Atualizações da política

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Atualizações da política

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 19 de março de 2020 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

 

Atualizações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos da PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

1. Sem comissões adicionais para receber pagamentos com APM internacionais

Alterámos a secção 3 (Utilização da funcionalidade APM) para esclarecer que a comissão percentual adicional para receber transações comerciais internacionais estabelecida no Contrato do Utilizador não se aplica quando recebe pagamentos com APM.

 

Atualizações à Política de Utilização Aceitável do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para obter a Política de Utilização Aceitável do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda à mesma através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Informações de contacto

As informações de contacto nas secções intituladas "Atividades que exigem aprovação" e "Violações da Política de Utilização Aceitável" foram atualizadas. Em vez de enviar um e-mail para a PayPal, pode preencher um formulário Web para submeter a sua pergunta ou pedido de acordo com essas secções.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

  1. Nova solução de checkout

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos aos seguintes produtos/funcionalidades (mencionados nas secções relativas à nova solução de checkout no Contrato do Utilizador do PayPal) pelos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual

Novo nome

Nova solução de checkout

Nova solução de checkout incluída na PayPal Commerce Platform

IU personalizável

Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

Pagamentos sem um serviço de conta PayPal

Pagamentos com cartões de crédito e de débito básicos

Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável

Proteção contra fraudes (Fraud Protection)

Os novos nomes aparecerão no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações previstas para entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

  1. Pagamentos em lote

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos a Pagamentos em lote através do seu novo nome "Pagamentos em lote" no nosso site e noutros materiais escritos. O novo nome aparecerá no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações destinadas a entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

  1. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Pode encontrar o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal clicando aqui (se for residente em Portugal) ou acedendo ao mesmo através do rodapé "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

  1. Alterações de nomes de vários produtos e funcionalidades

A partir da Data de entrada em vigor, iremos, em alternativa, referir os seguintes produtos/funcionalidades através dos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual

Novo nome

IU personalizável

Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável

Proteção contra fraudes (Fraud Protection)

API IU personalizável

API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

  1. Outras alterações

As secções do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

  • Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

1. Medidas que podemos tomar se praticar atividades restritas - Violações da Política de Utilização Aceitável (nova secção)

Adicionámos uma nova secção que estabelece os nossos direitos de dedução de montantes em relação a danos que surjam quando utiliza a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e viola a Política de Utilização Aceitável. A nova secção tem a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto e resumida por razões de concisão, com as alterações sublinhadas):

“…

Atividades restritas e retenções

Medidas que podemos tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas

Se usar a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e violar a Política de Utilização Aceitável:

  • Além de estar sujeito às medidas acima referidas, será responsável perante a PayPal pelo montante dos danos incorridos pela PayPal como resultado da sua violação da Política de Utilização Aceitável;
  • reconhece e aceita que 2 500,00 USD (ou o equivalente prevalecente na moeda do país em que reside) por violação da Política de Utilização Aceitável é:
    • uma estimativa mínima razoável dos danos reais incorridos pela PayPal, considerando todas as circunstâncias atualmente existentes, incluindo a relação entre o soma e a extensão do prejuízo causado à PayPal que razoavelmente poderia ser previsto;
    • razoável e proporcional na sua aplicação à prestação dos serviços ao Utilizador; e
    • necessário, mas não mais do que suficiente, para proteger o interesse legítimo da PayPal no cumprimento da Política de Utilização Aceitável; e

A PayPal pode deduzir esses danos diretamente de qualquer saldo existente em qualquer conta PayPal que o Utilizador controle.

…”

2. Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador

Alterámos a secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador" para clarificar as suas obrigações de fornecer à PayPal informações sobre si para facilitar as nossas ações descritas no Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo a luta contra o branqueamento de capitais). A secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – informações sobre o Utilizador" tem agora a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Outros termos jurídicos

Os nossos direitos

Informações sobre o Utilizador

Podemos solicitar-lhe informações de uma forma razoável, para facilitar as nossas ações descritas no presente Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo luta contra o branqueamento de capitais). O Utilizador tem de dar continuidades a estes pedidos de forma atempada. Isto pode envolver o envio por fax, e-mail ou de outra forma, por conta do Utilizador, de documentos de identificação e de informações sobre as suas finanças e operações (por exemplo, as demonstrações financeiras mais recentes e os extratos do processamento do vendedor).

…”

3. Comissões – Reembolsos de transações comerciais

Como lembrete (conforme notificado a 2 de janeiro de 2020), a secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões) foi alterada no dia 5 de março de 2020 para esclarecer que, se efetuar um reembolso de um pagamento de Transação comercial, todas as comissões originalmente pagas por si para o recebimento do pagamento não lhe serão devolvidas. A alteração à secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões), que entrou em vigor no dia 5 de março de 2020, continuará a ter a redação atual e a ser aplicada a partir da Data de entrada em vigor.

Esta alteração não é aplicada aos utilizadores registados no PayPal como residentes na Irlanda até novo aviso imediato da alteração a ser publicado pela PayPal na página Atualizações da política (acessível através do rodapé Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal) a partir de 5 de março de 2020 (conforme a PayPal determine a seu exclusivo critério).

4. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal para esclarecer e reorganizar o enunciado existente e corrigir pequenos erros tipográficos, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção

Alteração

Sobre a sua conta – Bem-vindo ao PayPal! (último parágrafo)

A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".

Sobre a sua conta – Fecho da sua conta PayPal (último parágrafo)

A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".

 

 

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

Pode aceder ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal alterado abaixo da versão desse documento atualmente em vigor ao clicar aqui ou através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

1. Ferramenta Vaulting

Temos o prazer de apresentar a nossa nova ferramenta Vaulting. Adicionámos a nova secção 7.2 (Ferramenta Vaulting) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos da nova ferramenta Vaulting.

2. Serviço de atualização de contas

Temos também o prazer de apresentar o nosso novo serviço de atualização de contas. Adicionámos a nova secção 7.3 (serviço de atualização de contas) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos do novo serviço de atualização de contas.

3. Âmbito dos produtos

Alterámos a secção intitulada "Sobre este Contrato" e a secção 10 (Definições) para esclarecer que:

  • Se lhe for oferecido e optar por usar qualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal , os termos do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade aplicam-se ao Utilizador.
  • A Proteção contra fraudes é agora também um serviço adicional opcional no conjunto de funcionalidades do Website Payments Pro da PayPal.
  • As seguintes funcionalidades são agora também serviços adicionais opcionais no conjunto de funcionalidades Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados:
    • qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
    • a Ferramenta Vaulting; e
    • o Serviço de atualização de contas.
  • O Terminal virtual é agora um Serviço de pagamento com cartão online disponibilizado a vendedores residentes em determinados países, não incluindo o Reino Unido, Gibraltar, Jersey, Guernesey ou a Ilha de Man, e que faz parte da Funcionalidade Website Payments Pro.

A secção intitulada "Sobre este Contrato" e as partes relevantes da secção 10 tem agora a seguinte redação (resumida por razões de concisão e apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Sobre o presente Contrato

Ao integrar ou utilizar o Produto e o Serviço de pagamento com cartão online, o Utilizador aceita ficar vinculado pelos termos do presente Contrato. Se lhe for oferecido e optar por utilizarqualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no presente Contratoaplicam-se os termos do presente Contrato relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade.

Produto designa o seguinte:

  • Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - um conjunto de funcionalidades que consiste na API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados como padrão e na Proteção contra fraudes como serviço adicional opcional. Também podemos disponibilizar-lhe qualquer um dos seguintes serviços adicionais opcionais:
    • qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
    • a Ferramenta Vaulting; e
    • o Serviço de atualização de contas.

O Produto inclui um ou mais Serviços de pagamento com cartão online. Os Serviços de pagamento com cartão online são:

  • API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - Funcionalidade para a realização de transações com cartão de crédito e de débito, em que os detalhes do cartão são introduzidos online pelo titular do cartão.
  • Terminal virtual - Funcionalidade fornecida pela PayPal para permitir que receba um pagamento com cartão introduzindo manualmente os Dados do cartão fornecidos pelo titular do cartão.

10. Definições

Terminal virtual: funcionalidade oferecida como Serviço de pagamento com cartão online, conforme definido na secção Sobre o seu Contrato.

…”