O que é retenção de reserva?

Quando você recebe por produtos e serviços, a Receita Federal dos EUA considera esses valores renda declarável.

Depois de receber US$ 600 em pagamentos por produtos e serviços dentro de um ano civil, as leis fiscais exigem que retenhamos 24% desses pagamentos quando você não tiver confirmado seu status de contribuinte fornecendo seu CPF/CNPJ dos EUA ou concluindo um Certificado de Status de Estrangeiro. Esses 24% são enviados para a Receita Federal dos EUA como retenção de reserva para qualquer possível imposto de renda devido nesses pagamentos.

Você pode saber mais sobre esta lei fiscal dos EUA no site da Receita Federal dos EUA.

Certifique-se de ter atualizado seu aplicativo do PayPal para a versão mais recente para visualizar suas retenções de impostos e confirmar seu status de contribuinte.

O que acontece se eu não confirmar meu status de contribuinte?

Para que você tenha algum tempo para confirmar seu status de contribuinte, depois de receber US$ 600 em pagamentos por produtos e serviços, colocaremos seus pagamentos em uma retenção de CPF/CNPJ por pelo menos 60 dias até que você confirme seu status de contribuinte fornecendo seu CPF/CNPJ dos EUA ou concluindo um Certificado de Status de Estrangeiro.

Após esse prazo de tolerância de 60 dias, começaremos a enviar 24% de seus pagamentos para a Receita Federal dos EUA como retenção de reserva para qualquer possível imposto de renda devido mensalmente. O valor restante dos seus recursos será liberado no saldo da sua conta do PayPal.

A retenção de reserva também vence nos primeiros $600 que eu receber?

Se você não confirmar seu status de contribuinte, 24% serão devidos em todos os pagamentos que você receber por produtos e serviços, incluindo os que você recebeu antes de atingir US$ 600. Quaisquer valores devidos à Receita Federal dos EUA podem ser retidos de seu saldo disponível ou pagamentos futuros.

Quando receberei meus pagamentos?

Você pode confirmar seu status de contribuinte adicionando seu CPF/CNPJ dos EUA ou concluindo um Certificado de Status de Estrangeiro a qualquer momento para acabar com a retenção de CPF/CNPJ e a retenção de reserva em seus pagamentos.

* Observe que pode levar até 30 minutos para que o CPF/CNPJ seja atualizado e acione a remoção da retenção do CPF/CNPJ de sua conta. A conclusão de um Certificado de Status de Estrangeiro exigirá mais tempo.

Caso contrário, enviamos mensalmente a retenção de reserva para a Receita Federal dos EUA. Isso significa que os pagamentos recebidos permanecerão em retenção de CPF/CNPJ até a próxima data de retenção de reserva. Nesse momento, 24% de seus pagamentos serão enviados para a Receita Federal dos EUA e o restante será liberado da retenção de CPF/CNPJ para o saldo da conta do PayPal (supondo que nenhuma outra retenção se aplique).

Isso afeta recursos que recebo de amigos ou familiares?

As leis fiscais não afetam recursos enviados como pagamento para amigos e familiares. As leis fiscais só se aplicam a pagamentos que você recebe por produtos e serviços. Isso inclui pagamentos que você recebe por meio do PayPal Checkout ou que foram enviados pelo pagador como pagamentos de produtos e serviços.

Posso obter a retenção de reserva?

Não é possível devolver nenhum valor que foi enviado para a Receita Federal dos EUA, mas você pode reivindicar a retenção de reserva quando declarar seus impostos.

Adicionar seu CPF/CNPJ dos EUA ou concluir um Certificado de Status de Estrangeiro ajudará você a evitar a retenção de reserva quando receber pagamentos.

E se eu for pago em uma moeda diferente?

Esta lei fiscal ainda se aplica quando você recebe US$ 600 por produtos e serviços ou o equivalente na moeda local.

Quando os pagamentos que você receber forem colocados em uma retenção de imposto, a conversão de moedas não ocorrerá até que a retenção de imposto seja liberada.

As alterações na taxa de câmbio podem resultar em ganho ou perda entre o momento em que o pagamento é recebido e o momento em que a retenção do CPF/CNPJ é liberada.

Se você não confirmou seu status de contribuinte fornecendo seu CPF/CNPJ dos EUA ou concluindo um Certificado de Status de Estrangeiro, somos obrigados a reter 24% de seus pagamentos para qualquer possível imposto de renda devido.

Seu pagamento de retenção de reserva será enviado para a Receita Federal dos EUA em dólares americanos a cada mês. O valor do pagamento é convertido da moeda dos seus recursos para dólares americanos no momento em que o pagamento é enviado.

E se eu estiver isento de impostos americanos?

Se não for uma entidade dos EUA, cidadão americano ou cidadão americano sujeito às leis fiscais dos EUA, você pode nos informar quando confirmar seu status de contribuinte nos EUA certificando seu status de residência fiscal fora dos EUA.

E se eu não tiver obrigações fiscais com os EUA?

Se você recebeu pelo menos US$ 600 em pagamentos por produtos e serviços em um ano civil e não é residente fiscal nos EUA, a conclusão de um Certificado de Status de Estrangeiro liberará sua(s) retenção(s) de CPF/CNPJ e ajudará a evitar a retenção de reserva quando você receber pagamentos.

Observação: o Certificado de Status de Estrangeiro deve ser renovado a cada três anos.