PayPal

 

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Atualizações de Contratos

 

Aviso de alteração nos contratos do PayPal

Data do aviso: 31 de janeiro de 2020

Estamos fazendo alterações no contrato do usuário que rege seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça e entenda essas alterações que entrarão em vigor. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois tais alterações ocorrerão automaticamente na data de vigência exibida abaixo.

Atualizações do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de março de 2020

Apresentamos um Contrato do Usuário totalmente reformulado para nossos usuários. Trabalhamos para tornar esse novo Contrato do Usuário uma experiência mais amigável para os usuários com conteúdo que facilita a compreensão de seus direitos e obrigações quando se trata do uso de produtos e serviços do PayPal. 

Seguem as mudanças que fizemos:

A. Reformulamos o Contrato do Usuário para simplificar seu formato, com novos títulos separados por cor, para que você possa encontrar mais facilmente as informações relevantes para sua conta.

Revisamos e reorganizamos o conteúdo do Contrato do Usuário para facilitar sua leitura e para incluir informações onde você intuitivamente buscaria. Exceto conforme descrito no item B abaixo, não estamos alterando o significado do que está escrito, apenas sua forma e apresentação. Destaques das atualizações no novo Contrato do Usuário:

  • Acrescentamos detalhes sobre vários tópicos, incluindo: abrir e fechar uma conta, e transferir saldo.
  • Também adicionamos detalhes sobre qual meio de pagamento será usado para suas transações, e esclarecemos que você poderá escolher qualquer meio de pagamento em sua conta do PayPal como meio de pagamento preferencial ao fazer compras online com o PayPal.

B. Além de reformular o Contrato do Usuário, estamos fazendo as seguintes alterações substanciais em nossos termos:

  • Esclarecemos que os vendedores devem cooperar com as solicitações razoáveis do PayPal de demonstrações financeiras e outras informações em tempo hábil.
  • Esclarecemos como os vendedores devem tratar as marcas do PayPal e meios de pagamento oferecidos em pontos de venda.
  • Esclarecemos que, para fins de mitigar riscos, o PayPal pode limitar os meios de pagamento disponíveis para uma transação quando você comprar um produto.
  • Esclarecemos que você pode se qualificar para receber preços de micropagamentos para a venda de produtos e serviços por meio de sua conta do PayPal se suas transações normalmente forem, em média, de até R$ 7,99.
  • Esclarecemos  os termos e condições para usar os serviços de pagamentos em lote do PayPal, que permitem que você envie vários pagamentos em um único lote. Podemos remover sua capacidade de usar tal funcionalidade quando houver um nível de risco maior do que o aceitável associado ao seu uso desses serviços. 
  • Esclarecemos que se você for um vendedor ou uma instituição sem fins lucrativos e reembolsar (total ou parcialmente) uma transação para um comprador ou uma doação a um doador, não há tarifas aplicáveis à realização do reembolso, mas as tarifas que você pagou originalmente como vendedor ou instituição sem fins lucrativos não serão devolvidas para você.
  • Atualizaremos o contrato para incluir as seguintes atividades na seção Atividades Restritas:
    • usar os serviços do PayPal para testar os comportamentos de cartão de crédito;
    • burlar qualquer política ou determinações do PayPal sobre sua conta do PayPal, tal como suspensões temporárias ou por tempo indeterminado ou outras retenções de conta, limitações ou restrições, incluindo, mas não se limitando a, envolver-se nas seguintes ações: tentar abrir Contas do PayPal novas ou adicionais  quando uma conta tiver um saldo negativo do PayPal ou foi restringida, suspensa ou de outra forma limitada; abrir contas do PayPal novas ou adicionais usando informações que não são suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.); ou usar a conta do PayPal de outra pessoa;
    • Assediar e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros usuários;  
  • Esclarecemos que, se você nos fornecer seu número de celular, poderemos compartilhar seu número com os prestadores de serviços com que contratamos para nos ajudar a entrar em contato com você nesse número para atender às suas contas do PayPal, investigar ou prevenir fraudes ou cobrar uma dívida. No entanto, não compartilharemos seu número de celular com terceiros para seus próprios fins sem seu consentimento.
  • Esclarecemos nossos direitos de compensação em situações em que um cliente possua várias contas.
  • Adicionamos alguns esclarecimentos na seção Limitação de Responsabilidade do contrato.
  • Adicionamos termos ao contrato para esclarecer que quando você fornecer conteúdo ao PayPal ou publicar conteúdo usando os serviços do PayPal, você concede ao PayPal (e partes com quem trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transferível e mundial para usar seu conteúdo e direitos de propriedade intelectual e publicidade associados para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços atuais e desenvolver novos. O PayPal não compensará você por nenhum de seu conteúdo. Você reconhece que o uso do seu conteúdo pelo PayPal não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou publicidade. Além disso, você reconhece e garante que possui ou controla todos os direitos do conteúdo que fornece, e concorda em renunciar aos seus direitos autorais e prometer não fazer valer tais direitos contra o PayPal.
  • Esclarecemos que, se você não acessar sua conta do PayPal por dois anos ou mais, o PayPal poderá encerrar sua conta do PayPal.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 16 de março de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de entrada em vigor e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.