta entre a conta do Utilizador e uma plataforma ou conta de terceiros
  • verificar a capacidade de endividamento e outras verificações financeiras, avaliar candidaturas e comparar informações para efeitos de exatidão e verificação,
  • manter as informações de Conta e financeiras do Utilizador atualizadas
• Para gerir as necessidades empresariais da PayPal, tais como monitorizar, analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade dos Serviços e dos Sites. Procedemos, por exemplo, à análise do comportamento do Utilizador e realizamos pesquisas sobre a forma como utiliza os nossos Serviços.
• Para gerir os riscos e proteger os Sites, os Serviços e o Utilizador contra fraudes, através da verificação da respetiva identidade. As ferramentas de risco e de combate à fraude da PayPal utilizam Dados Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Utilização Técnica e Informações de Geolocalização dos nossos Sites e dos sites que disponibilizam Serviços PayPal para ajudar a detetar e a prevenir fraudes, bem como o uso indevido dos Serviços.
• Para cumprir as nossas obrigações e aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços, incluindo para fins de conformidade com todos os regulamentos e leis aplicáveis.
• Para os interesses legítimos do PayPal, incluindo:
  • aplicar os termos dos nossos Sites e Serviços;
  • gerir as nossas necessidades comerciais diárias, como monitorização, análise;
  • gerir os riscos, as fraudes e o uso indevido dos Serviços PayPal;
  • anonimizar os Dados Pessoais, de modo a fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os utilizadores utilizam os Serviços e visitam os Sites PayPal; e
  • para efeitos de marketing de empresa para empresa; e
  • prestar Serviços personalizados (também denominado de marketing baseado em interesses) oferecidos pela PayPal em sites externos e serviços online. A PayPal pode utilizar os dados pessoais e outras informações do Utilizador recolhidas em conformidade com a presente Declaração de Privacidade para fornecer ao Utilizador uma visualização, funcionalidade ou oferta personalizada em sites externos.
  • para facilitar a descoberta e a ligação a outros utilizadores. Por exemplo, se o Utilizador permitir ao PayPal aceder aos seus contactos ou quando o seu perfil da Conta é público, podemos sugerir ligações com pessoas que pode conhecer e ajudar outros utilizadores a ligarem-se a si para lhe enviar dinheiro, ao permitir que o seu perfil seja encontrado em pesquisas por nome, nome de utilizador, e-mail ou número de telemóvel no PayPal. Por exemplo, o PayPal pode também associar informações que obtemos sobre o Utilizador através da utilização dos Serviços por parte do Utilizador e dos respetivos contactos, e informações que o Utilizador e outros forneçam, para sugerir pessoas que talvez conheça ou com as quais pretenda efetuar transações através dos nossos Serviços. A funcionalidade social e as funcionalidades concebidas para simplificar a utilização por parte do Utilizador dos Serviços com outros utilizadores varia consoante o Serviço.
• Com o consentimento do Utilizador, incluindo:
  • Comercializar ao Utilizador os produtos e Serviços PayPal, bem como os produtos e serviços de empresas não afiliadas. A PayPal também pode tratar os dados pessoais do Utilizador para adaptar o conteúdo de marketing e determinados Serviços ou experiências em Sites de modo a melhor satisfazer os interesses do Utilizador em sites PayPal e outros sites externos.
  • Para utilizar cookies e outras tecnologias de seguimento para lhe fornecer uma visualização, funcionalidade, oferta ou Serviço direcionados, e/ou para colaborar com terceiros, como comerciantes, empresas publicitárias ou empresas de analítica de dados, de modo a fornecer estes serviços personalizados (também denominado de marketing baseado em interesses).
  • Fornecer ofertas, funcionalidades ou opções específicas da localização se optar por partilhar as suas Informações de geolocalização através dos Serviços. A PayPal vai utilizar estas informações para melhorar a segurança dos Sites e Serviços, e para lhe fornecer Serviços baseados na localização, tais como publicidade, resultados da pesquisa e outros conteúdos personalizados (também denominados de marketing baseado em interesses).
  • Para responder aos pedidos do Utilizador; por exemplo, para o contactar sobre uma pergunta enviada à nossa equipa do Serviço de Apoio ao Cliente.

O Utilizador pode revogar gratuitamente o seu consentimento a qualquer momento. Consulte a secção sobre as "Opções de Privacidade do Utilizador" para obter mais informações sobre como o fazer.

 

6. A PayPal partilha os dados pessoais?

A PayPal poderá partilhar os seus Dados Pessoais ou outras informações sobre o Utilizador com outros, de diversas formas, conforme descrito na presente secção da Declaração de Privacidade. Podemos partilhar os Dados Pessoais ou outras informações do Utilizador pelos seguintes motivos:

Com outros membros da família empresarial do PayPal: a PayPal pode partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com os membros da família de entidades PayPal para, entre outros, prestar os Serviços que o Utilizador solicitou ou autorizou; para gerir riscos; para ajudar a detetar e a prevenir atos potencialmente ilegais e fraudulentos, bem como outras violações das nossas políticas e acordos; e para ajudar a PayPal a gerir a disponibilidade e a conectividade dos produtos, Serviços e comunicações da PayPal.

Com outras empresas que nos fornecem serviços: a PayPal partilha dados pessoais com fornecedores de serviços independentes que realizam serviços e funções segundo as nossas indicações e em nosso nome. Estes fornecedores de serviços independentes podem, por exemplo, prestar Serviços ao Utilizador, verificar a sua identidade, auxiliar no processamento de transações, enviar-lhe anúncios dos nossos produtos e serviços ou prestar Serviço de Apoio ao Cliente. 

Com outras instituições financeiras: a PayPal partilha dados pessoais com outras instituições financeiras com as quais estabeleceu parcerias para, em conjunto, criar e oferecer um produto. Estas instituições financeiras só poderão utilizar estas informações para comercializar e oferecer produtos relacionados com a PayPal, a menos que o Utilizador tenha dado o respetivo consentimento para outras utilizações. A PayPal também pode partilhar dados pessoais para processar transações, fornecer ao Utilizador vantagens associadas aos respetivos cartões elegíveis e manter as suas informações financeiras atualizadas.

Com as outras partes, em transações ao utilizar os Serviços, como outros Utilizadores, comerciantes e respetivos fornecedores de serviços: a PayPal pode partilhar informações sobre o Utilizador e a respetiva Conta com as outras partes envolvidas no processamento das suas transações. Isto inclui outros Utilizadores a quem o Utilizador esteja a enviar ou de quem esteja a receber fundos, bem como comerciantes e os respetivos fornecedores de serviços. As informações poderão incluir:

• Informações da conta e Dados Pessoais, necessários para facilitar a transação;
• Dados Pessoais para ajudar outro(s) participante(s) a resolver disputas e a detetar e prevenir fraudes; e
• Dados anónimos e análise de desempenho para ajudar os comerciantes a compreender melhor as utilizações dos nossos Serviços e a melhorar as experiências dos Utilizadores. 

Com outros terceiros para fins comerciais da PayPal ou conforme permitido ou exigido por lei: podemos partilhar informações sobre o Utilizador com outros terceiros para fins comerciais da PayPal ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo:

• se precisarmos de o fazer para cumprir uma lei, um processo jurídico ou regulamentos;
• às autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou outros funcionários governamentais, ou a outros terceiros de acordo com uma intimação, uma decisão judicial ou outro processo ou requisito jurídico aplicável à PayPal ou à família empresarial da PayPal;
• se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que a divulgação de Dados Pessoais é necessária ou apropriada para prevenir danos físicos ou prejuízos financeiros, ou em relação a uma investigação de atividades ilegais suspeitas ou reais;
• para proteger os interesses vitais de uma pessoa;
• com agências de crédito e processadores de dados para verificações de referências de crédito e para fins de conformidade e antifraude;
• para investigar violações de ou impor um Contrato do Utilizador ou outros termos legais aplicáveis a qualquer Serviço;
• para proteger a nossa propriedade, Serviços e direitos legais;
• para facilitar a compra ou a venda de todo ou parte do negócio da PayPal;
• em relação a envios e serviços relacionados para compras efetuadas com um Serviço;
• ajudar a avaliar e a gerir riscos e evitar fraudes contra a PayPal e os nossos Utilizadores, bem como fraudes que envolvam os nossos Sites ou a utilização dos nossos Serviços, incluindo fraudes que ocorram ou envolvam os nossos parceiros comerciais, empreendimentos estratégicos ou outros particulares e comerciantes;
• aos parceiros bancários, conforme exigido pelas regras de associação de cartões para inclusão na respetiva lista de comerciantes rescindidos;
• para agências de cobranças e relatórios de crédito;
• para empresas com as quais planeamos uma fusão ou aquisição; e
• para apoiar as nossas funções de auditoria, conformidade e administração empresarial.

Com o consentimento do Utilizador: também partilharemos os seus Dados Pessoais e outras informações com o seu consentimento ou indicação, incluindo se autorizar uma associação de conta com uma plataforma ou conta de terceiros.

Além disso, a PayPal pode fornecer dados estatísticos agregados a terceiros, incluindo outras empresas e membros do público, sobre como, quando e por que motivo os Utilizadores visitam os nossos Sites e utilizam os nossos Serviços. Estes dados não irão identificar pessoalmente o Utilizador nem fornecer informações sobre a sua utilização dos Sites ou Serviços. A PayPal não partilha os dados pessoais do Utilizador com terceiros para efeitos de marketing destes sem o seu consentimento.

 

7. Como é que a PayPal colabora com outros Serviços e Plataformas?

A inovação e a vantagem significativas dos Serviços PayPal refletem-se na possibilidade de o Utilizador poder associar a respetiva Conta a uma plataforma ou conta de terceiros. Para efeitos da presente Declaração de Privacidade, uma "associação de conta" com o referido terceiro é uma associação que o Utilizador autoriza ou permite entre a respetiva Conta e uma conta que não seja PayPal, um instrumento de pagamento ou uma plataforma que o Utilizador controle ou detenha de forma legítima. Quando o Utilizador autoriza a referida associação, a PayPal e o terceiro procedem à troca direta dos dados pessoais do Utilizador e de outras informações. Os exemplos de associações de conta incluem:

• associar a sua Conta a um serviço de mensagens ou uma conta de redes sociais;
• associar a sua Conta a uma empresa de serviços financeiros ou de agregação de dados de terceiros, se fornecer as suas credenciais de início de sessão da Conta a essa empresa; ou
• utilizar a sua Conta para efetuar pagamentos a um comerciante ou permitir que um comerciante efetue cobranças na sua Conta.

Se o Utilizador optar por criar uma associação de conta, o terceiro pode fornecer-nos informações sobre o Utilizador e a respetiva utilização do serviço do referido terceiro. Por exemplo, se associar a sua Conta a uma conta de redes sociais, receberemos dados pessoais do fornecedor dessa rede social através da associação de conta. Se o Utilizador associar a sua Conta a outras contas financeiras, diretamente ou através de um fornecedor de serviços independente, poderemos aceder ao saldo da sua conta e às informações de transações, como compras e transferências de fundos. A PayPal irá utilizar todas estas informações que recebe de um terceiro através de uma associação de conta em conformidade com a presente Declaração de Privacidade. 

As informações que partilhamos com um terceiro com base numa associação de conta serão utilizadas e divulgadas de acordo com as práticas de privacidade do referido terceiro. Antes de autorizar uma associação de conta, o Utilizador deverá rever o aviso de privacidade de qualquer terceiro que tenha autorizado a ter uma associação de conta e que terá acesso aos seus dados pessoais no âmbito da referida associação de conta. Por exemplo, os dados pessoais que a PayPal partilhar com uma plataforma ou conta de terceiros, como uma conta de redes sociais, poderão, por sua vez, ser partilhados com outras partes, incluindo o público em geral, consoante as práticas de privacidade dessa plataforma ou conta. 

 

8. Transferências internacionais

As operações da PayPal são suportadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, entre outros, fornecedores de serviços independentes. 

As partes acima mencionadas poderão estar estabelecidas em jurisdições diferentes da do Utilizador e fora do Espaço Económico Europeu, da Suíça e do Reino Unido. Estes países nem sempre fornecem um nível equivalente de proteção da privacidade. Tomámos medidas específicas, de acordo com a lei de proteção de dados do EEE, para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. Em particular, para a transferência dos seus Dados Pessoais entre as empresas relacionadas com a PayPal, baseamo-nos nas Normas corporativas vinculativas aprovadas por Autoridades de Controlo competentes (disponíveis aqui). Outras transferências poderão basear-se em proteções contratuais. Contacte-nos para obter mais informações sobre esta matéria.

Se o Utilizador efetuar transações com partes fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, ou ligar o nosso Serviço a plataformas, como redes sociais, fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, somos obrigados a transferir os seus Dados Pessoais para essas partes para lhe prestar o Serviço solicitado.

 

9. Como é que a PayPal utiliza cookies e tecnologias de seguimento? 

Quando o Utilizador visita os nossos Sites, utiliza os nossos Serviços ou visita um site externo para o qual prestamos serviços online, a PayPal e os respetivos parceiros comerciais e fornecedores podem utilizar cookies e outras tecnologias de seguimento (coletivamente, "Cookies") para o reconhecer como um Utilizador e para personalizar as suas experiências online, os Serviços que utiliza e outros conteúdos e publicidade online; avaliar a eficácia das promoções e realizar análises; e para mitigar riscos, prevenir potenciais fraudes e promover a confiança e a segurança em todos os nossos Sites e Serviços. Determinados aspetos e funcionalidades dos nossos Serviços e Sites só estão disponíveis através da utilização de cookies, pelo que, se o Utilizador optar por desativar ou recusar os cookies, a sua utilização dos Sites e Serviços pode ser limitada ou não ser possível.

Do Not Track (DNT – Não seguir) é uma definição opcional do navegador que lhe permite expressar as suas preferências relativamente ao seguimento por anunciantes e outros terceiros. A PayPal não responde a sinais DNT.

Reveja a Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento da PayPal para obter mais informações sobre a forma como utilizamos Cookies.

 

10. Que opções de privacidade estão à disposição do Utilizador?

O Utilizador tem várias opções quando se trata das práticas de privacidade e comunicações descritas na presente Declaração de Privacidade. Muitas das suas opções podem ser explicadas no momento em que cria uma conta ou utiliza um Serviço, ou no contexto da respetiva utilização de um Site. O Utilizador pode receber instruções e indicações nas experiências ao navegar nos Serviços.

• Opções relativas aos Dados Pessoais que recolhemos
  • Dados pessoais. O Utilizador pode recusar-se a fornecer dados pessoais quando solicitados pela PayPal, mas alguns ou todos os Serviços podem ficar indisponíveis. 
  • Localização e outras informações ao nível do dispositivo. O dispositivo que utiliza para aceder aos Sites ou Serviços pode recolher informações sobre o Utilizador, incluindo Informações de geolocalização e Dados de utilização do Utilizador que a PayPal pode então recolher e utilizar. Para obter informações sobre a sua capacidade de restringir a recolha e a utilização das referidas informações, utilize as definições disponíveis no dispositivo. 
• Opções relativas à nossa utilização dos Dados Pessoais do Utilizador
• Localizar e associar-se a outros. Se disponível, o Utilizador poderá gerir as respetivas preferências para localizar e associar-se a outros a partir da sua conta do Serviço que utiliza.

Opções relativas às Associações de conta

• Se o Utilizador autorizar uma associação de conta a uma plataforma ou conta de terceiros, como uma conta de redes sociais, poderá conseguir gerir as respetivas preferências de associação a partir da sua Conta ou da plataforma ou conta de terceiros. Consulte o aviso de privacidade que rege a plataforma de terceiros para obter mais informações sobre as opções de que dispõe.

Opções relativas a Cookies

• Seguimento online e Marketing baseado em interesses. A PayPal colabora com parceiros e fornecedores de serviços independentes para lhe apresentar publicidade através de cookies e web beacons relacionados com anúncios. O Utilizador pode optar por excluir web beacons e cookies relacionados com publicidade de terceiros, sendo que neste caso a nossa publicidade não deve ser direcionada para o Utilizador. O Utilizador vai continuar a ver a nossa publicidade em sites externos.
• Para obter mais informações sobre cookies relacionados com publicidade de terceiros e marketing baseado em interesses, e para saber como excluir estas práticas com empresas que participem na autorregulação do setor de atividade, consulte As opções online do Utilizador.
• O Utilizador pode ter opções disponíveis para gerir as respetivas preferências de navegador. Por exemplo, o navegador ou o dispositivo de Internet pode permitir-lhe eliminar, desativar ou bloquear determinados cookies e outras tecnologias de seguimento. Pode obter mais informações ao visitar AboutCookies.org. O Utilizador pode optar por ativar estas opções, mas tal poderá impedir que utilize muitas das principais funcionalidades e funções disponíveis num Serviço ou Site.
• Pode ter uma opção relativamente à utilização de cookies e de outras tecnologias de seguimento quando utilizar um Serviço ou visitar partes de um Site. Por exemplo, pode ser-lhe perguntado se pretende que o Serviço ou o Site "memorize" determinados aspetos sobre o Utilizador e utilizaremos cookies e outras tecnologias de seguimento na medida em que forem permitidos.
• Pode obter mais informações sobre os nossos cookies e tecnologias de seguimento ao visitar a página Declaração sobre Cookies e Tecnologias de Seguimento.

Opções relativas às informações da conta e de registo do Utilizador

• Se tiver uma Conta, pode rever e editar os Dados Pessoais ao iniciar sessão e atualizar as informações diretamente ou ao entrar em contacto com a PayPal. Contacte-nos se não tiver uma Conta ou se tiver dúvidas sobre as suas informações da Conta ou outros Dados Pessoais.

Opções relativas a comunicação

• Marketing promocional: podemos enviar-lhe conteúdo de marketing sobre os nossos Sites, Serviços, produtos, produtos que disponibilizamos em conjunto com instituições financeiras, bem como os produtos e serviços de terceiros não afiliados e membros da família empresarial da PayPal através de vários canais de comunicação (por exemplo, e-mail, sms, pop-ups, notificações push e aplicações de mensagens). O Utilizador pode optar por excluir estas comunicações de marketing que enviamos ao seguir as instruções nas comunicações que recebe. Se tiver uma Conta PayPal, pode também ajustar as suas preferências de comunicação nas Definições da conta. Para mensagens enviadas através de notificações push, o Utilizador pode gerir as respetivas preferências no seu dispositivo.
• Comunicações informativas e outras: a PayPal irá enviar ao Utilizador comunicações obrigatórias ou necessárias para os Utilizadores dos nossos Serviços, notificações que contenham informações importantes e outras comunicações que nos solicite. O Utilizador não pode optar por excluir a receção destas comunicações. No entanto, poderá ajustar o meio de comunicação e o formato através dos quais recebe estes avisos.

 

11. Quais são os direitos do Utilizador?

Sujeito às limitações estabelecidas nas leis de proteção de dados do EEE, o Utilizador tem determinados direitos em relação aos respetivos dados pessoais. Em particular, tem o direito de acesso, retificação, restrição, eliminação e portabilidade de dados. Contacte-nos se pretender exercer estes direitos.

Além disso, sujeito a requisitos específicos, o Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos respetivos dados pessoais com base em interesses legítimos ou num interesse público, ou numa autoridade oficial que nos seja atribuída.

Se tiver uma Conta de qualquer um dos nossos Serviços, de um modo geral, pode rever e editar os respetivos Dados Pessoais na Conta ao iniciar sessão e atualizar diretamente as informações. A PayPal pode utilizar a tomada de decisões automática para decisões relativas a crédito com o consentimento do Utilizador ou, quando necessário, para a celebração ou execução de um contrato, ou no caso de decisões autorizadas pela legislação da União ou de um Estado-Membro. Contacte-nos se precisar de mais informações sobre a tomada de decisões automática.

Contacte-nos se precisar de mais informações sobre a tomada de decisões automática.

 

12. Como é que a PayPal protege os dados pessoais do Utilizador?

A PayPal mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas concebidas para fornecer um nível de proteção razoável aos dados pessoais do Utilizador contra a perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, encriptação de dados, controlos de acesso físico aos nossos centros de dados e controlos de autorização de acesso a informações. Apesar de estarmos empenhados na proteção dos nossos sistemas e Serviços, o Utilizador é responsável por proteger e manter a privacidade das respetivas palavras-passe e das informações de registo da Conta/perfil, e por confirmar se os respetivos dados pessoais que a PayPal mantém estão exatos e atuais. A PayPal não é responsável por proteger os dados pessoais que partilha com um terceiro com base numa associação de conta autorizada pelo Utilizador. 

 

13. As crianças podem utilizar os nossos Serviços?

Os Sites e Serviços não são direcionados a menores de 16 anos. A PayPal não recolhe, de forma consciente, informações, incluindo dados pessoais, de menores ou de outras pessoas sem capacidade jurídica para utilizar os nossos Sites e Serviços. Se tivermos conhecimento de que recolhemos efetivamente dados pessoais de um menor de 16 anos, estes serão eliminados de imediato, a menos que tenhamos a obrigação legal de os conservar. Contacte-nos se considerar que recolhemos informações de forma errónea ou involuntária de um menor de 16 anos.

 

14. Que outras informações deve o Utilizador saber?

Alterações à presente Declaração de Privacidade. 

A PayPal pode rever periodicamente a presente Declaração de Privacidade de modo a incluir alterações referentes ao negócio, Sites ou Serviços PayPal, ou à legislação aplicável. A Declaração de Privacidade revista entrará em vigor na respetiva data de entrada em vigor publicada. 

Se a versão revista incluir uma alteração substancial, ser-lhe-á fornecido um aviso prévio de 30 dias através da publicação do aviso da alteração na página "Atualização da Política" do nosso site. Também podemos notificar os Utilizadores da alteração por e-mail ou outros meios. 

 

15. Definições

• Conta significa uma conta de membro PayPal ou Xoom.

• O Responsável pelo Tratamento dos Dados refere-se ao facto de a PayPal determinar as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais.

• Informações do dispositivo refere-se aos dados que podem ser recolhidos automaticamente a partir de qualquer dispositivo utilizado para aceder aos Sites ou Serviços. Estas informações podem incluir, entre outras: o tipo de dispositivo; as ligações de rede do dispositivo; o nome do dispositivo; o endereço IP do dispositivo; informações sobre o navegador do dispositivo e a ligação à Internet usada para aceder aos Sites ou aos Serviços; Informações de Geolocalização; informações sobre as aplicações descarregadas para o dispositivo do Utilizador; e dados biométricos.

• Informações de Geolocalização refere-se a informações que identificam, com uma especificidade razoável, a localização do Utilizador recorrendo, por exemplo, a coordenadas de longitude e latitude obtidas através de GPS, Wi-Fi ou triangulação da localização do telemóvel. 

• PayPal refere-se à PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A. e respetivas subsidiárias, empresas do grupo ou afiliadas. Na presente Declaração de Privacidade, por vezes, a PayPal é mencionada como "nós" ou "nosso", consoante o contexto.

• Dados pessoais refere-se a informações que podem ser associadas a uma pessoa singular identificada ou direta ou indiretamente identificável. Os "dados pessoais" podem incluir, entre outros, nome, morada postal (incluindo moradas de envio e faturação), número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento, outras informações da conta financeira, número da conta, data de nascimento e credenciais oficiais (por exemplo, número da carta de condução, bilhete de identidade, número do passaporte). 

• Tratar refere-se a qualquer método ou forma como processamos os Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automáticos ou outros, como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação e consulta, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição de Dados Pessoais.

• Serviços engloba quaisquer produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções, bem como todos os sites, aplicações e serviços relacionados que lhe são disponibilizados pela PayPal ou Xoom.

• Sites designa os sites, as aplicações para dispositivos móveis, as plataformas de redes sociais ou outras propriedades online através das quais o PayPal disponibiliza os Serviços e que têm postagens ou links para a presente Declaração de Privacidade.

• Dados de utilização técnica significa informações que recolhemos a partir do telefone, computador ou outro dispositivo que o Utilizador utilize para aceder aos Sites ou Serviços. Os dados de utilização técnica informam-nos sobre a forma como utiliza os Sites e Serviços, como o que pesquisou e visualizou nos Sites e a forma como utiliza os nossos Serviços, incluindo o respetivo endereço IP, estatísticas sobre a forma como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que visitou antes de aceder aos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies.

• Utilizador significa um indivíduo que utiliza os Serviços ou acede aos Sites.

 

16. Informações adicionais

As informações fornecidas na presente secção podem ser específicas para os clientes, dependendo da região do Utilizador ou da utilização que faz dos Serviços. Estas informações são fornecidas à PayPal por terceiros com quem o Utilizador pode interagir ao utilizar os Serviços.

• Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE
• Google ReCaptcha

 

Aviso de regulamentação bancária para os clientes no EEE

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais o tratamento de dados de utilizador da PayPal está sujeito (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maior parte das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou de serviços financeiros na UE, a PayPal indica na presente Declaração de Privacidade os fornecedores de serviços independentes e os parceiros comerciais a quem a PayPal pode divulgar dados do Utilizador, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Pode encontrar um link para esses terceiros aqui. Ao aceitar a presente Declaração de Privacidade e ao manter uma conta PayPal, o Utilizador autoriza expressamente a transferência dos respetivos dados para os referidos terceiros para os fins enumerados.

A PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida no primeiro dia útil de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro). A PayPal só vai iniciar a transferência de quaisquer dados para qualquer uma das novas entidades ou para os novos fins ou tipos de dados indicados em cada atualização 30 dias após a data em que essa lista é publicada através da presente Declaração de Privacidade. O Utilizador deverá rever a lista todos os trimestres no site do PayPal nas datas acima indicadas. Se o Utilizador não se opuser à divulgação dos novos dados, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações efetuadas à lista e à presente Declaração de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a respetiva conta e parar de utilizar os nossos serviços.

Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a PayPal recolhe (conforme definido na presente Declaração de Privacidade) para outras entidades ou empresas relacionadas com a PayPal, incluindo as mencionadas na presente secção, na qualidade de prestadores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares da conta (ou capacidades semelhantes). O Utilizador reconhece que, de acordo com a legislação local dessas entidades, as mesmas poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das autoridades relevantes do país em questão. Ao utilizar os Serviços PayPal, o Utilizador está a autorizar a transferência dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços PayPal.

Especificamente, o Utilizador concorda e orienta a PayPal a fazer toda e qualquer uma das seguintes ações com os seus dados:

1. Divulgar as informações necessárias: à polícia e a outras agências reguladoras; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, entre outras, as Agências referidas na secção "Agências" da Lista de fornecedores independentes aqui) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal, (i) que somos legalmente obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, entre outras, as leis do Luxemburgo de 24 de julho de 2015 sobre a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (Foreign Account Tax Compliance Act) dos EUA ("Lei FATCA") e de 18 de dezembro de 2015 sobre a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard) da OCDE ("Lei CRS"); (ii) com quem consideramos ser apropriado colaborar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencialmente ilegal, ou (iii) realizar investigações de situações de incumprimento do nosso Contrato do Utilizador (incluindo, sem limitação, a sua fonte de financiamento ou o emissor do seu cartão de crédito ou débito).
   
   Se estiver abrangido pela Lei FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo sobre as suas informações que poderão ser transferidas para diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações da PayPal ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma poderiam afetá-lo, e tome nota das informações que poderemos divulgar como resultado.
   
   A PayPal e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, entre outras, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar e a eles a avaliar e a gerir o risco (incluindo, entre outras, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento de terroristas). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes relevantes. Para obter mais informações sobre estas Agências, as agências de prevenção de fraudes e outros terceiros, clique aqui.

2. Divulgar Informações da Conta a detentores de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação nacional aplicável de um Estado-Membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra a PayPal pela divulgação de informações extrajudiciais devido a uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual para os quais os Serviços PayPal foram utilizados (por exemplo, entre outros, Secção 19, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Marcas Comerciais da Alemanha ou Secção 101, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Direitos de Autor da Alemanha).

3. Divulgar as informações necessárias em resposta aos requisitos de associações de cartões de crédito ou no âmbito de um processo jurídico cível ou criminal.

4. Divulgue o seu nome e respetivo link PayPal no diretório de utilizadores do PayPal. Os seus dados serão confirmados a outros utilizadores PayPal em resposta a uma pesquisa de um utilizador pelo seu nome, endereço de e-mail ou número de telefone, ou parte desses dados. Este processo permite garantir que as pessoas efetuam pagamentos ao utilizador correto. Esta funcionalidade pode ser desativada nas definições do perfil PayPal.

5. Se o Utilizador, enquanto comerciante, utilizar um terceiro para aceder ou integrar o PayPal, poderemos divulgar a qualquer parceiro as informações necessárias a fim de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outras, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com um parceiro de integração PayPal diferente).

6. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação financeira, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e de relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, marketplaces e outros terceiros listados aqui. O objetivo desta divulgação é permitir-nos disponibilizar os Serviços PayPal ao Utilizador. Na lista de terceiros também indicamos, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os respetivos cessionários e sucessores) a quem atualmente divulgamos as Informações da Conta do Utilizador ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade de o fazer, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato na utilização das informações para fins secundários para além da finalidade com que as informações foram partilhadas).

7. Divulgar informações necessárias ao agente ou representante legal do Utilizador (tal como o titular de uma procuração que o Utilizador conceda ou um tutor nomeado para si).

8. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros comerciais ou para relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a Dados Pessoais.

9. Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados (listados aqui) para sua utilização para os seguintes fins:

   1. Prevenção de fraudes e Gestão de riscos: para ajudar a evitar fraudes ou a avaliar e gerir riscos.

   2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo a assistência às contas ou a resolução de disputas do Utilizador (por exemplo, faturação ou transações).

   3. Envios: em relação a envios e serviços relacionados para compras efetuadas com o PayPal.

   4. Conformidade Legal: para ajudar no cumprimento dos requisitos de verificação relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo.

   5. Fornecedores de Serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, ao abrigo de um contrato connosco, apoiem as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de faturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à PayPal e não para benefício próprio.

 

Google ReCaptcha

A PayPal utiliza o ReCaptcha nos Sites e Serviços. A utilização do ReCaptcha por parte do Utilizador está sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Utilização da Google.

O ReCaptcha só é utilizado para fins de combate ao spam e ao uso indevido.