Todos os processadores de pagamento dos EUA, incluindo a PayPal, são obrigados pelo Internal Revenue Service (IRS) a fornecer informações ao IRS sobre determinados clientes que recebam pagamentos pela venda de bens ou serviços através dos seus serviços. O Formulário 1099-K e o Aviso B são formulários fiscais que são aplicáveis aos titulares de contas dentro e fora dos Estados Unidos, uma vez que dizem respeito à comunicação de rendimentos para cidadãos/entidades dos EUA.

A FATCA abrange os titulares de contas fora dos Estados Unidos. Exige que a PayPal recolha documentos fiscais ou certificações dos titulares de contas que declarem se são pessoas dos EUA. Isto inclui, entre outros, entidades comerciais e alguns particulares que abrem contas fora dos Estados Unidos.

Formulário 1099-K

Se achar que há uma discrepância no seu Formulário fiscal 1099-K, reveja o seu relatório de reconciliação e forneça-nos as IDs das transações em questão e o motivo pelo qual estão a ser disputadas. Clique em Contactos na parte inferior de qualquer página para nos ligar ou enviar um e-mail.

Aviso B

• Se houver discrepâncias no Número de identificação fiscal e nome legal usados pela PayPal na declaração de IRS, poderá receber um Aviso B do IRS.
• O Aviso B enviado indica todas as informações adicionais de que precisamos da sua parte.
• Se recebeu um primeiro Aviso B (o que acontece no primeiro ano em que o IRS identifica um erro de correspondência no Número de identificação fiscal e nome legal), inicie sessão na sua conta PayPal e siga a notificação de alerta para fornecer as informações solicitadas. Poderá ter de descarregar e de preencher o Formulário fiscal W-9 do IRS para a PayPal analisar.
• Se recebeu um segundo Aviso B (o que acontece no segundo ano consecutivo em que o IRS identifica um erro de correspondência no número de identificação fiscal/nome legal), tem de fornecer uma cópia do Cartão da Segurança Social (particulares ou empresários em nome individual) ou uma Carta fiscal 147C do IRS dos EUA (entidades). Inicie sessão na sua conta PayPal e siga o alerta na sua conta para carregar o documento.
• Observação: o IRS não tem uma solução online para solicitar uma Carta fiscal 147C, por isso, o envio da carta será feito por correio ou fax. Para contactar o IRS sobre a Carta 147C, deve ligar para a linha Business and Specialty Tax do IRS através do número 1-800-829-4933, entre as 07:00 e as 19:00, hora local, de segunda a sexta-feira. A forma mais rápida de obter uma cópia da Carta fiscal 147C deverá ser através de fax. Também pode consultar a nossa página de informação fiscal para obter mais informações.
• Preencha e assine o formulário relevante na íntegra. Para o carregar, inicie sessão na sua conta PayPal e siga a Notificação.

FATCA

• Apenas abrange os clientes empresariais fora dos EUA.
• A PayPal tem de recolher documentos específicos, como o certificado que atesta a não cidadania dos EUA e um Formulário fiscal W-9 (para cidadãos ou entidades norte-americanos sujeitos a tributação nos EUA) ou um Formulário fiscal W8BEN/W8BEN-E (para entidades ou pessoas fora dos EUA não sujeitas a declaração ou retenção de impostos nos EUA).
• Para facultar as informações solicitadas, à maioria dos utilizadores comerciais basta iniciar sessão na respetiva conta PayPal e seguir as mensagens de notificação.