O que exige a Lei FATCA que a PayPal comunique?

Se a PayPal determinar que uma conta está sujeita a comunicação ao abrigo da Lei FATCA (com base na respetiva análise das informações do titular da conta), a PayPal é obrigada a comunicar as informações à Administração das Contribuições Diretas do Luxemburgo (Administration des Contributions Directes, ACD) se o saldo da conta aplicável tiver atingido um determinado limiar.

Geralmente, as informações sujeitas a comunicação incluem informações do cliente, como o nome, a morada, o número de identificação fiscal e informações do saldo da conta. A FATCA exige comunicações anuais na maioria das jurisdições.