Como é que o PayPal declara as minhas vendas ao IRS?

As informações fornecidas pela PayPal não se destinam a ser e não devem ser interpretadas como aconselhamento fiscal. Para esclarecer dúvidas sobre a sua situação fiscal específica, consulte um profissional da área fiscal.

Os processadores de pagamentos, incluindo o PayPal, são obrigados a fornecer informações ao serviço IRS (Internal Revenue Service) dos EUA relativas aos clientes que recebem pagamentos pela venda de bens e serviços acima do limiar de declaração num ano civil.

Terei de pagar impostos quando enviar e receber dinheiro no PayPal? O que é que muda exatamente?

Receberá um Formulário 1099-K se receber mais de 20 000 USD e mais de 200 transações por bens e serviços num ano civil.

Também receberá um Formulário 1099-K se algum dos seus pagamentos estiver sujeito a 24% de retenção na fonte, mesmo que não tenha atingido o limiar de declaração.

Apresentamos mais alguns detalhes sobre a alteração de limiares para o Formulário 1099-K:

• Anteriormente, a lei American Rescue Plan Act de 2021 tinha reduzido o limiar de declaração do Formulário 1099-K para 600 USD. No entanto, nos anos seguintes, o serviço IRS emitiu uma série de diferimentos e um plano para fazer a transição gradual para o limiar reduzido. Em 2025, a lei One Big Beautiful Bill Act restaurou o limiar de declaração original de mais de 20 000 USD e mais de 200 transações.
• Isto aplica-se apenas a pagamentos recebidos por transações de bens e serviços, pelo que não inclui artigos como pagamentos a familiares ou amigos com o PayPal para refeições, presentes, viagens de grupo, etc.
• Esta declaração é necessária quando o remetente identifica a transação como sendo por bens e serviços, mesmo que tenha sido por engano. Embora esta transação seja declarada pelo PayPal, é possível que não seja tributável. É sempre melhor contactar um profissional da área fiscal para esclarecer quaisquer preocupações específicas que possa ter.
• Se aceitar pagamentos por bens e serviços em criptoativos, como PYUSD, por oposição a moeda fiduciária, e atingir o limiar de declaração, receberá um Formulário 1099-K em separado a comunicar essas transações. A moeda fiduciária é uma moeda emitida pelo governo, como o dólar americano, que é apoiada pelo governo que a emite.

Para residentes nos estados de Illinois, Maryland, Massachusetts, Vermont ou Virginia

Se morar nos estados dos EUA que se seguem, está sujeito a um limiar de declaração inferior para fins de declaração do Formulário 1099-K estadual:

* Tenha em atenção que as autoridades tributárias/fiscais estaduais podem ainda estar a atualizar os respetivos requisitos de declaração de impostos para o ano fiscal em curso. Estas informações estão sujeitas a alterações e serão atualizadas consoante necessário.

Limiar de declaração de Maryland, Massachusetts, Vermont e Virginia: $600 USD em volume de pagamentos brutos provenientes da venda de bens ou serviços num único ano civil, independentemente do número de transações. Limiar de declaração do Illinois: mais de 1000 USD em volume de pagamentos brutos provenientes da venda de bens ou serviços num único ano civil, com 4 ou mais transações em separado.

O Formulário 1099-K que receber baseia-se na sua morada principal no último dia do ano fiscal anterior. Se alterou a sua morada principal para um destes estados após essa data, a atividade da sua conta será capturada na comunicação do Formulário 1099-K do ano fiscal seguinte.

O que é um pagamento por bens e serviços com o PayPal?

Tanto o PayPal como o Venmo disponibilizam uma forma de os clientes identificarem as respetivas transações entre particulares (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou por bens e serviços, através da seleção da categoria adequada para cada transação. Os utilizadores devem selecionar “Bens e serviços” sempre que estiverem a enviar dinheiro para outro utilizador na compra de um artigo, como um sofá de um anúncio local ou bilhetes para concertos, ou para efetuar o pagamento de um serviço. Estas transações também são elegíveis para cobertura ao abrigo do Programa de Proteção do comprador do PayPal e do Venmo. Os pagamentos por bens e serviços destinam-se a garantir a tranquilidade nas transações para compradores e vendedores, por saberem que podem beneficiar de proteção se a transação não correr como previsto.

Saiba mais sobre as transações por Bens e serviços no PayPal e sobre as transações por Bens e serviços no Venmo. Aplicam-se termos e condições.

Estas regras aplicam-se se vender bens pessoais, como um sofá ou um artigo numa venda particular, se tiver sido vendido por um valor inferior ao valor original? Vou receber um Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do serviço IRS usado para comunicar pagamentos por bens e serviços recebidos por uma empresa ou um particular no ano civil. Embora os prestadores de serviços de pagamento, como a PayPal e a Venmo, sejam obrigados pelo serviço IRS a enviar aos clientes um Formulário 1099-K se atingirem o montante do limiar, existem determinados montantes incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. A PayPal é obrigada a comunicar o montante bruto total de pagamentos recebidos por bens e serviços, o que pode incluir:

• Montantes da venda de artigos pessoais com prejuízo
• Montantes reembolsados
• Comissões de processamento

No entanto, é possível que determinados montantes não sejam considerados rendimento tributável para si. Recomendamos aos clientes que consultem um profissional da área fiscal quando analisarem o respetivo Formulário 1099-K, a fim de determinar se certos montantes são classificados como rendimento tributável.

O que é o Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do IRS utilizado para declarar pagamentos recebidos por uma empresa ou particular relativamente à venda de bens e serviços que foram pagos através de uma rede externa, muitas vezes designados como transações com organizações de liquidação independentes (TPSO) ou com cartão de crédito/débito. O serviço IRS exige que as TPSO, como a PayPal e a Venmo, emitam um Formulário 1099-K que mostre o montante total de pagamentos recebidos através de uma TPSO no ano civil. Os contribuintes devem ter em conta este montante quando calcularem os recebimentos brutos para a respetiva declaração de rendimentos com o seu consultor fiscal. Para mais informações, consulte owebsite do IRS. Se atingir o limiar de declaração do IRS ou do estado aplicável num determinado ano civil, a PayPal envia-lhe um Formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte e apresenta-o ao IRS (e à autoridade fiscal estadual, se aplicável) até à data de vencimento exigida.

Também receberá um Formulário 1099-K se algum dos seus pagamentos estiver sujeito a 24% de retenção na fonte, mesmo que não tenha atingido o limiar de declaração.

Se considerar que é potencialmente elegível para a declaração fiscal por bens e serviços, pode aceder ao seu Formulário 1099-K a partir da sua conta PayPal por volta do dia 31 de janeiro. Se for elegível, enviaremos uma notificação por e-mail assim que o seu Formulário 1099-K estiver disponível. Aceda ao novo Centro de extratos e documentos fiscais PayPal a partir de um computador ou na aplicação. Os comerciantes devem aceder à respetiva Página de declaração de rendimentos. Não receberá um Formulário 1099-K se não tiver cumprido o requisito de declaração de rendimentos e se não tiver aplicada nenhuma retenção na fonte para o ano fiscal.

Também receberá um Formulário 1099-K se tiverem retirado impostos dos seus pagamentos, mesmo que não tenha atingido o limite de vendas.

Também receberá um Formulário 1099-K se tiverem retirado impostos dos seus pagamentos, mesmo que não tenha atingido o limite de vendas.

Se considerar que é potencialmente elegível para a declaração do imposto por bens e serviços, pode aceder ao seu Formulário 1099-K através da sua conta PayPal por volta do dia 31 de janeiro. Se for elegível, enviaremos uma notificação por e-mail assim que o seu Formulário 1099-K estiver disponível. Aceda ao novo Centro de extratos e documentos fiscais PayPal no computador ou na aplicação. Os comerciantes devem aceder à página de Declaração de rendimentos. Não receberão um Formulário 1099-K se não tiverem cumprido o requisito de declaração de rendimentos e se não tiverem aplicada nenhuma retenção na fonte para o ano fiscal.

O que devo fazer se atingir o limiar do Formulário 1099-K?

O PayPal e o Venmo solicitarão aos clientes que forneçam informações fiscais como o Número de identificação de empregador (EIN), o Número de identificação fiscal (ITIN) ou o Número de segurança social (SSN) se ainda não o tiverem feito, à medida que se aproximam do limiar de declaração, para que possam continuar a utilizar a respetiva conta para aceitar pagamentos pela venda de bens e serviços sem problemas. Se a verificação do TIN falhar, terá de preencher um formulário fiscal equivalente, o Formulário W-9. Se o seu nome e o número de identificação fiscal não coincidirem com os registos do IRS, poderá receber um aviso da nossa parte a solicitar informações adicionais.

Como é que esta alteração de limiar para o Formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Esta alteração não deverá afetar a forma como usa o PayPal e o Venmo. Pode continuar a usar as plataformas PayPal e Venmo como faz neste momento, e as vantagens oferecidas ao enviar dinheiro através da nossa funcionalidade de pagamento entre particulares (P2P) por bens e serviços, incluindo a Proteção do comprador e a Proteção do vendedor em transações elegíveis, para o PayPal e o Venmo.

O meu Formulário 1099-K vai incluir gorjetas qualificadas que recebi?

Para o ano fiscal de 2025, o serviço IRS anunciou que os Formulários 1099 não serão atualizados para suportar a declaração de rendimentos de gorjetas. Em vez disso, o serviço IRS fornecerá orientações adicionais nos próximos meses sobre como pode reclamar uma dedução fiscal para gorjetas qualificadas ao preencher a sua declaração de imposto sobre o rendimento.

Estamos a acompanhar de perto outros regulamentos e orientações sobre estas alterações e atualizaremos esta página assim que estiverem disponíveis mais informações.