Termos e Condições

Oferta de Frete Grátis na Devolução do PayPal

Esses Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam a Oferta de Frete Grátis na Devolução do PayPal, oferecida pelo PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. ("PayPal" ou "Nós") ("Oferta de Frete Grátis na Devolução do PayPal" ou "Oferta") aos usuários dos serviços de pagamento do PayPal que se qualifiquem para a Oferta. O PayPal é uma empresa brasileira, com sede na Avenida Paulista, 1048, 13º e 14º andares, CEP: 01310-100, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Essa Oferta será disponibilizada pelo PayPal por meio de subcontratados, prestadores de serviços de frete.

Você reconhece que tudo aquilo não regulamentado pelo presente Termos e Condições em relação ao seu uso dos serviços de pagamentos do PayPal e/ou da Oferta está regulamentado pelo Contrato do Usuário do PayPal ("Contrato"), cuja versão atual pode ser acessada na seguinte URL: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/legalhub-full?locale.x=pt_BR. Qualquer termo com letra inicial maiúscula não definido de outra forma nesses Termos e Condições terá o significado outorgado no Contrato.

Junto com a aceitação destes Termos e Condições, você reconhece e aceita que o PayPal compartilhe com suas filiais, assim como com seus subcontratados que prestarão os serviços relacionados à Oferta, seu endereço de e-mail e outras informações necessárias para garantir que o Usuário utilize o benefício da Oferta (o que inclui, entre outros, permitir o reembolso dos gastos de envio do artigo devolvido).

Proteger sua privacidade é muito importante para o PayPal. Consulte a Política de Privacidade do PayPal no link Privacidade da página inicial do PayPal para compreender melhor nosso compromisso de manter sua privacidade e como utilizamos suas informações pessoais.

Quando posso utilizar o benefício da Oferta?

Você pode receber um reembolso do frete pago para devolução apenas se você cumprir com todos os requisitos abaixo:Se estiver registrado no PayPal como titular de uma Conta no PayPal baseada no Brasil e sua Conta no PayPal não estiver suspensa ou limitada;Tiver realizado uma compra pela Internet de um artigo e tiver utilizado a Conta do PayPal indicada anteriormente como única forma de pagamento para a totalidade de tal compra; Tiver iniciado a devolução do artigo comprado dentro do período de devolução e segundo as condições de devolução autorizadas pelo estabelecimento comercial; Tiver enviado o artigo em questão de volta para o estabelecimento comercial através do serviço de correio ou de entrega; Tiver enviado ao PayPal uma solicitação de reembolso dos gastos de envio ("Solicitação") dentro dos 30 dias corridos e seguintes à data de devolução do artigo para o estabelecimento comercial ("Devolução") conforme esses Termos e Condições; eO PayPal tiver aprovado sua Solicitação.

Quais são as compras que não estão cobertas pela Oferta?

A Oferta não se aplica a:Compras que infrinjam a Política de Uso Aceitável do PayPal ou o Contrato;Artigos imateriais ou intangíveis (por exemplo, passagens de avião) e compras com cupons, licenças de conteúdo digital e serviços;Artigos em que a devolução mediante serviço de correio ou de entrega já estejam cobertos pelo estabelecimento comercial;Dinheiro, cheques de viagem, ingressos, cartões de crédito ou débito ou qualquer outro instrumento financeiro ou título de crédito;Artigos cuja devolução não seja procedente segundo as condições gerais de venda do estabelecimento comercial (por exemplo, se o prazo de devolução determinado pelo estabelecimento comercial venceu);Custos associados à perda, roubo ou deterioração do artigo ao realizar a Devolução;Artigos pagos total ou parcialmente mediante uma forma de pagamento diferente do PayPal (só podem ser reembolsados os gastos de devolução dos artigos pagos integralmente com PayPal); eOs artigos que tenham direito a um reembolso dos gastos de envio da Devolução ou qualquer outro esquema similar, seja fornecido pelo estabelecimento comercial ou por um terceiro).

Posso utilizar o benefício da Oferta se o Estabelecimento comercial já oferecer um benefício similar?

Não; o benefício só se aplica quando o estabelecimento comercial de quem você realizou a compra não oferecer serviço algum de devolução gratuita ou reembolsável através do serviço de correios ou entrega ou qualquer outra opção ou serviço habitual de envio.

Existe algum limite nos reembolsos oferecidos pela Oferta?

Sim, existe um limite máximo de R$90,00 por reembolso ("Reembolso") a cada Solicitação apresentada.

Quantos Reembolsos posso obter com a Oferta?

Os clientes cadastrados na oferta terão direito a 1 reembolso mensal referente a uma única compra realizada através do PayPal, conforme identificação de cada operação com sua respectiva numeração.

Com quem devo entrar em contato se tiver dúvidas sobre a Oferta?

Para qualquer consulta sobre a Oferta, você pode enviar um e-mail para: devolucaopaypal@telusinternational.com.

A Oferta tem algum custo?

Não, você não precisa pagar nada para utilizar a Oferta. Entretanto, os gastos para cumprir suas obrigações conforme estes Termos e Condições correrão totalmente por sua conta e custo (o que inclui, entre outros, cumprir os requisitos indicados anteriormente para receber um reembolso).

Como apresento uma Solicitação?

Acesse sua conta no www.paypal.com.br, selecione a transação que deseja efetuar a solicitação e clique em " Solicitar reembolso do frete” e siga os passos indicados.
Se faltar algum documento em sua Solicitação, você disporá de 7 dias corridos para enviá-lo por e-mail a partir da data em que enviarmos a primeira solicitação com essa finalidade; caso contrário, a Solicitação será cancelada.

Quais informações preciso fornecer junto com a minha Solicitação?

1.O formulário de Solicitação devidamente preenchido.
2.Você deve realizar a Devolução do artigo relacionado através do serviço de correio ou de entrega. 3.Dependendo da forma pela qual você pagou os gastos da Devolução, você deve nos enviar o seguinte:
a.Se você tiver utilizado o serviço de correio ou de entrega com recibo de entrega para a Devolução do artigo, anexe uma cópia ou fotografia do recibo em que apareça o valor pago e o endereço de Devolução para o estabelecimento comercial.
b. Se você devolveu o artigo através do serviço de correios ou por entrega (sem recibo de entrega), anexe uma cópia ou fotografia do recibo em que conste a Devolução, assim como uma fotografia do pacote em que apareça o endereço do estabelecimento comercial.
c.Se os gastos da Devolução foram descontados do valor de seu artigo que o estabelecimento comercial restituiu, então, anexe os seguintes dois documentos:
Uma cópia do e-mail em que conste o pagamento original para o Estabelecimento comercial ou o e-mail do PayPal em que apareça o preço original do artigo devolvido.
Uma cópia do e-mail em que conste o reembolso do Estabelecimento comercial e do PayPal em que conste o valor reembolsado.

As cópias, fotografias ou versões escaneadas dos documentos originais só são aceitáveis se forem claramente legíveis. Em todos os casos, você deve se assegurar de conservar os originais dos documentos mencionados acima porque, se as cópias fornecidas não forem legíveis, os originais poderão ser solicitados durante o processo de verificação da solicitação de reembolso.

Em caso de uso fraudulento ou inadequado do benefício da Oferta, o PayPal reserva-se o direito de limitar sua qualificação para participar da Oferta.

Como receberei o Reembolso?

Se o PayPal aceitar sua Solicitação, você receberá o valor do frete de devolução em sua conta do PayPal.

Como saberei que minha Solicitação foi aceita pelo PayPal?

Você será informado por e-mail a cada etapa do processamento da Solicitação: Recebimento de sua Solicitação: no mesmo dia (ou no primeiro dia útil seguinte à apresentação se sua Solicitação for recebida depois das 17:00 horas de Brasilia ou em um dia não útil).Notificação da aceitação ou recusa de sua Solicitação: Dentro dos 5 dias úteis seguintes ao recebimento de sua Solicitação completa. Reembolso: Dentro dos 5 dias úteis seguintes à data em que foi notificada a aceitação de sua Solicitação.