Termos de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal

APMs

Carteira

O Alipay é uma carteira digital que pode ser utilizada por todos os Clientes registados como membro do Alipay.

O Utilizador irá garantir que os Serviços Alipay não serão utilizados para:

1. Publicações e produtos audiovisuais políticos ilegais, cartões e canais de programas reacionários ilegais, documentação e informações de segredo de Estado, bem como outros artigos e discursos reacionários.
2. Ferramentas de jogo, lotaria privada, serviços de jogo, bilhetes de lotaria, venda em esquema de pirâmide, futuros de ouro, sorteios, serviços de alto risco.
3. Ferramentas de consumo de droga, munições e armas/armas de fogo e acessórios, instrumentos controlados, artigos de crime, fogo-de-artifício e petardos, artigos venenosos e produtos químicos perigosos, drogas para adultos (por exemplo, afrodisíacos).
4. Serviços de especulação de crédito (incluindo especulação de notação de crédito Taobao), serviços de transações com cartões de crédito, sites de crowdfunding, moeda de contrafação, transações de contas bancárias (cartões bancários), ações, fundos, plataformas de seguros, investimentos periódicos em ouro, produtos financeiros bancários, serviços de cashback, cartões pré-pagos de utilização única, títulos, angariações de fundos ilegais, serviços de câmbio, moeda virtual em contas estrangeiras, recibos (faturas), Bitcoin, Litecoin, YBcoin e outras moedas virtuais, transações, MCard etc., leilões, penhoras, instituições de pagamento, RMB circulante, moedas estrangeiras.
5. Diagnóstico de género do feto, órgãos humanos, serviços de barriga de aluguer, serviços de exame, dispositivos médicos, lentes de contacto.
6. Serviços relacionados com pirataria, malware e outros serviços de software que coloquem em risco a Alibaba e as subsidiárias da Alibaba, serviços de chat por vídeo, sites religiosos, serviços de cemitérios online, cultos e outros serviços, monitorização de informações de privacidade informática, antenas de satélites, etc., instrumentos de espionagem, outros artigos ou serviços que prejudiquem a privacidade pessoal, informações de documentos de identidade e outras informações que violem a privacidade de outras pessoas, emissão de certificados e criação de carimbos.
7. Serviços de "casamentos arranjados" relacionados com o estrangeiro, artigos e serviços em violação de regulamentos estatais relevantes, alimentos de fraca qualidade (falsos), tabaco, crude, instituições de solidariedade, artigos contrabandeados, disposições especiais para períodos específicos (por exemplo, Jogos Olímpicos), relíquias culturais, bens de luxo, vendas automóveis e serviços de aluguer.

Apple Pay Web

Tipo de pagamento

Apple Pay Web

Risco de chargeback

Sim

Garantia de pagamento

De acordo com as regras da rede de cartões

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Consulte os Termos e condições da plataforma Apple Pay para comerciantes online em https://developer.apple.com/terms/apple-pay-web/ para quaisquer bens e serviços especificamente proibidos.

Termos suplementares

Consulte os termos adicionais aplicáveis à aceitação do Apple Pay Web em https://developer.apple.com/terms/apple-pay-web/

Bancontact

Tipo de pagamento

Cartão de débito

O Bancontact é um Meio de pagamento com cartão de débito, através do qual um cartão de débito é emitido por uma instituição de crédito autorizada, que permite que os clientes paguem diretamente bens ou serviços a partir das respetivas contas bancárias.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

1,00 € por transação

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

N/D

Bancomat Pay

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

Risco de chargeback

Sim

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

1,00 € por transação

Máximo de transação

Sem limite, consoante o contrato do banco emissor sobre o montante de limite máximo com o cliente

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

1. O Bancomat Pay está limitado aos clientes em Itália, no Estado da Cidade do Vaticano e em São Marinho.
2. O Utilizador deverá garantir que a marca comercial do Bancomat Pay é apresentada e utilizada apenas em conformidade com os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento do Bancomat Pay para a Utilização de Marcas comerciais: https://bancomat.it/it/bancomat/brandbook-guidelines
3. O Utilizador deve fornecer o seguinte ao Cliente antes de confirmar o pagamento:

i) a descrição precisa do serviço ou dos bens comprados;

ii) o montante total do pagamento;

iii) um recibo (em papel ou eletrónico) com os detalhes do pagamento.

BLIK

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O BLIK é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,01 PLN por transação

Máximo de transação

10 000,00 PLN por transação

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

O Utilizador tem de apresentar visivelmente, no seu site ou dispositivo conforme aplicável, o nome BLIK ou as Marcas comerciais de forma consistente com o Manual da marca BLIK.

EPS

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O EPS é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação. O EPS é fornecido pelos bancos participantes.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Sim - A Garantia de pagamento significa que cada transação assinalada como concluída ou efetuada com êxito (conforme aplicável) será creditada na Conta do Utilizador e os fundos não podem ser revogados, sujeita ainda a estes termos e ao Contrato do Utilizador e respetiva conformidade com os mesmos.

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

1,00 € por transação

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

O Utilizador deverá comunicar quaisquer eventos que requeiram confiança na Garantia de pagamento com EPS ao PayPal sem atrasos.

Transferência bancária online finlandesa (Verkkopankki)

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

A Transferência bancária online finlandesa é um Meio de pagamento por transferência bancária.

Os destinatários podem receber confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,65 EUR por transação

Máximo de transação

20 000,00 EUR por transação

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além dos bens ou serviços proibidos indicados no Contrato: jogo ilegal; prostituição; mercadorias de contrafação; imitação ilegal de produtos; venda ou distribuição ilegais de produtos do tabaco ou pornografia; ou a representação de atos violentos graves; o Nordea Bank não permite o carregamento de carteiras nem de produtos pré-pagos

Termos suplementares

1. O Utilizador deverá fornecer todos os dados necessários em conformidade com as especificações fornecidas pela PayPal. O incumprimento das especificações para a entrega de dados pode resultar em atraso, suspensão ou cancelamento do processamento das vendas realizadas.

2. O Utilizador deverá compensar a PayPal pelas despesas razoáveis incorridas em relação a uma disputa decorrente de uma Transação, caso a PayPal seja envolvida ativamente na mediação ou noutros processos semelhantes entre o Utilizador e um Cliente.

3. O limite máximo da responsabilidade é o montante faturado da venda (venda de produtos ou serviços realizada pelo Utilizador ao Cliente) a que os danos se referem diretamente ou 1000 EUR, consoante o que for mais baixo. No entanto, a responsabilidade agregada total não pode exceder 5000 EUR. Estas limitações não se aplicam se os danos tiverem sido causados por ação intencional ou negligência grosseira.

Google Pay

Tipo de pagamento

Google Pay Wallet

Risco de chargeback

Sim

Garantia de pagamento

De acordo com as regras da rede de cartões

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Consulte os Termos de serviço da API do Google Pay em https://payments.developers.google.com/terms/sellertos e os Termos de Serviço das API do Google em https://developers.google.com/terms/ para quaisquer bens e serviços especificamente proibidos

Termos suplementares

Consulte os termos adicionais aplicáveis à aceitação do Google Pay em https://payments.developers.google.com/terms/sellertos e https://developers.google.com/terms/

GrabPay

Tipo de pagamento

Carteira

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Sim - A Garantia de pagamento significa que cada transação sinalizada como concluída ou efetuada com êxito (conforme aplicável) será creditada na Conta do Utilizador e os fundos não poderão ser revogados, sujeita ainda aos presentes termos, ao Contrato do Utilizador e à respetiva conformidade com os mesmos.

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,01 SGD

Máximo de transação

5000.00 SGD

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além de quaisquer bens ou serviços proibidos previstos no Contrato do Utilizador, consulte os Termos Complementares abaixo. 

Termos suplementares

1. O Comerciante respeitará os Termos do Serviço GrabPay, o que inclui o Aviso de Privacidade do GrabPay (que se encontra em https://www.grab.com/sg/terms-policies/).
2. O Comerciante não imporá uma sobretaxa ou qualquer outra comissão por aceitar o GrabPay como Meio de Pagamento sem a autorização prévia expressa, por escrito, da GrabPay. Isso não impede os Comerciantes de cobrar uma comissão de gestão relacionada com a venda de bens ou serviços.
3. Os reembolsos só serão iniciados através da interface do sistema GrabPay fornecida pelo fornecedor de serviços de APM. Se um Comerciante utilizar qualquer meio alternativo para o reembolso, incluindo, sem limitação, remessa bancária ou reembolso em dinheiro, a GrabPay não será uma parte responsável e esse reembolso será entre o Comerciante e o Cliente.
4. A pedido, o Comerciante cooperará, consoante necessário, na investigação de uma Transação, incluindo através do fornecimento ao fornecedor de serviços de APM de qualquer documentação e/ou informações relacionadas com uma transação no prazo de catorze (14) dias e, se aplicável, assegurará todas as medidas necessárias para manter a conformidade com este requisito de cooperação.
5. Com base nesta investigação, a GrabPay decidirá se uma Transação precisa de ser reembolsada ao Cliente. O Comerciante está ciente e aceita que a decisão da GrabPay é definitiva e o fornecedor de serviços de APM irá executar o reembolso se e como indicado pela GrabPay. Se for necessário um reembolso ao Cliente, a PayPal e o Comerciante são totalmente responsáveis por qualquer montante de reembolso, bem como por quaisquer outros custos diretamente associados a esse reembolso.
6. A GrabPay reserva-se o direito de impor restrições ao serviço a qualquer momento, incluindo rejeitar ou limitar Transações.
7. O Comerciante tratará a GrabPay da mesma forma que quaisquer outros Meios de Pagamento oferecidos, nos sites dos Comerciantes, nos respetivos materiais publicitários e promocionais e nas respetivas outras publicações externas. Em particular:
   1. A colocação do logótipo da GrabPay e dos botões de seleção é substancialmente semelhante à colocação de meios de pagamento alternativos, e que o destaque do logótipo da GrabPay e dos botões de seleção é igual a outros meios de pagamento;
   2. A GrabPay recebe tratamento igual a meios de pagamento alternativos no fluxo de checkout do ponto de venda de um Comerciante, e nos termos, condições, restrições ou comissões oferecidas ou dadas pelos Comerciantes aos Clientes; e
   3. Nada inibe ou prejudica a seleção do GrabPay por parte de um Cliente, dissuade o utilizador de usar o GrabPay ou encoraja o Cliente a utilizar um Meio de Pagamento alternativo.
8. Os Comerciantes que disponibilizam o GrabPay aos respetivos Clientes comprometem-se a não (i) descaracterizar ou desacreditar o GrabPay como um meio de pagamento ou como uma empresa ou (ii) alegar que outro Meio de Pagamento é superior ou preferível ao GrabPay ou expressar uma preferência por outros Meios de Pagamento em vez do GrabPay.
9. O Comerciante deixará de usar os logótipos, marcas comerciais ou outras marcas da GrabPay (as "Marcas GrabPay") no prazo de trinta dias após receber um pedido nesse sentido se a GrabPay determinar, a seu razoável critério, que essa utilização mancha, distorce ou dilui as Marcas GrabPay ou sonega a boa vontade associada.
10. O Meio de pagamento GrabPay não pode ser utilizado para determinados bens ou serviços listados abaixo e nos Termos de Serviço GrabPay. A GrabPay reserva-se o direito de atualizar os Termos do Serviço GrabPay a qualquer momento e em caso de discrepâncias entre a lista abaixo e os Termos de Serviço GrabPay, os Termos de Serviço GrabPay prevalecerão.

a)  Meios de comunicação para adultos que retratem ou relacionados com atividades ilegais, como pornografia infantil, violação, incesto, etc.; materiais ou serviços de natureza sexual; quaisquer bens ou serviços que promovam ódio, violência, ofensas ou intolerância de qualquer forma;

b) Companhias aéreas de todos os tipos, incluindo, sem limitações, companhias aéreas comerciais regulares, transportadoras de baixo custo, operadores de voos charter e turísticos, jatos privados e táxi de helicóptero; agentes de viagens não licenciados; hotéis e serviços de alojamento de qualquer tipo (como pousadas, apartamentos, apartamentos com serviço, motéis, estâncias, moradias); partilha de propriedades, timeshares, permuta de casas, sublocação, meia pensão e negócios similares; organizadores de eventos, venda/revenda de bilhetes, planeamento de eventos e serviços relacionados;

c)  Produtos e bebidas alcoólicas; produtos de tabaco, cigarros, charutos, cigarros eletrónicos e produtos relacionados (tais como peças sobressalentes e recargas); joalharia, joias, pedras e metais preciosos; vendas de automóveis (veículos a motor novos e usados de qualquer tipo); crude e gás, petróleo e produtos derivados; cartões telefónicos pré-pagos, serviços telefónicos e telemóveis; spas, serviços de relaxamento e massagem

d)  Produtos com marca, marca registada ou com direitos de autor de qualquer tipo, exceto se o vendedor for o titular ou detentor da licença de propriedade intelectual/direitos de autor, serviços de evasão, dispositivos ou software utilizados para contornar a lei ou remover as proteções de direitos de autor; itens que infringem ou violam quaisquer direitos de autor, marca, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade ao abrigo da legislação de Singapura ou de qualquer jurisdição; serviços de cópia de testes e trabalhos de casa;

e)  Suporte técnico informático e serviços de apoio de TI; partilha de ficheiros e serviços relacionados; venda de atividades em redes sociais, "click farms", incluindo, sem limitação, a venda de gostos do Facebook, seguidores do Twitter, visualizações do YouTube; subscrições, adesões, versões de avaliação gratuitas e quaisquer modelos de negócio semelhantes em que uma compra está condicionada por uma subscrição

f)  Práticas comerciais enganosas, tais como esquemas Ponzi/pirâmide, marketing multinível, resultados garantidos, cursos e serviços de investimento ou de comércio; oferecer ou receber pagamentos para efeitos de suborno ou corrupção; itens que incentivem, promovam, facilitem ou instruam outros a praticar atividades ilegais; bens roubados, incluindo bens digitais e virtuais ilegalmente adquiridos ou copiados; as vendas de produtos ou serviços identificados pelas agências governamentais de Singapura como tendo uma elevada probabilidade de serem fraudulentos ou de serem transacionados pelos Clientes em violação da lei de Singapura; os dados pessoais de terceiros em violação da lei de Singapura; serviços sem valor acrescentado de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, a revenda de ofertas governamentais sem autorização ou valor acrescentado, serviços injustos, enganosos ou predatórios em relação aos consumidores;

g)  Serviços financeiros de qualquer tipo, tais como créditos, microcréditos, esquemas de investimento, depósitos de garantia, agências de cobrança, serviços de pagamento de fianças, cobradores de dívidas, agregação de créditos, serviços de consolidação, proteção de cartões de crédito e serviços similares; negócios de "crowd sourcing" e "crowd financing", clubes de empréstimos, oferta de equidade ou recompensas de qualquer tipo; criptomoeda, Bitcoin, moeda online, moedas de jogo, ouro online e ativos virtuais similares; determinadas reparações de crédito, serviços de liquidação de dívidas, transações de crédito ou atividades de seguros; negócios de serviços monetários como remessas, transferências, vales postais, cartões oferta pré-pagos, recursos de valor armazenado, semelhante a numerário, câmbio de moedas e serviços similares (exceto quando relacionados com os serviços de remessas internacionais especificados nos Termos do Serviço GrabPay); a venda de cheques de viagem ou de encomendas de dinheiro; consultoria jurídica e fiscal, falência e quaisquer serviços similares;

h)  Entidades governamentais estrangeiras, incluindo, sem limitação, embaixadas e consulados; governo, aplicação da lei e artigos militares, incluindo, sem limitação, fardas, emblemas, decorações, exceto se forem histórias e/ou claramente não genuínas ou oficiais (por exemplo, brinquedos);

i)  Jogos de azar, jogos e/ou qualquer outra atividade com uma comissão de entrada e um prémio, incluindo, sem limitação, jogos de casino, apostas desportivas, corridas de cavalos ou galgos, desportos de fantasia, bilhetes de lotaria, outras iniciativas que facilitem o jogo, jogos de perícia (sejam ou não legalmente definidos como jogos de azar) e sorteios;

j)  Quaisquer bens ou serviços sujeitos às sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; partes de seres humanos de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, órgãos, partes do corpo, restos humanos, fluidos corporais, células estaminais, embriões;

k)  Cuidados de saúde, medicamentos, suplementos, produtos nutricionais de qualquer tipo, suprimentos médicos de qualquer tipo; estupefacientes, esteroides, determinadas substâncias regulamentadas ou outros produtos que apresentem riscos para a segurança dos consumidores; medicamentos ilegais, tabaco ou produtos de saúde; substâncias destinadas a imitar os seus efeitos; acessórios e produtos relacionados utilizados para os criar ou consumir, tais como cachimbos, narguilés e dispositivos semelhantes; práticas médicas privadas e médicos online;

l) Organizações políticas, religiosas, espirituais, de beneficência e sem fins lucrativos de qualquer tipo; cartomantes, astrologia, leitura de cartas, tarot, hipnose; e serviços semelhantes;

m)  Venda de animais ou animais de estimação de qualquer tipo; produtos de tráfico de animais selvagens, caça ilegal e caça furtiva de espécies ameaçadas, como mamíferos marinhos, barbatanas de tubarão, chifres de rinoceronte, marfim, almíscar de veados, bílis de urso, pénis de tigre e quaisquer produtos similares;

n)  Armas de qualquer tipo, incluindo armas de fogo, munições, facas, nunchakus e produtos relacionados, peças ou acessórios dos mesmos; armas ou facas regulamentadas nos termos da legislação de Singapura; brinquedos, presentes e réplicas de qualquer tipo que se assemelhem bastante a qualquer um desses itens; materiais inflamáveis, explosivos, pirotécnicos, tóxicos e perigosos, incluindo, sem limitação, fogos de artifício, explosivos, substâncias e materiais radioativos e pólvora.

iDEAL

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O iDEAL é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação. A utilização do iDEAL está restrita aos clientes para os quais foi emitida uma conta bancária online compatível e retida num banco sediado nos Países Baixos.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Sim - A Garantia de pagamento significa que cada transação assinalada como concluída ou efetuada com êxito (conforme aplicável) será creditada na Conta do Utilizador e os fundos não podem ser revogados, sujeita ainda a estes termos e ao Contrato do Utilizador e respetiva conformidade com os mesmos.

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

1. O Utilizador tem de tornar as informações sobre o procedimento de reclamações facilmente disponíveis aos clientes no respetivo site.
2. O Utilizador não tem permissão para disponibilizar o Meio de pagamento iDEAL através de serviços de link por e-mail, a menos que obtenha a permissão prévia por escrito da PayPal. Um link de pagamento com iDEAL é um URL que direciona o cliente para a sua página de pagamento onde este pode iniciar uma transação com iDEAL.
3. O Utilizador tem de cooperar com pedidos de informações em situações específicas que exijam investigação adicional relativamente ao meio de pagamento iDEAL, conforme notificações periódicas ao PayPal ou ao Utilizador.
4. Pode aceder ao Guia de integração de comerciantes iDEAL aqui: https://www.ideal.nl/en/businesses/offer-ideal/; o Utilizador tem de cumprir os Termos e condições de utilização do iDEAL, incluindo a utilização do logótipo iDEAL, conforme descrito em https://ideal.nl/en/consumer-terms-and-conditions-ideal-in3.
5. O Utilizador deverá comunicar quaisquer eventos que requeiram confiança na Garantia de pagamento com iDEAL ao PayPal sem atrasos.
6. Quando, a exclusivo critério da PayPal, o Utilizador for considerado de alto risco, a PayPal reserva-se o direito de lhe solicitar que implemente um Processo de registo de clientes de modo a registar, pelo menos, os seguintes dados relativos ao Cliente:

a) Nome e endereço de e-mail;

b) O nome e o número da conta bancária utilizados para fazer compras através do Meio de pagamento iDEAL;

c) Informações adicionais para a verificação em 2 passos e a monitorização de Transações, por exemplo:

i. Endereço IP

ii. Impressão digital do navegador

iii. Número de telemóvel

MB Way

Tipo de pagamento

Carteira

O MB Way é um meio de pagamento limitado aos clientes em Portugal. O MB Way é disponibilizado pela associação de um cartão a um ou mais nomes alternativos (número de telemóvel, endereço de e-mail ou outros que sejam considerados apropriados pela PayPal).

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

Depende do limite de utilizadores e do banco

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

N/D

Mercado Pago 

Tipo de pagamento 

O Mercado Pago é um fornecedor de pagamentos online que permite aos compradores no Brasil e no México efetuar pagamentos com cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, saldo da carteira Mercado Pago e outros meios de pagamento. 

Risco de chargeback 

Sim 

Garantia de pagamento 

Sim - A Garantia de pagamento significa que cada transação assinalada como concluída ou efetuada com êxito (conforme aplicável) será creditada na Conta do Utilizador e os fundos não poderão ser revogados, estando ainda sujeitos aos presentes termos, ao Contrato do Utilizador e à conformidade do Utilizador com os mesmos. 

Possibilidade de reembolso 

Sim 

Mínimo de transação 

0,01 MXN por transação 

0,01 BRL por transação 

Máximo de transação 

1000 000,00 MXN por transação 

10 000 000,00 BRL por transação 

Bens ou serviços especificamente proibidos 

Para o México:  

para além de quaisquer bens ou serviços proibidos previstos no Contrato do Utilizador: bens ou serviços proibidos nos Termos e condições do Mercado Pago, bem como os seguintes: medicamentos sujeitos a receita médica, produtos farmacêuticos, suplementos dietéticos não permitidos para venda, qualquer tipo de jogo, produtos financeiros e serviços não aprovados pelas autoridades competentes de supervisão financeira, malware (por exemplo, rogueware, vírus, etc.), financiamento de atividades ou de partidos políticos, marketing direto, operações de número postal, letras bancárias e esquemas eletrónicos postais, clubes grossistas, esquemas de venda em pirâmide multinível, timeshares, agências de cobranças, empresas de factoring, liquidatários, empresas de pagamento de fianças, advogados de falência, consultores financeiros, títulos de ações, fundos de investimento, câmbio, ordens de pagamento de instituições não financeiras, agências de câmbio e garantias, cheques de viagem, serviços relacionados com viagens e companhias de cruzeiro (excluindo agências de viagens), coleções de moedas, selos, lojas de moedas, filatelia, Airtran Airways, Airtran Air, desconto de cheques, subscrições e pagamentos automáticos, agências de emprego e adiantamento de numerário a crédito ("cash advance") ou créditos. 

Para o Brasil:  

além de quaisquer bens ou serviços proibidos previstos no Contrato do Utilizador: os serviços são proibidos.  

Alguns bens são proibidos pelo Mercado Pago no âmbito dos respetivos Termos e condições. Para obter uma lista completa dos bens ou serviços proibidos, visite: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/3264 

Termos suplementares 

Para o México: os serviços de pagamento do Mercado Pago estarão sujeitos aos Termos e condições do Mercado Pago para o México.  

Para o Brasil: os serviços de pagamento do Mercado Pago estarão sujeitos aos Termos e condições do Mercado Pago para o Brasil.  

Para o Brasil e México: 

não está autorizado a utilizar a marca, o logótipo, o nome comercial e os direitos de propriedade intelectual adicionais do Mercado Pago, com a exceção de poder listar o serviço Mercado Pago como meio de pagamento. Se tentar utilizar os direitos de propriedade intelectual do Mercado Pago de forma não autorizada, reservamo-nos o direito de revogar os nossos serviços. 

O Mercado Pago não se responsabiliza por quaisquer encargos adicionais devido à sua falha de apresentar dados bancários corretos. 

O Utilizador não pode revender serviços de gestão de pagamentos a terceiros. 

Multibanco

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O Multibanco é um Meio de pagamento restrito aos clientes em Portugal que oferece duas alternativas para pagamentos: uma alternativa é uma transferência bancária através do portal bancário online do cliente, a outra alternativa é o pagamento em dinheiro nos caixas automáticos multibanco de várias agências bancárias portuguesas.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

N/D

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

99 999,99 EUR por transação

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

N/D

MyBank

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O MyBank é um Meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Para evitar qualquer dúvida e, além de quaisquer bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador: atividades passíveis de serem puníveis como de risco para menores, pedofilia, pornografia, violação de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual e meios de pagamento, a não conformidade com a proteção de dados pessoais, com o tratamento de dados automatizados de sistemas, atos de branqueamento de capitais, não conformidade relacionada com atividades de jogo e apostas, corridas de cavalos, lotarias e disposições relativas às condições do exercício de profissões regulamentadas.

Termos suplementares

Não é permitido ao Utilizador usar o logótipo MyBank nem os direitos de propriedade intelectual adicionais além dos permitidos para estes serviços de meios de pagamento alternativos. Para qualquer utilização adicional, siga o Guia de estilo do MyBank para Empresas disponível no seguinte site: https://www.mybank.eu/mybank/mybank-style-guidelines-for-merchant-websites/. Se tentar utilizar o logótipo MyBank de forma não autorizada, não pretendida ou permitida, ou em transgressão significativa destes requisitos, reservamo-nos o direito de revogar os nossos serviços.

PayU

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O PayU é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,01 PLN/Trans; 0,01 CZK/Trans

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Para além dos bens ou serviços proibidos indicados no Contrato: medicamentos sujeitos a receita médica, produtos farmacêuticos e suplementos dietéticos não autorizados para venda; estupefacientes, intoxicantes, incluindo drogas sintéticas, bem como os equipamentos e tecnologias usados para o seu desenvolvimento, produção, comercialização, etc.; jogo sem licença; armas, munições e lança-gás; serviços online com conteúdo pornográfico, como salas de chat, câmaras de vídeo, filmes em VOD; produtos e serviços financeiros, se forem oferecidos como parte de uma atividade não supervisionada pelas autoridades de supervisão financeira competentes; malware, como rogueware, vírus, etc.; partidos políticos e sites relacionados usados para os apoiar ou para angariar fundos para atividades políticas; financiamento colaborativo; intermediários que aceitam pagamentos em nome de muitos destinatários sem autoridade legal ou que não cumprem os requisitos das associações de cartões/organismos intermediários.

Termos suplementares

1. O Utilizador deve garantir que o Cliente é informado, de forma claramente identificável e acessível, de que as transações efetuadas através do Meio de pagamento PayU são irrevogáveis.

2. Nem a PayPal nem a PayU se responsabilizam por quaisquer encargos adicionais devido a dados bancários incorretos, caso o Utilizador não tenha assegurado que só são enviados dados bancários corretos.

3. Os comerciantes que utilizam o Meio de pagamento PayU são responsáveis por todas as Transações não autorizadas ou fraudulentas feitas com esse Meio de pagamento.

4. O Utilizador deverá garantir que:

a) nenhuns dados de identificação e/ou autenticação de Clientes que possam ser usados para fazer encomendas serão armazenados eletronicamente ou registados de outra forma;

b) durante a introdução de dados de identificação e/ou autenticação de Clientes que possam ser usados para fazer encomendas, não é permitida a obtenção desses dados por terceiros.

É expressamente proibida a divulgação de dados de identificação e/ou autenticação de Clientes a terceiros.

POLi

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O POLi é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação. O POLi está restrito a clientes titulares de contas em instituições bancárias na Austrália e na Nova Zelândia. A PayPal não garante que todas as contas bancárias da Nova Zelândia ou da Austrália sejam compatíveis com o POLi.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Não

Mínimo de transação

1,00 AUD/NZD por transação

Máximo de transação

10 000,00 AUD/NZD por transação

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além de quaisquer bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador: jogos de azar.

Termos suplementares

N/D

Przelewy24 (P24)

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O Przelewy24 é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,05 PLN por transação

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Nenhum outro além dos bens ou serviços proibidos, definidos no Contrato do Utilizador

Termos suplementares

Cada transação está associada a um número da transação exclusivo e a outros detalhes (os "Detalhes da transação") de modo a facilitar potenciais reclamações ou pedidos de esclarecimento. Deverá guardar os Detalhes da transação de forma segura. Todas as reclamações relativas a transações incorretamente executadas devem ser enviadas diretamente para a PayPal, que, posteriormente, encaminhará o assunto para o Pzrelewy24 Payment Scheme para investigação. Em relação a essas reclamações, deve fornecer os seguintes detalhes:

a) Endereço de e-mail;

b) Número da transação;

c) Montante da transação;

d) Nome completo do titular da conta bancária de origem a partir da qual o Montante da transação seria transferido;

e) Nome do banco que detém a conta a partir da qual o montante da transação seria transferido ou para o qual a transação foi transferida, conforme aplicável;

f) Data da transação;

g) No caso de um pagamento com cartão: o nome do cartão; e

h) No caso de um pagamento por SMS: o número de telemóvel do cliente.

Sem prejuízo do referido anteriormente, quaisquer reclamações relativas a transações efetuadas 90 ou mais dias antes dessa

reclamação podem ser recusadas para análise pelo Przelewy24 Payment Scheme.

Safetypay

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O Safetypay é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Sim

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

N/D

Máximo de transação

15 000 EUR

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além de quaisquer bens ou serviços proibidos acima mencionados, o Utilizador não pode utilizar o Safetypay para aceitar o pagamento de, fazer o pagamento de, ou, direta ou indiretamente, facilitar: gravações ilegais; artigos de contrafação; bens sujeitos a embargo; drogas ilegais e parafernália de droga; material ofensivo, racial ou culturalmente insensível; conteúdos, materiais e/ou serviços para adultos, incluindo, entre outros, livros e vídeos para adultos, conversas telefónicas para adultos, sites para adultos, serviços de acompanhantes, serviços de encontros (sexualmente orientados), noivas por encomenda, entretenimento diverso para adultos; dinheiro; danos, perdas, sanções ou coimas de qualquer tipo; custos ou comissões sobre o preço normal dos bens ou serviços dos Comerciantes (impostos aplicáveis) ou encargos que não tenham sido especificamente aprovados pelos Clientes; montantes em atraso, ou montantes referentes a cheques devolvidos ou suspensos; montantes que não representam vendas de boa-fé de bens ou serviços pela empresa do Comerciante (por exemplo, compras pelos proprietários do Comerciante [ou pelos respetivos familiares] ou colaboradores); transações comerciais ilegais; branqueamento de capitais ou financiamento de atividades terroristas.

Termos suplementares

N/D

Satispay

Tipo de pagamento

Carteira

O Satispay disponibiliza uma plataforma de pagamentos móvel através de uma conta bancária.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Sim

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,01 EUR

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além dos bens ou serviços proibidos acima mencionados, o Utilizador não pode utilizar o Satispay para aceitar o pagamento de, fazer o pagamento de, ou, direta ou indiretamente, facilitar:

a)  Serviços de telecomunicações, incluindo chamadas locais e interurbanas, chamadas com cartão de crédito, chamadas através da utilização de telefones e faxes de leitura de banda magnética;

b)  Ordens de pagamento - transferência eletrónica;

c)  Casas de penhores;

d)  Telemarketing ativo (outbound);

e)  Telemarketing recetivo (inbound);

f)  Bilheteiras (rádio, televisão e outros comerciantes diretos não classificados noutro local);

g)  Instituições financeiras — desembolsos manuais de numerário;

h)  Instituições financeiras — desembolsos automáticos de numerário;

i)  Instituição de pagamentos de empréstimos;

j)  Instituições não financeiras — moeda estrangeira, ordens de pagamento (não transferência eletrónica), certidões de entrega e cheques de viagens;

k)  Revendedores — valores mobiliários, fundos de investimento, ações, mercadorias, obrigações;

l)  Timeshares;

m)  Serviços de encontros e acompanhantes;

n)  Serviços e clubes de compras;

o)  Agências de relatório de crédito ao consumidor;

p)  Agências de emprego e serviços de ajuda temporária;

q)  Apostas (incluindo bilhetes de lotaria, fichas de jogo de casino e apostas fora do recinto do hipódromo).

Termos suplementares

Os comerciantes reconhecem e concordam que os dados pessoais serão transferidos para o Satispay para o processamento de transações. Tais dados pessoais serão processados pelo Satispay em conformidade com a sua declaração de privacidade, que pode ser consultada em: https://static-www-satispay-com.s3.amazonaws.com/privacy/Payment-Scheme/Satispay-Payment- Scheme_Privacy-en.pdf

Trustly

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

Risco de chargeback

Não (quando o dinheiro estiver liquidado na Conta de comerciante)

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

Sim

Mínimo de transação

0,01 EUR por transação. (Sujeito às condições impostas pelo banco do cliente)

Máximo de transação

Sujeito às condições impostas pelo banco do cliente

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além dos bens ou serviços proibidos indicados no Contrato: Bitcoin

Termos suplementares

(1) O Utilizador deverá garantir que o(s) logótipo(s) e a(s) marca(s) comercial(ais) da Trustly são expostos e apresentados de forma apelativa e adequada, de acordo com os requisitos de apresentação de serviços aplicáveis, conforme estabelecido em: https://trustly.com/en/developer/documents.

(2) O Utilizador reconhece e aceita que: (a) o serviço Trustly depende da funcionalidade de sistemas de terceiros, principalmente bancos, pelo que a Trustly não garante a funcionalidade do respetivo serviço em caso de falha, avaria ou ajuste nesses sistemas de terceiros ou de alguma forma associada aos mesmos; (b) os tempos de transação podem ser afetados negativamente em períodos em que os volumes de transações forem significativos ou intensos, ou durante a manutenção planeada do serviço Trustly; e (c) nem a PayPal nem a Trustly se responsabilizam por qualquer perda ou dano devido à degradação da funcionalidade dos sistemas de terceiros, conforme descrito na subsecção (a) do presente, ou durante os picos significativos de volumes de transações ou a manutenção planeada do serviço Trustly, conforme descrito na subsecção (b) do presente.

Trustpay

Tipo de pagamento

Transferência bancária em tempo real

O Trustpay é um meio de pagamento por transferência bancária. Os destinatários podem receber uma confirmação em tempo real da transação.

Risco de chargeback

Não

Garantia de pagamento

Não

Possibilidade de reembolso

N/D

Mínimo de transação

0,01 EUR por transação

Máximo de transação

N/D

Bens ou serviços especificamente proibidos

Além de quaisquer bens ou serviços proibidos definidos no Contrato do Utilizador: armas ou artigos relacionados (por exemplo, armas, peças de arma, munições, facas), produtos financeiros semelhantes a um esquema de pirâmide (Ponzi), drogas ilegais e parafernália de droga, negociantes de antiguidades online e vendedores de réplicas históricas.

Termos suplementares

1. O Utilizador permitirá que o PayPal aceda ao seu site através de observação manual, "spidering" automatizado ou outras técnicas de pesquisa automatizadas para confirmar a exatidão do conteúdo. No entanto, o PayPal não é obrigado a monitorizar a exatidão do seu site.
2. O Contrato de comerciante padrão do Utilizador tem de conter disposições para a rescisão do contrato, com efeito imediato, na eventualidade de um Comerciante não entregar os bens ou serviços adquiridos, rejeitar reclamações sobre bens ou serviços sem justificação ou se recusar a proceder à devolução de bens sem justificação.
3. O serviço TrustPay pode ser terminado sem motivo com um período de aviso de três (3) semanas.
4. O Utilizador deverá cooperar em todas as ocasiões com a PayPal para investigar qualquer atividade suspeita, ilegal, fraudulenta ou imprópria realizada por qualquer pessoa que aceda ao serviço TrustPay.
5. O Utilizador tem de divulgar claramente no respetivo site:
   1. os seus dados de identificação de comerciante;
   2. especificação completa das mercadorias e/ou serviços oferecidos, incluindo o respetivo preço e a moeda de compensação;
   3. descrição do procedimento de reclamação/devolução de bens ou serviços, incluindo informações sobre direitos do consumidor;
   4. método de reembolso (devolução) de pagamentos recebidos dos Clientes do Comerciante;
   5. informações de contacto do Serviço de Apoio ao Cliente;
   6. restrições de exportação, se aplicável, impostas às mercadorias oferecidas; e
   7. método de entrega dos bens/serviços prestados
6. O Utilizador garante que nem o Utilizador, nem os seus administradores e beneficiários efetivos estão sujeitos à lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da UE, conforme publicado pela Comissão Europeia e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.
7. O TrustPay tem o direito de não creditar ou transferir fundos para o PayPal em benefício do Utilizador, se: (1) os dados sobre o pagador não forem precisos, compreensíveis e suficientemente específicos; ou se (2) a Transação violar a legislação aplicável, ou se (3) existir suspeita razoável de que a Transação relevante está associada a branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo ou outra atividade criminosa.

Carteira

O WeChat Pay é uma carteira eletrónica que pode ser utilizada por todos os Clientes registados no WeChat Pay.

1. O Utilizador irá garantir que o WeChat Pay só será utilizado para os seguintes bens:

a) Vestuário/acessórios/malas;

b) Ofertas/flores/lembranças;

c) Equipamento para utilização no exterior/de desporto/fitness/segurança e proteção;

d) Instrumentos musicais;

e) Relógios de pulso/relógios/óculos/lentes cosméticas;

f) Joalharia/acessórios;

g) Mobiliário doméstico/materiais de construção/decoração/tecidos;

h) Alimentação;

i) Produtos/suplementos de cuidados de saúde;

j) Eletrodomésticos;

k) Produtos de higiene pessoal e contraceção;

l) Maquilhagem de beleza/cuidados com a pele/higiene pessoal;

m) Artesanato/cerâmica/decoração de interiores;

n) Veículos automóveis/motociclos/bicicletas/acessórios/veículos remodelados;

o) Produtos digitais;

p) Equipamento de escritório;

q) Produtos materno-infantis/brinquedos para crianças;

r) Lojas materno-infantis (online);

s) Livros/áudio/material de escritório; ou

t) Comida para animais de estimação

2. O Utilizador tem de apresentar o logótipo "WeChat", em associação com a utilização dos Serviços LPM (Meios de pagamento locais) chineses, no seu site oficial.
3. O Utilizador não irá cobrar aos Clientes nenhuma comissão adicional ou prestar um serviço mais baixo quando o Cliente utilizar o WeChat Pay como meio de pagamento.
4. O Utilizador irá manter os recibos originais e os registos de transações relevantes durante, pelo menos, cinco (5) anos a contar da data da transação.
5. O Utilizador reconhece e aceita que o serviço WeChat Pay terminará e que o Utilizador assumirá todas as responsabilidades se:

1. operar em violação das regras relevantes e recusar-se a fazer correções após ser-lhe pedido para o fazer;
2. cometer qualquer ato que prejudique o interesse do WeChat Pay; ou
3. estiver envolvido em eventos de risco ou transações anómalas, de acordo com o critério razoável do WeChat Pay.