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Quais informações são exigidas pelo PayPal para a aprovação de serviços de compartilhamento de arquivos e grupos de notícias?

Os comerciantes que oferecerem programas de compartilhamento de arquivos ou serviços de acesso a grupos de notícias deverão monitorar e impedir o acesso a conteúdo ilegal. Antes de usar o PayPal, os comerciantes devem cumprir os seguintes termos e condições e enviar toda informação exigida para aup@paypal.com.

  • Os comerciantes devem revelar para o PayPal como fazem o monitoramento dos arquivos acessados por meio de seus serviços e como removem ou impedem o acesso a arquivos suspeitos de envolver conteúdo ilegal.
  • Se mantiverem uma ferramenta de pesquisa para acesso de arquivos, os comerciantes deverão revelar ao PayPal como impedem o acesso, realizado por meio de suas ferramentas de pesquisa, a arquivos suspeitos de conter conteúdo ilegal.
  • Nos termos do contrato de serviços, os comerciantes devem proibir aos usuários o upload de arquivos que impliquem conteúdo ilegal e devem indicar que os usuários envolvidos em tais transferências de arquivos sejam banidos permanentemente do serviço.
  • Os comerciantes devem reportar ao National Center for Missing & Exploited Children's CyberTipline os arquivos que detectarem por meio de seus serviços.
  • Os comerciantes devem fornecer ao PayPal livre acesso aos seus serviços, de modo que o departamento de Política de uso aceitável do PayPal possa monitorar o conteúdo.
  • Os comerciantes devem fornecer um ponto de contato direto em suas organizações para que o PayPal possa reportar arquivos suspeitos de conter conteúdo ilegal.
  • Os comerciantes devem fornecer ao PayPal informações sobre como respondem às agências de imposição da lei quando conteúdos ilegais são acessado por meio dos serviços que oferecem.
  • Se o PayPal reportar aos comerciantes um ou vários arquivos suspeitos de envolver conteúdo ilegal, o comerciante deverá tomar providências imediatas para impedir o acesso a esses arquivos e deverá responder ao PayPal em um dia útil, detalhando as providências tomadas. O PayPal, além de avaliar a resposta e o procedimento do comerciante para impedir o acesso aos arquivos reportados, também se reserva o direito de fechar, suspender ou limitar o acesso à conta PayPal do comerciante, por falha na implementação de um procedimento adequado para impedir o acesso a esses arquivos.
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