Por lei, todos os processadores de pagamentos nos EUA, incluindo a PayPal, são obrigados a fornecer informações ao serviço IRS (Internal Revenue Service) nos EUA sobre os clientes que recebem pagamentos pela venda de bens ou serviços acima do limiar de declaração num ano civil.

Terei de pagar impostos ao enviar e receber dinheiro no PayPal – o que é que muda exatamente?

A partir de 1 de janeiro de 2023, o serviço IRS (Internal Revenue Service) implementou novos requisitos de declaração para pagamentos recebidos por bens ou serviços, segundo os quais o limiar de 20 000 USD e 200 transações, em 2022, desce para 600 USD no período de declaração de rendimentos de 2023. Apresentamos mais alguns detalhes:

Alteração no limiar do 1099-K:

• Esta nova Alteração de limiares visa apenas pagamentos recebidos por transações por bens ou serviços, pelo que não inclui artigos como pagamentos a familiares ou amigos com PayPal para refeições, presentes, viagens de grupo, etc.
• Esta alteração foi introduzida na lei American Rescue Plan Act de 2021, que alterou algumas secções do Internal Revenue Code para exigir que as organizações de liquidação independentes (TPSO - Third-Party Settlement Organizations), como a PayPal, comuniquem as transações por bens ou serviços pagas a clientes com vendas brutas anuais iguais ou superiores a 600 USD em formulários 1099-K. Até agora, só era necessário um formulário 1099-K quando um utilizador recebesse mais de 20 000 USD em transações por bens ou serviços e mais de 200 transações por bens ou serviços num ano civil.
• A declaração fiscal da PayPal é necessária quando o remetente identifica o produto como bens ou serviços ao serviço IRS, mesmo que isso tenha ocorrido por engano. Este requisito é aplicável quando recebe pagamentos deste tipo iguais ou superiores a 600 USD. Embora esta transação deva ser declarada pela PayPal, é possível que não seja tributável. É sempre melhor falar com um profissional da área fiscal para esclarecer quaisquer preocupações específicas que possa ter.
  

Para residentes em Vermont, Massachusetts, Virgínia ou Maryland

Se morar nos seguintes estados dos EUA, está sujeito a um limiar de comunicação inferior:

• Vermont, Massachusetts, Virgínia, Maryland: 600 USD em volume de pagamentos brutos provenientes da venda de bens ou serviços num único ano civil, independentemente do número de transações.

O Formulário 1099-K que receber baseia-se na sua morada principal no último dia do ano fiscal anterior. Se tiver alterado a sua morada principal para um destes estados após essa data, a atividade da sua conta será capturada na declaração do Formulário 1099-K do ano fiscal seguinte.

O que é um pagamento por Bens ou serviços com PayPal?

Tanto a PayPal como a Venmo disponibilizam uma forma de os clientes identificarem as respetivas transações entre particulares (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou por bens ou serviços, escolhendo a categoria adequada para cada transação. Os utilizadores devem selecionar Bens ou serviços sempre que estiverem a enviar dinheiro para outro utilizador para comprar um artigo (como um sofá num anúncio local ou bilhetes para um concerto) ou a pagar por um serviço. Estas transações também são elegíveis para cobertura ao abrigo do Programa de Proteção do comprador do PayPal e do Venmo. No caso dos pagamentos por bens ou serviços, destinam-se a assegurar a tranquilidade nas transações para compradores e vendedores, por saberem que podem beneficiar de proteção se a transação não correr como previsto.

Saiba mais sobre transações por Bens ou serviços PayPal  e por Bens ou serviços Venmo. Sujeitas a Termos e Condições.

A atualização da alteração de limiares para o formulário 1099-K será aplicável se eu vender bens pessoais, como um sofá ou um artigo numa venda particular, por 600 USD ou mais, se tiver sido vendido por um valor inferior ao valor original? Vou receber um formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do serviço IRS que é usado para comunicar pagamentos por bens ou serviços recebidos por uma empresa ou um particular no ano civil. Embora os prestadores de serviços de pagamento, como a PayPal e a Venmo, sejam obrigados pelo serviço IRS a enviar aos clientes um Formulário 1099-K se atingirem o limiar de 600 USD, há certos montantes incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. A PayPal é obrigada a comunicar o montante bruto total de pagamentos recebidos por bens ou serviços, que pode incluir:

• Montantes da venda de artigos pessoais com prejuízo
• Montantes reembolsados
• Comissões de processamento

No entanto, é possível que certos montantes não sejam considerados rendimento tributável para si. Recomendamos aos clientes que consultem um profissional da área fiscal ao rever o formulário 1099-K para determinar se certos montantes são classificados como rendimento tributável.

O que é o Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do IRS que é usado para comunicar pagamentos recebidos por uma empresa ou particular relativamente à venda de bens ou serviços pagos através de uma rede externa, muitas vezes designados como transações com organizações de liquidação independentes (TPSO) ou com cartão de crédito ou débito. O IRS exige que as TPSO, como a PayPal e a Venmo, emitam um Formulário 1099-K que mostre o montante total de pagamentos recebidos através de uma TPSO no ano civil. Os contribuintes devem ter em conta este montante ao calcular os recebimentos brutos para a respetiva declaração de rendimentos com o consultor fiscal. Para mais informações, consulte o site do serviço IRS. Se atingir o limiar do IRS num determinado ano civil, a PayPal envia-lhe um Formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte e apresenta-o ao serviço IRS na data de vencimento obrigatória.

Se considerar que é potencialmente responsável pelo imposto sobre bens ou serviços, pode aceder ao seu formulário 1099-K através da sua conta PayPal a partir de 31 de janeiro e à sua declaração de perdas e ganhos de criptomoeda a partir de 15 de fevereiro. Aceda ao novo Centro de extratos e documentos fiscais PayPal. Os comerciantes devem aceder à respetiva Página de declaração de rendimentos. Também pode consultar e descarregar o seu Formulário 1099-K online até ao dia 31 de janeiro anualmente. Não receberá um Formulário 1099-K se não tiver cumprido os requisitos em matéria de declaração de impostos para o ano fiscal.

O que devo fazer quando a alteração de limiares para o formulário 1099-K entrar em vigor?

A PayPal e a Venmo solicitarão aos clientes que forneçam informações fiscais, como um Número de identificação de empregador (EIN), Número de identificação fiscal (ITIN) ou Número de segurança social (SSN), se ainda não o tiverem feito, à medida que se aproximam do limiar de declaração, para que possam continuar a usar a respetiva conta para aceitar pagamentos pela venda de bens ou serviços sem problemas. Se a verificação do seu TIN falhar, terá de preencher um formulário fiscal W-9 equivalente. Se houver discrepâncias entre o que é comunicado pelo IRS relativamente ao seu TIN e nome e o que a PayPal tiver registado e utilizado para o Formulário 1099-K, poderá receber um formulário B-Notice do IRS.

Como é que esta alteração de limiares para o formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Esta alteração não deverá afetar a forma como usa o PayPal e o Venmo. Pode continuar a usar as plataformas PayPal e Venmo como faz neste momento, e as vantagens que são oferecidas ao enviar dinheiro através da nossa funcionalidade de pagamento entre particulares (P2P) por bens ou serviços, incluindo Proteção do comprador e Proteção do vendedor em transações elegíveis para PayPal e Venmo.