Que informações são solicitadas pelo PayPal para aprovar os serviços de partilha de ficheiros e de grupos de discussão?

Os vendedores que ofereçam serviços de programas de partilha de ficheiros ou de acesso a grupos de discussão devem monitorizar e evitar o acesso a conteúdo ilegal. Antes de utilizarem o PayPal, os vendedores devem estar em conformidade com os seguintes termos e condições e enviar qualquer informação necessária para aup-jp@paypal.com.

  • Os vendedores devem divulgar ao PayPal como monitorizam os ficheiros acessíveis através do respetivo serviço e como removem ou evitam o acesso a ficheiros que parecem envolver conteúdo ilegal.
  • Se os vendedores tiverem uma ferramenta de pesquisa para aceder a ficheiros, devem divulgar ao PayPal como evitam o acesso através da respetiva ferramenta de pesquisa a ficheiros que parecem envolver conteúdo ilegal.
  • Nos respetivos termos do contrato de serviço, os vendedores devem proibir os utilizadores de carregarem ficheiros que envolvam conteúdo ilegal e indicar que os utilizadores envolvidos nessas transferências de ficheiros serão permanentemente removidos do seu serviço.
  • Os vendedores devem denunciar os ficheiros detetados através do seu serviço à "CyberTipline do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas" (E.U.A.).
  • Os vendedores devem fornecer ao PayPal acesso gratuito ao seu serviço, para que o departamento de Política de Utilização Aceitável do PayPal possa monitorizar o conteúdo.
  • Os vendedores devem fornecer um contacto direto na organização para que o PayPal possa denunciar ficheiros que pareçam envolver conteúdo ilegal.
  • Os vendedores devem fornecer ao PayPal informações sobre como respondem às autoridades judiciais sobre o conteúdo ilegal acessível através do respetivo serviço.
  • Os vendedores devem fornecer ao PayPal detalhes sobre o procedimento estabelecido para receberem e executarem ações em relatórios de detentores de direitos em relação a material ilícito.
  • Os vendedores devem fornecer à PayPal detalhes sobre a capacidade e o procedimento estabelecido para monitorizar os ficheiros acessíveis através do respetivo serviço e para remover ou impedir o acesso a ficheiros que pareçam envolver material ilícito.
  • Se o PayPal denunciar aos vendedores um ficheiro ou ficheiros que aparentem envolver conteúdo ilegal, o vendedor tem de tomar medidas imediatas para evitar o acesso aos ficheiros e enviar ao PayPal no prazo de um dia útil informações sobre as suas ações. O PayPal avaliará a resposta do vendedor e o procedimento estabelecido para impedir o acesso aos ficheiros denunciados e reserva-se o direito de fechar, suspender ou limitar o acesso à conta PayPal do vendedor pela não implementação de um procedimento adequado para impedir o acesso a tais ficheiros.