Perguntas frequentes sobre o 1099-K da Receita Federal dos EUA, Aviso B e FATCA

Todos os processadores de pagamento dos EUA, incluindo o PayPal, são obrigados pela Receita Federal dos EUA a fornecer informações sobre certos clientes que recebem pagamentos pela venda de produtos ou serviços por meio do PayPal. O Formulário 1099K e o Aviso B são formulários fiscais aplicáveis a titulares de contas dentro e fora dos Estados Unidos, uma vez que se referem a relatórios de renda de pessoas/entidades nos EUA.

FATCA afeta titulares de contas que estão fora dos Estados Unidos. É necessário que o PayPal colete documentos fiscais ou certificações de titulares de contas informando se são pessoas dos EUA. Isso inclui, sem limitação, entidades comerciais e alguns indivíduos que criam contas fora dos Estados Unidos.

Formulário 1099-K

Se você achar que há uma discrepância em seu Formulário fiscal 1099-K, revise seu relatório de reconciliação e forneça a(s) ID(s) da transação em questão e a justificativa pela contestação da transação. Clique em "Fale conosco " na parte inferior de qualquer página para nos ligar ou enviar um e-mail.

Aviso prévio

• Caso haja alguma discrepância em seu CPF/CNPJ e nome que foi utilizado por PayPal para o registro da Receita Federal dos EUA, você poderá receber uma notificação B da Receita Federal dos EUA
• A correspondência do Aviso B fornecerá todas as informações adicionais que precisamos de você.
• Se você recebeu um 1º aviso B (que acontece no primeiro ano em que a Receita Federal dos EUA identifica uma incompatibilidade no número de identificação fiscal/nome legal), entre em sua conta do PayPal e siga a Notificação de {0}alerta{1} para fornecer as informações solicitadas. Talvez precise baixar e preencher o Formulário fiscal W-9 da Receita Federal dos EUA para o PayPal analisar.
• Se você recebeu um 2º aviso B (que acontece no segundo ano consecutivo em que a Receita Federal dos EUA identifica uma incompatibilidade no número de identificação fiscal/nome legal), forneça uma cópia do seu Cartão de Seguro Social (indivíduos ou proprietários únicos) ou uma Carta fiscal 147C (entidades) da Receita Federal dos EUA. Acesse sua conta do PayPal, siga o alerta em sua conta para fazer o upload do documento.
• Observação: a Receita Federal dos EUA não possui uma solução online para solicitar uma Carta fiscal 147C; a Receita enviará a carta para você por fax ou pelo correio. Para entrar em contato com a Receita para obter uma Carta 147C, ligue para a linha de impostos sobre negócios e especialidade da Receita Federal dos EUA no número 1-800-829-4933 entre 7h e 19h, horário local, de segunda a sexta-feira. Solicitar uma cópia por fax pode ser a forma mais rápida de receber uma cópia da Carta fiscal 147C. Você também pode acessar nossa http://www.paypal.com/irspágina de informações fiscais{1} para saber mais.
• Preencha o formulário relevante na íntegra, assine e faça o upload dele acessando sua conta do PayPal e seguindo o aviso de Notificação .

FATCA

• Somente impactante para clientes comerciais fora dos Estados Unidos.
• O PayPal deve coletar documentação como a certificação de status estrangeiro dos EUA e um Formulário fiscal W-9 para pessoas ou entidades norte-americanas sujeitas a tributação nos EUA, ou um Formulário fiscal W8BEN/W8BEN-E para pessoas de fora dos Estados Unidos ou entidades que não estejam sujeitas a retenções e relatórios fiscais dos EUA.
• A maioria dos usuários de negócios que precisam enviar as informações solicitadas poderão fazer isso acessando a conta do PayPal e seguindo as instruções na tela de notificações.