Um beneficiário efetivo é um particular, se for o caso, que detém mais de 25% de participação no capital próprio da sua empresa e, pelo menos, 1 particular com controlo sobre a sua empresa.

Para ajudar o Governo no combate ao crime financeiro, por lei a PayPal tem de verificar e registar as informações dos beneficiários efetivos dos clientes que são entidades legais. Podem ocorrer situações de abuso de entidades legais para ocultação de atividades como financiamento do terrorismo, branqueamento de capitais, evasão fiscal, corrupção, fraude e outros crimes financeiros. O requisito de divulgação dos particulares-chave que detêm ou controlam uma entidade legal (ou seja, os beneficiários efetivos) ajuda as forças policiais a investigar e processar estes crimes.

O que é uma Entidade legal?

Uma entidade legal é uma sociedade de capitais, sociedade por quotas, sociedade e qualquer outra entidade comercial semelhante constituída nos EUA ou noutro país.

Quem precisa de fornecer estas informações?

Solicitaremos estas informações a quem abrir uma nova conta PayPal em nome de uma entidade legal ou ao utilizador principal de uma conta existente. Os utilizadores devem fornecer informações sobre o beneficiário efetivo final, que deverá ser uma pessoa singular.

Que informações tenho de fornecer?

Será solicitado que forneça o nome, a morada, a data de nascimento e um comprovativo de identidade relativos a 1 a 5 beneficiários efetivos (cada um dos quais tem de ser uma pessoa singular, e não uma entidade legal) que cumpram os seguintes critérios:

• Cada particular, se for o caso, que detenha direta ou indiretamente mais de 25% de participação em capital da sua empresa enquanto entidade legal e,
• Um particular com responsabilidade significativa pela gestão da empresa da sua entidade legal (por exemplo, Diretor Executivo, Diretor Financeiro, Diretor Operacional, Quadro, Sócio Comanditado, Presidente, Vice-Presidente ou Tesoureiro).

Tem de fornecer informações relativas a particulares que cumpram os critérios de participação acima referidos, direta ou indiretamente, através de várias entidades legais.

Que informações devo fornecer quando a minha empresa é propriedade de outra empresa?

De acordo com o requisito de identificação dos beneficiários efetivos, a PayPal tem de recolher dos seus clientes que são entidades legais informações sobre os particulares que sejam beneficiários efetivos. Segundo os regulamentos aplicáveis às instituições financeiras parceiras da PayPal para processar os pagamentos com cartão do Utilizador (você), os clientes que são entidades legais são obrigados a fornecer as identidades dos particulares que correspondam à definição abaixo, seja diretamente ou indiretamente, através de múltiplas estruturas empresariais.

Por exemplo: o Alexandre é beneficiário efetivo do Cliente porque detém indiretamente 30% da respetiva participação em capital através da sua titularidade direta da Empresa A. A Beatriz também é beneficiária efetiva do Cliente porque detém indiretamente 20% da respetiva participação em capital através da sua titularidade direta da Empresa A, acrescida de 16,67% através da Empresa B, num total de participação em capital indireta de 36,67%. Nem o Carlos nem a Diana são beneficiários efetivos porque cada um deles detém indiretamente apenas 16,67% da participação em capital do Cliente através da titularidade direta da Empresa B.