Atualizações dos Contratos

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Atualizações dos Contratos

 

Aviso de alteração(ões) no(s) Contrato(s) do PayPal no Brasil

Emitido em: 7 de novembro de 2022

 

Esta Página

Esta página detalha e/ou exibe para os usuários do PayPal as atualizações sobre alterações no Contrato do Usuário do PayPal no Brasil ou em outros contratos, políticas ou declarações on-line que exigem notificação. Você também pode analisar os avisos de Atualizações dos Contratos anteriores. Observe que alterações adicionais podem ser feitas em contratos visualizados nas datas de vigência listadas ou antes delas, desde que os requisitos de aviso aplicáveis sejam atendidos. 

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, você precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no contrato do usuário.

 

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal
Entrada em vigor: 10 de janeiro de 2023:

  • Estamos alterando o Contrato do Usuário para remover todas as disposições e tarifas relacionadas ao Pix considerando que a funcionalidade Pix para Contas Comerciais com Saldo será descontinuada. O PayPal deixará de participar do arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil e, desse modo, todas as chaves Pix registradas em uma Conta Comercial com Saldo serão excluídas quando o Pix for desabilitado da referida conta.
  • Esclarecemos que o PayPal poderá ser obrigado a aplicar limitações à sua conta e/ou reter determinados pagamentos brutos recebidos se você não fornecer as informações necessárias relacionadas a impostos.
  • Esclarecemos que os vendedores poderão ter pagamentos invalidados ou revertidos se não responderem ou se não fornecerem informações precisas e completas, em tempo hábil, em resposta às perguntas do PayPal relacionadas a reclamações ou chargebacks.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Analisar a Página de Tarifas de Vendedor atualizada

 

Alterações no Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
A partir de 10 de janeiro de 2023, nós vamos:

  • Excluir a proteção para Produto Não Recebido (PNR) e reclamações sobre chargeback para determinados Tokens não Fungíveis (NFTs) que tenham o valor equivalente ou inferior em BRL à $ 10.000 USD, conforme calculado no momento da transação.

Revisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal atualizado

 

Alterações no Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
A partir de 10 de janeiro de 2023, nós vamos:

  • Revisar o programa de Proteção ao Comprador do PayPal para excluir a proteção de produtos e transações que envolvam arte, mídia, antiguidades ou artigos colecionáveis, conforme representado por Tokens não Fungíveis (NFTs).

Revisar o Programa de Proteção ao Comprador atualizado

 

Alterações nos Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo
Entrada em vigor: 10 de janeiro de 2023:

  • Estamos alterando os Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais para remover todas as disposições relacionadas ao Pix considerando que a funcionalidade Pix para Contas Comerciais com Saldo será descontinuada. O PayPal deixará de participar do arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil e, desse modo, todas as chaves Pix registradas em uma Conta Comercial com Saldo serão excluídas quando o Pix for desabilitado da referida conta.

Analisar os Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais atualizado