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Como o PayPal aprova organizações beneficentes e sem fins lucrativos?

Para começar o processo, por favor, crie uma conta do PayPal. Antes de receber ou enviar pagamentos em nome de uma instituição de caridade ou organização sem fins lucrativos, forneça as informações sobre sua organização: 

- Comprovante de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Caso sua entidade não se qualifique como OSCIP, nos envie o item abaixo.
 
- Comprovante que qualifique a entidade como de utilidade pública municipal, estadual e federal. O comprovante pode ser o certificado de utilidade pública bem como a cópia do Diário Oficial com a respectiva promulgação da lei. Caso sua identidade também não se qualifique como de utilidade pública, por favor nos informar. 
 
- Declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ). Este documento pode ser obtido junto ao seu contador. Para maiores informações, visite o site http://www.receita.fazenda.gov.br/principal/informacoes/infodeclara/declaradipj.htm.
 
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
 
- Cópia de um extrato bancário recente (não mais do que 2 meses atrás) da conta cadastrada no PayPal. O comprovante deverá conter o logotipo do banco, nome e o número da conta bancária.
 
- Informação sobre a natureza da organização, o tipo e propósito dos pagamentos que serão processados pelo PayPal.
 
- Procuração registrada em cartório, autenticada e com firma reconhecida com os nomes das pessoas que terão acesso e administrarão a conta do PayPal em nome da entidade.
 
- Cópia de documento de identidade válido com foto e cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do titular da conta do PayPal e das pessoas autorizadas a administrar a conta do PayPal conforme consta na procuração.
 
O que é um comprovante válido?
 
Você pode nos enviar um documento nacional de identidade como o RG (cópia de ambos os lados do documento), passaporte ou carteira de habilitação. Certifique-se de que o documento possua:
  a) Nome e sobrenome
  b) Data de nascimento
  c) Data de validade
 
Atenção: O documento deve ser completamente legível. Documentos parciais ou ilegíveis não serão aceitos.
 
- Comprovante de residência em nome da Organização e das pessoas autorizadas a administrar a conta do PayPal conforme consta na procuração.
 
Que documentos são aceitos como comprovante de residência?
 
Os documentos aceitos são:
  a) Contas de serviços públicos (telefone, luz, água, gás, ou similares)
  b) Extratos de conta bancária
  c) Cópia impressa de sua folha de pagamento
 
Atenção: Para que o documento seja aceito, você deverá mostrar seu nome completo e o endereço cadastrado em sua conta do PayPal. O documento não deverá ter mais de 3 meses e deverá ser completamente legível. Também deverá conter o logotipo da empresa emissora.
 
- Declaração (em papel timbrado da entidade) assinada pelos mesmos signatários conforme consta na procuração, informando se a entidade pertence ou não, é controlada, administrada ou ligada ou não (direta ou indiretamente) a alguma pessoa politicamente exposta (incluindo as pessoas presentes na procuração e, também, familiares próximos e/ou assessores).
 
- Cópia integral de documento que comprove a existência da entidade (Ex: Estatuto/Contrato Social, Acordo de sócios, Licença emitida pelo Governo, etc.).
 
Recomendamos que você faça o upload desses documentos pela "Central de soluções" ao acessar sua conta do PayPal.
 
Alternativamente, você pode enviar essas informações por fax para 0800-892-1567, Atenção: Departamento de Compliance – Due Diligence. Por favor, inclua o endereço de e-mail registrado na sua conta do PayPal, em todas as folhas do fax.

As doações não associadas a uma organização sem fins lucrativos ou de caridade não estão sujeitas a essas exigências, mas todas as transações de doações estão sujeitas a análise e devem estar de acordo com as Políticas de Uso Aceitável do PayPal.

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