Perguntas frequentes sobre o 1099-K da Receita Federal dos EUA, Aviso B e FATCA

Todos os processadores de pagamento dos EUA, incluindo o PayPal, são obrigados pela Receita Federal dos EUA a fornecer informações sobre os certos clientes que recebem pagamentos pela venda de produtos ou serviços por meio do PayPal. O Formulário 1099K e o Aviso B são formulários fiscais aplicáveis a titulares de contas dentro e fora dos Estados Unidos, uma vez que se referem a relatórios de renda de pessoas/entidades nos EUA.

A FATCA afeta os titulares de contas que estão fora dos Estados Unidos e exige que o PayPal colete documentos fiscais ou certificações de titulares de conta informando se são pessoas dos EUA. Isso inclui, sem limitação, entidades comerciais e alguns indivíduos que criam contas fora dos Estados Unidos.

Dicas do Formulário fiscal 1099-K:

  • Se você achar que há uma discrepância em seu Formulário fiscal 1099-K, revise seu relatório de reconciliação e forneça o(s) ID(s) da transação em questão e a justificativa pela contestação da transação. Entre em contato conosco por telefone ou via e-mail.
Dicas do Aviso B:
  • Se houver qualquer discrepância com o seu número de identificação fiscal e nome legal que foi usado pelo PayPal para o Formulário fiscal 1099-K enviado à Receita Federal dos EUA, você poderá receber um Aviso-B da Receita.
  • A correspondência do Aviso B fornecerá todas as informações adicionais que precisamos de você.
    • Se você recebeu um 1º aviso B (que acontece no primeiro ano em que a Receita Federal dos EUA identifica uma incompatibilidade no número de identificação fiscal/nome legal), entre em sua conta do PayPal e siga a Notificação de alerta para fornecer as informações solicitadas. Talvez precise baixar e preencher o Formulário fiscal W-9 da Receita Federal dos EUA para o PayPal analisar.
    • Se você recebeu um 2º aviso B (que acontece no segundo ano consecutivo em que a Receita Federal dos EUA identifica uma incompatibilidade no número de identificação fiscal/nome legal), forneça uma cópia do seu Cartão de Seguro Social (indivíduos ou proprietários únicos) ou uma Carta fiscal 147C (entidades) da Receita Federal dos EUA. Acesse sua conta e vá para a Central de soluções para enviar a documentação.
  • A Receita Federal dos EUA não tem uma solução online para solicitar um Carta fiscal 147 C; a Receita Federal dos EUA enviará a carta para você pelo correio ou por fax. Para entrar em contato com a Receita para obter uma Carta 147C, ligue para a linha de impostos sobre negócios e especialidade da Receita Federal dos EUA no número 1-800-829-4933 entre 7h e 19h, horário local, de segunda a sexta-feira. Solicitar uma cópia por fax pode ser a forma mais rápida de receber uma cópia da Carta fiscal 147C. Você também pode acessar nossa página de informações fiscais para saber mais.
  • Preencha e assine o formulário relevante e envie-o por upload na sua conta do PayPal e seguindo o aviso Notificação.

Dicas de FATCA:
  • Somente para titulares de contas de fora dos Estados Unidos.
  • O PayPal deve coletar documentação como a certificação de status estrangeiro dos EUA e um Formulário fiscal W-9 para pessoas ou entidades norte-americanas sujeitas a tributação nos EUA, ou um Formulário fiscal W8BEN/W8BEN-E para pessoas de fora dos Estados Unidos ou entidades que sejam não estejam sujeitas a retenções e relatórios fiscais dos EUA.
  • A maioria dos usuários de negócios que precisam enviar as informações solicitadas poderão fazer isso acessando a conta do PayPal e seguindo as instruções na tela de notificação.
Você pode encontrar mais informações relacionadas a impostos no site de impostos da Receita Federal dos EUA do PayPal.