Atualizações dos Contratos

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Atualizações dos Contratos

 

 

Aviso de alterações aos Contratos do Brasil

Emitido: 11 de agosto de 2021

Esta Página

Esta página exibe atualizações dos contratos que notificam os usuários sobre alterações importantes no Contrato do Usuário do PayPal Brasil ou em outros contratos, políticas ou declarações online. Acesse "Atualizações dos Contratos Anteriores" para ver as atualizações dos contratos anteriores.

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as futuras alterações. Nenhuma ação adicional é necessária de sua parte. Se você preferir recusar tais alterações, precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

  • Revisamos o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para esclarecer a elegibilidade para determinadas reclamações envolvendo tickets de viagem vendidos pela companhia de transporte.
  • Iremos requerer que os vendedores nos notifiquem sobre quaisquer discrepâncias ou erros de preços dentro de sessenta (60) dias após o acesso a seu(s) extratos(s) da conta ou outras informações de atividade da conta.
  • Iremos requerer que os marketplaces tomem as seguintes ações em caso de suspeita de que um vendedor esteja envolvido em atividades fraudulentas, práticas enganosas e/ou abusivas ou outra atividade que possa estar relacionada com lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, ou qualquer outra atividade que viole ou tenha a intenção de violar uma lei ou regulamento aplicável, o contrato do usuário e/ou a Política de Uso Aceitável do PayPal: (i) informar o PayPal sobre a suspeita, fornecendo informações e embasamento; (ii) verificar e inspecionar as atividades dos vendedores; e (iii) dependendo do tipo de suspeita, excluir o PayPal como meio de pagamento em relação a tal vendedor.
  • Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que você forneça mais informações (incluindo informações/documentos relacionados ao imposto de renda e informações sobre sua ocupação) para verificar determinadas informações/documentos de identificação, conforme exigido pela lei/regulamentação aplicável.

Para consultar o Contrato do Usuário atualizado, clique AQUI.

Alterações na Política de Uso Aceitável do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

  • Estamos expandindo a lista existente de atividades proibidas e esclarecendo as atividades comerciais que exigem aprovação prévia.

Para analisar a política de Uso Aceitável do PayPal, clique AQUI.

Alterações na Declaração de Privacidade do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

  • Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que você forneça mais informações (incluindo informações/documentos relacionados ao imposto de renda e informações sobre sua ocupação), conforme exigido pela lei/regulamentação aplicável.

Para analisar a Declaração de Privacidade do PayPal atualizada, clique AQUI.