Perguntas fiscais comuns sobre o IRS dos EUA, o Formulário 1099-K, o Aviso B e a FATCA

Todos os processadores de pagamento dos EUA, incluindo PayPal, são obrigados pelo Internal Revenue Service (IRS) a fornecer informações ao IRS sobre determinados clientes que recebam pagamentos pela venda de bens ou serviços através do PayPal. O Formulário 1099-K e o Aviso B são formulários fiscais que são aplicáveis aos titulares de contas dentro e fora dos Estados Unidos uma vez que dizem respeito à comunicação de rendimentos para cidadãos/entidades dos EUA.

A FATCA abrange os titulares de contas que estão fora dos Estados Unidos, e exige que PayPal recolha documentação fiscal ou certificações de titulares de contas indicando se são cidadãos norte-americanos. Isto inclui, entre outros, entidades comerciais e alguns particulares que abrem contas fora dos Estados Unidos.

Sugestões sobre o Formulário fiscal 1099-K:

  • Se achar que há uma discrepância no seu Formulário fiscal 1099-K, reveja o seu relatório de reconciliação e forneça-nos a(s) ID(s) da(s) transação(ões) em questão e a justificação pela qual a ou as transações estão a ser disputadas. Aceda à página Contacte-nos para nos ligar ou enviar um e-mail.
Também pode ver estes artigos adicionais do Centro de Ajuda do Formulário 1099-K:
Sugestões sobre o Aviso B:
  • Se existir alguma discrepância com o número de identificação fiscal e nome legal utilizados pelo PayPal para o preenchimento do Formulário fiscal 1099-K junto do IRS, poderá receber um Aviso B do IRS.
  • O Aviso B fornecer-lhe-á todas as informações adicionais sobre aquilo que precisamos de si.
    • Se recebeu um primeiro Aviso B (o que acontece no primeiro ano em que o IRS identifica um erro de correspondência no número de identificação fiscal/nome legal), inicie sessão na sua conta PayPal e siga a Notificação de alerta para fornecer as informações solicitadas. Poderá ter de descarregar e de preencher o Formulário fiscal W-9 do IRS para o PayPal analisar.
    • Se recebeu um segundo Aviso B (o que acontece no segundo ano consecutivo em que o IRS identifica um erro de correspondência no número de identificação fiscal/nome legal), forneça uma cópia do cartão da Segurança Social (particulares ou empresas individuais) ou uma Carta fiscal 147C do IRS dos EUA (entidades). Inicie sessão na sua conta PayPal e aceda ao Centro de Resoluções para carregar o documento.
  • O IRS não tem uma solução online para solicitar uma Carta fiscal 147C. O IRS procederá ao envio da carta por correio ou fax. Para entrar em contacto com o IRS e falar sobre a Carta 147C, deve ligar para a linha Business and Specialty Tax do IRS através do número 1-800-829-4933, entre as 7:00 e as 19:00, hora local, de segunda a sexta-feira. A forma mais rápida de obter uma cópia da Carta fiscal 147C deverá ser através de fax. Também pode ver a nossa página de informações fiscais para obter mais informações.
  • Preencha e assine o formulário relevante e carregue-o ao iniciar sessão na sua conta PayPal e seguir as mensagens de Notificação.
  • Porque é que recebi um Aviso B do IRS?

Sugestões sobre a FATCA:
  • Só abrange os titulares de contas fora dos Estados Unidos.
  • PayPal tem de recolher documentos, como, por exemplo, a certificação em como não são cidadãos norte-americanos e um Formulário fiscal W-9 para entidades dos EUA ou cidadãos norte-americanos que estejam sujeitos a tributação nos EUA, ou um Formulário fiscal W8BEN/W8BEN-E para entidades ou cidadãos fora dos EUA que não estejam sujeitos a comunicação ou retenção de tributação nos EUA.
  • A maioria dos utilizadores comerciais que têm de facultar as informações solicitadas poderá fazê-lo ao iniciar sessão na respetiva conta PayPal e seguir as mensagens de notificação.
Também pode ver estes artigos adicionais do Centro de Ajuda da FATCA: Pode encontrar mais informações relacionadas com impostos no site fiscal do IRS PayPal.