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Termos de Pagamentos sem uma conta PayPal

 

 

  1. O serviço PayPal "Pagamentos sem uma conta PayPal" é fornecido a vendedores online e a outros titulares de contas PayPal (que gostam de receber dinheiro na sua conta PayPal) por PayPal (Europe) S.a r. l et Cie, S.C.A. ("PayPal"), que está autorizada e regulamentada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier no Luxemburgo.
     
  2. Este serviço permite aos vendedores online vender bens ou serviços a pessoas que não possuem uma conta PayPal ("terceiros" ou o "Utilizador"). Envolve a emissão por parte de PayPal de um montante de dinheiro eletrónico ao vendedor online, equivalente ao montante da compra quando PayPal receber fundos de terceiros. Este dinheiro eletrónico é então pago na conta PayPal do vendedor online como pagamento dos bens ou serviços comprados.

    Da mesma forma, o serviço permite que outros titulares de contas PayPal (como, por exemplo, titulares de contas pessoais) solicitem um pagamento a um terceiro. Neste caso, o terceiro pagará o montante solicitado a PayPal e PayPal creditará um montante de dinheiro eletrónico, equivalente ao montante solicitado para a conta PayPal do titular da conta.

    Caso o vendedor ou outro titular da conta seja obrigado a pagar tarifas de PayPal para este pagamento, a tarifa será deduzida automaticamente.
     
  3. PayPal não irá abrir uma conta PayPal para o Utilizador quando nos paga e emitimos dinheiro eletrónico aos vendedores ou outros titulares de contas PayPal. PayPal conservará as informações que fornecer em conformidade com a nossa Política de Privacidade de modo a (1) permitir que os pagamentos sejam efetuados desta forma no futuro, (2) permitir que monitorizemos a utilização do serviço PayPal "Pagamentos sem uma conta PayPal" por motivos de gestão de risco e de conformidade e (3) facilitar-lhe a abertura de uma conta PayPal no futuro.
     
  4. PayPal irá monitorizar o número e o montante de transações quando nos paga e emitimos dinheiro eletrónico aos vendedores ou outros titulares de contas PayPal. Se estas transações forem frequentes ou excederem determinados limites, PayPal pode pedir-lhe para abrir uma conta PayPal. Nesta altura, ser-lhe-á solicitado que aceite o nosso Contrato do Utilizador padrão para reger a nova relação criada connosco.
     
  5. Deverá ter em consideração que o serviço PayPal "Pagamentos sem uma conta PayPal" não lhe dá direito às vantagens de ter uma conta PayPal. Não será elegível para tirar partido da nossa Política de Proteção do Comprador nem de outros benefícios que oferecemos incorporados no Contrato do Utilizador. Poderá ter outros direitos através do seu contrato com o emissor do seu cartão de crédito ou débito.