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Atualizações dos Contratos

 

Aviso de Alterações no Contrato do PayPal do Brasil

Emitido em: 29 de janeiro de 2021

Esta Página

Esta página exibe atualizações dos contratos que notificam os usuários sobre alterações importantes no Contrato do Usuário do PayPal Brasil ou outros contratos, políticas ou declarações online. Acesse "Atualizações dos Contratos Anteriores" para ver as atualizações dos contratos anteriores.

 

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

 

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as futuras alterações. Nenhuma ação adicional é necessária de sua parte. Se você preferir recusar tais alterações, precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

 

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Entrada em Vigor: 11 de março de 2021

  • Revisamos as exclusões à Proteção ao Comprador e à Proteção ao Vendedor do PayPal listadas no contrato para que sejam globalmente consistentes e para esclarecer quais transações são elegíveis para a proteção.
  • Revisamos os termos e condições da seção Pagamentos em Lote, incluindo restrições aplicáveis ao uso de tais serviços.
  • Revisamos a Proteção ao Vendedor do PayPal para que ela não se aplique quando um vendedor enviar um produto físico ou cumprir um pedido de compra mais de dois dias após ser notificado pelo PayPal de que a transação está sendo disputada ou revertida ou que não foi autorizada.
  • Esclarecemos os termos que regem as comunicações entre você e o PayPal.
  • Esclarecemos as funções e responsabilidades do PayPal relacionadas à proteção de dados do PayPal no que se refere ao processamento de dados pessoais usando os serviços do PayPal.
  • Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que os marketplaces forneçam informações sobre os destinatários finais dos pagamentos, para cumprimento da regulamentação aplicável.
  • Esclarecemos que, se você atuar como vendedor, você autorizará o PayPal a realizar a liquidação financeira de seus recebíveis de acordo com as instruções fornecidas por um sistema de registro de recebíveis autorizado pelo Banco Central do Brasil. Determinadas funcionalidades da sua conta PayPal poderão ficar temporariamente indisponíveis, inclusive a possibilidade de saque e envio de pagamentos, até que o PayPal receba novas instruções do sistema de registro de recebíveis.

Para consultar o Contrato do Usuário atualizado, clique AQUI.