O serviço IRS nos EUA obriga a PayPal a comunicar informações sobre os titulares das contas que recebam determinados tipos de pagamentos que excedam os limiares do volume de pagamentos. Estas informações têm de ser fornecidas relativamente às contas PayPal dos EUA, podendo ser igualmente exigidas a titulares das contas fora dos EUA (se o titular de uma conta fora dos EUA for uma pessoa dos EUA ou for considerada uma pessoa dos EUA com base em provas da situação fiscal nos EUA na conta).

Para o cumprimento destas obrigações, a PayPal tem de recolher informações dos nossos clientes (como o respetivo Número de identificação fiscal (TIN) e nome).

Cidadão dos EUA ou outra pessoa dos EUA/entidade norte-americana

Quando se aproximarem de determinados limiares, será exigido aos clientes que forneçam informação fiscal (se ainda não o tiverem feito), como o respetivo Número de identificação fiscal (TIN) – que pode ser o Número de identificação de empregador (EIN), Número de segurança social (SSN) ou um Número de identificação fiscal de pessoa singular (ITIN).

• Quando for necessário confirmar a sua situação fiscal nos EUA, receberá um e-mail e notificações de alerta na conta quando iniciar sessão na sua conta PayPal. Clique no link fornecido no e-mail ou na notificação e introduza as informações solicitadas.
• As informações fornecidas serão comparadas com as informações registadas no serviço IRS. Se não coincidirem, poderá rever e editar as informações até 3 vezes. Se não for possível verificar as informações, será solicitado que também forneça a sua morada e certifique as informações. (Estas são as mesmas informações recolhidas no Formulário fiscal W-9.) Se tiver várias contas PayPal, terá de confirmar a sua situação fiscal em cada uma delas.

Aos clientes que se aproximem do limiar de declaração definido pelo serviço IRS, será solicitado que confirmem a respetiva situação fiscal nos EUA.

Se não for uma pessoa dos EUA (incluindo uma entidade norte-americana) para efeitos fiscais

Se o titular da conta se tornar numa pessoa ou entidade dos EUA ou passar a estar sujeito a impostos sobre os rendimentos nos EUA, o titular da conta notificará a PayPal no prazo de 30 dias.