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Atualizações da política

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Emitido: 29 de setembro de 2020

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária qualquer ação adicional da sua parte, estas alterações serão realizadas automaticamente em

16 de dezembro de 2020.

 

Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes do dia 16 de dezembro de 2020, sem incorrer em encargos adicionais.

As alterações efetuadas para ajuste linguístico, com o intuito de corrigir ou remover erros ortográficos e gramaticais, ou as alterações à formatação não são mencionadas no presente documento. Isto também se aplica aos casos em que corrigimos ou padronizamos a numeração e as referências.

 

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DO UTILIZADOR DO PAYPAL

Data de entrada em vigor: 16 de dezembro de 2020

  • Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

Sobre a conta do Utilizador – Abrir uma conta – Estado da Entidade Comercial

Reformulámos o texto na secção para refletir que ao alcançar determinados limiares ou em determinadas atividades ou segmentos de negócio, os Contratos de Entidade Comercial podem aplicar-se a qualquer tipo de conta PayPal que o Utilizador detenha.

Sobre a sua conta – Abrir uma conta – Utilização segura da sua conta PayPal

Nesta secção, adicionámos o requisito de manter o número de um telefone do qual é o principal utilizador atual no seu perfil da conta PayPal.

Fazer um Pagamento – Disposições gerais para efetuar um pagamento – As suas instruções de pagamento

Adicionámos um novo parágrafo no final desta secção sobre dar a opção ao Utilizador de selecionar determinados destinatários como "beneficiários de confiança" para uma experiência de pagamento mais rápida.

Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Comissão de disputa

Estamos a estabelecer uma comissão de disputa e respetivos termos e condições para vendedores.

Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Comissão de chargeback

Adicionámos uma nova secção que esclarece a comissão de chargeback.

Outros termos legais – Os nossos direitos – Tarifa de inatividade

Estamos a estabelecer uma tarifa de inatividade para contas inativas há, pelo menos, 12 meses consecutivos.

Suplemento 1: Tabela de comissões

A3.2. Transferência do saldo

Na secção A3.2. introduzimos uma comissão para transferências para uma conta bancária nos EUA associada à sua conta PayPal.

A3.3. Comissão de chargeback e comissão de disputa

Dividimos a secção A3.3. em duas subsecções: A3.3.1. Comissão de chargeback, que permanece inalterada e A3.3.2. Comissão de disputa, que esclarece a nossa comissão de disputa, recentemente introduzida.

A3.11 Contas PayPal inativas

Adicionámos uma nova secção A3.11, que esclarece a tarifa de inatividade, recentemente introduzida.

 

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM CARTÃO ONLINE DO PAYPAL

4. Segurança da informação; Proteção de dados; Portabilidade dos dados

Alterámos a secção 4.6. para referir uma Adenda de Proteção de dados em vez de um suplemento (como resultado, o Suplemento 2 foi removido) e adicionámos uma nova secção 4.7. sobre a Portabilidade dos dados.

 

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DE ENTIDADE COMERCIAL

Removemos a limitação ao PayPal Premier ou a Contas comerciais do primeiro parágrafo do Contrato de Entidade Comercial.

 

ATUALIZAÇÕES À DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Estamos a atualizar os nossos termos de tratamento de dados para refletir que a PayPal é o responsável pelo tratamento dos dados para serviços de processamento de pagamentos e fraude.